segunda-feira, 10 de abril de 2017

Reforma da Previdência vai roubar o futuro das pessoas, afirma Zarattini

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Atento aos rumos perversos impostos ao País pelo governo ilegítimo de Michel Temer, o líder da bancada do PT, Carlos Zarattini (PT-SP), em entrevista ao PT Na Câmara, presta importante esclarecimento sobre a proposta da Reforma da Previdência (PEC 287/16) apresentada pelo ilegítimo, que atinge milhões de brasileiros e penaliza de forma mais abusiva aqueles que mais precisam. Na avaliação do líder petista, da forma como o governo quer promover a reforma, a população mais pobre não terá condições de se aposentar.

Para Zarattini, uma das saídas para fortalecer o sistema previdenciário seria tributar a distribuição de lucros e dividendos, que é um tributo que já existia no Brasil, mas foi extinto no governo de Fernando Henrique Cardoso e que é cobrado pela maioria dos países. “A gente propõe a volta dessa cobrança e a destinação desse recurso exclusivamente para a Previdência Social”, disse.

Leia a íntegra:

Por Benildes Rodrigues

PT Na Câmara - Líder, o governo Temer argumenta que a Reforma da Previdência é para “salvar” a aposentadoria no futuro. Como o senhor avalia essa justificativa?

Zarattini - Esta reforma, na verdade, vai tirar o futuro das pessoas. Imagina ter que trabalhar até os 65 anos? Uma boa parte da população não chega a essa idade e ela vai ter que ter uma contribuição de 25 anos, que hoje é de 15 anos, aumentando excessivamente os anos de contribuição. Para completar a maldade, o trabalhador para receber a integralidade de sua aposentadoria terá que contribuir 49 anos. Então, é uma verdadeira proibição da aposentadoria para os setores mais pobres da população.

PT Na Câmara – Adotar novas fontes para financiar a Previdência poderia ser um dos caminhos para fortalecer o sistema previdenciário, sem retirar direitos assegurados na legislação?

Zarattini - A Previdência, não só no Brasil, mas na Europa e em outros países, depende não apenas da contribuição dos patrões e empregados, ou seja, daqueles que estão diretamente trabalhando, mas depende de contribuições que venham também do lucro das empresas. Isso porque as empresas estão cada vez mais produtivas, o trabalhador cada vez mais produtivo, o que gera uma superprodução que tem que ser revertida, em parte, para a Previdência Social e para a Assistência Social.

PT Na Câmara - O senhor acredita que a tributação sobre dividendos, a extinção da distribuição de juros sobre capital, a taxação de grandes fortunas e heranças seriam caminhos viáveis?

Zarattini - A proposta do PT é tributar a distribuição de lucros e dividendos, que é um tributo que já existia no Brasil, mas foi extinto no governo de Fernando Henrique Cardoso, e que a maioria dos países do mundo cobra. A gente propõe a volta dessa cobrança e a destinação desse recurso exclusivamente para a Previdência Social.

PT Na Câmara - O governo tenta convencer a população de que a Previdência está quebrada. O sistema é deficitário?

Zarattini - O sistema não é deficitário. O sistema, quando a gente considera que já existem as contribuições sobre lucro líquido, PIS, COFINS e o dinheiro das loterias, ele não é deficitário. Agora, evidentemente, existe uma tendência ao aumento da idade da população, que está envelhecendo e, ao mesmo tempo, uma redução do número de filhos por casal. Essa é uma perspectiva tem que ser levada em conta, mas a reforma tem que garantir o direito de todos se aposentarem.

PT Na Câmara - Qual seria a forma de atenuar essa proposta, que tem um forte viés financeiro com retiradas de direitos sociais?

Zarattini - O que a gente vinha discutindo era a possibilidade de implantar como critério de aposentadoria a fórmula 85/95. Ela possibilitaria que as pessoas que começaram a trabalhar mais cedo pudessem se aposentar mais cedo e as que começaram tarde pudessem se aposentar mais tarde. E ainda a tributação sobre lucros e dividendos, que possibilite um aumento de recurso para a Previdência Social.

PT Na Câmara - O senhor concorda que uma das alternativas para o fortalecimento do caixa da Previdência estaria na cobrança dos grandes sonegadores?

Zarattini - A sonegação é brutal. O cálculo da Previdência revela que hoje existe uma dívida consolidada das empresas com a Previdência de cerca 450 bilhões de reais, ou seja, praticamente um ano de arrecadação do sistema. Então, se nós tivéssemos um combate à sonegação, com certeza nós teríamos uma melhoria dessa situação.

PT Na Câmara - A informalidade e o desemprego agravam esse quadro?

Zarattini - Sim. Essas são questões importantes. É grande o número de pessoas que trabalham sem carteira assinada, que estão na informalidade. Infelizmente o Ministério do Trabalho não tem fiscais suficientes para combater essa outra forma de sonegação. E, por fim, temos o problema do desemprego. O desemprego no Brasil saltou de 4%, no fim do primeiro governo da presidenta Dilma em 2014, para 13% hoje. Isso também reduz as contribuições, tanto de patrões quanto de empregados, como também reduz as próprias contribuições derivadas dos lucros das empresas.

PT Na Câmara -  A partir das perspectivas que foram colocadas, pode-se dizer que existe solução para o sistema previdenciário brasileiro?

Zarattini - Claro que existe, desde que a gente faça uma administração correta da Previdência, como foi feita durante os anos dos governos Lula e Dilma, e que possibilitou que o nosso sistema previdenciário fosse superavitário.



Ex-presidente do STF condena acusações sem provas contra Lula




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O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim publicou artigo no jornal Zero Hora desta segunda-feira 10, sobre as acusações sem prova contra o ex-presidente Lula. Jobim, que também foi ministro da Justiça, condena o "facciosismo raivoso, intransigente, esterilizador da razão" daqueles que propagam que a Justiça "deve ser feita com antecipação".

Leia a íntegra:

Quando Lula será preso?

É pergunta recorrente.
Ouvi em palestras, festas, bares, encontros casuais, etc.
Alguns complementam: "Foste Ministro de Lula e da Dilma, tens que saber..."
Não perguntam qual conduta de Lula seria delituosa.
Nem mesmo perguntam sobre ser, ou não, culpado.
Eles têm como certo a ocorrência do delito, sem descreve-lo.
Pergunto do que se está falando.
A resposta é genérica: é a Lava-Jato.
Pergunto sobre quais são os fatos e os processos judiciais.
Quais as acusações?
Nada sobre fatos, acusações e processos.
Alguns referem-se, por alto, ao Sítio de ... (não sabem onde se localiza), ao apartamento do Guarujá, às afirmações do ex-Senador Delcidio Amaral, à Petrobrás, ao PT...
Sobre o ex-Senador dizem que ele teria dito algo que não lembram.
E completam: "está na cara que tem que ser preso".
Dos fatos não descritos e, mesmo, desconhecidos, e da culpa afirmada em abstrato se segue a indignação por Lula não ter sido, ainda, preso!
[Lembro da ironia de J.L. Borges: "Mas não vamos falar sobre fatos. Ninguém se importa com os fatos. Eles são meros pontos de partida para a invenção e o raciocínio".]
Tal indignação, para alguns, verte-se em espanto e raiva, ao mencionarem pesquisas eleitorais, para 2018, em que Lula aparece em primeiro lugar.
Dizem: "Essa gente é maluca; esse país não dá..."
Qual a origem dessa dispensa de descrição e apuração de fatos?
Por que a desnecessidade de uma sentença?
Por que a presunção absoluta e certa da culpa?
Por que tal certeza?
Especulo.
Uns, de um facciosismo raivoso, intransigente, esterilizador da razão, dizem que a Justiça deve ser feita com antecipação.
Sem saber, relacionam e, mesmo, identificam Justiça com Vingança.
Querem penas radicais e se deliciam com as midiáticas conduções coercitivas.
Orgulham-se com o histerismo de suas paixões ou ódios.
Lutam por "uma verdade" e não "pela verdade".
Alguns, porque olham 2018, esperam por uma condenação rápida, que torne Lula inelegível.
Outros, simplesmente são meros espectadores.
Nada é com eles.
Entre estes, tem os que não concordam com o atropelo, mas não se manifestam.
Parecem sensíveis à uma "patrulha", que decorre da exaltação das emoções, sabotadora da razão e das garantias constitucionais.
Ora, o delito é um atentado à vida coletiva.
Exige repressão.
Mas, tanto é usurpação impedir a repressão do delito, como o é o desprezo às garantias individuais.
A tolerância e o diálogo são uma exigência da democracia - asseguram o convívio.
Nietzsche está certo: As convicções são inimigas mais perigosas da verdade do que as mentiras.

Nelson Jobim

Jurista, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal


fonte:PT Na Câmara
Artigo publicado originalmente no Zero Hora

http://m.zerohora.com.br/410/opiniao/9766800/nelson-jobim-quando-lula-sera-preso
Foto: MineiroPT