STF transfere para esta quinta, decisão sobre ritos de impeachment - após Fachin rejeitar todas as peças do PCdoB
O Supremo Tribunal Federal (STF) transferiu para esta quinta-feira (17) a decisão final sobre o julgamento da ação movida pelo PCdoB (ADPF 378) que trata dos ritos a serem seguidos num eventual processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O julgamento teve início na tarde desta quarta-feira (16) e foi interrompido após a leitura do voto do ministro-relator da ação, Edson Fachin. Cabe aos demais ministros proferirem o voto sobre a questão. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, disse que, se for preciso, a sessão desta quinta poderá se estender até a madrugada. “Ficaremos o tempo que for necessário para terminar o julgamento”, disse o ministro. Ao pronunciar seu voto, Fachin rejeitou os elementos centrais da ação do PCdoB. “Embora a publicidade na votação do Congresso Nacional seja a regra, entendo, no presente caso, não há ofensa à Constituição Federal”, afirmou o relator sobre a eleição da comissão especial ter ocorrido em votação secreta, na seman...