Principais desmontes da Reforma Trabalhista
O projeto apresentado pelo governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) destrói de forma generalizada os direitos trabalhistas contidos na CLT. O Substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) altera mais de 100 artigos da CLT e revoga outros 17. Confira os principais pontos da proposta: Negociado X Legislado – A proposta prevê que os acordos individuais entre patrão e empregado prevaleçam sobre a CLT em 16 itens que tratam, por exemplo, de parcelamento de férias, jornada de trabalho, com limitação de 12 horas diárias e 220 horas mensais, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço que passa para 30 minutos, plano de cargos e salários, banco de horas, trabalho intermitente, teletrabalho, entre outros. Terceirização – O projeto permite que a terceirização ocorra em todas as atividades (meio e fim). Trabalho intermitente – Criou-se essa modalidade que permite que o empregador contrate o trabalhador por um período pré-determinado, ou seja, não é um trabalho...