quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Luciano Coutinho destaca importância do BNDES para o desenvolvimento do país e refuta ingerência política

BNDES

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, ao fazer um panorama dos resultados e procedimentos adotados pela instituição, aos integrantes da CPI que investiga supostas irregularidades em contratos realizados pelo banco entre 2003 e 2015, afirmou nesta quinta-feira (27) que as decisões sobre as operações desenvolvidas pela instituição passam por decisão colegiada. Ele disse ainda que o BNDES atua com transparência e que todas as informações referentes aos beneficiários das operações, no Brasil e no exterior, taxas e prazos de pagamentos estão disponíveis no site da instituição.

“O BNDES é uma instituição extremamente transparente. Se comparar com outras instituições financeiras do mundo, o BNDES é o banco que fornece de maneira ampla e transparente suas operações interna e externa na internet. É mais transparente que o Deutsche Bank americano”, comparou Coutinho.

Ele fez questão de rebater ilações sobre o fato de o BNDES agir por orientação política. “As decisões do banco são pautadas por um processo rigorosamente impessoal, sem qualquer motivação política. São ações republicanas que atendem todos os segmentos da sociedade. Portanto, não há motivação politica e ideológica nos procedimentos adotados”, refutou Coutinho.

Luciano Coutinho observou que a instituição cumpre todas as orientações dos órgãos de controle. Ele se referiu ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à Controladoria Geral da União e ao Tribunal de Contas da União (TCU) - órgãos responsáveis pela supervisão e fiscalização do banco.

O presidente do BNDES disse ainda que, com o desembolso anual para investimento em infraestrutura, em geração de emprego, em exportação de bens e serviços, em apoio à micro e pequena empresa, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o banco ajudou a elevar o patamar de desenvolvimento do país.

Rentabilidade - Em sua exposição, Coutinho destacou também a rentabilidade sobre o patrimônio da instituição que, segundo ele, foi de 8,44% no semestre, e o índice de Basileia atingiu 17,0%, situação confortável diante dos 11,0% exigidos pelo Banco Central e superior aos 15,9% de dezembro de 2014. De acordo com ele, o índice reflete a capacidade de financiamento do Banco.

Lembrou o presidente que, tal resultado, associado ao baixo índice de inadimplência, reflete a boa gestão operacional do BNDES. Ele destacou também  que o percentual de créditos renegociados em junho de 2015 foi de apenas 0,71% da carteira total, abaixo dos 0,86% registrados em dezembro de 2014.

“O BNDES uma instituição rentável, com uma carteira de qualidade e que opera com um spread muito baixo”, afirmou.

Lula – Ao ser inquerido por deputados  da oposição sobre a relação do ex-presidente Lula com o banco, Luciano Coutinho foi enfático: “O ex-presidente Lula jamais interferiu no banco a respeito de qualquer projeto específico. Nem enquanto comandou o país”, assegurou o presidente do BNDES.

Lava Jato – O segundo vice-presidente da CPI, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) criticou a tentativa da oposição de relacionar a concessão de empréstimos feita pelo BNDES às empresas investigadas na Lava Jato, às doações feitas por elas ao PT na campanha eleitoral.  O parlamentar paulista lembrou que as campanhas do senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato à Presidência, e do governador tucano de São Paulo, Geraldo Alckmin, receberam na campanha de 2014 doações das mesmas empresas citadas pela Lava Jato.

“Parece que as empresas envolvidas na Lava Jato só estão operando em obras do Governo Federal. Mas elas têm contratos com os Estados. E também financiaram campanhas eleitorais aos governos de todos os partidos, não só do PT”, observou Zarattini.

Metrô Paulista - Zarattini questionou ao presidente do BNDES sobre as obras do Metrô de São Paulo que estão sendo realizadas por empresas citadas na Lava Jato. Ele questionou, ainda, a continuidade do financiamento do projeto linha 6 - Laranja, do Metrô de São Paulo, entre o Governo de São Paulo e o BNDES. O consórcio vencedor da licitação e o contrato para a realização das obras é constituído por três empresas envolvidas na Lava Jato:  Odebrecht, UTC e Queiroz Galvão.

Em resposta ao questionamento do parlamentar petista, Coutinho esclareceu que as empresas citadas só estarão impedidas de contratar empréstimos quando forem condenadas. “Não podemos julgar (as empresas) inidôneas antes que a Justiça o faça. Porém, por dever de cautela, temos que rever as condições cadastrais e econômicas e financeiras. Em alguns casos, essas condições impedem que possamos operar”, disse Coutinho.

O vice-líder do governo, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), ao se pronunciar na CPI elogiou o trabalho de Coutinho à frente do BNDES. “Sua gestão vai marcar a maior maturação da infraestrutura brasileira  nos setores de energia, ferrovias, rodovias, portos e aeroportos. É uma maturação histórica para o país”, reconheceu Paulo Teixeira.

Para Teixeira, os trabalhos da CPI revelam o papel importante do BNDES no desenvolvimento econômico e social do Brasil. “A CPI pode ajudar muito. Nós precisamos apaziguar o mercado. Hoje a tensão política gera repercussão na economia e prejudica nosso povo”, afirmou.

“Precisamos dialogar e buscar pactuação. A CPI tem o papel de ajudar a superar os momentos de tensão e buscar pontes de diálogo. Não podemos querer o quanto pior melhor”, disse Teixeira.

Benildes Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
Mais fotos no www.flickr.com/ptnacamara

Deputados cobram posição da PGR sobre participação de Aécio Neves em esquema de corrupção



Os deputados petistas de Minas Gerais, Padre João (federal) e Rogério Correia (estadual) protocolaram documento na Procuradoria Geral da República (PGR), na semana passada, cobrando resposta ao pedido de apuração protocolado na procuradoria, no dia 19 de março deste ano. Nessa ação, um grupo de parlamentares da bancada federal do PT solicitou à PGR a investigação do envolvimento do senador Aécio Neves com desvios de recursos de Furnas, conhecido por Lista de Furnas, à época em que Aécio era candidato ao governado de Minas.

“Essa cobrança que fizemos é muito importante, até para resguardar o respeito à instituição. Nesse sentido, é fundamental que a PGR se manifeste sobre as providências que serão tomadas com relação às denúncias que envolvem o Aécio Neves”, alertou Padre João.

A cobrança dos petistas ganhou força nesta semana com o depoimento do doleiro Alberto Youssef que reafirmou, na terça-feira (25), de forma contundente, na CPI da Petrobras, que o presidente do PSDB, Aécio Neves recebeu dinheiro de corrupção de Furnas.
Padre João lembrou que esta é a segunda vez que o doleiro Alberto Youssef revela a participação de Aécio Neves no esquema da Lista de Furnas, elaborada pelo lobista Nilton Monteiro.

Na petição impetrada pelos parlamentares no último mês de março, foram anexados documentos que comprovam e corroboram o depoimento do doleiro-delator à Justiça Federal e à CPI da Petrobras.

Defende o deputado Padre João a necessidade de a justiça atuar de forma igualitária, sem promover privilégios. Ele fez esta referência no sentido de alertar a PGR para “abrir o leque” uma vez que, na avaliação dele, os desdobramentos das delações premiadas na Operação Lava Jato têm sido feitos de forma seletiva.

“Por isso formalizamos, na semana passada, o pedido de desdobramento que a PGR vai dar em relação à lista de Furnas, em particular às denúncias de propinas recebidas pelo ex-governador de Minas, Aécio Neves”, explicou Padre João. O presidente do PSDB e senador eleito por Minas Gerais foi excluído da lista de investigados na Operação Lava-Jato, embora o pivô do esquema, o doleiro Alberto Yousseff, tenha afirmado em delação premiada que o tucano estaria envolvido com o esquema.

Desarquivamento - A petição solicita o desarquivamento do processo que a bancada mineira impetrou em fevereiro de 2014 sobre desvios de recursos das estatais Furnas e Cemig, ocorridos entre 1994 e 2002.

Os deputados entendem que as descobertas da Operação Lava Jato indicam a necessidade da PGR “valorar esses novos achados probatórios e aprofundar as investigações acerca das irregularidades noticiadas na Representação”.

Entre os documentos protocolados estão a própria “Lista de Furnas”, cuja veracidade foi reconhecida pela Polícia Federal; a denúncia sobre o esquema formulado pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e cópia da delação de Alberto Youssef na qual cita Aécio Neves e outros políticos.

Na petição, os petistas solicitam também que a PGR leve em consideração o trabalho realizado pela procuradora Andrea Bayão, que investigou o caso e que, além do desvio de recurso, identificou a ocorrência de “caixa dois” com verbas da estatal. À época, a procuradora obteve a confissão de Roberto Jefferson, ex-presidente nacional do PTB e ex-deputado federal, afirmando que recebera R$ 75 mil das próprias mãos do então presidente de Furnas, Dimas Toledo, no escritório da estatal no Rio de Janeiro. Esse valor é o mesmo que consta na lista completa, que traz a assinatura de Toledo e foi considerada autêntica por laudo da Polícia Federal.

De acordo com os parlamentares do PT, o senador tucano deve ser incluído nas investigações da Operação Lava Jato uma vez que já existem “provas suficientes” para a abertura de inquérito. O entendimento dos parlamentares petistas é reforçado pelo Sindicato dos Advogados de São Paulo, que também solicitou à PGR o desarquivamento do pedido de investigação contra Aécio Neves.

Benildes Rodrigues

terça-feira, 25 de agosto de 2015

Descaso e intolerância são marcas de governos do PSDB com setor da educação





Intransigência, ausência de diálogo, descaso e intolerância são os ingredientes utilizados pelos governos do PSDB quando o assunto diz respeito à questão da educação, principalmente no tratamento dos trabalhadores do setor. Esse é o entendimento dos deputados Ana Perugini (PT-SP), Zé Geraldo (PT-PA) e Ságuas Moraes (PT-MT), representantes de estados aonde o setor de educação vem sendo tratado historicamente com descaso pelo PSDB.

“O maior problema de São Paulo nas gestões tucanas é a falta de diálogo. A pauta da categoria sempre foi travada pelo Estado. Quando ocorrem reajustes, estes são parcelados e já faz mais de quatro anos que os professores do estado estão sem reajustes”, lembrou Perugini.

Recentemente, lembrou a deputada, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o pagamento dos dias parados no período de greve dos professores da rede estadual, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) ainda não acertou as contas com os docentes.

Apesar de ter se comprometido com o sindicato dos professores da rede estadual (Apeoesp), de que acataria a decisão do STF, o governo tucano suspendeu o pagamento e anunciou que vai pagar, em folha suplementar, os dias parados referentes aos meses março e abril, com data a definir. Até o momento o governo Alckmin pagou apenas os dias parados de maio, no entanto, os professores reclamam que nem todos que aderiram à greve receberam.

“O descaso é principalmente com o professor. Nisso, o governo é intolerante e nenhum diálogo é construído. É preciso mudar esse quadro. Para isso, a categoria precisa se organizar cada vez mais”, sugeriu Ana Perugini.

Em outros estados governados por tucanos, a educação pública também sofre. O deputado paraense Zé Geraldo analisa que o PSDB sempre governou o Pará e sempre teve um tratamento ruim com a educação e com os trabalhadores dessa área. “Eles não respeitam os sindicatos, não respeitam as negociações feitas. Isso revela porque o ensino médio do Pará – que é tarefa do governo estadual, é o pior do Brasil”, lamentou Zé Geraldo.

No Pará, os professores estaduais não deverão receber os 73 dias de paralisação. O governo de Simão Jatene (PSDB) ganhou na Justiça uma liminar que permite o desconto dos dias parados. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) reclama que o governo não está cumprindo o combinado de descontar 10% dos dias e parcelar em dez vezes.

No Paraná, após uma greve que durou 44 dias, marcada pela truculência e violência por parte da polícia do governo Beto Richa (PSDB), os professores estaduais estão com os pagamentos em dia. Porém, o sindicato da categoria afirma que os acordos da negociação com o estado ainda apontam pendências.

“Nos estados onde o PSDB governa o que se percebe que há uma orientação por parte desses governos para não atender as demandas dos professores”, observou o deputado mato-grossense, Ságuas Moraes (PT-MT), lembrando que o Mato Grosso também sofre com o mesmo tratamento de pouco caso com os educadores por parte dos tucanos.

Em Goiás, administrado pelo tucano Marconi Perillo, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) reclama da dificuldade imposta pelos diretores das escolas e subsecretários para a reposição de aulas. O sindicato diz que busca a resolução por meio da secretaria de Educação.

Benildes Rodrigues com Agência PT
Foto: Divulgação

O clamor por democracia marcou as manifestações em 25 estados e no Distrito Federal



O Brasil da democracia foi tomado pela onda vermelha que coloriu, nesta quinta-feira (20), o Distrito Federal e mais 25 estados da federação. As manifestações foram marcadas pela alegria de seus participantes que foram às ruas clamar por democracia e alertar a população brasileira para o risco que a tentativa de golpe orquestrada pela oposição e setores da mídia representa ao Estado democrático construído à custa de muita luta e muitas vidas.

“Num país democrático, a diversidade de opiniões e as posições políticas devem ser respeitada. Por isso, uma série de movimentos progressistas está nas ruas hoje defendendo pautas diversas, a tolerância e a democracia”, disse o ex-presidente Lula em sua página no Facebook.

Além da defesa da democracia e do mandato da presidenta Dilma Rousseff, conquistado nas últimas eleições, as manifestações lideradas pelos movimentos sociais, sindicais e partidos políticos também fizeram cobranças ao governo.

“Vamos encerrar o terceiro turno e pensar no Brasil. Que tenhamos uma política econômica voltada para o desenvolvimento, que ajuste fiscal não seja uma política de governo e que o País invista em políticas públicas”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas que comandou o ato em São Paulo, que reuniu, segundo os organizadores, 70 mil pessoas que marcharam do Largo do Batata até a Avenida Paulista.

O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, que também participou do ato em São Paulo, avaliou as manifestações como a “maior” já feita em favor da democracia e contra a onda golpista liderada pelo PSDB – partido que não aceitou a derrota do último pleito eleitoral.

“É a maior manifestação que nós já tivemos, porque reúne todas as capitais em momentos diferentes, outras cidades, movimentações em defesa da democracia, contra o golpe e também dos movimentos sociais, apresentando suas reivindicações”, afirmou Rui Falcão, em entrevista nesta quinta-feira, ao portal Último Segundo.

Em sua página nas redes sociais, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) registrou que as manifestações no Rio de Janeiro reuniram mais de 20 mil pessoas que caminharam da Candelária à Cinelândia para “reforçar o coro em combate à manipulação mesquinha que atenta contra a liberdade e soberania do nosso povo”.

“Nosso Rio de Janeiro foi tomado hoje pela coragem dos trabalhadores e dos movimentos sociais, que se uniram para defender a democracia e lutar contra qualquer retrocesso. Há tempos eu não via uma mobilização tão grandiosa como a que presenciei hoje”, observou o senador.

Em Brasília, os manifestantes ocuparam diversos pontos da cidade para protestar, entre eles, a Rodoviária da capital e o centro de diversões do Conic. A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou em sua conta no twitter “que os protestantes lutaram por um Brasil onde caibam todas e todos”.

Benildes Rodrigues

Foto: Rede Brasil Atual

quarta-feira, 12 de agosto de 2015

Juristas se manifestam em defesa da legalidade e em respeito ao voto popular

DeusaThemis

Mais de 350 personalidades do mundo jurídico, entre juristas, advogados, professores e parlamentares assinaram um manifesto, divulgado na terça-feira (11), Dia do Advogado, em defesa da legalidade democrática e em respeito ao voto.

Encabeçado por Fábio Konder Comparato (professor aposentado da Faculdade de Direito da USP), Cristiano Paixão (professor da Faculdade de Direito da UnB), Sérgio Salomão Shecaira (professor da Faculdade de Direito da USP), e pelos advogados e deputados do PT, Wadhi Damous (PT-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP) e Alessandro Molon (PT-RJ), o documento diz que “é preciso ter especial atenção com o respeito às instituições, à democracia e, especialmente, ao voto de cada cidadã e cidadão brasileiro”.

Leia a íntegra do manifesto

Manifesto de juristas a favor da legalidade
11 de agosto de 2015

Hoje, no dia do advogado, figura indispensável ao Estado de Direito, esse grupo de juristas abaixo assinados, vem se manifestar pela manutenção da legalidade democrática e o respeito ao voto em nosso país.

Em um momento como o que vivemos nos dias atuais, é preciso ter especial atenção com o respeito às instituições, à democracia e, especialmente, ao voto de cada cidadã e cidadão brasileiro. Respeitar o voto é respeitar a soberania popular, fundamento último da democracia brasileira e consagrada no art. 1o da nossa Constituição Federal.

Independente de posição político-partidária ou até mesmo de concordância com as políticas do atual governo, é preciso deixar claro que a tentativa de retirar a Presidente da República de seu cargo sem quaisquer elementos jurídicos para tal é um desrespeito inegável a ordem vigente e a soberania das urnas, contra o qual nos manifestamos frontalmente.

São em momentos críticos como o atual que deve prevalecer o respeito às instituições e é por isso que assinamos esse manifesto a favor da legalidade democrática.

Assinam este manifesto: Fábio Konder Comparato - Professor Aposentado da Faculdade de Direito da USP, Cristiano Paixão - Professor da Faculdade de Direito da UnB, Sérgio Salomão Shecaira - Professor da Faculdade de Direito da USP, José Geraldo de Sousa Júnior - Ex-reitor e Professor da UnB, Diogo R. Coutinho - Professor da Faculdade de Direito da USP, Samuel Barbosa - Professor da Faculdade de Direito da USP, Gilberto Bercovici - Professor da Faculdade de Direito da USP, Marcelo Cattoni - Professor da Faculdade de Direito da UFMG, José Carlos Moreira da Silva Filho - Professor da Faculdade de Direito da PUCRS e Vice-Presidente da Comissão de Anistia, Pierpaolo Cruz Bottini - Professor da Faculdade de Direito da USP, Susana Henriques da Costa - Professora da Faculdade de Direito da USP, José Geraldo de Sousa Júnior - Ex-reitor da UnB, Alessandro Molon - Deputado Federal, Jorge Luiz Souto Maior - Professor da Faculdade de Direito da USP, Alamiro Velludo Salvador Netto - Professor da Faculdade de Direito da USP, Otávio Pinto e Silva - Professor da Faculdade de Direito da USP, Ari Marcelo Solon - Professor da Faculdade de Direito da USP, Gisele Cittadino - Professora de Direito da PUC-Rio, Pedro Estevam Serrano - Professor da Faculdade de Direito da PUC/SP, Paulo Teixeira - Deputado Federal, Wadih Damous - Deputado Federal e Ex-Presidente da OAB/RJ, Emilio Peluso Neder Meyer - Professor da Faculdade de Direito da UFMG, Marcelo Semer - Ex-presidente da AJD e ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, Marcio Sotelo Felippe - Ex-Procurador Geral do Estado de São Paulo, Renato De Vitto - Defensor Público e Diretor Geral do DEPEN, Eleonora Bordini Coca - Desembargadora do Trabalho, Pedro Vieira Abramovay - Ex-Secretario Nacional de Justiça e Ex-Presidente do C.A. XI de Agosto, Luciana de Oliveira Ramos - Professora da FGV Direito SP, Ricardo Leite Ribeiro - Doutorando em direito pela USP, Fernando Antonio dos Santos Matos - Advogado e Defensor dos Direitos Humanos, Fernando Rugitsky - Professor da FEA/USP e mestre em Direito Econômico pela FDUSP, Dennys Antonialli - Doutorando em Direito Constitucional pela USP, Ivanilda Figueiredo - Professora de Direito do UNICEUB, Bruna Angotti - Professora Universitária, Coordenadora do Núcleo de Pesquisas do IBCCRIM, Ademir Picanço de Figueiredo - Servidor Público Federal. Ex Presidente do C.A. XI de Agosto (2003), Thiago Tozatti Carrijo - Servidor público, Alessandra de Abreu Minadakis Barbosa - Procuradora Federal da AGU, Julia Gitahy da Paixão - Doutoranda em Direito na University of Ottawa, Maria Emilia Accioli Nobre Bretan - Doutora em Direito pela USP e Consultora em Direitos Humanos e Desenvolvimento Internacional, Fernanda Prates - Advogada; Doutora em Criminologia pela Universidade de Montréal, Silas Cardoso de Souza - Mestre em Direito Econômico – USP, Angela Nied - Professora assistente de IED na Facamp, Ludmila Cerqueira Correia - Professora da Universidade Federal da Paraíba, Francisco Brito Cruz - Mestre em Sociologia Jurídica (FDUSP) e advogado, Marcelo Chilvarquer -Mestrando na Faculdade de Direito da USP e ex-Presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, Cláudio Ladeira de Oliveira - Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Santa Catarina, José Carlos Callegari - Mestre em Direito pela USP, Isaac Reis - Professor adjunto da UFSB, Odir Züge Junior - Doutor em Direito pela USP, Maria Eduarda Ribeiro Cintra - Mestranda da Faculdade de Direito da UNB. Vice Presidenta da Associação de Ex-alunos da Faculdade de Direito da UNB, Giane Ambrósio Alvares - Advogada, Carlos David Carneiro - estre em Teoria e Filosofia do Direito pela UERJ, Claudineu de Melo - Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Farley Menezes- Advogado, Raphael de Moura Cintra – Advogado, Bruno Salles Pereira Ribeiro - Mestre em Direito pela USP e Coordenador da Biblioteca do IBCCRIM, Rafael Pedron Vicente - Cidadão, Fabio de Sá e Silva - Research fellow, Ph.D. em Direito e Políticas Públicas pela Northeastern University, Alexandre Rebêlo Ferreira - Ex-presidente do C.A. XI de Agosto, Raphael Assef Lavez - Mestrando em Direito pela USP, Rafael de Sá Menezes - Defensor Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito pela USP, João Paulo Santos - Advogado da União e Mestre em Direito pela UnB, Yuri Carajelescov - Professor de Direito e Procurador da ALESP, Daniel Carajelescov - Procurador do Estado de São Paulo, Caio Blanco Reis dos Santos – Advogado, Luísa Heráclio Panico - Advogada, Paulo Klautau - Procurador do Estado do Pará e Professor de Direito CEFUPA, Renan Bernardi Kalil - Procurador do Trabalho e Mestre em Direito pela USP, Isabela Del Monde – Advogada, Geraldo Vilar Correia Lima Filho - Defensor Público Federal. Ex-Presidente do Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho –UFPE, Aton Fon Filho – Advogado, Veridiana Alimonti - Advogada e mestre em Direito pela USP, Ana Paula de O. C. Meirelles Lewin - Defensora Pública, Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Bacharel em Direito pela USP, Magnus Henry da Silva Marques - Advogado, mestrando em Direito na Universidade de Brasília, Mariana Giorgetti Valente -Doutoranda em Direito – USP, Jonnas Vasconcelos - Doutorando em Direito pela USP, Gustavo Ferraz Sales Carneiro - Advogado pela UnB e Mestre em Políticas Públicas pela Hertie School of Governance, Renata Santa Cruz Coelho – Advogada, Marcia Barreta Fernandes Semer - Procuradora do Estado de São Paulo, Eduardo Ribeiro Mendes Martins - Advogado da União, Maria Carolina Bissoto - advogada, Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Diogo de Sant'ana - Doutor em Direito Econômico pela USP, Antonio Daniel N. Ramos - Analista Judiciário Federal, Edson Luis Baldan - Professor Doutor PUC SP, Flávia Annenberg - Mestra em Direito – USP, Ágata Bobbio Ferraz - Advogada e mestre em Direito pela USP, Humberto Barrionuevo Fabretti -Professor Doutor da Faculdade de Direito Mackenzie e Advogado Criminalista, Roberto Vianna do Rego Barros – Advogado, Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho - Doutorando em Direito pela UnB e Procurador Federal, Rogério Podkolinski Pasqua – Advogado, Rodrigo Romeiro - Especialista em Políticas Públicas do Estado de São Paulo. Ex-Presidente do C.A. XVI de Abril da Puc Campinas, Gabriel Rapoport Furtado – Advogado, Marco Aurelio Purini Belem – Advogado, Ivo Corrêa – Advogado, Rafael Bianchini Abreu Paiva - Mestre em Direito Comercial pela USP, Daniel de Menezes Pereira - Mestre em Direito pela USP e Advogado, Rafael Schincariol - Doutor em Direito – USP, Maurício Santo Matar - Advogado Público, Marina Ganzarolli - Advogada e mestranda em Direito pela USP, Guilherme Alberto Almeida de Almeida - Bacharel em direito pela USP e mestre em administração pública pela Columbia University, Eduardo Spanó Junqueira de Paiva - Mestrando em Administração Pública pela Universidade de Columbia e Bacharel em Direito pela USP, Vinicius da Silva Cerqueira- Advogado e Mestre em Direito pela USP, Rodrigo Melo Mesquita - Advogado. Mestrando em Direitos Humanos e Cidadania pela UnB. Representante da OAB Nacional no Conselho Nacional de Juventude e Vice-Presidente da Comissão Nacional de Apoio ao Advogado em Início de Carreira, Maria Clara Oliveira Ribeiro Troncoso – Advogada, Caio Augusto Teixeira Ribeiro - Advogado - Salvador/BA, Laura Rodrigues Benda - Juíza do Trabalho do TRT da 2a Região, Rachelle Balbinot – Advogada, Alessandro Martins Prado - Docente Direito UEMS, Antonio Carlos Souza de Carvalho - Chefe de Gabinete da Fundação Paulistana de Educação, Cultura e Tecnologia, Katya Kozicki - Professora da Faculdade de Direito da UFPR e da PUCPR, Vívian Legname Barbour - Advogada e mestranda na FAU/USP, Stéphanie Samaha – Advogada, Wellington Pantaleao - advogado, militante dos direitos humanos, André Tredezini - Ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, Anna Carolina Venturini - Mestra em Direito pela USP e Doutoranda em Ciência Política pelo IESP-UERJ, Beatriz Ribeiro de Moraes - Procuradora do município SP, Felipe da Silva Freitas - Mestre em Direito pela Universidade de Brasil e pesquisador associado da Universidade Estadual de Feira de Santana/BA, Felipe de Melo Barbosa – Advogado, Jose Luis Bolzan de Morais - Professor do PPGD/UNISINOS e Advogado Público, Brisa Ferrão – Advogada, Leila Paiva - Advogada, Militante de Direitos Humanos e Mestranda em Direito na UCB, Guilherme Silva Rossi - Secretário de Comissões do Parlamento do MERCOSUL - Advogado pela USP e mestrando em sociologia, Luciano de Almeida Pereira - Advogado e Professor Universitário - PUC, IBET e FAM, Leila Paiva - Advogada, Militante de Direitos Humanos e Mestranda em Direito na UCB, Rodrigo Bedoni - Defensor Público do Estado de São Paulo, André Esposito Roston - Auditor-fiscal do trabalho, Carlos Frederico Ramos de Jesus - Mestre e Doutorando pela Faculdade de Direito da USP. Advogado da Caixa Econômica Federal, Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach - Procuradora do Estado de S Paulo, aposentada, Sergio Tuthill Stanicia - Doutorando em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Shandor Torok Moreira - Professor e procurador do estado de Mato Grosso do Sul, Alvaro Larrabure Costa Corrêa – Advogado, Lidia Hatsumi Yoshikawa - Mestre em Direito,Natália Albuquerque Dino - Servidora pública federal, Maria Eloiza Ferreira De La Torre – Advogada, Igor Beltrão Castro de Assis – Advogado, Marília Monteiro - Mestranda em Políticas Públicas na Hertie School of Governance e advogada pela FGV-Rio, Sabrina Marques - Mestre em Direito do Estado PUC/SP, Marcelo Seiça Taborda – Advogado, Luis Henrique Domingues - Analista Judiciário Federal, Alexandre de Salles Gonçalves - Advogado de Curitiba/PR, Lucia Del Picchia - Mestre e doutora em direito econômico pela USP. Procuradora do Município de São Paulo, Daniel Astone - Pesquisador em Direito, Alessandra Sgreccia - Procuradora Federal, Dayanna Soares de Carvalho – Advogada, Rubens José Gama Júnior – Advogado, Marcelo Branco Gómez – Advogado, Marcus Vinicius Xavier de Oliviera - Professor do Departamento de Direito/UFRO-Advogado, Vladimir Sampaio Soares de Lima – Advogado, Milton Lamenha de Siqueira - Juiz de Direito, Andrea Kelly Ahumada – Advogada, Luís Otávio Daloma da Silva – Advogado, Maria Betânia Nunes Pereira – Advogada, Marina Hamud Morato de Andrade - Defensora Pública, Ana Giselle Parente Rebouças – Advogada, Juliana Costa Hashimoto Bertin – Advogada, Giselle Flügel Mathias Barreto – Advogada, Lucio Mota do Nascimento - Defensor Público do Estado de São Paulo, Estela Aranha – Advogada, Frederico de Lima Santana – Advogado, Holanda Karla Mendes do Bomfim – Advogada, André de Paiva Toledo - Professor de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara, Gerivaldo Neiva - Juiz de Direito (BA), André Pegas – Advogado, Melba Lorena Silva Rosa – Advogada, Filipe Augusto Jose Diwan – Advogado, Humberto de Toledo Câmara Neder - Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, Eduardo Alecsander Xavier de Medeiros - Procurador do Distrito Federal, Luana Araujo – Advogada, Gerson dos Santos Sicca - Auditor Substituto de Conselheiro do TCE/SC, Marita de Lourdes Vargas – Advogada, Ivan de Franco - Mestre em Direito pela FGV, Breno Ferreira Martins Vasconcelos – Advogado, Gustavo Fontana Pedrollo - Procurador Federal (AGU), Mestre em Direito Público pela UFSC, Sandra Maria de Oliveira Spanó –advogada, Thalita Verônica Gonçalves e Silva - Defensora Publica, Flavia D'Urso - Defensora Pública de SP, doutora em Filosofia Política ,PUC/SP, Claudio Carvalho - Professor de Direito Ambiental,Urbano e Agrário. Coordenador do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental,Urbano, Agrário e Movimentos Sociais. Integrante do Núcleo de Assessoria Jurídica Alternativa - NAJA. PROEX/UESB - Vitória da Conquista/Bahia, Flavio Marques Prol - Doutorando em Direito na USP, Ricardo Sartori – Advogado, Rodrigo Augusto Camargo D'Amico – Advogado, Eneida Vinhaes Bello Dultra - Advogada Popular e Doutoranda – UnB, Alexandre Bizzotto - Juiz de Direito do TJGO, Mestre e Doutor em Direito, Carlos Couto Muniz - Bacharel em direito e auditor fiscal, Rui Andrade - Advogado de Laje/BA, Ricardo Fagundes Gouvea - Defensor Público do Estado de São Paulo, Carolina Gabas Stuchi - Doutora em Direito do Estado pela USP, João Vicente Augusto Neves – Advogado, Maria da Piedade "Dadinha" Peixoto Santos - Advogada e servidora da UNESP (aposentada), Sara Mercês - Advogada Militante (OAB/ BA.14.999), Dilson Franca – Advogado, José Berlange Andrade - Juiz de Direito aposentado e Professor Universitário, Roberta Corrêa Vargas – Advogada, Ricardo de Mattos Pereira Filho – Advogado, Uirá Menezes de Azevêdo - Professor de Teoria e Filosofia do Direito (UNEB/BA), Gildo Ribeiro da Silva- Advogado, João Roberto de Oliveira Moro - Advogado e Mestre em Políticas Públicas na América Latina pela Universidade de Oxford, Apio Vinagre Nascimento - Advogado - Lauro de Freitas/Bahia, Rubens Takashi Tsubone - Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho, Professor da Universidade Candido Mendes e Advogado, Ana Carolina Paulon Capozzi - Advogada e antiga aluna da USP, Renata de Assis Moura – Advogada, Filipe C M Vendrame - Mestrando em Direitos Humanos e Democratização política pela EIUC – Itália, Vivian Mendes - Membra Executiva Estadual do PT-SP e Assessora Especial da Prefeitura de São Paulo, Ademir Oliveira Matos – Advogado, Edgar Belisário da Silva - Advogado, Consultor tributário /fiscal da Fiscodata Legislação On Line Ltda, Ricardo Montero Alvarez - Ex-ombudsman do C A XI de Agosto, Caroline Godói – Advogada, Otavio Alexandre Freire da Silva - Advogado - Salvador/BA, João Éder Furlan - Advogado e Mestrando em Ciência Jurídica pela UENP/PR, Cristiano Maronna – Advogado, Daniel Feitosa de Menezes- Procurador do Estado do Ceará e advogado

Fábio Cantizani Gomes - Mestre em Direito pela Unesp, Professor de Direito Constitucional, Marcel Andreata de Miranda - Juiz de Direito – TJRS, Pedro Augusto Zanon Paglione – Advogado, Guilherme Salvador Banzato Facco – Advogado, Maria das Graças Perera de Mello – Advogada, Saulo Ramos Furquim - Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra, Cesar Arantes Thomazine Corrêa - Servidor público federal, Andréa Silva de Oliveira - Advogada, Master en Derechos Fundamentales por la UC3M de Madrid, Carlos Francisco Marcondes Junior - Advogado em São Paulo, graduado pela USP, Carla Moradei Tardelli - Advogada e Psicóloga, Franco Omar Herrará Alviz - Advogado trabalhista, André Ferreira - Advogado do Depto. Jurídico XI de Agosto, Camilla de Vilhena Bemergui - Auditora Fiscal do Trabalho, Mestre em Direito do Trabalho FDUSP, Erik Chiconelli Gomes - Mestrando em História Econômica - FFLCH-USP; graduando em Direito, FDUSP. Sociólogo, Mario Sergio Gochi – Advogado, Cássio Luiz Barbosa de Paula Teixeira - Analista de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, Douglas Rodrigues da Silva - Bacharel em direito pela Faculdade de Direito de Curitiba e analista do Ministério Público Federal, Mario Sergio Gochi – Advogado, Daniel de Faria Galvão - Advogado trabalhista. Ex-professor convidado da Faculdade de Direito da UFOP, Josevaldo Duarte Gueiros - Advogado Trabalhista, André Azevedo - Advogado e Mestrando em Direito Constitucional (UFMG), Fernando Martins Nabinger – Advogado, Rogerio Dultra dos Santos - Professor Adjunto IV da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, Julia Almeida Shimizu – Advogada, Alexandro Tadeu do Livramento – Advogado, Caio Pereira Lima – Advogado, Eduardo Augusto da Silva Dias - Defensor Público (AM), Mario Sergio Gochi – Advogado, Márcia Maia – Advogada, Cassandra Maria Arcoverde e Assunção – Advogada, Laerty Morelin Bernardino - Mestrando em Justiça & Exclusão pela UENP, Tania Maria de Souza Rego – Advogada, Tarso Cabral Violin - Advogado em Curitiba e Professor de Direito Administrativo, Elisângela Cristina Soares – Advogada, Roberto Hilsdorf Rocha - Advogado, especialista em Direitos Humanos – USP, João Bernardo Kappen - Advogado Criminal, Leandro Matias - Advogado e Economista, Natane Franciella de Oliveira - Mestranda em Direito – UFES, Luis Antônio Saldanha de Oliveira – Advogado, Claudio Olimpio Lemos de Carvalho - Juiz do Trabalho TRT 1ª Região, Marcelle Serbeto Medina da Silva - Servidora Pública Federal, Osvaldo Hulle – Advogado, Marlon Aurélio Tapajós Araújo - Procurador do Estado do Pará, Diego dos Santos Araújo – Advogado, Vagner Fontes Cardoso – Advogado, Pedro Muller Bezerra Vasconcellos - Mestrando em Direito - Universidade de São Paulo, Haroldo Caetano - Promotor de Justiça do Estado de Goiás, Adriano Andrade - Administrador e representante do fórum Advogado Contra o Proibicionismo – ACP, Gustavo Lacerda Franco - Mestrando em Direito Comercial – USP, Carolina Pereira Tokarski - Mestra em Direito pela UnB, Fellipe da Silva Santos – Advogado, Paulo de Carvalho Yamamoto - Mestrando em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP e advogado, Ana Carolina Pires de Campos – Advogada, Ricardo Juozepavicius Gonçalves - Advogado e mestrando em Direito pela USP, Bruno Macedo Amorim - Graduando de Direito do Centro Universitário Ages - Paripiranga – Bahia, Leandro de Souza Cruz - Advogado de Sete Lagoas/MG, Marcio Constantino Cassettari Mimessi – Advogado, Gabriela Japiassú Viana - Procuradora do Estado de São Paulo, Renato da Cunha Rosa - Bancário e bacharel em Direito, Ivan de Carvalho Junqueira - Especialista em Direitos Humanos e Segurança Pública, Bruno Pegorari - Mestrando em Direito pela USP, Antonio Carlos Segatto - Professor de Direito da Universidade Estadual de Maringá-PR, Nilo Beiro – Advogado, Vera Regina Silva Bandeira - Advogada de Passo Fundo/RS, Amauri Vieira Barbosa - Juiz do trabalho, Jeronimo Luiz Placido de Mesquita - Secretário da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, Pedro Igor Mantoan – Advogado, Nathália de Campos Valadares - Advogada e pós graduanda pela PUCMINAS, Talita Nascimento - Advogada formada pela USP, ex presidenta do Centro Acadêmico XI de Agosto, Nadja Lima Menezes - Procuradora do Banco Central, Renato Rossi Filho - Graduando em Direito na UNESP, Luís Antônio Cunha Ribeiro-Mestre em Direito - PUC-Rio, Doutor em Fillosofia-UFRJ, Professor da UFF, Eduardo surian matias - Advogado – Campinas, Raphael Camarão Trevizan - Defensor Público do Acre, Rejane Luthemaier - Advogada de Porto Alegre (RS), Lenin Araujo - Analista de Sistemas, Marcio Camargo Cunha Filho - Doutorando em Direito pela Universidade de Brasilia, Pablo Castellon – Advogado, José Nuzzi Neto - Procurador de Autarquia, Sílvio Santoro Júnior - Advogado, Fredson Oliveira Carneiro - Advogado popular, mestrando em Direitos Humanos pela Universidade de Brasília, Gil Vicente Oliveira – Advogado, Leonardo de Carvalho Milani – Advogado, Wallace Martins - Advogado e professor da UCAM, Sandro José Celeste - Advogado e Professor de História, Dennys Aron Távora Arantes - Advogado, Procurador do Município de São Paulo e ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, José Antonio Miguel - Professor convidado PUCPR, mestrando em Ciência Jurídica pela UENP, Luís Antônio Albiero - Advogado em Americana e Capivari (SP), Luiz Gustavo Campbell Moreira – Advogado, Arlei Costa Gonçalves - Advogado, especializando em direito do trabalho, servidor público no estado do Pará, Victor Martins Pimenta - Mestrando em Direitos Humanos e Cidadania na Universidade de Brasília, Marcos Vinícius Souza de Oliveira – Advogado, Sílvio Luiz Estrela da Silva – Advogado, Julio Yamamoto – Advogado, Alan Wellington Soares dos Santos – Advogado, Selma R. P. de Souza – Advogada, Gabriel Campos Raymundo – Advogado, Christina Alkmim – Advogada, Carlos Procópio - Professor do Instituto Federal de São Paulo, Anderson Monteiro de Carvalho – Advogado, Andressa Pereira da Silva – Advogada, Ronaldo T. Pagotto – Advogado, Luís Fernando Falcone Garcia - Oficial de Registro Civil, Osmira Freire de Carvalho - Auditora Fiscal do Estado, Especializada em Processo Administrativo Fiscal, Angela Regina Marinho Rocha - Bacharel em Direito, Rita Mattar - Bacharel em Direito pela USP, Emanuel Fonseca Lima - Procurador do Estado de São Paulo. Mestrando em Direito pela USP, Dirlei Figueiró Fortes – Advogado, Juliana Menezes Teixeira de Castro - Advogada /RJ, Dirlei Figueiró Fortes – Advogado, Maria Celeste Cirqueira Córdova – Advogada, Daniela Cristien S. M. Coelho – Advogada, Raísa Machado- Advogada, Tomas Pereira de Almeida Silva - Membro do conselho do Núcleo de Direitos Humanos do Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL, Maria Vitoria Queija Alvar - Professora universitária e advogada, Tânia Andrade - Advogada em Brasília/DF, Samuel Martins dos Santos - Professor de Direito Constitucional do CESUSC/SC, Rubens Leite Filho – Advogado, Maria Arruda – Arquiteta, Danilo Rossi Luz – Advogado, Maria Aparecida Violante – Professora, Milton Jordão – Advogado, Paulo Sérgio Ferreira de Barros Filho- Advogado, Douglas Pereira de Almeida - Servidor Público Federal, Alexandre Simões De Mello - Advogado em São Paulo, Ricardo Lodi Ribeiro - Professor Adjunto de Direito Financeiro da UERJ, Felipe F. Rocha - Advogado e Economista, Rivadavio Guassú – Advogado, Felipe F. Rocha - Advogado e Economista, Diego Pereira - Mestrando em Direitos Humanos na UnB, Priscila Pamela dos Santos - Advogada criminalista, pós graduanda em Direito Penal Econômico pela FGV, Isabella Marcondes Commans – Advogada, Luiz Gustavo Cardoso - Analista Judiciário, Nicholai Mattuella - Estudante da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Iraildes Santos de Santana - Bacharela em Direito, Fernanda Salgueiro Borges - Doutoranda em Direito Internacional Publico Universite Aix Marseille III. Mestre em Direito Politico e Economico. Advogada, Elisabete Bello de Campos - Advogada, Andrea Roma – Advogada, Monique Ferreira – Advogada, Patrick Barcellos Peixe – Advogado, Fernanda Galvão Amaral – Advogada, Bruno Freitas Vallone - Advogado e ex-aluno da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Antonio Rodrigo Machado - Advogado Administrativista em Brasília e Membro do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Caroline Muratian de Britto - Servidora Pública do TJSP, Manuel Caleiro - Advogado e Doutorando em Direito pela PUCPR, João Vitor Guimarães – Advogado, Pedro Augusto Simões da Conceição - Mestrando em Direito Penal pela USP. Advogado, Érica Meireles de Oliveira - Estudante de Direito da USP, componente da gestão do Centro Acadêmico XI de Agosto e Servidora na Defensoria Pública do estado de SP, Mauricio Quirino – Aposentado, Geyson Gonçalves - Advogado. Mestre e Doutorando pela UFSC. Professor da Facudade CESUSC/SC, Carolina Candeia Galvão – Advogada, Edson Joaquim Raimundo de Araujo Júnior - Técnico Jurídico pela ETEC/SP, Estudante de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie e Deputado Federal Jovem na VI edição do Parlamento Jovem Brasileiro realizado na Câmara dos Deputados, Bruno Domingues - Advogado e Servidor Público André Luis Castro de Carvalho – Advogado, Diego Moreiras – Advogado, Karen Flesch - Analista Previdenciária, Bruno Marques Teixeira – Advogado, Dilton Tapajós – Advogado, Alexandre de Salles Gonçalves -Advogado - Curitiba/PR.

Benildes Rodrigues com Portal do PT

segunda-feira, 10 de agosto de 2015

Dilma inaugura Terminal de Grãos no Maranhão: “O Brasil não está parado”

São Luiz - MA, 09/08/2015. Sobrevoo. Foto: Isac Nóbrega/PR

Ao inaugurar nesta segunda-feira (10) a primeira fase do Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram), localizado no Porto do Itaqui, em São Luís (MA), a presidenta Dilma Rousseff afirmou que esta é uma das maiores obras de infraestrutura para a exportação da safra de grãos. Para ela, esse empreendimento rebate visão pessimista de alguns setores da sociedade em relação à capacidade do país. “Vamos continuar construindo a pujança do Brasil”, disse Dilma.

“Temos que ter consciência de que o Brasil não está parado. O país fez um enorme esforço na área de infraestrutura. O Brasil tem um estoque de investimentos em infraestrutura que estão sendo maturados e agora sendo entregues. Na área de portos, tivemos uma verdadeira revolução com a Lei de Portos”, lembrou.

A presidenta disse ainda que o terminal representa a nova fronteira agrícola do país. “Que país pode se dar ao luxo de ter uma fronteira agrícola em pleno século XXI? A 7ª economia do mundo - o Brasil tem, nessa área representada pelo Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), a oportunidade de crescer, desenvolver e mostrar sua competitividade, potencialidade e prosperidade a todos os brasileiros”, ressaltou Dilma.

Para a presidenta, essa iniciativa, que conta com a parceria do setor privado, tem um papel fundamental para o desenvolvimento porque vai descongestionar outros portos brasileiros e facilitar o escoamento dos produtos brasileiros para países da Ásia e Europa o que agiliza o processo e reduz custos. “Itaqui diminui o tempo que nós temos para ir até Roterdã, por onde se chega ao mercado europeu”, exemplificou.

"Esse porto cumpre um papel importante para o Brasil ao descongestionar os portos do Sul e Sudeste do país e ampliar a competitividade”, reafirmou. Essa iniciativa, de acordo com a presidenta, é fruto da necessidade de o Brasil descentralizar a logística, ampliando a saída para o norte.

Dilma lembrou ainda que o terminal vai beneficiar os produtores da região do Matopiba e do Nordeste de Mato Grosso. O empreendimento conta com modais ferroviários e rodoviários para receber a produção de grãos; possui quatro armazéns que têm capacidade de armazenagem estática de 500 mil toneladas de grãos (125 mil toneladas cada) e capacidade de movimentação de 5 milhões de toneladas ao ano. A segunda fase, com entrega prevista para 2017, deve comportar outros 5 milhões de toneladas por ano.

O Tegram recebeu investimentos de cerca de R$ 640 milhões. Parte esse recursos foi financiado por meio de bancos públicos.
Para o deputado Zé Carlos (PT-MA), o investimento é um marco estratégico para o Maranhão e para o setor de exportação brasileiro. “Com ele, além da operacionalidade, competitividade, agilidade no escoamento da nossa produção de grãos, traremos mais divisas ao país”.

Benildes Rodrigues

Foto: Isac Nóbrega
texto publicado originalmente no site PT Na Câmara

terça-feira, 4 de agosto de 2015

Revista aponta “fiapos soltos" da Operação Lava Jato e cita superfaturamento em obra de Aécio em Minas



A deputada Margarida Salomão (PT-MG) cobrou hoje (4) isenção do Ministério Público e da Polícia Federal na apuração de denúncias de corrupção, agindo de forma ampla, irrestrita e sem coloração partidária, em qualquer unidade da federação. A cobrança foi feita ao analisar reportagem publicada nesta semana pela revista Carta Capital, que aponta a obra da Linha Verde, em Belo Horizonte, como um dos “fiapos soltos” nas ramificações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. A obra viária, iniciada em 2005 na gestão do ex-governador e atual senador Aécio Neves (PSDB-MG), teve os valores acrescidos em 382%.

“A Lava Jato, ao desbravar a selva da corrupção brasileira, as deficiências das governanças, as más práticas empresariais na formação de cartel, deve fazê-lo em todas as unidades da federação em que isso tenha ocorrido ou, então, vamos realmente reduzir a operação a uma odiosa ação de perseguição política”, disse Margarida Salomão.

“Não há porque os órgãos investigativos terem dúvidas relativas às gestões do PSDB de Minas Gerais, tanto na época do Aécio, quanto na gestão Anastasia; a apuração deve ter o mesmo rigor ”, ponderou Margarida.

Relacionamento - Segundo a reportagem da Carta Capital, durante busca e apreensão feita na casa do ex-presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, foi encontrado um arquivo que detalha o relacionamento da construtora com os responsáveis por obras feitas nos tempos das gestões dos tucanos Aécio e Antonio Anastasia.

No arquivo apreendido, informa a revista, aparecem nomes de funcionários do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Minas Gerais e do ex-secretário estadual de Transportes, Paulo Paiva. De acordo com o periódico, os investigadores disseram que os arquivos referem-se à construção, na capital de Minas, da Linha Verde – obra viária com 35,4 quilômetros de extensão, lançada em maio de 2005, para ligar o centro da capital mineira ao aeroporto de Confins.

“A planilha de Avancini indica que as estimativas de gastos eram bem mais modestas no início das obras. Um arquivo em formato de apresentação inclui a previsão de R$ 99,9 milhões. Em 2006, o valor saltou para R$ 139,6 milhões”, diz a reportagem. Os investimentos na Linha Verde, segundo a Carta Capital, totalizaram R$ 483 milhões, uma alta de 382%. O contrato foi assinado pelo então governador Aécio Neves.

No documento, além do nome de Paulo Paiva, secretário de Transporte do então governador Aécio Neves, aparece também Fernando Janotti, secretário-adjunto. Ambos, segundo a revista, acompanhavam de perto o andamento do projeto.

A revista relata também que na sequência dos dois nomes aparece uma lista de funcionários do DER e uma tabela de valores que totalizam R$ 34 milhões. “Por que os nomes aparecem na planilha de Avancini? A que se referem os valores? Qual o motivo de insistir na revisão dos valores da obra? São perguntas ainda em aberto”, diz a reportagem.

Benildes Rodrigues com Carta Capital

Foto: O Tempo
Texto publicado originalmente no site PT na Câmara

Dilma comemora sucesso do Mais Médicos e anuncia cadastro para acelerar “Mais Especialidade”

maismedicos 2anos

Ao discursar para centenas de pessoas que compareceram à cerimônia de celebração dos dois anos do Programa Mais Médicos, nesta terça-feira (4), no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff destacou a iniciativa bem sucedida do governo, instituída em julho de 2013, e anunciou a criação de três mil bolsas de residência médica que atenderão, principalmente, estudantes das regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte.

Na cerimônia foi anunciada, também, a criação do Cadastro Nacional de Especialistas. Com essa medida, o governo abre caminho para a implantação do Programa Mais Especialidades promessa de campanha de Dilma. “É o segundo passo que faremos. É mais complexo, mas nós conseguimos hoje uma ação sistêmica que vai permitir dar consistência ao Mais  Especialidade”, disse ela.

Foi assinada, ainda, uma portaria interministerial (Saúde e Educação) que disciplina os contratos organizativos de ação pública ensino-saúde – que permitirá a integração entre as universidades e o SUS.

Atenta aos discursos, a plateia formada por profissionais da medicina, professores, reitores, estudantes, ministros e parlamentares, ouviu um relato emocionado da presidenta Dilma que lembrou do contexto em que foi criado o programa.

"Quando lançamos o Mais Médicos, havia um desconhecimento do objetivo do programa. Fomos criticados, mas buscávamos uma revolução na saúde pública". Lembrou Dilma a forte resistência de setores da oposição e elitistas da sociedade, contrários ao pacto nacional pela melhoria no sistema de saúde.

Ressaltou a presidenta que o programa conta hoje com mais de 18 mil médicos que atendem mais de 4 mil municípios, 34 distritos indígenas,  e garante atendimento a mais de 63 milhões de brasileiros. “Motivo de orgulho para o governo”.

“O Programa Mais Médicos engrandece o meu mandato. Me sinto realizada em saber que vocês (profissionais do programa), estão presentes nos municípios do país”, disse a presidenta, se dirigindo aos médicos presentes ao evento.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, ao se pronunciar na solenidade, afirmou que o governo pretende criar até 2017, 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência para formação de especialistas com foco na valorização da atenção básica de saúde.

Para além das estatísticas, o ministro acredita que o Mais Médicos se consolida como política de Estado. "Depois de 27 anos de criação do SUS, finalmente temos cobertura de atenção à saúde básica em todo o país", comemorou Chioro.

Já o ministro da Educação, Janine Ribeiro destacou que em apenas dois anos de existência do Mais Médicos, foram criados 50 novos cursos de medicina, com 5,3 mil novas vagas. Já são 4,7 mil vagas ocupadas de residência médica.

Benildes Rodrigues
Foto: Roberto Stuckert Filho