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Ao fazer um balanço do ano legislativo, com votações de matérias de interesse do governo e da sociedade brasileira que tramitaram na Câmara, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE) , disse, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (21), que o balanço é positivo, apesar de todos os percalços e atribulações do período. “O governo e o País tiveram vitórias importantes. Sem as medidas que aprovamos aqui, a economia não teria fôlego para 2016”. “Foi um ano duro, difícil, mas, votamos do ponto de vista da Câmara e do Congresso Nacional, quase todas as matérias relevantes para o Brasil. Crises apresentam desafios e apontam caminho para a superação. Criamos as condições para a retomada do crescimento no próximo ano. Sou otimista em relação a 2016”, avaliou Guimarães.   Ele disse ainda que, a despeito da crise, 2015 foi um ano de grandes produções legislativas que culminaram com votações e aprovações de mais de 90% das medidas que reorganizaram o quadro fiscal do País.

Diversos parlamentares da Bancada do PT usaram suas contas nas redes sociais para saudar e comemorar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou o rito estabelecido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, para constituir a comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A decisão da maioria dos ministros do Supremo impede voto secreto, rejeita comissão de Cunha e admite poder do Senado para barrar o processo. “O STF derrubou na tarde de hoje o golpe do impeachment inventado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e determinou que a eleição da comissão do impeachment, feita por votação secreta e autorizando uma chapa alternativa, seja refeita. A maioria dos ministros também votou favoravelmente a que o Senado tenha o poder de arquivar uma eventual abertura do processo de impeachment iniciado pela Câmara”, explicou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) em sua página no Facebook. Também pelas redes sociais, o d

  O Supremo Tribunal Federal (STF) transferiu para esta quinta-feira (17) a decisão final sobre o julgamento da ação movida pelo PCdoB (ADPF 378) que trata dos ritos a serem seguidos num eventual processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O julgamento teve início na tarde desta quarta-feira (16) e foi interrompido após a leitura do voto do ministro-relator da ação, Edson Fachin. Cabe aos demais ministros proferirem o voto sobre a questão. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, disse que, se for preciso, a sessão desta quinta poderá se estender até a madrugada. “Ficaremos o tempo que for necessário para terminar o julgamento”, disse o ministro. Ao pronunciar seu voto, Fachin rejeitou os elementos centrais da ação do PCdoB. “Embora a publicidade na votação do Congresso Nacional seja a regra, entendo, no presente caso, não há ofensa à Constituição Federal”, afirmou o relator sobre a eleição da comissão especial ter ocorrido em votação secreta, na semana pa

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) dirige-se à população brasileira para manifestar sua preocupação com os rumos que a crise política assume e para defender a democracia, duramente conquistada no passado recente da história nacional. A FENAJ alerta para o perigo do casuísmo autoritário que setores da sociedade, sem espírito público, promovem ao propor o impeachment presidencial, com características de golpe aberto. Também lamenta que, mais uma vez, parlamentares eleitos pelo voto da população traiam seus eleitores ao apelarem à ruptura democrática para se contrapor ao resultado da eleição presidencial de 2014. O argumento jurídico apresentado para o afastamento da presidente Dilma não se sustenta nem esconde a volúpia pelo poder a qualquer custo, manifestada pelos conservadores, desde a eleição que derrotou Aécio Neves e seu projeto neoliberal. Igualmente, são inaceitáveis as manobras políticas realizadas e que envergonham o Parlamento brasileiro. Entidade máx

Os líderes da Bancada do PT e do Governo na Câmara, Sibá Machado (AC) e José Guimarães (PT-CE) , juntamente com outros líderes partidários, criticaram a manobra orquestrada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em conluio com a oposição golpista comandada pelo PSDB/DEM/PPS, que resultou no rompimento do acordo firmado na semana passada sobre a instalação e eleição da comissão especial para analisar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A instalação aconteceria nesta segunda-feira, mas foi adiada para a terça (8). “É um jogo de cartas marcadas, uma situação de rompimento de todos os acordos firmados que supera todos os limites aceitáveis, todas as regras parlamentares”, reclamou Sibá. "Isso arrebenta com qualquer possibilidade de relação aqui dentro. É inaceitável. O processo já começa super contaminado. Acho que tem o dedo dos tucanos para criar problema", afirmou Sibá Machado. Conluio - Guimarães observou que vários líderes partidários nã

Eis a íntegra do pronunciamento:   Dirijo uma palavra de esclarecimento a todas as brasileiras e brasileiros. No dia de hoje, foi aprovado pelo Congresso Nacional o projeto de lei que atualiza a meta fiscal, permitindo a continuidade da prestação dos serviços públicos fundamentais para todos os brasileiros. Ainda hoje, recebi com indignação a decisão do Sr. Presidente da Câmara dos Deputados  de processar pedido de impeachment contra mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro. São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam este pedido.  Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim.  Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público.  Não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais.  Nunca coagi ou tentei coagir instituições ou pessoas na busca de satisfazer meus interesses. Meu passado e meu presente atestam a minha idoneidade e meu inquestionável compromisso com a