Resolução do TSE permite abuso do poder econômico e desequilibra jogo democrático
Na contramão de tudo o que a sociedade reivindica em nome da transparência e da equidade nas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de resolução publicada no início de fevereiro, ressuscitou o famigerado abuso do poder econômico para o pleito de 2018. Ainda sob a presidência do ministro Gilmar Mendes, o tribunal aprovou por unanimidade, em dezembro do ano passado, a Resolução 23.553, que foi relatada pelo ministro Luiz Fux, atual presidente do TSE, abrindo caminho para que candidatos financiem toda a sua campanha com recursos próprios. Na prática, a decisão dos ministros cria uma discrepância, já que existe um impedimento às grandes empresas de colocarem dinheiro em campanhas, justamente para evitar a interferência do poder econômico no processo eleitoral. “Do que adianta retirar as empresas, mas garantir que os milionários, como pessoa física, possam financiar sozinhos as campanhas eleitorais? Essa é uma distorção que atenta contra a democracia e que nós vamos qu...