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O ministro da Defesa, Jacques Wagner defendeu nesta quarta-feira (30), em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a legalidade do Decreto 8515/15, da Presidência da República, que delega competência ao ministro de Estado da Defesa para atos administrativos (transferência, reforma, promoção e nomeação) relativos ao pessoal militar. Ao mesmo tempo, ele reconheceu que um dos erros na publicação do decreto foi a falta de comunicação entre as partes envolvidas. “Não houve má fé. Era um decreto fruto de um acordo com os comandantes da época, com o ministro Celso Amorim. Esse decreto foi enviado para a Casa Civil como forma de agilizar a questão administrativa. Faltaram sensibilidade e comunicação na publicação da medida.Mas ela não é ilegal. A lei de 1999 fala de direção e gestão, mas não detalha o que é direção e gestão”, esclareceu o ministro. Ele lembrou ainda que o texto do decreto foi elaborado por um grupo de trabalho constituído pela pasta, à épo

O relator da CPI da Petrobras, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), manifestou, em reunião da comissão nesta terça-feira (29), preocupação com o tratamento que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal vêm adotando em relação aos pedidos de informação sobre a apuração das escutas ilegais que ocorreram na cela do doleiro Alberto Youssef, em Curitiba (PR). Essa falta de cooperação levou o deputado a sugerir aos membros da CPI uma audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), para relatar esses “graves” problemas. “São questões nebulosas que nos trazem preocupação. Infelizmente não estamos conseguindo avançar porque não temos a colaboração da Polícia Federal”, avaliou Luiz Sérgio. A crítica do relator se refere à falta de respostas aos requerimentos de membros da CPI em que eles solicitam dos dois órgãos (MJ e PF) o resultado da sindicância instaurada pela PF para apurar a escuta ilegal e o acesso ao inquérito

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) listou, em sua página no Facebook, 10 assuntos que não serão vistos no programa do PSDB veiculado esta semana nas emissoras de rádio e TV. Confira a lista de temas censurados pelos tucanos. 1) Explicação sobre os 124 voos particulares de Aécio com dinheiro público; 2) Defesa do financiamento privado de campanha, apontado por especialistas como a principal causa da corrupção; 3) Sob gestão tucana, o estado de São Paulo sofre diariamente com a crise da água; 4) Por que eles querem privatizar o Pré-Sal, a maior jazida de petróleo do mundo, retirando bilhões da saúde e da educação dos brasileiros; 5) Explicação sobre a propina de R$ 5 milhões recebida por Aécio, segundo depoimentos da Lava Jato; 6) Como o Senador Aécio Neves usou recursos públicos para construir um aeroporto particular em propriedade familiar; 7) Explicação sobre a compra de votos para a PEC da Reeleição de FHC; 8) Por que FHC extinguiu a comissão especial para apurar a cor

O final de semana foi marcado por diferentes manifestações de políticos, movimentos sociais e artistas na defesa da ordem democrática conquistada à custa de sangue, suor e lágrima de milhões de brasileiros. As reações contra a tentativa de golpe por parte de alguns setores, liderados pelo PSDB, surgiram de diferentes maneiras, como em ato na Praça da Sé denominado Primavera Democrática; em entrevista à imprensa do vocalista da Banda Skank, Samuel Rosa. Em outro espectro, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu foi enfática na defesa do mandato da presidenta Dilma. “Nunca ninguém ouviu falar que ela tenha furtado uma caneta BIC. É isso que me aproxima dela, sua honestidade”, disse a ministra. “Não seria positivo. Eu manteria a Dilma até acabar o mandato dela. E não pesa nada contra ela, nada”, afirmou Samuel Rosa, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada no domingo (27). Para ele, a corrupção no Brasil é fruto da gene humana. “Eu não acredito que a corrupção tenha começad

Entre juízes, posturas ideológicas são repudiadas pela comunidade jurídica e pela opinião pública, que vê nelas um risco à democracia É antigo nos meios forenses o adágio segundo o qual juiz só fala nos autos. A circunspecção e discrição sempre foram consideradas qualidades intrínsecas dos bons magistrados, ao passo que a loquacidade e o exibicionismo eram –e continuam sendo– vistos com desconfiança, quando não objeto de franca repulsa por parte de colegas, advogados, membros do Ministério Público e jurisdicionados. A verbosidade de integrantes do Poder Judiciário, fora dos lindes processuais, de há muito é tida como comportamento incompatível com a autocontenção e austeridade que a função exige. O recato, a moderação e mesmo a modéstia são virtudes que a sociedade espera dessa categoria especial de servidores públicos aos quais atribuiu o grave múnus de decidir sobre a vida, a liberdade, o patrimônio e a reputação das pessoas, conferindo-lhes as prerrogativas constitucionai

Contratos e documentos referentes aos processos de licitação que envolvem os projetos de aquisição, expansão e implantação de linhas do metrô no Estado de São Paulo serão objetos de investigação da CPI do BNDES. A iniciativa partiu do segundo vice-presidente da CPI, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que aprovou requerimentos neste sentido, nesta quarta-feira (9), em reunião do colegiado. O BNDES concedeu empréstimos de R$ 2,3 bilhões para o Estado de São Paulo expandir o sistema de metrô da região metropolitana do Estado. Os contratos que serão investigados dizem respeito às implantações das linhas 15 (Prata) - sistema monotrilho no trecho entre as estações Vila Prudente e Hospital Cidade Tiradentes, e linha 6 (Laranja) que compreende a construção do trecho de 13,5 km de trilhos entre a Vila Brasilândia e a Estação São Joaquim. No caso da linha 6, ao todo são 15 estações e a aquisição de 22 trens com seis carros. O consórcio vencedor dessa licitação, segundo o deputado, é constitu