sexta-feira, 29 de julho de 2016

Provas a favor de Dilma “arrebentam com acusação”, afirma José Eduardo Cardozo

JoseEduardoFOTOMoreiraMariz

Em mais de 500 páginas, o ex-ministro José Eduardo Cardozo – advogado da presidenta Dilma Rousseff – entregou no início da noite desta quinta-feira (28) à Comissão Especial do Impeachment, no Senado, as alegações finais da defesa da presidenta. No documento, Cardozo descontrói todos os argumentos da acusação, provando mais uma vez se tratar de um golpe à democracia. Segundo o advogado, tudo o que foi reunido a favor de Dilma “arrebenta com a acusação”, numa peça que sintetiza testemunhos, perícias e provas documentais.

“As provas que juntamos são avassaladores com relação àquilo que é objeto do processo. Não fica pedra sobre pedra em relação às denúncias que são dirigidas à presidenta Dilma Rousseff. O caso dos decretos e o caso dos atrasos dos pagamentos do Plano Safra – as chamadas ‘pedaladas fiscais’ – realmente não sustentam qualquer situação. Está claro que não houve ilegalidade; está claro que a presidenta da República, mesmo se houvesse ilegalidade, não teria agido de má-fé. No caso das ‘pedaladas’, inclusive, nem ato dela existe”, detalhou Cardozo.

O ex-ministro também destacou que nas alegações finais da defesa incluiu a decisão do Ministério Público Federal (MPF), que, ao concluir que não houve crime, mandou arquivar o processo sobre as supostas pedaladas fiscais. “A única posição jurídica que segue a linha de que há crime – contrariamente à opinião dos juristas e dos órgãos técnicos – é o Tribunal de Contas da União (TCU), que acha que a interpretação é aquela. Mas o próprio MPF, recentemente, afirmou que a tese do TCU está errada, quando arquivou o caso das pedaladas”, completou.

José Eduardo Cardozo afirmou que se o julgamento for justo, mesmo se tratando de um julgamento político, a absolvição será clara. “Se for um julgamento em que se olhem as provas do processo, será fatal. Não há como ter uma situação de impeachment“, disse. Ele acrescentou, porém, que, apesar de todo o conjunto que comprova a inocência da presidenta, há uma intenção expressa de consumar o golpe. “Há gente que quer de qualquer jeito afastar Dilma Rousseff, independentemente do que se prove e do que se diga”.

Nesse sentido, Cardozo avaliou que o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do processo do impeachment na comissão do Senado, terá muito trabalho para executar a ordem do seu partido, que está focado em condenar Dilma Rousseff. “Talvez ele cumpra, mas com muita dificuldade. Porque é realmente difícil dizer que existe alguma situação que permita sustentar esse impeachment”.

Por esse motivo, o ex-ministro afirmou que, a despeito daqueles que ficam espantados com a afirmação de que se trata de um golpe, o afastamento da presidenta Dilma a partir da inexistência de um crime representa, de fato, uma ruptura democrática – portanto, um golpe. “Nós, inclusive, juntamos a posição do atual advogado-geral da União, Fábio Osório Medina, que, há um ano, deu uma entrevista dizendo, embora por outros motivos, que se não houvesse base constitucional o impeachment de Dilma seria um golpe, um golpe institucional”.

Cardozo falou ainda do sentimento da presidenta Dilma sobre o atual momento. Disse que ela, que acompanha de perto os passos da defesa, tem expresso um entendimento importante: de que a luta pelo seu mandato não ocorre por um viés pessoal, mas por uma questão de princípio, que é o princípio democrático. “Ela tem clareza absoluta de que não existe o menor fundamento para esse processo. Portanto, o desejo dela não é de lutar por um retorno porque quer o cargo de presidente, mas porque a democracia no Brasil não pode aceitar nem tolerar uma situação desse tipo”.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que acompanhou Cardozo na entrega das alegações finais, comunicou que os senadores que apoiam Dilma apresentarão um voto em separado à Comissão de Impeachment, juntamente com o voto do senador Antonio Anastasia, o que deverá ocorrer na próxima terça-feira (2).

Ela disse ainda que, antes disso, vai requerer que a comissão ouça o procurador da República Ivan Claudio Marx, que determinou o arquivamento da investigação criminal que apurava se o atraso nos repasses do governo ao BNDES, as chamadas “pedaladas fiscais”, configuraram crime.

Com a entrega das alegações finais da defesa, o relator terá cinco dias para apresentar o seu parecer sobre a pertinência da acusação.

PT na Câmara

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

sexta-feira, 8 de julho de 2016

Projeto que acena para privatização da Petrobras avança na Câmara; Petistas classificam de “crime de lesa-pátria”



O projeto que praticamente consolida a privatização da Petrobras foi aprovado nesta quinta-feira (7), por 22 votos a 5, em comissão especial da Câmara. Esse foi o placar que deu vitória ao projeto privatizante – PL 4567/16 - de autoria do senador e ministro interino de Relações Exteriores, José Serra (PSDB), que retira da Petrobras o controle sobre as jazidas de petróleo da camada do pré-sal. Os deputados da bancada do PT, Carlos Zarattini (SP), Henrique Fontana (RS) e Moema Gramacho (BA), integrantes da comissão, classificaram a aprovação da proposta de “crime de lesa Pátria”.

“É um crime de lesa-pátria impedir a Petrobras de operar na camada do pré-sal”, desabafou Carlos Zarattini, segundo vice-presidente da comissão especial. Didaticamente ele fez questão de esclarecer o povo brasileiro sobre a diferença entre os regimes de partilha e de concessão instituído no Brasil, e o que pode mudar se o regime de partilha instituído no governo do ex-presidente Lula for revisto pelos pares do governo entreguista e golpista de Michel Temer.

“Tínhamos o sistema de concessão no Brasil que foi criado quando o governo de FHC quebrou o monopólio da Petrobras, que tinha o controle de exploração de petróleo em nosso país. Nesse sistema, a empresa ganhadora da licitação paga um bônus para explorar aquela área, paga os royalties, paga, quando for o caso, a participação especial e aufere lucros que, se for uma empresa multinacional, levará esses lucros para fora do país. Não vão investir esse lucro no Brasil”, esclareceu.

Zarattini esclareceu ainda que a mudança para o regime de partilha foi feita porque o excedente de exploração do petróleo é gigantesco. “No sistema de partilha a empresa ganhadora paga bônus da mesma forma que é na concessão, paga os royalties e retira o seu valor em óleo, o seu lucro e seus custos. Já o excedente é destinado ao Estado brasileiro”, explicou Carlos Zarattini.

“Então, o povo brasileiro tem que entender que esse projeto de José Serra é o primeiro passo para mudar o sistema de partilha. Se for aprovado o fim do regime de partilha, as multinacionais ficarão com todo o excedente e, ao fim e ao cabo, serão menos recursos para o povo brasileiro. Em vez de termos recursos para a educação e saúde, nós vamos permitir que eles sejam transferidos para fora do país”, alertou Zarattini, que se pronunciou em nome da Liderança da Minoria.

Em nome da Liderança do PT, o deputado Henrique Fontana questionou: “Por que retirar da Petrobras? Por que ser contra a Petrobras? Por que ser a favor da Exxon para explorar o pré-sal? ”, bradou Fontana, citando uma das empresas estrangeiras que atuam no setor de petróleo.

“É um crisme de lesa-pátria contra o futuro do nosso país, das futuras gerações. É o sistema de partilha que garante a Petrobras como operadora única destes campos riquíssimos do pré-sal - um dos melhores negócios do mundo em termos de petróleo”, salientou Henrique Fontana. “É uma garantia para todos nós brasileiros que a Petrobras seja operadora das suas jazidas”, completou.

“O que faz hoje a base do governo temporário, ilegítimo e golpista de Michel Temer é querer privatizar a Petrobras. Esse é o primeiro passo para enfraquecer a Petrobras e retirá-la dos campos do pré-sal. Querem, com essa lei, entregar os campos de pré-sal para as multinacionais que operam nesse mercado”, denunciou Fontana.

Para a deputada Moema Gramacho, que também se pronunciou em nome da Bancada do PT, retirar a exclusividade da Petrobras na operação das reservas de petróleo “é privatizar, definitivamente, a Petrobras, principalmente se consideramos que o que está sendo entregue aos estrangeiros é o filé mignon, que é o pré-sal”, disse.

“É um absurdo o que ocorreu aqui hoje. Esta Casa passou 15 meses para definir o sistema de partilha e garantir que parte desses recursos fossem revertidos para a saúde e educação. Então, no apagar das luzes, na calada da noite, se faz uma reunião como esta para voltar atrás em tudo aquilo que foi debatido, na época, com a participação da população. É esconder do povo o que estão querendo fazer. Por isso, acho que hoje se cometeu um crime contra o patrimônio público brasileiro”, lamentou Moema.

CNPE – Ao comentar o Art. 4º do projeto entreguista de Serra, que trata do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), Henrique Fontana disse que esse, é o “centro nevrálgico” do projeto elaborado pelo deputado Carlos Aleluia (DEM-BA). De acordo com o petista, esse artigo diz que a Petrobras será consultada sobre o bloco que pretende explorar, mas a palavra final sobre a pretensão fica a cargo do CNPE.

“Esse CNPE tem maioria determinada por um decreto do presidente da República. Isso significa que presidente interino e golpista de Michel Temer pode nomear novos membros do CNPE e, com maioria privatista, esse novo CNPE pode dizer que a Petrobras não vai mais operar o pré-sal. Então, a empresa brasileira que pesquisou, que investiu o dinheiro de todos nós brasileiros para chegar a essa tecnologia, que nos permite explorar essa grande riqueza que é o pré-sal, estará proibida de usufruir dos ganhos do pré-sal. Não vai poder operar no pré-sal. É isso que está escrito no projeto”, denunciou Fontana.

Mobilização -  Fontana ainda fez questão de chamar a atenção do povo brasileiro para as ações que podem ser feitas para barrar o projeto que será debatido no plenário da Câmara nos próximos dias. “Teremos um embate muito grande ainda no parlamento. A sociedade tem  que se mobilizar nas próximas semanas porque nós, aqui, conseguimos obstruir esta votação  durante três semanas”, disse Henrique Fontana, se referindo ao trabalho árduo que tiveram as bancadas do PT, PC do B, Psol e PDT para evitar a aprovação do projeto.

“Há uma mobilização grande de setores da sociedade, inclusive, contestando o governo Temer que pode terminar a qualquer momento e nós temos que evitar que esse projeto seja aprovado enquanto a interinidade está ocorrendo”, observou Fontana.

“No dia da votação no plenário nós temos que ter o Brasil mobilizado. O povo precisa estar sabendo o que estão querendo fazer, para que possamos reverter esse processo e garantir que a Petrobras não seja privatizada, que seja mantido o regime de partilha e que sejam garantidos os recursos para a saúde e educação”, reforçou Moema Gramacho.

Trâmite: Se for aprovado em plenário com o mesmo texto que veio do Senado a proposta irá direto para sanção presidencial. Se for modificada, a proposta retornará à Casa de origem.

Benildes Rodrigues
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

segunda-feira, 4 de julho de 2016

Pré-sal: Projeto entreguista do PSDB coloca em risco a sobernaia do País pode ir a voto nesta quarta-feira



A soberania nacional corre sério risco desde o primeiro dia em que o governo interino e golpista de Michel Temer tomou de assalto a Presidência da República. Nesta semana, a sanha entreguista do PSDB/PMDB/DEM em relação ao pré-sal e à Petrobras pode avançar na Câmara. É que a comissão especial marcou para quarta-feira (6) a discussão e votação do parecer do deputado Carlos Aleluia (DEM-BA) ao projeto de lei (PL 4567/16), de autoria do senador e ministro interino das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), que retira da Petrobras o protagonismo na produção e exploração do petróleo da camada do pré-sal.

“Cumpre reconhecer que o marco legal do setor do petróleo carece de alterações bem maiores que a ora discutida”, admite o relator José Carlos Aleluia, que gostaria que o desmanche fosse maior do que preconiza a proposta.

Para o segundo vice-presidente do colegiado, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), além de entreguista, o projeto do PSDB coloca em risco a soberania do País. “É um projeto entreguista que desnacionaliza a exploração de petróleo em nosso País, particularmente a exploração do pré-sal que é a maior jazida do País e uma das mais ricas do mundo. Então, aprovar esse projeto significa entregar às multinacionais a riqueza que tem que ser do povo brasileiro”, afirmou.

Defensor da Petrobras – um dos maiores patrimônios nacionais – Zarattini disse que há pressa do governo golpista em acelerar os projetos que dão de bandeja aos estrangeiros as riquezas brasileiras.

“Eles querem fazer com que tudo que nós conquistamos e construímos neste País sejam entregues, como aconteceu com a Vale do Rio Doce – maior empresa de mineração do mundo – vendida a preço de banana para as multinacionais, como aconteceu no governo de Fernando Henrique Cardoso”, denunciou Zarattini. Ele se referiu à época em que o PSDB governou o Brasil e a empresa Vale do Rio Doce foi entregue por um montante R$ 3, 3 bilhões, bem aquém do seu valor real.

Zarattini disse, ainda, que essa trama entreguista que tem o DNA tucano não é de conhecimento da maioria da população brasileira. “A população não tem conhecimento daquilo que está sendo votado nesta Casa. A comissão especial que discutiu esse projeto - por mais de dois meses - foi muito restrita”, lamentou o deputado.

“Se aprovado o projeto de Serra se reduzirá, no futuro, recursos para a educação e saúde oriundos do Fundo Social. Então, é um projeto pernicioso para o povo brasileiro e temos que rejeitá-lo”, defendeu Carlos Zarattini.

O parecer – O relatório produzido por Carlos Aleluia não deixa dúvidas sobre o objetivo do PSDB/PMDB em relação ao privilégio que as multinacionais petrolíferas terão a partir da aprovação da proposta.

“Estou convencido de que a iniciativa privada pode dar importante contribuição para o desenvolvimento dos recursos de petróleo e gás natural de propriedade da União – isto é – de todos os brasileiros”, diz, categoricamente, o parecer emitido por Aleluia, que completa: “Não se pode desconhecer que a exigência de que todos os blocos contratados sob o regime de partilha de produção tenham de ser operados pela Petrobras desencoraje a participação de outras empresas”, escancarou o relator.

Em outro trecho do parecer, que revela a sanha privatizante, fica claro quando o inimigo do patrimônio público nacional diz, textualmente, ser contrário ao regime de partilha (Lei 12.351/10) encaminhado pelo ex-presidente Lula e aprovado pelo Congresso Nacional.

“A Petrobras, União, Estados e municípios nada ganham com a expressiva diminuição dos investimentos na área do pré-sal decorrentes da manutenção dos dispositivos da Lei nº 12.351/2010, que determinam que ela seja a operadora exclusiva de todos os blocos contratados sob o regime de partilha de produção e que tenha participação mínima de 30% (trinta por cento) no consórcio vencedor da licitação”, escancara o texto com DNA do PSDB e do DEM - que não escondem o desejo de contemplar seus parceiros da Chevron, por exemplo.

Benildes Rodrigues
Foto:Divulgação

Ataque fascista contra o PT é reflexo de narrativa do ódio construída pela mídia e judiciário, denunciam parlamentares

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Na madrugada da última quinta-feira (30), o Partido dos Trabalhadores - que surgiu da necessidade de milhões de brasileiros de intervir na vida política do país para transformá-la com justiça social – sofreu ataque de vandalismo. A fachada da sede do partido, em São Paulo, foi toda destruída a golpes de picareta. O autor da barbárie, Emilson Chaves da Silva, 38 anos foi preso em flagrante pela 8º DP da capital paulista, mas liberado, imediatamente, sem sofrer nenhuma sanção pelo ato de depredação de patrimônio. Nas redes sociais, o vândalo disse que voltará a atacar o Partido dos Trabalhadores.

Para os vice-presidentes do PT, deputados Paulo Teixeira (PT-SP), José Guimarães (PT-CE) e Carlos Zarattini (PT-SP), este último vice-líder da Minoria na Câmara, toda essa violência que o PT vem sofrendo faz parte da cultura do ódio construída por setores da oposição, da mídia e do judiciário brasileiro.

“Esse ataque é reflexo da narrativa de setores da justiça que criminaliza o PT. É reflexo de campanha sistemática da mídia que destila o ódio contra o PT. Isso vai gerando violência política que, no Brasil, há muito tempo não se via”, lamentou Paulo Teixeira.

De acordo com José Guimarães, a forma desumana e a truculência com que parte da imprensa tem tratado o PT, incentivam essas ações violentas praticadas contra o partido. “É uma ação fascista que tem a colaboração daqueles que pregam o ódio e a violência como método para querer cassar a democracia”, denunciou Guimarães.

Para ele, essas ações fazem parte da agenda que os golpistas liderados pelo PMDB-PSDB tentam implementar como tentativa de impedir o crescimento do PT e tirar o partido da disputa de 2018.

“Nós do PT temos que reagir à altura, tripudiando e mobilizando a esquerda nacional, entidades do campo democrático para derrotarmos os fascistas pregadores do ódio, que querem acabar com a democracia através do golpe parlamentar”, afirmou José Guimarães.

O deputado Carlos Zarattini, que se pronunciou sobre o episódio em suas páginas nas redes sociais, também repudiou a cultura do ódio que tem dominado o país, da qual o PT tem sido a maior vítima. “O PT foi atacado. Mais um ataque fascista contra o nosso partido – estimulado pela campanha de ódio movida por setores do judiciário e da mídia golpista”, repudiou.

“Na verdade, eles querem impedir que o PT continue trabalhando pelo povo brasileiro. Tentam impedir que a gente possa colocar de pé um projeto nacional de desenvolvimento e distribuição de renda. Vamos continuar lutando. Não vão nos atemorizar. O PT vai continuar”, avisou Zarattini.

Benildes Rodrigues