segunda-feira, 10 de abril de 2017

Reforma da Previdência vai roubar o futuro das pessoas, afirma Zarattini

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Atento aos rumos perversos impostos ao País pelo governo ilegítimo de Michel Temer, o líder da bancada do PT, Carlos Zarattini (PT-SP), em entrevista ao PT Na Câmara, presta importante esclarecimento sobre a proposta da Reforma da Previdência (PEC 287/16) apresentada pelo ilegítimo, que atinge milhões de brasileiros e penaliza de forma mais abusiva aqueles que mais precisam. Na avaliação do líder petista, da forma como o governo quer promover a reforma, a população mais pobre não terá condições de se aposentar.

Para Zarattini, uma das saídas para fortalecer o sistema previdenciário seria tributar a distribuição de lucros e dividendos, que é um tributo que já existia no Brasil, mas foi extinto no governo de Fernando Henrique Cardoso e que é cobrado pela maioria dos países. “A gente propõe a volta dessa cobrança e a destinação desse recurso exclusivamente para a Previdência Social”, disse.

Leia a íntegra:

Por Benildes Rodrigues

PT Na Câmara - Líder, o governo Temer argumenta que a Reforma da Previdência é para “salvar” a aposentadoria no futuro. Como o senhor avalia essa justificativa?

Zarattini - Esta reforma, na verdade, vai tirar o futuro das pessoas. Imagina ter que trabalhar até os 65 anos? Uma boa parte da população não chega a essa idade e ela vai ter que ter uma contribuição de 25 anos, que hoje é de 15 anos, aumentando excessivamente os anos de contribuição. Para completar a maldade, o trabalhador para receber a integralidade de sua aposentadoria terá que contribuir 49 anos. Então, é uma verdadeira proibição da aposentadoria para os setores mais pobres da população.

PT Na Câmara – Adotar novas fontes para financiar a Previdência poderia ser um dos caminhos para fortalecer o sistema previdenciário, sem retirar direitos assegurados na legislação?

Zarattini - A Previdência, não só no Brasil, mas na Europa e em outros países, depende não apenas da contribuição dos patrões e empregados, ou seja, daqueles que estão diretamente trabalhando, mas depende de contribuições que venham também do lucro das empresas. Isso porque as empresas estão cada vez mais produtivas, o trabalhador cada vez mais produtivo, o que gera uma superprodução que tem que ser revertida, em parte, para a Previdência Social e para a Assistência Social.

PT Na Câmara - O senhor acredita que a tributação sobre dividendos, a extinção da distribuição de juros sobre capital, a taxação de grandes fortunas e heranças seriam caminhos viáveis?

Zarattini - A proposta do PT é tributar a distribuição de lucros e dividendos, que é um tributo que já existia no Brasil, mas foi extinto no governo de Fernando Henrique Cardoso, e que a maioria dos países do mundo cobra. A gente propõe a volta dessa cobrança e a destinação desse recurso exclusivamente para a Previdência Social.

PT Na Câmara - O governo tenta convencer a população de que a Previdência está quebrada. O sistema é deficitário?

Zarattini - O sistema não é deficitário. O sistema, quando a gente considera que já existem as contribuições sobre lucro líquido, PIS, COFINS e o dinheiro das loterias, ele não é deficitário. Agora, evidentemente, existe uma tendência ao aumento da idade da população, que está envelhecendo e, ao mesmo tempo, uma redução do número de filhos por casal. Essa é uma perspectiva tem que ser levada em conta, mas a reforma tem que garantir o direito de todos se aposentarem.

PT Na Câmara - Qual seria a forma de atenuar essa proposta, que tem um forte viés financeiro com retiradas de direitos sociais?

Zarattini - O que a gente vinha discutindo era a possibilidade de implantar como critério de aposentadoria a fórmula 85/95. Ela possibilitaria que as pessoas que começaram a trabalhar mais cedo pudessem se aposentar mais cedo e as que começaram tarde pudessem se aposentar mais tarde. E ainda a tributação sobre lucros e dividendos, que possibilite um aumento de recurso para a Previdência Social.

PT Na Câmara - O senhor concorda que uma das alternativas para o fortalecimento do caixa da Previdência estaria na cobrança dos grandes sonegadores?

Zarattini - A sonegação é brutal. O cálculo da Previdência revela que hoje existe uma dívida consolidada das empresas com a Previdência de cerca 450 bilhões de reais, ou seja, praticamente um ano de arrecadação do sistema. Então, se nós tivéssemos um combate à sonegação, com certeza nós teríamos uma melhoria dessa situação.

PT Na Câmara - A informalidade e o desemprego agravam esse quadro?

Zarattini - Sim. Essas são questões importantes. É grande o número de pessoas que trabalham sem carteira assinada, que estão na informalidade. Infelizmente o Ministério do Trabalho não tem fiscais suficientes para combater essa outra forma de sonegação. E, por fim, temos o problema do desemprego. O desemprego no Brasil saltou de 4%, no fim do primeiro governo da presidenta Dilma em 2014, para 13% hoje. Isso também reduz as contribuições, tanto de patrões quanto de empregados, como também reduz as próprias contribuições derivadas dos lucros das empresas.

PT Na Câmara -  A partir das perspectivas que foram colocadas, pode-se dizer que existe solução para o sistema previdenciário brasileiro?

Zarattini - Claro que existe, desde que a gente faça uma administração correta da Previdência, como foi feita durante os anos dos governos Lula e Dilma, e que possibilitou que o nosso sistema previdenciário fosse superavitário.



Ex-presidente do STF condena acusações sem provas contra Lula




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O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim publicou artigo no jornal Zero Hora desta segunda-feira 10, sobre as acusações sem prova contra o ex-presidente Lula. Jobim, que também foi ministro da Justiça, condena o "facciosismo raivoso, intransigente, esterilizador da razão" daqueles que propagam que a Justiça "deve ser feita com antecipação".

Leia a íntegra:

Quando Lula será preso?

É pergunta recorrente.
Ouvi em palestras, festas, bares, encontros casuais, etc.
Alguns complementam: "Foste Ministro de Lula e da Dilma, tens que saber..."
Não perguntam qual conduta de Lula seria delituosa.
Nem mesmo perguntam sobre ser, ou não, culpado.
Eles têm como certo a ocorrência do delito, sem descreve-lo.
Pergunto do que se está falando.
A resposta é genérica: é a Lava-Jato.
Pergunto sobre quais são os fatos e os processos judiciais.
Quais as acusações?
Nada sobre fatos, acusações e processos.
Alguns referem-se, por alto, ao Sítio de ... (não sabem onde se localiza), ao apartamento do Guarujá, às afirmações do ex-Senador Delcidio Amaral, à Petrobrás, ao PT...
Sobre o ex-Senador dizem que ele teria dito algo que não lembram.
E completam: "está na cara que tem que ser preso".
Dos fatos não descritos e, mesmo, desconhecidos, e da culpa afirmada em abstrato se segue a indignação por Lula não ter sido, ainda, preso!
[Lembro da ironia de J.L. Borges: "Mas não vamos falar sobre fatos. Ninguém se importa com os fatos. Eles são meros pontos de partida para a invenção e o raciocínio".]
Tal indignação, para alguns, verte-se em espanto e raiva, ao mencionarem pesquisas eleitorais, para 2018, em que Lula aparece em primeiro lugar.
Dizem: "Essa gente é maluca; esse país não dá..."
Qual a origem dessa dispensa de descrição e apuração de fatos?
Por que a desnecessidade de uma sentença?
Por que a presunção absoluta e certa da culpa?
Por que tal certeza?
Especulo.
Uns, de um facciosismo raivoso, intransigente, esterilizador da razão, dizem que a Justiça deve ser feita com antecipação.
Sem saber, relacionam e, mesmo, identificam Justiça com Vingança.
Querem penas radicais e se deliciam com as midiáticas conduções coercitivas.
Orgulham-se com o histerismo de suas paixões ou ódios.
Lutam por "uma verdade" e não "pela verdade".
Alguns, porque olham 2018, esperam por uma condenação rápida, que torne Lula inelegível.
Outros, simplesmente são meros espectadores.
Nada é com eles.
Entre estes, tem os que não concordam com o atropelo, mas não se manifestam.
Parecem sensíveis à uma "patrulha", que decorre da exaltação das emoções, sabotadora da razão e das garantias constitucionais.
Ora, o delito é um atentado à vida coletiva.
Exige repressão.
Mas, tanto é usurpação impedir a repressão do delito, como o é o desprezo às garantias individuais.
A tolerância e o diálogo são uma exigência da democracia - asseguram o convívio.
Nietzsche está certo: As convicções são inimigas mais perigosas da verdade do que as mentiras.

Nelson Jobim

Jurista, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal


fonte:PT Na Câmara
Artigo publicado originalmente no Zero Hora

http://m.zerohora.com.br/410/opiniao/9766800/nelson-jobim-quando-lula-sera-preso
Foto: MineiroPT

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

PT 37 anos – O PT é o verdadeiro partido do povo brasileiro

zara pt37anos


O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), explica por que o Partido dos Trabalhadores, ao longo dos seus 37 anos de luta - celebrados nesta sexta-feira (10) - , é o partido que possui os vínculos mais profundos com o povo brasileiro e com a construção da democracia no Brasil.

Zarattini observou ainda que em qualquer canto do País tem um militante do PT “lutando contra as injustiças, lutando por mais democracia e por justiça social”. Segundo ele, “é por isso que o PT é o partido do povo brasileiro, é o verdadeiro partido que defende o povo brasileiro, e está enraizado em todos os cantos do Brasil”.

Benildes Rodrigues

Assista abaixo a fala do Líder do PT Deputado Carlos Zarattini (SP)







quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Decisão de Cármen Lucia protege cúpula do governo Golpista, afirmam petistas

stf pimenta wadih

Os deputados da Bancada do Partido dos Trabalhadores, Wadih Damous (RJ) e Paulo Pimenta (RS) criticaram duramente a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que ao homologar as delações premiadas dos 77 executivos da Odebrecht, nesta segunda-feira (30), decretou sigilo dos depoimentos de funcionários e executivos da empresa. “Nós sabemos que sigilos só valem para advogados de defesa e para os réus, porque para determinado órgão de imprensa esse sigilo é conversa fiada”, denunciou Damous.

“Então, a ministra Cármen Lúcia está errada. Se ela defende tanto a transparência, a moralidade, deveria concretizar isso no seu ato. Seu ato foi tomado pela metade. Além de ter homologado, ela deveria também determinar a quebra do sigilo. Porque já que nada é sigiloso, não vamos criar sigilos artificiais para permitir vazamentos seletivos”, afirmou Wadih Damous, que fez questão de deixar claro que é defensor da manutenção de sigilos, desde que seja para todos.

“Já que vaza para A, B, C D ou F, que vaze para todo mundo também, até porque a delação por si só não é prova”, sustentou.

Na opinião do deputado do PT do Rio de Janeiro, a magistrada segue o modus operandi do juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, da Policia Federal. “Ela deve estar facilitando uma praxe que o juiz Sérgio Moro usa muito, que procuradores da República e delegados da PF também usam muito que é o do vazamento seletivo”, lembrou Wadih Damous.

Com essa prática, alertou o deputado, a ministra pode estar protegendo “um determinado senador que já foi citado mais de 30 vezes, em diversas investigações que apontam que ele teve suas despesas pagas por marqueteiros, com dinheiro proveniente de propina”.

“A ministra pode estar protegendo outro senador - atual ministro de Estado - que, segundo delação, teria recebido R$ 23 milhões em caixa dois. Ela pode estar protegendo um determinado ocupante da cadeira presidencial do Palácio do Planalto que, segundo delação, teria pedido propina no valor de R$ 10 milhões e já foi citado em diversas outras delações”, lembrou o petista.

Crise institucional - Na avaliação do deputado Paulo Pimenta, a decisão de manter o sigilo dos depoimentos da cúpula da Odebrecht pode agravar a crise institucional que o país vive. O deputado recomenda que a ministra Cármen Lucia retire o sigilo.

“É preciso que ela torne pública as 77 delações. Se isso não ocorrer estaremos diante de um fato inusitado. Conselheiros do Tribunal de Contas da união (TCU), que foram citados nas delações continuarão julgando como se nada tivesse acontecendo? Ministros de altas cortes do Poder Judiciário, eventualmente delatados e denunciados continuarão julgando como se não tivessem impedidos? ”, questionou Pimenta.

Lembrou também Paulo Pimenta que parlamentares, ministros do governo golpista de Temer Golpista envolvidos no processo continuarão agindo como se não fizessem parte da investigação ou como se não tivessem interesse direto no resultado da ação.

“Só há uma maneira da sociedade brasileira ter tranquilidade: é que este processo seja conduzido com isenção por parte do Ministério Público Federal. É jogando luzes, tornando públicas para que possamos saber e acompanhar o conteúdo dessas delações”, disse Pimenta que ainda defende o amplo direito de defesa dos envolvidos, mas de maneira transparente.

“Se isso não ocorrer, a Rede Globo vai vazar aquilo que interessa a ela. Os advogados de defesa, a partir das homologações, passarão a pinçar fatos que interessam aos seus clientes. Aí, teremos uma manipulação de informação sobre aquilo que consta nas delações", lamentou o petista, se mostrando preocupado com a situação.

Benildes Rodrigues

Foto dos Deputados: Gustavo Bezerra

quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Bancada do PT abre diálogo com o PDT e PC do B para fechar posição sobre eleição da Mesa da Câmara


Dialogar com o PDT e o PCdoB para uma possível composição da mesa diretora da Câmara dos Deputados é a prioridade da Bancada do PT, que se reuniu nesta terça-feira (24). Essa é a orientação anunciada pelo líder da bancada, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), após a reunião.

“Não fechamos uma posição definitiva. Nós vamos procurar o PDT e o PCdoB para dialogar com eles sobre a possível candidatura do deputado André Figueiredo [PDT-CE´]. É uma candidatura que está colocada e nós queremos discutir essa possibilidade”, afirmou Zarattini.

Questionado se a bancada petista tem alguma dúvida quanto à manutenção da candidatura de André Figueiredo, o líder disse que o próprio PDT tem rejeitado isso. “É evidente que tudo indica que a candidatura continue até o dia 2 de fevereiro”, disse.

Zarattini alertou, porém, que será necessário que “se constitua em torno dela um arco de partidos capaz de lhe dar sustentação efetiva”.

O parlamentar afirmou ainda que vai manter conversas com os candidatos à Presidência da Casa, deputados Jovair Arantes (PTB-GO) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) no sentido de garantir o respeito ao princípio da representação proporcional das bancadas na composição da mesa, bandeira que vem sendo reafirmada pela bancada petista desde dezembro passado.

“Queremos uma mesa que respeite as regras estabelecidas no regimento interno da Câmara, que respeite a democracia interna, que permita que os movimentos sociais e entidades representativas da população possam estar presentes na Câmara dos Deputados para acompanhar os debates políticos, as votações. Vamos continuar dialogando nesse sentido. Essa é a questão fundamental para nós. É o que vamos colocar a todos os candidatos”, sustentou Zarattini, que lidera a segunda maior bancada da Câmara, composta por 58 parlamentares.

O líder informou que a decisão final sobre esse tema será tomada em reunião da bancada marcada para o dia 31 de janeiro.

Benildes Rodrigues

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Pedro Parente promove “Black Friday” na Petrobras, denuncia Pellegrino























Em  um duro discurso proferido na última sexta-feira (25), num ato em defesa da Petrobras e do pré-sal, o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) afirmou que o presidente da Petrobras, o tucano Pedro Parente, faz “Black Friday” com os ativos da estatal. Ele se referiu ao pacote de empresas e negócios colocados à venda recentemente pela companhia. O ato foi organizado pela CUT e Sindipetro, na frente da sede da Petrobras, em Salvador (BA).

“Agora eles implantaram um corpo estranho na Petrobras que é o senhor Pedro Parente, para fazer o serviço sujo da privatização, da entrega da nossa riqueza, para fazer um Black Friday dos ativos da empresa, gerando milhões de prejuízos ao País. Isso é um crime”, acusou Pellegrino.

Para apurar o “saldão” do entreguismo tucano na Petrobras, que começou desde que Parente assumiu a companhia no último mês de junho, com a venda da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e a Petrobras Argentina (PESA), o deputado informou que o Ministério Público foi acionado para que investigue essa sanha entreguista.

“Cobrei na tribuna da Câmara, para que o MP investigue o que está acontecendo na Petrobras, neste momento, porque são bilhões e bilhões que estão sendo entregues de forma criminosa nessas licitações que, às vezes, nem são realizadas. Esse é um processo de entrega da bacia da alma - do patrimônio da Petrobras”, denunciou Nelson Pellegrino se referindo à lista de queima de ativos proposta por Pedro Parente que, entre outras, estão a BR Distribuidora e a Liquigás.

Protagonista na luta para impedir que o governo usurpador de Michel Temer entregasse o pré-sal às petrolíferas estrangeiras, por meio do projeto de lei (PL 4567/16), de autoria do senador e chanceler José Serra (PSDB-SP) – que desobriga a Petrobras de ser operadora exclusiva do pré-sal, o deputado Pellegrino disse que um dos objetivos de Michel Temer e José Serra é rever a Lei 12.351/10, que estabelece o regime de partilha.

“No mundo inteiro onde foi adotado o regime de partilha, quem explora o petróleo são as empresas estatais. Eles (tucanos) pregam uma coisa, mas aqueles que eles seguem de forma cega, não fazem o que pregam”, criticou o deputado a subserviência dos gestores golpistas diante dos interesses de empresas estrangeiras.

“A riqueza do pré-sal é do povo brasileiro. Quem for lá explorar vai ser remunerado pela participação, mas o lucro fica com a União que irá investir esse recurso em saúde, educação, na preservação do meio ambiente, e em ciência e tecnologia”, defendeu.

Sugeriu o deputado uma intensa mobilização para impedir o desmonte que o governo golpista vem patrocinando na Petrobras. “Não concordamos com esse crime contra a Petrobras. Não vamos aceitar. Vamos buscar todos os recursos necessários, quer seja na justiça, ou em atos como este, com participação de sindicatos, associações, entidades da sociedade civil e, ainda, no Congresso Nacional para interditar essa agenda entreguista”, afirmou Nelson Pellegrino.

Benildes Rodrigues
Foto: facebook do deputado


segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Ministros golpistas fazem farra com aeronaves da FAB; PT cobra explicações

jatinho fab

A sociedade brasileira que não compactuou com o golpe parlamentar, jurídico e midiático perpetrado contra a democracia no Brasil assiste estarrecida à farra que os golpistas, liderados pelo presidente ilegítimo Temer Golpista, fazem com recursos públicos. Desta vez, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, em seis meses que tomaram de assalto o Palácio do Planalto, ministros utilizaram 781 vezes aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para realizar deslocamentos pelo país. Desse total, 238 voos tiveram como destino ou origem a cidade onde os ministros residem.

Ao se portarem dessa forma, os ministros golpistas violaram as regras estabelecidas no decreto 8.432/15 assinado pela presidenta eleita Dilma Rousseff. O ato da presidenta proíbe a utilização de aeronaves da FAB em deslocamento para o local de domicílio.

Entre os ministros que deveriam aplicar a lei estão o da Justiça, Alexandre de Moraes; das Relações Exteriores, José Serra; da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab; da Fazenda, Henrique Meirelles; da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima; da Saúde, Ricardo Barros; da Casa Civil, Eliseu Padilha; das Cidades, Bruno Araújo; do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra; da Indústria e Comércio, Marcos Pereira e de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho. Todos utilizaram o bem público em causa própria.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) assegurou que já nesta terça-feira (8) vai apresentar na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), presidida pelo deputado Leo de Brito (PT-AC), requerimento de informação para que o governo ilegítimo de Golpista explique o motivo que levou seus ministros a descumprirem a legislação vigente. Segundo aponta o parlamentar, em seu requerimento, a quantidade de voos irregulares utilizados pelos ministros golpistas “representa 30% de todos os voos realizados no atual governo com aeronaves da FAB”.

De acordo com o parlamentar, a inciativa tem como objetivo “estabelecer punições, restituições de danos ao erário e a retomada de controle efetivo de cumprimento de norma legal vigente”.

O deputado solicita que as informações sobre o uso por parte de autoridades dos aviões da FAB, em descumprimento com a norma vigente, sejam prestadas pelos ministros da Defesa, Raul Jungmann; da Casa Civil, Eliseu Padilha, e pelo ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Torquato Lorena Jardim,.

No documento, Jorge Solla cobra que sejam enviados cópia das todas as solicitações de disponibilidade das aeronaves da FAB por ministros de Estado e relatório de cada voo com itinerário e nome dos passageiros civis, com as respectivas justificativas para o uso, no período compreendido entre o dia 1º de janeiro até a presente data; custos operacionais envolvidos em cada deslocamento, e as providências adotadas em relação à restituição dos eventuais danos ao erário e punição administrativa para os responsáveis por descumprimento de norma reguladora do uso oficial das aeronaves da FAB.

No mês passado o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), com base na Lei 12.813/13, Art. 11,que determina que agentes públicos, no âmbito do Executivo Federal “deverão, ainda, divulgar, diariamente, por meio da rede mundial de computadores - internet, sua agenda de compromissos públicos”, protocolou um requerimento onde solicita informações aos ministros sobre as viagens nacionais e internacionais realizadas até a presente data.

“Com a mudança na cúpula dos ministérios da administração federal, faz-se necessário obter informações mais detalhadas sobre a dinâmica de atuação das referidas pastas no âmbito de suas funções. Neste contexto, e para que não se permita retrocessos no âmbito das competências destes órgãos, é que se solicita o detalhamento destas atividades”, diz a justificativa apresentada por Paulo Pimenta.

Benildes Rodrigues
Foto: Duk=