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Resolução do TSE permite abuso do poder econômico e desequilibra jogo democrático

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Na contramão de tudo o que a sociedade reivindica em nome da transparência e da equidade nas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de resolução publicada no início de fevereiro, ressuscitou o famigerado abuso do poder econômico para o pleito de 2018. Ainda sob a presidência do ministro Gilmar Mendes, o tribunal aprovou por unanimidade, em dezembro do ano passado, a Resolução 23.553, que foi relatada pelo ministro Luiz Fux, atual presidente do TSE, abrindo caminho para que candidatos financiem toda a sua campanha com recursos próprios. Na prática, a decisão dos ministros cria uma discrepância, já que existe um impedimento às grandes empresas de colocarem dinheiro em campanhas, justamente para evitar a interferência do poder econômico no processo eleitoral. “Do que adianta retirar as empresas, mas garantir que os milionários, como pessoa física, possam financiar sozinhos as campanhas eleitorais? Essa é uma distorção que atenta contra a democracia e que nós vamos qu...

Rui Falcão: “O financiamento privado de campanha cria compromisso entre quem financia e quem é financiado”

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O ano eleitoral de 2014 retomou o debate da Reforma Política que voltou à pauta do Congresso Nacional e da sociedade com mais vigor. Protagonista desse debate, o PT,  ao longo de sua história, vem insistindo na necessidade de uma reforma do sistema político eleitoral, cuja dimensão vá além daquelas que focam nas questões básicas da democracia representativa. “O debate da Reforma Política ajuda a recuperar o valor da política”, afirmou o presidente Nacional do PT, Rui Falcão em entrevista ao PT na Câmara. Ele frisa a importância da mudança no financiamento das campanhas eleitorais para combater a corrupção. Por Benildes Rodrigues Do ponto de vista do PT, qual a importância da Reforma Política? Existe uma descrença da sociedade com relação ao parlamento. Muita gente estimula a população a ter ojeriza da própria política. A Reforma Política é uma maneira de reconstituir o papel de Legislativo, de valorizar a política, de valorizar a representação, de responsabilizar mais os r...