quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Câmara retoma debate sobre regulamentação do lobby

 
zarattini-D2A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu audiência pública nesta quarta-feira (31) para debater a constitucionalidade e juridicidade do projeto de lei (PL 1202/07) do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que disciplina a atividade de lobby no âmbito do poder Legislativo e Executivo. O projeto foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Trabalho da Câmara no final de 2008 e, desde então, aguarda deliberação da CCJ.

O deputado Carlos Zarattini classificou como "ótimo" o retorno do debate. De acordo com o petista, a tramitação do projeto só não avançou porque o antigo relator, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) não deu a devida importância à proposta. "Acho ótimo que o novo relator tenha convocado a audiência pública. É uma atitude diferenciada do seu antecessor, que engavetou a proposta durante dois anos. Espero que o relatório seja apresentado para que a comissão vote e encaminhe para Plenário", disse Zarattini.

Os debatedores que participaram da audiência concordaram que não existe impedimento constitucional no PL 1202/07. O relator do projeto, deputado Cesar Colnago (PSDB-ES) é da mesma opinião. No entanto, ele ponderou sobre a necessidade de realização de debates como forma de esclarecer aos componentes da comissão.

Proposta: De acordo com o texto, será permitido a cada empresa privada ou órgão público dois lobistas (titular e suplente) cadastrados no Congresso ou no governo federal. A proposta prevê que os profissionais prestem contas anualmente de seus gastos e de pagamentos feitos a pessoas físicas que ultrapassem mil Unidades Fiscais de Referência (Ufirs). Para obter o registro, o lobista terá que participar de um curso de seis meses de duração. O controle da atividade ficará a cargo dos presidentes das Casas do Poder Legislativo, da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União.
Benildes Rodrigues

terça-feira, 30 de agosto de 2011

CGU defende votação de projetos para transparência de gastos públicos

 
jorge H D2O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (AGU), Jorge Hage participou nesta terça-feira (30), do Fórum de Debates sobre Governo Aberto, promovido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).


No encontro, o ministro solicitou aos parlamentares que busquem a aprovação de projetos de lei que contribuam com o combate à corrupção e ajudem o país no protagonismo em relação à transparência no uso de recursos públicos.

"O Brasil vem avançando e progredindo muito na área da transparência e na abertura governamental. O Congresso Nacional pode contribuir com esses avanços aprovando projetos pendentes, como por exemplo, o projeto de lei da Câmara (PLC 41/2010) de acesso à informação, que foi aprovado na Câmara, mas a sua tramitação está parada no Senado", lamentou o ministro.

O ministro disse ainda o Brasil é protagonista em matéria de transparência no uso de recursos públicos e, segundo ele, esse protagonismo levou país a ser o primeiro a ser convidado pelos EUA a compor a Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP).

No entanto, explicou o ministro, a falta da aprovação do projeto de acesso à informação impede o Brasil de adquirir a nota máxima estabelecida pelo OGP. "A aprovação desse projeto é importantíssima, pois é o único ponto que falta para o Brasil preencher a nota máxima dos critérios atuais do OGP. São 16 pontos no total. O Brasil tem 15", disse Hage.

Além disso, o ministro fez questão de lembrar a importância da aprovação dos projetos de lei (PL) que tramitam na Câmara como o PL 1202/07,que trata da regulamentação do Lobby; do PL 7528/06, que trata de conflito de interesses e o PL 6.826/10, que responsabiliza civil e administrativamente pessoas jurídicas em atos contra a administração pública nacional ou estrangeira.
Benildes Rodrigues

domingo, 28 de agosto de 2011

Revista Veja: Até quando?

É fantástica a indignação que temos presenciado em MAIS UM  factóide da Revista Veja. E, mais uma vez, contra o ex-ministro, José Dirceu. Essa história de que José Dirceu está “conspirando” contra Dilma, a partir dos encontros que fez ou vem fazendo num hotel em Brasilia, não tem nenhuma credibilidade. A mídia sempre soube desses encontros. Não há fato jornalístico. A intenção da revista é criar fato político e provocar crise entre Dirceu X Dilma X PT. Alguém esqueceu a tentativa do PIG de jogar Lula contra Dilma e, vice-versa?

Esse desejo incontrolável da Veja em querer denegrir imagem de figuras do Partido dos Trabalhadores, do governo é patético. Desta vez a revista infringiu todas as regras. Invasão de domicílio e privacidade, falsidade ideológica, entre outros. As práticas da Veja coloca  de novo a mídia em debate, questionando principalmente a ausência dos princípios básicos do jornalismo e a certeza da deliberada manipulação da informação cujo significado e propósito todos conhecemos.

Estamos diante (MAIS UMA VEZ ) do rito difamatório que persegue o PT e o governo, há mais de 8 anos. Ao longo desses anos o que foi feito para coibir os desmandos dos meios de comunicação que atuam como opositores, que utilizam de calúnias, mentiras para denegrir, difamar o PT, o governo e seus aliados? NADA.

Infelizmente os políticos brasileiros têm medo da mídia e esse medo engessa qualquer ação de regulação desse setor. Cadê o projeto do Marco Regulatório dos Meios de Comunicação que o governo disse que mandaria para análise do Congresso Nacional? Basta a Globo, ANJ, ABERT soltarem o verbo: CENSURAR que qualquer projeto de regulação é colocado de lado.

O presidente do PT, Rui Falcão disse recentemente, em um evento, que era preciso iniciar uma campanha nacional cujo mote seria: REGULAR NÃO É CENSURAR. Penso que chegou a hora de empunhar essa bandeira e implementar a Ley de Médios  no Brasil

Em relação a mais esse crime cometido pela Veja quem vai agir de forma veemente para apurar e/ou punir? O PT vai acionar a PF para atuar nesse caso? 

A Blogosfera lulista, petista, dilmista agem de forma voluntária e totalmente desordenada. O PT, governo, aliados não têm ações articuladas em comunicação. Essa ausência sempre foi motivo de  reclamação. Mais uma vez a bandidagem da mídia está nos pautando e cada um atua com seus próprios meios para contrapor a prática deplorável do PIG. Infelizmente, nesses casos, não existe estratégia de comunicação do conjunto da esquerda que atue em auxilio ou em conjunto com os listeiros, blogueiros, twiteiros, etc

É preciso ação articulada. Soldados existem, o que falta é um (a) comandante!

Benildes Rodrigues

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

PT realiza 4º Congresso; petistas destacam a importância do evento

zaratini - guimaraes - marcio macedo_D1Os deputados petistas Carlos Zarattini (SP), José Guimarães (CE) e Márcio Macedo (SE) destacaram a importância do 4º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, que será realizado em Brasília na próxima semana, de 2 a 4 de setembro. O evento vai debater e deliberar sobre reforma estatutária, conjuntura e eleições 2012. Na opinião dos parlamentares, esse será um momento de reflexão e definição dos caminhos que o partido deve seguir nos próximos anos
Para o deputado Carlos Zarattini, , um dos pré-candidatos do PT à Prefeitura de São Paulo, em 2012,  o partido viverá um momento de reformulação importante para a construção partidária. "Estamos vivendo um momento de reflexão e deliberação, portanto, é valido fazer uma rediscussão sobre nossas normas de funcionamento e, a partir daí, avançar ainda mais na construção de um partido de massa, um partido preparado para continuar governando o Brasil e fazendo as mudanças que tanto lutamos e queremos ver concretizadas", disse Zarattini.

Um dos temas colocados para deliberação dos cerca de 1.300 delegados que vão estar presente no evento, diz respeito à prévia partidária. De acordo com Zarattini esse debate não vai influenciar no processo de escolha das candidaturas do partido em 2012. "Temos um debate sobre o sistema de prévia que precisa ser aprofundado. Muitos acham que as prévias podem ser eliminadas ou dificultadas. Prévia é um bom instrumento para o PT manter a sua democracia interna", defende o petista.

Já para Guimarães, o debate que vai ser estabelecido no 4º Congresso é importante para a preparação do partido na disputa eleitoral do próximo ano e, segundo ele, é a ocasião para ressaltar a experiência positiva do governo do ex-presidente Lula. "É um Congresso que se reveste de uma importância vital para nossa estratégia política e eleitoral, tendo em vista a nossa vitoria política em 2012. Além disso, é um momento para o conjunto do partido reafirmar o legado que Lula deixou ao país, ao mesmo tempo, reafirmar também o momento importante do governo Dilma Rousseff", ressaltou o deputado.

O deputado Márcio Macedo compartilha da mesma opinião. Macedo espera que os delegados façam um balanço da história do partido e reafirmem o papel importante que o PT teve na recuperação e construção do país. "Durante 31 anos o PT mostrou que sabe fazer política com coerência e responsabilidade. Não se pode discutir conjuntara sem discutir os oito anos do governo Lula que contribuíram para transformar o país. Estamos vivendo um momento de preparação do partido para os desafios futuros. O PT precisa sair desse Congresso reafirmando que é um partido de massa e que formula políticas para o Brasil".

A abertura do 4º Congresso acontece no dia 2, às 18 h, no Centro de Eventos Brasil 21.
Benildes Rodrigues

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Berzoini defende mais fiscalização do sistema financeiro

 
berzoini_peqO deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) defendeu maior eficácia das instituições na fiscalização do sistema financeiro e a regulamentação do art. 192 da Constituição Federal, que estabelece regra e promove desenvolvimento equilibrado em benefício da maioria do povo brasileiro. A manifestação foi feita no seminário "Sistema Financeiro Cidadão", realizado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Defesa do Consumidor nesta quarta-feira (24).

"O Brasil precisa de uma instituição mais aparelhada, mais especializada para fazer uma fiscalização financeira mais eficaz. O Banco Central precisa mudar a sua concepção para que de fato a instituição seja usada em benefício do consumidor bancário. Infelizmente o que se vê é um processo claro de precarização de atendimento para os clientes mais pobres", disse o parlamentar.

Berzoini, que é autor do projeto de decreto legislativo (PDC 214/11) que suspende a resolução 3.954/11, do Conselho Monetário Nacional (CMN) criticou a ausência de regulação que coíbe os abusos e proteja os usuários do sistema financeiro.

"Não existe regulamentação para esse setor. O que existe é a resolução do Conselho Monetário Nacional que beneficia os bancos. Precisamos tomar a iniciativa e exercer o papel soberano que o povo delegou ao Congresso Nacional, ou seja, regulamentar o art. 192", defendeu.

O petista disse ainda que o Brasil precisa de bancos sólidos, mas, segundo ele, esses bancos continuam com prática de "enriquecimento sem causa". A tendência desse sistema, explicou Berzoini, é acentuar ainda mais a desigualdade.
Benildes Rodrigues

ptnacamara.org.br

terça-feira, 23 de agosto de 2011

Petista aponta caminhos para lei sobre alimentação escolar

 
fatima-D2A Comissão de Educação debateu nesta terça-feira (23), os problemas na distribuição e na qualidade da merenda escolar nas redes de ensino do país. A presidente da comissão, deputada Fátima Bezerra (PT-RN) defendeu o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e apontou metas que visam fortalecer e aperfeiçoar a aplicação de recurso nesse setor.
 
"Estamos falando de um programa que contempla mais de 46 milhões de estudantes em todo o país e vai movimentar, em 2011, cerca de 3,1 bilhões aos cofres públicos. Precisamos corrigir o que é falho e ampliar e fortalecer aquilo que tem de positivo. O encaminhamento urgente é o de alocar recurso no orçamento do Ministério da Educação (MEC) para estruturar os Conselhos de Acompanhamento de Alimentação para exercerem o papel de acompanhar, cobrar e coibir no sentido de que o recurso que vai garantir a merenda ao estudante não seja desviado" defendeu a petista .

Fátima Bezerra sugeriu também aumento no valor destinado a cada estudante. Segundo a petista, o valor atual, mesmo tendo sido reajustado no governo do presidente Lula, precisa de adequação. "Temos que insistir na luta para aumentar o per capta da merenda escolar. O valor de R$ 0,30 por aluno, por dia é irrisório. Defendemos, no mínimo, o dobro desse valor ", disse.

Outro ponto debatido e que contou com a defesa da parlamentar foi em relação à Lei 11.947/09, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar. A lei define novas diretrizes e determina que no mínimo 30% dos produtos da merenda escolar devem ser adquiridos da agricultura familiar.

Participaram do debate representantes da Controladoria-Geral da União (AGU), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da União Nacional de Estudantes Secundaristas (UBES).

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Instituto Lula vai estabelecer novas formas de se fazer cooperação

 Por Benildes Rodrigues

JFilippi D 2O Instituto Lula, que leva o mesmo nome do seu criador, o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi oficializado no último dia 15 de agosto. De acordo com o seu estatuto social, será uma entidade suprapartidária, sem fins lucrativos, independente de estados, partidos políticos ou organizações religiosas e será mantido com recurso do setor privado. Entre os 38 associados estão os deputados paulista da bancada do PT na Câmara, José De Filippi, Devanir Ribeiro e Arlindo Chinaglia.

De Filippi, ex-prefeito de Diadema, tesoureiro da campanha vitoriosa de Dilma Rousseff, vai dirigir a instituição juntamente com ex-presidente Lula; Paulo Okamoto; os ex-ministros Luiz Dulci e Paulo Vanucchi; e a assessora do ex-presidente, Clara Ant. Em entrevista ao Informes, De Fillippi fala do processo que culminou na criação do instituto e os desafios da nova empreitada. Para ele, o Instituto Lula "é histórico para o país e estabelece novas formas de se fazer cooperação".

Informes - Deputado, em 1990, o ex-presidente Lula criou o Instituto Cidadania que tinha como tarefa fomentar o debate e formular políticas públicas para contribuir com o fortalecimento do país. O Instituto Lula vem para substituir o Instituto Cidadania ou ele tem outro propósito?

Filippi - É uma continuidade. O Instituto Cidadania, além do caráter fiscalizador, promoveu a Caravana da Cidadania que levou Lula a conhecer a realidade do povo brasileiro. O debate da política energética, de habitação, segurança pública, segurança alimentar foi aprofundado nesse espaço. O ex-presidente Lula teve, no Instituto Cidadania, uma alta fonte de conhecimento que o ajudou a se capacitar e se eleger presidente da República. Como reconhecimento do trabalho desenvolvido, Lula foi consagrado o melhor presidente da história deste país.

Informes - De que forma essa experiência exitosa de governo pode ser aproveitado no novo Instituto? Qual será o eixo de atuação?

Filippi - O Instituto Lula é histórico para o país porque estabelece novos paradigmas de se fazer cooperação. Nesta primeira fase, foram definidos dois eixos. O primeiro deles é promover a cooperação do Brasil com países na África e da América Latina, na formulação de políticas públicas, a partir dos modelos bem sucedidos implementados no governo do ex-presidente Lula. O segundo é a criação do Memorial da Democracia que contará com o acervo da trajetória dos oito anos do governo de Lula e, contará também a história de lutas sociais que ocorreram no País.

Informes - Em relação ao primeiro eixo, em que área será aplicada a política de cooperação?

Filippi - Na África, por exemplo, estamos pensando em como estruturar e aperfeiçoar a agricultura desse continente. A África já teve momento de sua história em que foi autossuficiente em produção de alimentos. A questão dessa região é sobretudo política. É preciso resgatar a capacidade dos africanos para que possam assumir o destino do seu país, da sua região. Além disso, estamos pensando em projetos de combate à fome, de geração de emprego e renda, estudo da matriz energética, entre outros. Tem que ser uma cooperação sem receitas ou cartilhas. É preciso desenvolver políticas onde os atores principais são os atores locais. Esse tipo de conceito vai estar presente nos projetos que vamos desenvolver.

Informes - Quais países africanos farão parte da primeira etapa desse trabalho?

Filippi - Pretendemos trabalhar com países da língua portuguesa como Moçambique, Angola, Guiné-Bissau, Cabo Verde, etc. O governo Lula investiu na parceria com esses países. O exemplo é a presença da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) na África. A Embrapa leva tecnologia, auxilia na pesquisa e produção de alimentos. Essas iniciativas precisam ser reforçadas e ampliadas.
Informes- O que foi pensado para América Latina?

Filippi - A primeira ponte ligando a Bolívia, a Guiana, o Peru ao Brasil foi construído no governo Lula. Existia certo distanciamento dos países da América Latina. O ex-presidente Lula tem dito que agora que não é mais Chefe de Estado, está mais a vontade para conversar abertamente com lideranças e presidentes de países como Uruguai, Chile, México, por exemplo, para buscar maior integração e cooperação entre essas regiões.

Informes - E no Brasil? O Instituto pretende atuar de que forma?

Filippi - Na primeira reunião que tivemos alguns conselheiros colocaram essa preocupação e, ao mesmo tempo, a necessidade de acrescentarmos outros eixos de trabalho. A presidenta Dilma está fazendo um excelente trabalho e as pesquisam confirmam isso. É um governo de continuidade. Temos que tomar certo cuidado para que o Instituto Lula não seja tachado de governo paralelo. Se houver temas estratégicos, estruturantes e necessários, como a Reforma Tributária, o instituto pode exercer papel de fomentar esse debate.

Informes - Em relação a custeio dos projetos de cooperação. Como será feita a captação de recurso para financiar esses projetos?

Filippi - Para todos os projetos vamos elaborar um orçamento com custos, doações e financiamentos. A partir dai vamos buscar as parcerias que podem ser com agência ou organismo internacional, como a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), por exemplo. É importante frisar que todos os projetos vão ter uma fonte de financiamento e será amplamente divulgado.

Informes - O senhor é considerado uma pessoa histórica no PT. Como o senhor recebeu o convite para ser sócio-fundador e diretor do Instituto Lula?

Filippi - Tenho muita honra e muito orgulho de ter sido convidado. Eu não estou lá só por mérito meu. Quero dedicar a toda minha equipe. Quero estar lá junto com Devanir e Chinaglia representando a bancada. Quero dizer aos meus companheiros que vou estar lá fazendo a ponte entre o Instituto, o Congresso Nacional e o PT. Estou à disposição tanto para levar ao Instituto as questões da bancada como trazer questões fundamentais que o presidente Lula acreditar necessário. Coloco-me como uma possibilidade de ser essa ponte e fazer fluir políticas, informações e sentimentos entre a bancada e o Instituto e, vice-versa.

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

O CAOS DA ORDEM - Boaventura de Sousa Santos

Em Londres, estamos perante a denúncia violenta de modelo que tem recursos para resgatar bancos, mas não os tem para uma juventude sem esperança


Os motins na Inglaterra são um perturbador sinal dos tempos. Está a ser gerado nas sociedades um combustível altamente inflamável que flui nos subterrâneos da vida coletiva sem que se dê conta.

Esse combustível é constituído pela mistura de quatro componentes: a promoção conjunta da desigualdade social e do individualismo, a mercantilização da vida individual e coletiva, a prática do racismo em nome da tolerância, o sequestro da democracia por elites privilegiadas e a consequente transformação da política em administração do roubo "legal" dos cidadãos. Cada um dos componentes tem uma contradição interna.

Quando elas se sobrepõem, qualquer incidente pode provocar uma explosão de proporções inimagináveis. Com o neoliberalismo, o aumento da desigualdade social deixou de ser um problema para passar a ser a solução.

A ostentação dos ricos transformou-se em prova do êxito de um modelo social que só deixa na miséria a maioria dos cidadãos porque estes supostamente não se esforçam o suficiente para terem êxito.

Isso só foi possível com a conversão do individualismo em valor absoluto, o qual, contraditoriamente, só pode ser vivido como utopia da igualdade, da possibilidade de todos dispensarem por igual a solidariedade social, quer como agentes dela, quer como seus beneficiários.

Para o indivíduo assim construído, a desigualdade só é um problema quando lhe é adversa; quando isso sucede, nunca é reconhecida como merecida. Por outro lado, na sociedade de consumo, os objetos de consumo deixam de satisfazer necessidades para as criar incessantemente, e o investimento pessoal neles é tão intenso quando se têm como quando não se têm.

Entre acreditar que o dinheiro medeia tudo e acreditar que tudo pode ser feito para obtê-lo vai um passo muito curto. Os poderosos dão esse passo todos os dias sem que nada lhes aconteça. Os despossuídos, que pensam que podem fazer o mesmo, acabam nas prisões.

Os distúrbios na Inglaterra começaram com uma dimensão racial. São afloramentos da sociabilidade colonial que continua a dominar as nossas sociedades, muito tempo depois de terminar o colonialismo político. Um jovem negro das nossas cidades vive cotidianamente uma suspeição social que existe independentemente do que ele ou ela seja ou faça.

Tal suspeição é tanto mais virulenta quando ocorre numa sociedade distraída pelas políticas oficiais da luta contra a discriminação e pela fachada do multiculturalismo.

O que há de comum entre os distúrbios da Inglaterra e a destruição do bem-estar dos cidadãos provocada pelas políticas de austeridade comandadas por mercados financeiros? São sinais dos limites extremos da ordem democrática.

Os jovens amotinados são criminosos, mas não estamos perante uma "criminalidade pura e simples", como afirmou o primeiro-ministro David Cameron.

Estamos perante uma denúncia política violenta de um modelo social e político que tem recursos para resgatar bancos e não os tem para resgatar a juventude de uma vida sem esperança, do pesadelo de uma educação cada vez mais cara e mais irrelevante, dados o aumento do desemprego e o completo abandono em comunidades que as políticas públicas antissociais transformaram em campos de treino da raiva, da anomia e da revolta.

Entre o poder neoliberal instalado e os amotinados urbanos há uma simetria assustadora. A indiferença social, a arrogância, a distribuição injusta dos sacrifícios estão a semear o caos, a violência e o medo, e os semeadores dirão amanhã, genuinamente ofendidos, que o que semearam nada tem a ver com o caos, a violência e o medo instalados nas ruas das nossas cidades.


BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS, sociólogo português, é diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Portugal). É autor, entre outros livros, de "Para uma Revolução Democrática da Justiça" (Cortez, 2007).
Fonte: Jornal Folha de S.Paulo - 16/08/11




segunda-feira, 15 de agosto de 2011

Dilma na Carta Capital - Análise Zé Dirceu e 1a. Parte da Entrevista


"Não vamos abraçar a corrupção, mas não serei pautada pela mídia". "A situação mundial mudou. E o Brasil vai reagir de forma diferente". "O poder militar subordinado ao civil é uma conquista da sociedade". (Dilma Rousseff naCarta Capital nº 659)

Abaixo a análise (da entrevista) feita por Zé Dirceu e a primeira parte da entrevista

“Quero consolidar um Brasil de classe média”, afirma Dilma

13/8/2011 13:08,  Por José Dirceu
Recomendo a leitura da 1ª parte da entrevista exclusiva da presidenta Dilma Rousseff concedida à Carta Capital – a 2ª será publicada na próxima edição. Nela, a presidenta reafirma as prioridades do seu governo, o compromisso com a retirada de 16 milhões de brasileiros da miséria e com a consolidação de um país de classe média, além de analisar os fatos recentes que agitaram o Palácio do Planalto.

Questionada sobre as investigações levadas pelo governo federal de denúncias de corrupção, a presidenta é categórica: “afastamos as pessoas quando achamos que o caso era grave”. A presidenta Dilma aponta, ainda, que a corrupção é “inadmissível” frente a tão pouco dinheiro para atender as demandas do país. “Por uma questão não só ética e moral, mas de eficiência, você é obrigado a tomar providência”, conclui.

Quanto à troca de ministros na pasta da Defesa, sob o lema “tem gente que olha para o passado, eu olho para o futuro”, a presidenta reafirma sua convicção em torno do nome do ministro Celso Amorim. “Tenho certeza de que ele vai demonstrar uma grande capacidade de gestão. Vai levar à frente nossa Política Nacional de Defesa e vai fortalecer e modernizar as Forças Armadas”.


Já sobre a crise financeira internacional, a presidenta afirmou que jamais pensou em sua vida ver “uma agência de classificação de risco rebaixar a nota dos títulos dos EUA … Vivemos uma crise profunda, que, como todos sabem, não foi produzida pelos governos. Deve-se a uma crise do mercado financeiro, da sua desregulamentação, com aquiescência, aí sim, do poder público”.

A presidenta alertou para o processo de emissão de dólares por parte do governo americano e o fato de o Brasil ser hoje um mercado “apetecible” para o mundo. “Começamos a tentar uma política bastante clara no sentido de conter esses avanços quando o governo colocou aquela tributação sobre os derivativos”, explicou a presidenta.

A Chefe da Nação garantiu ainda seu compromisso com a indústria nacional. “Não vamos deixar inundar o Brasil com produtos importados por meio de uma concorrência desleal e muitas vezes perversa. Vamos fazer uma política de conteúdo nacional com inovação”, garantiu.

O Brasil em 2014
A presidenta reafirmou nessa entrevista seus compromissos até 2014. “Farei tudo o que estiver ao meu alcance para que o Brasil, em 2014, tire 16 milhões de cidadãos da miséria”, uma de suas promessas de campanha. A presidenta Dilma, também, afirmou seu desejo de consolidar um Brasil de classe média. “Que a nossa classe média tenha na educação um caminho para manter sua condição e que aqueles que estão um pouquinho acima da pirâmide social desses 16 milhões de miseráveis passem para a classe média”.
Outro compromisso da chefe de Estado é com a área da saúde. “Não podemos ter hospitais em quantidade absurda, mas podemos ter uma política de regionalização, como tivemos no caso das universidades”, afirmou.

Dentre as obsessões da presidenta está o “home care”, programa ainda em estudo para levar o atendimento de um hospital às casas das famílias.  Segundo Dilma, o programa pode ser feito em escala maior com custo fixo muito pequeno e com custo variável interessante. “Isso vai descongestionar o tratamento final nos hospitais e diminuir a quantidade de tempo que as pessoas permanecem ocupando um leito”, afirma.

Ela cita ainda os avanços na área.  “Começamos pelas UBS (Unidades Básicas de Saúde), estamos reequipando, remodelando e modernizando cerca de 40 mil unidades. Temos o mapa da pobreza feito pelo Censo, por grupo e região, e as 3 mil UBS que temos para construir vão para esses locais. O mesmo acontece com a Rede Cegonha. Não vamos conseguir fazer em todos os municípios, mas estamos começando por aqueles com o mais baixo nível de tratamento, de acesso a equipamentos de saúde”, afirma.


Sobre a Copa, a presidenta Dilma reafirmou que não vê risco algum de o país não oferecer a estrutura necessária ao mundial e analisou a situação dos aerportos no país. “Dos aeroportos com grandes problemas, temos São Paulo e Brasília, os demais têm muito menos problemas. Por isso decidimos fazer concessões privadas em ambos. Estamos perto de bater o martelo na formatação do leilão”.

A presidenta explicou que o edital desta concessão sairá em dezembro e a contratação em fevereiro ou março. Serão concedidos 51% e os outros 49% ficarão com a Infraero. Serão concedidos para o setor privado a exploração comercial, a administração do aeroporto e sua ampliação. Continuam sob responsabilidade do governo o sistema de navegação e o de aproximação e o sistema público responsável pela gestão dos voos.

Outro tema analisado pela presidente é o trem-bala, importante em sua visão, porque “não se trata apenas de oferecer mais uma alternativa de transporte, mas de produzir uma reconfiguração urbana”. Já quanto à Comissão da Verdade, a presidenta reafirmou “vamos cria-la”. “Não há motivo nenhum para o PSDB e o DEM não a aprovarem. Não é algo que possa ser visto partidariamente, é uma dívida que temos”.
Não deixem de ler a íntegra da entrevista da presidenta Dilma na Carta Capital desta semana.

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 ÍNTEGRA DA PRIMEIRA PARTE DA ENTREVISTA À CARTA CAPITAL
 A segunda parte da entrevista será publicada na edição  660.

Dilma e o Presente

Por: A Luiz Gonzaga Belluzzo, Mino Carta e Sergio Lirio

CC: Em todos os governos do Brasil ou do mundo?

Presidenta: Do mundo. Você tem uma relação contraditória com a mídia. Veja o que ocorre, por exemplo, nos Estados Unidos, entre a Fox e o Obama. E há essa coisa horrorosa que é o New of the World na Inglaterra. Não acho que eu seja tratada da mesma forma por todos os jornais. Têm grupos de mídia mais suscetíveis a encarar as transformações pelas quais o Brasil passa e têm outros menos suscetíveis. Não acho que o governo deva se pautar por isso, pela mídia. Isso não significa não dar importância. Dou importância e tenho obrigação de responder e levar em considerações as demandas. Agora, não vou gastar nisso todo o meu tempo, que é político. Tenho de gastar meu tempo tratando dos assuntos que resolvem problemas do País.

CC: Mas, nas últimas semanas, a começar pela crise nos Transportes até a mais recente na Agricultura, o seu governo parece apenas reagir a uma série de denúncias de corrupção publicada pela mídia.

Presidenta: Afastamos as pessoas quando achamos que o caso era grave. Não acho que somos pautados pela mídia em nenhum desses casos. Nem na história dos Transportes, nem da Agricultura ou de qualquer outro caso que por ventura ocorra, não temos o princípio de ficar julgando as pessoas, fazendo com que elas provem que não são culpadas. Somos a favor daquele princípio da Revolução Francesa, muito civilizado, que cabe a quem acusa provar a culpa de quem é acusado. Mas não acho que o governo deva abraçar processos de corrupção. Por razões éticas, mas também por conta de outro fator: um governo que se deixa capturar pela corrupção é totalmente ineficiente. É inadmissível diante de tão pouco dinheiro que temos para fazer as coisas. Então, por uma questão não só ética e moral, mas de eficiência, você é obrigado a tomar providência.

CC: Falamos da nomeação de Celso Amorim. Essa história de que as casernas estão irritadas com a nomeação dele…

Presidenta: É relevante?

CC: É relevante?

Presidenta: Não acho. Primeiro, porque não estamos mais na época das vivandeiras. As Forças Armadas são disciplinadas, hierarquizadas e cumprem seus preceitos constitucionais. Estão subordinadas ao Poder Civil e é assim pelo fato de a sociedade brasileira ter evoluído nessa direção. Não é uma conquista do governo ou da mídia, é da sociedade brasileira. Agora, se há setores, absolutamente minoritários, entre os militares ou na mídia que assim pensam, é irrelevante, faz parte do passado, de uma visão atrasada da História. Outra coisa muito grave, aquém da realidade, é achar alguém insubstituível. As pessoas têm de ter a humildade de perceber que não são insubstituíveis, a gente descobre isso quando criança, principalmente se você perde algum parente importante, como o pai ou a mãe, cedo. Além disso, nem na época da monarquia o rei era insubstituível, havia aquela história dos dois corpos do rei, o divino e o humano. O rei morreu, viva o novo rei. O tempo é o senhor desse processo e tenho certeza de que o Celso Amorim vai demonstrar uma capacidade de gestão, vai levar à frente a nossa Política Nacional de Defesa e vai fortalecer e modernizar as Forças Armadas. Vamos discutir daqui a um ano. Tem gente que olha para o passado. Eu olho para o futuro.

CC: A senhora já refletiu, fez alguma interpretação, sobre o comportamento do ex-ministro Nelson Jobim?

Presidenta: Ah, não faço nenhuma interpretação. É uma página virada, não temos de ficar discutindo. Isso pode até ser interessante para a mídia, mas para o governo não é.
CC: Acompanhei as suas declarações recentes sobre a crise. A senhora disse que o Brasil está mais preparado do que em 2008. É isso?

Presidenta: Você me ouve e eu te leio, viu Belluzzo (risos). Vivemos um momento que ninguém da nossa geração imaginou viver. Jamais pensei na minha vida que eu veria uma agência de classificação de risco rebaixar a nota dos títulos dos Estados Unidos. Fiquei perplexa. De uma certa forma, tirando um aspecto um tanto irônico da situação, não acho que essa agência (Standard & Poor’s) seja muito responsável ou tenha tomado uma decisão fundamentada. Não houve nenhuma grande alteração, a não ser política, que justificasse. De qualquer forma, isso indica muito o momento que o mundo vive, no qual há duas coisas incontestáveis.

CC: Quais?

Presidenta: Temos uma crise profunda, que, como todos sabem, não foi produzida pelos governos. Deve-se a uma crise do mercado financeiro, da sua desregulamentação, com aquiescência, aí sim, do poder público. Ontem, por acaso, estava com dificuldade de dormir e voltei a assistir ao documentário Inside Job, um filme que todo mundo deveria assistir. É impressionante como, por meio dos depoimentos, o absoluto descontrole fica patente. E em vez de tomarem medidas cabíveis para retomar as condições de crescimento, encheram os bancos de dinheiro outra vez, mantiveram a desregulamentação, continuaram com o processo de descontrole e agora a crise se exprime de forma muito forte na Europa. Há duas utopias apresentadas como possíveis. Há aquela americana, a solução dos republicanos, que acham ser possível sair de uma das maiores crises, gerada não pelo descontrole dos gastos públicos, diminuindo o papel do Estado. Nesse debate há a tentativa dos republicanos de reduzir a nada o Estado. Não se recupera uma economia desse jeito.

CC: E a outra?

Presidenta: Tem uma segunda utopia vendida lá na Europa. É a seguinte: é possível a gente ter uma união monetária em que a economia central, ou as economias centrais, se beneficiam de uma única moeda, estruturam um mercado, vendem os seus produtos para esse mercado e não têm a menor responsabilidade fiscal, punindo seus integrantes quando eles entram em crise, também provocada pelo nível de empréstimo dos bancos privados. Há um sujeito oculto engraçado, um Estado supranacional com uma política fiscal comum para socorrer os integrantes e não deixar, por exemplo, que a Grécia não tenha outra saída a não ser matar seus velhinhos, atirá-los do penhasco, que era o que acontecia antes, ou acabar em uma redução brutal dos salários e das pensões. Agora, com a Itália e a Espanha, o problema ficou mais complexo, entra em questão a União Europeia. Parece, lendo os jornais europeus, que as ofertas de socorro são poucas e chegaram tarde. São duas utopias muito graves, porque, como disse o Belluzzo, é mais do mesmo e uma tentativa de responder à crise com aquilo que a causou. Em vez de mudar o roteiro da pauta, responde-se com o que a causou. Agora, o Brasil tem de reagir a essa situação.

CC: Como?

Presidenta: Todas as situações são inusitadas, não são aquilo que ocorreu no passado. O momento agora não é igual ao de 2008 e 2009. Temos um problema sério, porque os EUA podem ir para o quantitative easing3 (emissão de dólares) e aí eles vão inundar nosso País. Não tem para onde ir e então eles virão para os mercados existentes, ou seja, nós. Como disse a ministra da Indústria da Argentina, virão para um mercado apetecible. Somos apetecibles, acho que o espanhol tem essa capacidade sonora de às vezes mostrar quão apetecibles somos. Começamos a tentar uma política bastante clara no sentido de conter esses avanços quando o governo colocou aquela tributação sobre os derivativos, porque sabemos que o efeito disso é a entrada aqui, ela se dá por essa arbitragem dos juros.

CC: Mas o que se pode fazer? Começar a baixar os juros?

Presidenta: Não vou te dizer qual é a nossa receita, porque, se fizer essa antecipação, cometerei um equívoco político e econômico. Vamos, o governo, olhar a partir de agora de uma forma diferente essa situação que vem pela frente, porque é algo distinto. Não estamos mais na mesma situação de antes, nem sabemos direito o que vem, mas estamos com abertura suficiente para perceber que pode ser exigido de nós um grande esforço para conter isso. De outro lado, percebemos que, além de tudo, há o fato de que a indústria manufatureira no mundo está com uma grande capacidade ociosa, procurando de forma urgente mercados, e que somos esse mercado. Não vamos deixar inundar o Brasil com produtos importados por meio de uma concorrência desleal e muitas vezes perversa. Vamos fazer uma política de conteúdo nacional com inovação, a mesma que aplicamos em relação à Petrobras e que deu origem à encomenda de estaleiros novos produzidos no País. Também vamos olhar o efeito da crise por setor, porque ele é assimétrico. Alguns são mais prejudicados que outros. Os mais afetados receberão estímulos e proteção específicos. Haverá uma política de defesa comercial, além da continuidade de nossas políticas sociais e de estímulo ao investimento e ao consumo. Hoje (terça-feira 9), por exemplo, ampliamos o Supersimples. Fizemos uma grande isenção tributária que beneficiará um universo muito grande de empresas. Teremos ainda uma política de incentivo à exportação por meio do Reintegra, uma novidade. Nunca tínhamos feito nessa escala. Sabemos que isso é só um início e estamos abertos a todas as outras hipóteses de trabalho, vamos acompanhar de forma pontual. É como se diz no futebol, marcação homem a homem. Aqui também será marcação mulher a mulher e de todos os jeitos possíveis (riso).

CC: Falemos um pouco de Copa de 2014. Por que as coisas não estão andando como deveriam?

Presidenta: Gostaria de entender por que isso.
CC: Por que achamos isso?
Presidenta: Baseados em quê?
CC: As obras estão lentas, outras foram paralisadas…
Presidenta: Quais?
CC: Estádios…
Presidenta: Vivemos em uma democracia. Temos o Judiciário, o Legislativo e o Executivo.
CC: Há outro motivo.
Presidenta: Qual?

CC: A Fifa é uma organização mafiosa e nosso líder futebolístico fica muito bem dentro desse panorama.

Presidenta: Quem é o nosso chefe?

CC: O Ricardo Teixeira.

Presidenta: Do governo ele não é.

CC: Do futebol. Há quem diga que a senhora não o recebe.

Presidenta: Recebo sim, são relações institucionais. Mas voltemos às obras. É preciso fazer uma diferença: as obras essenciais e aquelas que serão legado. No caso dos estádios, essenciais, tomamos uma providência muito clara. Eles disseram que os estádios serão privados. Dentro dessa visão, eles não estariam na matriz de responsabilidade do governo federal. Mas a União, sabendo do seu poder de financiamento, principalmente de longo prazo, escalou o BNDES para financiar dentro dos valores definidos internacionalmente pela Fifa. São até 400 milhões de reais. Na última avaliação, das obras de estádios em andamento, dez estavam com zero de problemas, fora as dificuldades normais inerentes a grandes projetos. Uma licença que atrasa aqui, algo que precisa arrumar ali. Dois não tinham iniciado obras ainda e eram problemáticos. Um por problema na licitação, que foi refeita. O outro, por conta de uma discussão entre o Ministério Público Federal, o TCU e a CGU. E havia o estádio em São Paulo, cuja situação é pública e notória, e por isso eu a cito aqui. Fizemos muita pressão para resolver o impasse de uma vez por todas. O governo estadual decidiu então entrar, assim como a prefeitura. Acreditamos que o estádio em São Paulo será o que vai ficar pronto mais em cima da hora, mas vai ficar pronto antes do começo da Copa. Vamos supor, porém, que haja algum que não fique pronto. Temos 12 sedes e, em qualquer hipótese, seria possível realizar a Copa com bem menos do que isso. Não vejo risco nenhum nesse sentido.

CC: E o resto da infraestrutura? Aeroportos, por exemplo.

Presidenta: No dia dos jogos vai ter feriado e não haverá concorrência com a estrutura logística. Os aeroportos são, ao contrário, essenciais, ainda mais em um país continental. Dos aeroportos com grandes problemas, temos São Paulo e Brasília, os demais têm muito menos problemas. Por isso decidimos fazer concessões privadas em ambos. Estamos perto de bater o martelo na formatação do leilão. O edital sai em dezembro, a contratação em fevereiro ou março. Concederemos 51%, os outros 49% ficam com a Infraero. Antes, explico o que não vamos conceder: o sistema de navegação e o de aproximação, portanto, nenhuma das torres. Nem o sistema público responsável pela gestão dos voos. Vai continuar a ser responsabilidade do Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), na sua grande maioria, e da Infraero, em menor proporção. Sobre para o setor privado a exploração comercial, a administração do aeroporto e a ampliação.

CC: Aumentar a capacidade.

Presidenta: Em São Paulo, vamos reforçar Guarulhos, mas o futuro está em Viracopos, pois Cumbica caminha a passos acelerados para o esgotamento de sua capacidade. Ele não tem retroárea suficiente para expandir, a cidade cresceu naquela direção e o custo para desapropriar é elevado, tanto no que se refere a pequenos imóveis unifamiliares quanto a empresas. Já estudamos várias alternativas, inclusive mudar a configuração da pista, mas é inviável. O que podemos expandir? Os terminais de passageiros. Há ainda o que fazer no pátio e na pista. Fizemos agora uma contratação por emergência de um módulo e de um terminal. Serão entregues até dezembro, pois nossa preocupação não é só a Copa. A taxa de uso de avião cresce 20% ao ano no Brasil, um escândalo.

CC: São os puxadinhos.

Presidenta: Puxadinhos, meu filho, foi o que segurou a Copa da África do Sul. Não faremos isso. Vamos segurar até a Copa, mas, quando ela chegar, teremos estrutura. Qual é o problema? Guarulhos sustenta o sistema. A licitação terá de levar em conta esse fato. Vamos ter de criar um fundo que pague parte dessa renda e a distribua. Ela não pode ficar apenas para quem explora o aeroporto. Não é uma licitação trivial, portanto. Em um segundo momento, vamos nos concentrar no Galeão (Rio de Janeiro) e em Confins (Belo Horizonte). O problema dos aeroportos não é da Copa, é algo para depois de amanhã. Asseguro que em 2014 estará tudo prontinho.

CC: E os legados?
Presidenta: Há 50 obras de legado. A Copa não depende delas para funcionar, é algo a deixar para as cidades. Os prefeitos e governadores têm até dezembro deste ano para ao menos iniciar a fase de licitação. Caso contrário, a obra sai do PAC da Copa e vai para o PAC normal. Por quê? Porque, se não licitar até o fim do ano, elas não ficarão prontas em dezembro de 2013. O governo federal pode fazer várias coisas, mas não pode obrigar ninguém a manter um ritmo se não tiver essas condições prévias.

CC: Como a senhora imagina o Brasil em 2014?
Presidenta: Farei tudo que estiver ao meu alcance para que o Brasil, em 2014, tire 16 milhões de cidadãos da miséria. Que a nossa classe média tenha na educação um caminho para manter sua condição e que aqueles que estão um pouquinho acima na pirâmide social desses 16 milhões de miseráveis passem para a classe média. Quero consolidar um Brasil de classe média. Além disso, quero ter transformado, ao menos em parte, a área da saúde. Não podemos ter hospitais em quantidade absurda, mas podem ter uma política de regionalização, como tivemos nos casos das universidades. E aí tem outra solução. Não sei se vocês sabem, mas precisamos ter, no governo, obsessões. E a minha próxima obsessão é o tratamento em casa, o home care, levar o atendimento de um hospital às casas das famílias. Por quê? Por que queremos inventar uma coisa sofisticada? Não, porque é mais barato, é melhor para as pessoas e por poder ser feito em escala maior com um custo fixo muito pequeno e com um custo variável interessante. Isso vai descongestionar o tratamento final nos hospitais e diminuir a quantidade de tempo que as pessoas permanecem ocupando um leito.

CC: A senhora poderia dar mais detalhes?
Presidenta: Ainda não. Estamos fazendo as contas, na ponta do lápis, pois não faremos nada sem convicção. Hoje, a convicção sobre a viabilidade do projeto é de 90%. Vamos dimensionar o tamanho. Por isso falo: coisas só se fazem com obsessão. Começamos pelas UBS (Unidades Básicas de Saúde). Estamos reequipando, remodelando e modernizando cerca de 40 mil unidades. Temos o mapa da pobreza feito pelo Censo, por grupo e região, e as 3 mil UBS que temos para construir vão para esses locais. O mesmo acontece com a Rede Cegonha. Não vamos conseguir fazer em todos os municípios, mas estamos começando por aqueles com o mais baixo nível de tratamento, de acesso e equipamento de saúde.

CC: Falemos de uma obra bastante criticada. Por que o seu governo insiste no trem-bala?
Presidenta: As mesmas pessoas que hoje criticam o trem-bala diziam, nos anos 80, que o Brasil não deveria fazer metrôs, era coisa de país rico. Deu no que deu. O trem-bala não se justifica naquelas extensões chinesas, de 1,5 mil quilômetros. Na extensão entre Rio e São Paulo é absolutamente justificável. Não se trata apenas de oferecer mais uma alternativa de transporte, mas de produzir uma reconfiguração urbana. É um ponto que ninguém discute. No trajeto entre Rio e São Paulo vai ocorrer uma desconcentração urbana. O cara entra no trem-bala, desce no centro da cidade e vai trabalhar. Se não encontrarmos uma solução para as duas metrópoles, teremos uma banana gigantesca nas mãos. Ficarão inviáveis. Uma vez em Tóquio percebi que as ruas eram estreitas, mas não havia congestionamentos. Quis saber o motivo e me explicaram que o sistema de trens criado depois da Segunda Guerra Mundial tinha mudado a direção urbana das cidades. Nas paradas entre Tóquio e Kyoto criaram-se bairros, áreas de moradia. Pense no percurso entre São Paulo e Rio, entre a serra e o mar. É um dos lugares mais bonitos do País. Não existirá motivo para que as pessoas não queiram morar nesse caminho. Com o trem-bala, alguém que viva a 60, 70, até 100 quilômetros do Rio ou de São Paulo chegará rapidamente aos centros dessas cidades.

CC: A Comissão da Verdade vai sair do papel?
Presidenta: Vai sim, vamos criá-la. Queremos que seja unânime nas bancadas do Congresso. Não há motivo nenhum para o PSDB e o DEM não a aprovarem. Não é algo que pode ser visto partidariamente, é uma dívida que temos.

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Mudança estatutária vai estabelecer novo marco no PT, diz Berzoini

 
ricardo_berzoini_biografiaO Partido dos Trabalhadores, num período de três meses, acolheu diversas propostas para a reformulação do seu estatuto. As alterações passarão pelo crivo de centenas de delegados que vão se reunir dos dias 2 a 4 de setembro, no 4º Congresso do partido, em Brasília.

Para o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), ex-presidente nacional do PT e coordenador da comissão que elaborou o anteprojeto de reforma estatutária, a finalidade do debate é aprofundar a democracia interna e estimular a participação da militância. Leia, abaixo, a íntegra da entrevista.

Informes - O texto da reforma estatutária apresenta propostas de alterações em relação a eleições internas, finanças, filiações, eleições gerais, ética e disciplina, entre outros. O senhor acredita que essas propostas podem trazer mudanças estruturais na vida do Partido dos Trabalhadores?

Berzoini - Creio que sim. É um novo marco. O estatuto reflete uma concepção partidária e um pacto interno de funcionamento democrático. Um dos objetivos de qualquer partido de esquerda é ter um partido vivo com participação dos seus filiados. A finalidade dessa discussão é estimular a participação, a construção partidária e fazer com que o PT seja um partido que possa sempre representar uma coletividade mobilizada e politizada.

Informes - Algumas dessas propostas podem tencionar o debate?

Berzoini - O debate do estatuto é um debate forte. Esse debate reflete a concepção e a prática partidária. Não tem um clima de disputa acirrada no PT. Por ser um tema forte, às vezes, as pessoas têm opiniões distintas sobre determinados assuntos.

Informes - Por exemplo?

Berzoini - Há uma discussão sobre a sustentação financeira do partido. Essa proposta define quem deve contribuir, de que forma e como essa contribuição deve ser apreciada para fins de direito de votar e ser votado. Para esse tema, as propostas vão desde a isenção para filiado comum e contribuição financeira para os detentores de responsabilidades executivas ou legislativas do partido, até proposta que prevê uma contribuição semestral.

Informes - E em relação às prévias? A mídia quis pautar a sociedade e o partido dizendo que havia uma divisão dentro do PT sobre essa questão. Como a comissão conduziu essa discussão?

Berzoini - É um debate presente e não acho que a mídia tenha inventado. É óbvio que a ótica da mídia é sempre no sentido de dizer que o PT está rachando. É um viés simplificador que empobrece os meios de comunicação, mas é um direito deles. Eu acho que a discussão sobre prévias reflete visões diferenciadas sobre democracia.

Informes - Em que consistem essas diferenças?

Berzoini - Existem aqueles que entendem que prévia deve ser um instrumento de debate público e disputa interna e acreditam que isso ajuda a democracia. Outros entendem que a prévia deve ser um processo para ser realizada somente após um amplo debate interno sobre a conveniência de se fazer uma eleição interna, de candidatura, antes de uma eleição geral.

Informes - Como as diferenças expressas nesses temas serão resolvidas?

Berzoini - Acredito que as posições estão sendo defendidas com autenticidade pelos seus proponentes. São visões diferentes, legítimas e sinceras de todos que estão debatendo. Obviamente que, no processo de embate, vamos ter deliberações com muita reflexão e debate interno. O importante é que todos saibam, na hora de deliberar, qual é o melhor caminho para o partido.
Benildes Rodrigues

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Comissão rejeita convenção 158 da OIT

vicentinho_dest2Os deputados petistas Vicentinho (SP), Policarpo (DF) e Eudes Xavier (CE) manifestaram-se nesta quarta-feira (10) contrariamente ao parecer do relator da Comissão de Trabalho, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), que rejeitou a Mensagem 59/08, do Executivo. A proposta delega ao Congresso Nacional a apreciação do texto da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção protege o trabalhador contra demissão sem justa causa.

"A convenção 158 foi aprovada por trabalhadores e empresários do mundo todo, em 1982. É uma convenção que garante cidadania na relação de trabalho. A rejeição a essa proposta é um prejuízo incalculável para os trabalhadores brasileiros", lamentou Vicentinho.

Para o petista, os parlamentares que votaram contra a ratificação da Convenção 158, representam o "pensamento retrógrado que permeia o Congresso Nacional". Ele defendeu que a sociedade participe e cobre mais do parlamento. "Espero que a sociedade brasileira veja como votou cada um e depois decida qual o papel dos deputados aqui nesta Casa", disse.

O deputado Policarpo repudiou a forma como a Comissão do Trabalho conduziu o debate. "A comissão atropelou o processo ao não promover o diálogo. Não era preciso votar açodadamente. Infelizmente, na relação capital e trabalho que se estabelece nesta comissão, o capital sempre ganha", disse Policarpo.

Ao analisar o procedimento da comissão, o deputado Eudes Xavier lembrou que apresentou requerimento para realização de audiências públicas para discutir a Convenção 158 da OIT e que, segundo ele, foi aprovado pela comissão. Além disso, o petista lembrou que os governos Lula e Dilma Rousseff sempre tiveram preocupação com o trabalhador brasileiro.

"O governo pediu sensibilidade a esta comissão para debater a Convenção 158. É preciso aprofundar o debate. Qualquer intolerância com o mundo do trabalho levará ao desgaste e isso se refletirá nas ruas", alertou o petista.

Entre outros pontos importantes estabelecidos na Convenção 158 destaca-se aquele que enumera os critérios que se constituem em motivo válido para demissão por justa causa: filiação sindical; exercício de mandato de representação dos trabalhadores; apresentação de queixa ou participação em processos contra o empregador por violações da legislação, etc.

O texto estabelece também, que o trabalhador não poderá ser dispensado por motivos relacionados ao seu comportamento ou desempenho profissional sem que seja dada oportunidade de defesa.

Brasil - A Convenção 158 da OIT vigorou no país no período de janeiro de 1996 a novembro de 1997. O fim da vigência ocorreu motivado pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), impetrada pela Confederação Nacional da Indústria e Confederação Nacional do Transporte, entidades patronais.

A caça às bruxas na Rede Globo


quarta-feira, 10 de agosto de 2011


 Por Marco Aurélio Mello, em blog DoLaDoDeLá:

Uma fonte na TV Globo conta que desde sexta-feira começou uma caça às bruxas na emissora. Eles querem saber quem foi que vazou para o Rodrigo Vianna o plano de desqualificar o novo ministro da defesa, Celso Amorim. Como era sigiloso e envolveu não mais do que 20 profissionais de três capitais, eles consideram que fazer o mapeamento e achar o "traidor" é questão de tempo.

Só que eles ignoram que este tipo de segredo é de polichinelo, não dá para ser guardado numa redação. Por uma razão simples: um editor tem sempre outro editor com quem troca confidências. Repórteres, mesmo que tenham sido poucos e confiáveis os acionados, sempre comentam com os cinegrafistas - afinal têm uma amizade muito longa. E, não raro, há alguém que ouve, um auxiliar, um motorista... Portanto, esqueçam, será impossível descobrir de onde partiu a notícia que caiu como uma bomba no colo dos gestores.

Dizem até que o Código de Princípios que estava planejado para ser divulgado depois de um Seminário, com pompa e circunstância, foi antecipado. Os principais apresentadores do Jornal Nacional, Wiliam Bonner e Fátima Bernardes teriam sido convocados para trabalhar no fim de semana, fato raríssimo. Tudo para tentar apagar o incêndio de proporções desastrosas.

Sinal de que há sim um grupo lá dentro muito insatisfeito com o comando do jornalismo. Na Avenida Chucri Zaidan, por exemplo, onde fica a sede da emissora em São Paulo, o clima é de tensão e medo. O vazamento é tratado como crime e ao traidor está reservada a forca, o esfolamento - como na pintura de Michelângelo na Capela Sistina - com consequente exibição de vísceras em praça pública. Ninguém mandou tratar jornalismo como se fosse mercadoria. Jornalismo é informação, sem viés ideológico, sem interesse econômico e político. Simples assim!

terça-feira, 9 de agosto de 2011

Renda do trabalhador brasileiro é a melhor em 50 anos; Petistas comemoram

Erika_BerzoiniDados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgados na última quinta-feira (4), mostram que o Brasil registrou a melhor distribuição de renda das últimas décadas.

Segundo o estudo, o crescimento econômico, aliado à política de valorização do salário mínimo elevou a renda do trabalhador brasileiro e permitiu, pela primeira vez, que parcela significativa da população saísse do nível da pobreza.

O estudo mostra também que houve elevação de 14,8% de participação do rendimento do trabalho na renda nacional, no período entre 2004 e 2010. Ao mesmo tempo, aponta redução no nível de desigualdade na distribuição da renda em 10,7%, nesse mesmo período.

Os deputados Erika Kokay (PT-DF) e Ricardo Berzoini (PT-SP) e comemoram a conquista obtida pelos trabalhadores e creditam o resultado da pesquisa à política assertiva do então presidente Lula e que tem continuidade com a presidenta Dilma Rousseff.

"Os dados revelam a política correta dos oito anos do governo Lula que tem continuidade com a presidenta Dilma. O aumento de renda dos trabalhadores é consequência de política de Estado, que valoriza o salário mínimo ao mesmo tempo em que induz o desenvolvimento nacional a partir da eliminação de desigualdades sociais", avaliou Erika .

De acordo com a deputada, o Brasil rompeu com a lógica neoliberal instituída pelo governo FHC (1995-2002), onde, segundo ela, havia redução de gasto e achatamento salarial dos trabalhadores. "A lógica dos governos Lula e Dilma é crescer com distribuição de renda", disse.

Berzoini compartilha da mesma opinião. Para ele, o modelo de desenvolvimento adotado pelo Brasil a partir de 2003, foi essencial para o quadro positivo apresentado pelo Ipea.

"Medidas como política de recuperação e valorização do salário mínimo, fortalecimento do mercado interno, redução da taxa de desemprego e formalização de postos de trabalhos a partir da ação fiscalizadora do Ministério do Trabalho e o papel mobilizador dos sindicatos contribuíram para a transformação estrutural do país", ressaltou.

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Governo descarta privatização dos Correios

eudes e puty0308_D1O presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Wagner Pinheiro, afirmou nesta terça-feira (3), na Comissão de Trabalho da Câmara, que a instituição não será privatizada. Ele explicou que a Medida Provisória (MP 532/11), em tramitação no Congresso, visa aumentar a eficiência da estatal. "A proposta busca modernizar e fortalecer a ECT como instituição pública importante para o País, não a sua privatização", garantiu.

Wagner Pinheiro disse que não há razão para preocupação dos trabalhadores e explicou que os empregados do setor continuarão a ser contratados através de concurso público e o regime jurídico para a essa contratação será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

As entidades sindicais que participaram da audiência pública, que tratou da estrutura organizacional dos Correios, defenderam a modernização da empresa, mas frisaram, "é preciso que continue 100% pública".

Para os deputados petistas Eudes Xavier (CE) e Claudio Puty (PA), propositores da audiência pública, o debate cumpriu o objetivo. "A nossa obrigação republicana e a nossa representação no mundo do trabalho nos fez propor a audiência. Nós saímos deste debate com a certeza de tarefa cumprida, pois acreditamos que é importante o trabalhador se apropriar desse debate", avaliou Eudes Xavier.

Para Claudio Puty, a abertura de espaço para que os trabalhadores manifestem suas preocupações são bem-vindas. "Nosso objetivo foi cumprido e o debate trouxe informação importante. Ficou claro que não há tentativa de privatização. A preocupação dos sindicalistas é a de amarrar a medida provisória para que essa intenção seja mais clara possível. É preciso que se garanta uma ECT competitiva diante dos novos desafios, sem precarizar o trabalho", lembrou o parlamentar.

A MP 532/11, entre outros pontos, estabelece a constituição de subsidiárias, autoriza atuação da empresa no exterior, explorar serviços de logística integrada, financeiros e postais eletrônicos e, deter participação acionária em outras empresas já estabelecidas.

Comissão de Trabalho aprova propostas de deputados petistas

 Qua, 03 de Agosto de 2011 12:56

A Comissão de Trabalho aprovou nesta quarta-feira (3), por unanimidade, o projeto (PL 672/11) do deputado Padre Ton (PT-RO), que institui a Declaração de Propósito Independente nos processos de licitação pública. De acordo com o texto, o licitante declara que não fez ou não fará qualquer contato com concorrente antes e durante o processo licitatório, sob qualquer pretexto. O texto prevê também, pena em dobro àquele que, tendo assinado a declaração, fazer contato com o concorrente sobre o objeto da licitação.

Requerimento - A comissão aprovou também, requerimento do deputado Vicentinho (PT-SP) que solicita audiência pública para debater o PL 2163/03, que proíbe motoristas transportes coletivos rodoviários urbanos e interurbanos a atribuição, simultânea, de motorista e cobrador de passagens dos referidos transportes coletivos.

terça-feira, 2 de agosto de 2011

Entrevista Zé Dirceu - Jornal da Gazeta

MEC se compromete em rever instrumentos de avaliação do ensino superior

 
padre_tonO diretor de Avaliação do Ensino Superior do Ministério da Educação, Paulo Wollinger, disse nesta terça-feira (2) que o Ministério da Educação (MEC) deve revisar os critérios de avaliação do ensino superior. "Atendendo a demanda da Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades isoladas e Integradas (Abrafi), o MEC assumiu o compromisso de revisar os instrumentos de avaliação. Esses instrumentos serão testados e devem contemplar a realidade local", afirmou.

A afirmação foi feita na audiência pública que tratou da situação das faculdades da Amazônia Legal e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, realizada pela comissão da Amazônia da Câmara.

Para o deputado Padre Ton (PT-RO), idealizador do debate, a audiência atingiu o objetivo. De acordo com o parlamentar, o tema da audiência partiu da realidade vivida pela população que ocupa a Amazônia Legal. "É importante a iniciativa do MEC em rever critérios de avaliação. Não queremos ser tratados como cidadão de segunda categoria, mas instrumentos precisam ser vistos a partir da realidade dessa região", defendeu o petista.

Segundo Padre Ton a região carece de professores com a qualificação que o MEC exige. "Há carência de profissionais de medicina, existem muitos doentes e poucos médicos, e os jovens se formam e vão embora. Os doutores que o MEC exige quando vão para a Amazônia Legal não se adaptam ou não recebem o suficiente para ficar na nossa região", lamentou o deputado.

Os deputados Miriquinho Batista (PT-PA) e Taumaturgo Lima (PT-AC) que também participaram do debate, defenderam a importância de analisar a diversidade da região e construir propostas que contemplem essa diversidade.

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Conta de campanha

MPF - As vésperas de encabeçar a lista para a Procuradoria-Geral, Gurgel liberou 210 milhões de reais em benefícios a colegas

POR LEANDRO FORTES

ESCOLHA dos procura­dores-gerais da Repú­blica está condiciona­da, desde 2003, ao pri­meiro colocado de uma lista tríplice eleita pe­los pares do Ministé­rio Público. Cerca de mil profissionais de­finem, a cada dois anos, quem irá ocupar O cargo máximo da carreira. Há dois me­ses, a presidenta Dilma Rousseff manteve Roberto Gurgel, o mais votado.

Gurgel, contudo, parece não ter con­tado apenas com a admiraçãu profis­sional de seus pares para se manter no cargo. Nos meses de dezembro de 2010 e abril de 2011, justamente no periodo de mobilização eleitoral interna, o che­fe da PGR autorizou o pagamento, em duas parcelas, de cerca de 210 milhões de reais a cerca de mil procuradores da República, entre ativos e inativos. O di­nheiro diz respeito a uma decisão ad­ministrativa do Supremo Tribunal Fe­deral, de 1999, da lavra do então minis­tro Nelson Jobim. O ato agregou o be­nefício de auxílio-moradia à chama­da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), criada em 1992, também pelas mãos de Jobim, para equilibrar os salá­rios do Judiciário e do Legislativo.

O benefício de auxílio-moradia não ha­via sido computado no cálculo inicial da PAE, mas acabou incluído por conta de uma ação impetrada no STF por associa­ções de classe de juízes, sob o argumento de que dele usufruíam os deputados fede­rais. Assim, o Ministério Público se viu na obrigação de incluir em seus orçamentos federal e estaduais pagamentos retroati­vos referentes ao pe­ríodo entre setembro de 1994 e dezembro de 1997. O tempo foi defi­nido a partir das cir­cunstâncias da lei: o pedido somente poderia retroagir a se­tembro de 1994, como consequência lógica do tempo de prescrição (cinco anos) das ações contra a Fazenda Pú­blica. E dezembro de 1997 passou a ser o limite porque, a partir de janeiro de 1998, o benefício foi revertido em abo­no variável nos salários de promotores e procuradores, Brasil afora.

O Ministério Público entrou nessa his­tória por ter sido agraciado pela PAE em 1992, mas sem levar em conta um detalhe legal importante: promotores e procura­dores, por determinação da Constituição Federal de 1988 e, mais tarde, por conta de uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), são obri­gados a morar no local onde trabalham. Logo, aceitaram um benefício irregular.

O fato é que justamente quando esta­va em campanha de reeleição ao cargo, Gurgel começou a liberar o dinheiro. A primeira parcela, de aproximadamente 60 milhões de reais, foi paga em dezem­bro de 2010: cerca de 60 mil a 90 mil reais para cada procurador em serviço entre 1994 e 1997, a depender do tempo de cada um no período. A segunda parcela, de 150 milhões de reais, veio no mês da escolha, março passado. No dia 9 de agosto, tanto esse pagamento quanto outras irregula­ridades detectadas na rotina do Ministé­rio Público serão contestados no CNMP pelo advogado Luiz Moreira, conselheiro indicado pela Câmara dos Deputados.

Entre os expedientes analisados por Moreira está o auxílio-alimentação de 630 reais mensais recebidos pelos pro­curadores, proibido pela Emenda Cons­titucional19, de 1998, que impede qual­quer benefício aos integrantes do MP, alémdo salário. Ainda assim, para ga­rantir boas refeições aos procuradores, Gurgel referendou, em agosto de 2010, uma portaria de 1996, assinada pelo ex-procurador-geral Geraldo Brindei­ro. Também será contestada a instala­ção da Associação Nacional dos Procu­radores da República (ANPR) na sede da PGR, em Brasília. "Uma entidade privada não pode ficar localizada num prédio público", argumenta Moreira. O presidente da ANPR, Alexandre Cama­nho, explica que a associação ocupa as salas graças a um termo de cessão, não paga aluguel, mas arca com todas as de­mais despesas de infraestrutura.

É justamente no quesito moradia que a vida de parte dos integrantes do Ministério Público poderá se com­plicar. Além da norma constitucional, a Resolução nO 26 do CNMP trata da obrigação de promotores e procurado­res, em todo o Brasil, morarem nos mu­nicípios onde trabalham. A resolução, baixada pelo CNPM em 17 de dezem­bro de 2007, é uma das mais importan­tes medidas do conselho, criado dois anos antes para exercer o controle ex­terno sobre a categoria. Ainda assim, é uma regra burlada, em muitos casos.

Pela Resolução 26, apenas o procurador­ geral da República pode autorizar os inte­grantes do Ministério Público a trabalhar fora do local de domicílio, mesmo assim em situações específicas. Entre elas, quando houver precariedade absoluta de habitação na comarca destinada a promo­tores e procuradores, ou quando a segu­rança do agente do MP estiver comprometida, sobretudo por conta de ameaças de morte. Um levantamento feito por Moreia demonstra que uma parcela consi­derável do Ministério Público, sobretudo em instâncias mais avançadas da Repú­blica, não dá bola para a regra. "Viver no lugar onde trabalha é uma obrigação constitucional para o Ministério Público, sem brechas. E um procurador não pode afrontar a Constituição."

Mas confrontam, mesmo no topo da carreira, como é o caso de alguns dos 62 . subprocuradores da República lotados no edifício-sede da PGR em Brasília. De acor­do com o levantamento de Moreira, o sub­procurador Juarez Tavares, por exemplo, passa a maior parte do tempo no Rio de Janeiro, onde leciona na universidade es­tadual, a Uerj. Embora, nesse caso, o subprocurador arque com as próprias despe­sas, ainda assim está fora da lei. Além de desrespeitar a Constituição e a Resolução 26, Tavares passa por cima de outra reso­lução do CNMP, de junho deste ano, com regras sobre a atividade no magistério. Pela nova resolução. apresentada pe­la conselheira TaÍs Ferraz, a docência só pode ser exercida no município de lota­ção do promotor ou procurador. Ou se ja, no caso de Tavares, em Brasília. Pode haver uma autorização especial para au­las fora do local de lotação, mas somente quando se tratar de instituição de ensino "situada em comarca próxima ou em hi­póteses excepcionais". O Rio fica a 1.174 quilômetros de Brasília e, até onde se sa­be, dar aula na capital carioca está longe de ser uma "hipótese excepcional".

Em Brasília há quatro anos, Tavares ga­rante que mora na capital, embora na casa de um amigo, no Lago Sul. Diz manter um apartamento no Rio porque a mulher, ad­vogada, não pôde se transferir para o Dis­trito Federal. Ele garante que só dá aulas às sextas na Uerj, e que isso não signifíca ausência do trabalho. "Os subprocurado­res não têm horários, trabalham por tare­fas." Também nega descumprir as resolu­ções porque, segundo ele, os subprocura­dores, embora oficiem nos tribunais su­periores de Brasília, não se restringem a comarcas, mas ao "plano nacional".

Na verdade, esse tipo de expediente está tão banalizado que até o secretário­geral do CNMP, o procurador-regional José Adércio Leite Sampaio, está na mira do conselho. Lotado em Brasília, ele tem pouco tempo para viver na capital federal. Nas quartas-feiras, diz o levantamento fei­to por Moreira, dá aula em uma faculdade privada da cidade, o Uniceub. Nas quintas e sextas, leciona em duas faculdades de Belo Horizonte, a Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG) e a Dom Helder.

Outro procurador-regional em BrasÍ­lia, José Jairo Gomes, aparece no relató­rio do CNMP como professor exemplar, mas longe do TocaI do trabalho. De acordo com o levantamento, Gomes dá aulas às segundas, terças, quintas e sextas em Be­lo Horizonte, na Universidade Federal de Minas Gerais. Como só tem as quartas li­vres para trabalhar em Brasília, ainda não se sabe qual a frequência dele ao trabalho. O mesmo ocorre com Eugênio Pacelli de Oliveira, também procurador em Brasí­lia, mas residente em Belo Horizonte.

Corregedor nacional do MPcommanda­to até o dia 9 de agosto, o procurador San­dro Neis garante que tem tentado corri­gir as distorções. Segul1do ele, 110S últimos dois anos, a corregedoria realizou ações de fiscalização em seis estados: Piauí, Amazonas, Pará, Alagoas, Paraíba e São Paulo. Curiosamente, nada foi feito em relação a Brasília, onde ficam a PGR, as procurado­rias dos tribunais superiores e autarquias, o CNMP e a própria corregedoria.

"Existem muitas distorções, mas te­mos de lembrar que a maioria dos co­legas trabalha na absoluta legalida­de", explica Camanho, da ANPR. Essas distorções, garante, são fruto da atua­ção de alguns integrantes do Ministé­rio Público que têm no magistério uma fonte de renda extra. Segundo ele, em alguns casos, esses ganhos podem che­gar a 30 mil reais por mês, a mais.

A assessoria de imprensa da PGR con­firmou os depósitos das parcelas da PAE, mas não revelou os valores exatos. Informou, ainda, que os pagamentos vêm sen­do efetuados desde 2008, e ainda há par­celas a serem pagas aos procuradores. So­bre o procurador-regional Gomes, a as­sessoria garante que o procurador Pacelli mora em Brasília e está licenciado da Fa­culdade Milton Campos justamente por ter se mudado da capital federal.

Como não há cadastro ou transpa­rência sobre esses dados, e os endere ços completos não foram fornecidos pela PGR, não é possível saber se as in­formações dizem respeito a residên­cias fixas ou eventuais.
fonte: Carta Capital