sábado, 27 de abril de 2013

Ministro detalha avanços na saúde; líder comemora legado petista no setor




A retomada da produção de insulina no Brasil, na última semana; o protagonismo do País no oferecimento, gratuito, de medicamentos e vacina; e o recorde conquistado pelo Brasil em transplantes públicos e gratuitos nos últimos dois anos foram, entre outros itens, os avanços abordados pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em reunião, nesta quinta-feira (25) com a Bancada do PT na Câmara.
AlexandrePadilhaManchete
Para líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), a visão do ministro sobre as políticas do setor, principalmente, na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), comprova a eficiência do governo petista nos últimos dez anos. “Foi um debate importante, e as políticas públicas relatadas pelo ministro só comprovam o legado PT na gestão da saúde pública do nosso País”, comemorou Guimarães.
foto: Gustavo Bezerra
Em seu relato, Alexandre Padilha lembrou que o Brasil é o único país do mundo que assumiu o desafio de oferecer à população um sistema de saúde público, gratuito e universal. E, dentro desse contexto, contou o ministro, o País retomou a produção de insulina, o que faz com o que o Brasil seja um dos quatros países do mundo a deter a patente do medicamento. Padilha lembrou também que “políticas incorretas” de governos anteriores levaram à interrupção da produção nacional. Ele se referiu ao inicio do segundo mandato do governo de FHC (1995-2002), quando a empresa que fornecia insulina ao SUS, a Biobrás, foi vendida a um grupo multinacional.

Inovação tecnológica – O ministro fez questão de frisar que as nações ricas do mundo possuem complexo industrial na área da saúde e conclamou a bancada a intensificar esse debate. “Nenhum país se tornou rico sem ter um forte setor de saúde com indústria, serviço, tecnologia e inovação tecnológica”.

O maior enfrentamento, explicou o ministro, é usar o poder de compra do governo para firmar uma política industrial. Segundo ele, o País pode e deve utilizar a sua dimensão para atrair investimento, gerar emprego, renda e inovação. Ele defendeu a utilização do poder de compra do governo para montar grupos nacionais privados para produzir medicamento biológico, aqueles utilizados no tratamento do câncer e doenças inflamatórias. Esses medicamentos, explica Padilha, representam 5% das unidades que são compradas pelo ministério. Ele informou também que 43% do orçamento do MS são utilizados para compra de medicamentos.  “Passar a produzir no Brasil significa uma economia R$ 3 bi mensal ao Ministério da Saúde”, disse.

Gargalo – O ministro comemorou os avanços construídos nos últimos dez anos do PT à frente do governo federal, mas fez questão de dizer que um dos pontos críticos diz respeito à formação profissional. Padilha relatou que o Brasil registra uma média de 1,8 médico por mil habitantes, enquanto que na Argentina e na Inglaterra esse índice atinge a casa de 3,2 e 2,7 médicos por mil habitantes, respectivamente. De acordo com o ministro, o ciclo para a obtenção de médicos formados com qualidade é de 6 a 9 anos.  “Não se faz saúde sem o conjunto do profissional que siga a necessidade do SUS. Nós precisamos enfrentar esse tema”, afirmou.

Benildes Rodrigues
Matéria publicada originalmente no site PT na Câmara

quarta-feira, 24 de abril de 2013

Comissão aprova projeto que pune empresas corruptoras e sinaliza mudança comportamental



foto: Salu Parente

A comissão especial destinada a analisar atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira aprovou, simbolicamente, nesta quarta-feira (24), o substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ao projeto de lei (PL 6826/10), do Executivo, que estabelece medidas duras no combate à corrupção empresarial.   Zarattini comemorou a aprovação e explicou que as modificações que foram feitas em seu parecer contemplam as aspirações dos membros da comissão e, ao mesmo tempo, apontam para  “uma mudança no comportamento empresarial no Brasil”.

“Em nosso país existe punição a funcionários públicos corruptos, mas não havia nenhuma punição às empresas corruptoras. Essa lei abre o caminho para se punir essas empresas. Muitas delas agem sistematicamente contra a administração pública. Agora, nós vamos não só estabelecer uma forma de punir, como também induzir as empresas a adotarem práticas corretas”, garantiu Zarattini.

Sanções  - Dentre as sanções administrativas a serem adotadas, destacam-se a aplicação de multas que variam entre 0,1% a 20% do faturamento bruto do exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos. Em caso da não determinação do faturamento, o teto que antes era de R$ 6 mil, com a nova regra, passou para R$ 60 milhões. De acordo com a proposta, a responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes, administradores ou de qualquer pessoa caracterizada como autora, coautora ou praticante do ato ilícito.

Cadastro - Além dessas punições, as empresas que cometerem atos ilícitos terão os nomes incluídos no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), que dará publicidade às sanções aplicadas pelos órgãos ou entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todas as esferas de governo. O referido cadastro será criado com a nova legislação.

Zarattini informou que retirou da esfera administrativa e transferiu para a esfera judiciária umas das punições consideradas mais graves pelo setor empresarial, ou seja, com a nova redação, a proibição de obter financiamentos só será possível após um processo judicial. Na avaliação do relator, essa alteração foi feita no projeto original, por considerar que a proposta, além da administração federal, atingirá os governos estaduais e as 5.500 mil prefeituras do País.

“Temos que levar em conta que muitos municípios não têm um departamento jurídico e isso poderia prejudicar as empresas indevidamente. Ao estabelecer o processo judicial, nós garantimos que elas tenham o seu direito de defesa“, explicou Zarattini.

Acordo de Leniência – Os dispositivos contidos no projeto permitem ao infrator, a partir do acordo de leniência, colaborar com  o processo investigativo e, dessa forma, ter redução nas possíveis penalidades. O acordo reduzirá em até 2/3 (dois terços) o valor da multa, no entanto,  não exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.

Tramitação – A proposta segue direto para apreciação do Senado, caso não haja recursos para apreciação em plenário.

Benildes Rodrigues
Texto publicado originalmente no site PT na Câmara

terça-feira, 23 de abril de 2013

Acordo de líderes permite conclusão do projeto que acaba com troca-troca de partidos





O líder da bancada do PT, deputado José Guimarães (PT-CE), participou nesta terça-feira (23) da reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para tratar da pauta de votação desta semana. Após o encontro o líder anunciou que o colegiado decidiu pela apreciação, no plenário, da conclusão da votação do projeto de lei (PL 4470/12) do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). A proposta impede que com a migração partidária de parlamentares ocorra a transferência dos recursos do fundo partidário e do horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. A votação ocorrerá no início desta tarde de terça, em sessão extraordinária.

“Essa proposta é importante porque acaba com o oportunismo eleitoral. Queremos fazer valer a urgência que foi requerida, inclusive pelos líderes do PPS e do PSDB, em 2012. Portanto, vamos derrotar os destaques que tentam alterar significativamente o texto e podem inviabilizar a proposta. Vamos votar e encaminhar a matéria, ainda hoje, para apreciação do Senado”, afirmou Guimarães.

O líder do PT se referiu aos destaques apresentados na última quarta-feira (17) que tentam mudar a data de vigência da lei, em caso de aprovação do projeto. O destaque do PSDB propõe que regra passe a vigorar a partir de outubro de 2013. Enquanto o PPS remete a fevereiro de 2015.

Além dessa proposta, está prevista, segundo o acordo feito pelos líderes partidários, a apreciação da Medida Provisória (MP 602/12) que prorroga até 30 de junho de 2013 contratos do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipan) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O líder Guimarães afirmou também que o plenário da Casa poderá apreciar a urgência ao projeto de lei ( PL 5013/13), que define normas gerais para a instalação de antenas de telecomunicações, a chamada Lei Geral de Antenas.

Benildes Rodrigues
Matéria publicada originalmente no site PT na Câmara

Petrobras anuncia autossuficiência em petróleo e desmonta discurso da oposição




luizlabertoD1Em nota, a Petrobras anunciou na última quinta feira (18) que o Brasil retomará a autossuficiência em petróleo em 2014. De acordo com a empresa, a partir do ano que vem a produção de petróleo no país voltará a atingir a autossuficiência volumétrica, ou seja, volumes iguais de petróleo produzido e de derivados consumidos. Nessa conta está incluída a produção da estatal, dos parceiros e de outras empresas produtoras.

Estão previstos, no Plano de Negócios e Gestão 2013-17 da companhia, os investimentos de US$ 147,5 bi nas atividades de exploração e produção no Brasil, o que representa 62,3% dos investimentos programados pela companhia.

A estatal informou ainda que a autossuficiência em petróleo havia sido alcançada em 2006, mas reconheceu que o país nunca foi autossuficiente em derivados e, segundo ela, entre 2007 e 2012 houve demanda por derivados apresentando um crescimento de 4,9%, enquanto a produção aumentou apenas 3,4%.

Para o deputado Luiz Alberto (PT-BA) o anúncio feito pela Petrobras desmonta o recente discurso da oposição, liderado pelo PSDB, de que a empresa é ineficiente ou que está falida. “É um golpe mortal nesse discurso irresponsável da oposição”.

Segundo Luiz Alberto, o objetivo dos ataques feitos pelos oposicionistas quando afirmam que a empresa não têm condições de deter os 30% de todo o contrato do pré-sal, “nada mais é do que o de privilegiar o mercado internacional, particularmente, as petroleiras que querem se apropriar do petróleo brasileiro”, disse Luiz Alberto.

De acordo com o petista, além de colocar uma “pá de cal” nos argumentos “falaciosos”, dos que torcem contra o Brasil, “a notícia demonstra e reafirma à sociedade o papel que a Petrobras desempenha no país, alavancando o desenvolvimento com inclusão social”.

Derivados – A nota da Petrobras explicou também que até que entrem em operação as novas refinarias previstas no Plano de Negócios e Gestão 2013-17 da empresa, o País continuará importando derivados. No entanto, explica o texto,  com a curva de produção da Companhia apresentará um crescimento contínuo, até atingir 2,5 milhões de barris por dia em 2016, 2,75 milhões em 2017 e 4,2 milhões em 2020. Dessa forma, a produção de petróleo superará a produção de derivados e como consequência, o País atingirá autossuficiência em derivados.

De acordo com o planejamento apresentado pela estatal, em 2020 a empresa prevê a capacidade de refino de 3,6 milhões de barris por dia. Já o consumo previsto será de 3,4 milhões de barris por dia.

Benildes Rodrigues com Agências
Texto publicado originalmente no site PT na Câmara

domingo, 21 de abril de 2013

Ação Penal 470: Réus podem ir à OEA e Brasil terá de acatar decisão


Fonte: Consultor Jurídico

Por Rodrigo Haidar

A possibilidade de réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, recorrerem a órgãos de julgamento internacionais da Organização dos Estados Americanos existe e pode levar a interessantes discussões, em âmbito internacional, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que condenou 25 réus. Ao entregar seu voto revisado para a publicação do acórdão, que deverá ser feita nesta sexta-feira (19/4), o ministro Celso de Mello diz que é possível que o processo chegue à Corte Interamericana de Direitos Humanos e que o Brasil terá de acatar a decisão, seja qual for.

José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo, na última semana, que irá recorrer de sua condenação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Dirceu foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa a dez anos e dez meses de prisão. O ex-ministro afirma que o STF não apenas o condenou sem provas, como não levou em contra a “contraprova” que sua defesa fez no processo. E, por isso, promete levar o caso às cortes internacionais de Direitos Humanos.

Um trecho do voto do decano do Supremo, Celso de Mello, revela que o recurso a que se refere Dirceu é possível. O voto traz a discussão travada durante o julgamento sobre a competência dos organismos internacionais em relação às decisões da Justiça brasileira. O debate foi provocado por uma preliminar levantada pela defesa dos réus Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado. Os dois pediram a suspensão do processo alegando que o julgamento deveria esperar o resultado da denúncia apresentada por eles à Comissão Interamericana de Direitos Humanos por cerceamento de defesa. O pedido foi rejeitado por unanimidade e Fischberg e Quadrado, que eram sócios da corretora Bônus Banval, foram condenados por lavagem de dinheiro.

Em seu voto, o ministro Celso de Mello afirma que o fato de haver um procedimento em trâmite na comissão da OEA não impunha a suspensão do processo. Mas foi além, e disse que o Brasil se submete, sim, por vontade própria, às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

De acordo com o ministro, pessoas físicas ainda não têm legitimidade para instaurar processo perante a Corte da OEA. A legitimidade se restringe aos Estados que compõem o órgão internacional e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A Comissão é a chave para que o caso venha a ser julgado internacionalmente.

A Corte pode receber qualquer processo no qual a Convenção Americana de Direitos Humanos não tenha sido respeitada — exatamente o que alegam alguns réus. Para que o caso chegue ao tribunal internacional, os condenados devem recorrer à Comissão Interamericana, que faz a análise dos casos e elege quais devem ser submetidos à Corte. A Comissão funciona, na prática, como um filtro. Já há o processo de dois réus em análise no órgão. E Dirceu promete levar seu caso para lá.

Segundo o ministro Celso de Mello, nada impede que, esgotada a jurisdição interna, a Comissão submeta o caso à Corte Interamericana, “em ordem a permitir que esta exerça o controle de convencionalidade”. No voto, o decano ressalta: “Não custa relembrar que o Brasil, apoiando-se em soberana deliberação, submeteu-se à jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que significa, considerado o formal reconhecimento, por parte de nosso país, da competência da Corte (Decreto 4.463/2002), que o Estado brasileiro comprometeu-se, por efeito de sua própria vontade político-jurídica, 'a cumprir a decisão da Corte em todo caso' de que é parte (Pacto de São José da Costa Rica, Artigo 68). ‘Pacta sunt servanda’...”.

Trocando em miúdos, o Brasil, tem, sim, de cumprir as determinações da corte internacional. Ainda de acordo com o ministro, o Brasil não pode justificar, com base em “regras domésticas, o inadimplemento de suas obrigações convencionais, sob pena de cometer grave ilícito internacional”.

Noutro trecho da discussão, que comporá o acórdão, Celso de Mello rememora que no final do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, por meio do Decreto 4.463, 8 de novembro de 2002, o país reconheceu como obrigatórias a jurisdição e a competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, “em todos os casos relativos à interpretação ou aplicação desta Convenção (Pacto de São José da Costa Rica)”.

Segundo o ministro, esse fato “legitima o exercício, por esse importante organismo judiciário de âmbito regional, do controle de convencionalidade, vale dizer, da adequação e observância, por parte dos Estados nacionais que voluntariamente se submeteram, como o Brasil, à jurisdição contenciosa da Corte Interamericana, dos princípios, direitos e garantias fundamentais assegurados e proclamados, no contexto do sistema interamericano, pela Convenção Americana de Direitos Humanos”.
Clique aqui para ler o trecho do voto do ministro Celso de Mello.

terça-feira, 16 de abril de 2013

Petistas elogiam reportagem de Raimundo Pereira que desmonta tese do “mensalão”


Foto: Salu Parente

revistaliderD1O líder da bancada do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE), elogiou hoje (16)  o trabalho feito pelo jornalista Raimundo Pereira na nova edição da revista Retrato do Brasil,  que traz reportagem especial que desmonta a tese que sustentou a existência do  chamado “mensalão”. “Raimundo Pereira faz um jornalismo investigativo e isento, e é um patrimônio da democracia brasileira”, disse o líder petista ao lembrar da trajetória do jornalista, que foi responsável, entre outros projetos, pelo jornal Movimento, um baluarte da mídia alternativa nos anos 70.

Editada pelo jornalista Raimundo Rodrigues Pereira, a revista Retrato do Brasil foi lançada no cafezinho do Salão Verde da Câmara, nesta terça-feira. O líder lembrou que o tipo de jornalismo que sustentou o jornal Movimento serviu de referência para todos os que lutaram pela democracia e pela liberdade.
 
Guimarães reconheceu o papel desempenhado pelo jornalista na construção da história republicana brasileira, seja no combate à ditadura ou na luta pela anistia e pela liberdade de opinião e de organização partidária e sindical. Tudo isso, ressaltou Guimarães, ajudou a pavimentar o caminho que hoje sustenta  o projeto de transformação que ocorre no Brasil. “A revista é a cara do Raimundo, que é a cara do Brasil”, comentou.

A nova edição da revista Retrato do Brasil  traz como reportagem principal A Reconstrução do Mensalão que, de acordo com o jornalista,  sintetiza um trabalho de dois anos de investigação sobre o caso. Segundo Pereira, vários aspectos foram sonegados e omitidos no julgamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), constituindo uma justiça “que lembra os tempos medievais”.

A publicação sustenta que não há, nos autos da Ação Penal 470, provas suficientes e contundentes para condenar os réus. O jornalista demonstra que a tese de desvio de R$ 73,8 milhões da Visanet, que sustentou o julgamento da AP 470, não tem sustentação na realidade, já que os documentos comprovam cabalmente que os recursos foram utilizados em campanhas publicitárias. Ele lembra também que os recursos da Visanet não são públicos, como sustentaram os acusadores da AP 470.

Na avaliação do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), o que houve na Ação Penal 470 foi uma “injustiça”. Para ele, a revista é “contundente;  o  documento produzido a partir de documentos e fontes, num trabalho exaustivo de investigação, nos dá a segurança de enfrentar o debate público e de buscar anulação desse julgamento que é uma excrescência autoritária em pleno período democrático”.

Para a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), a publicação sobre o julgamento no STF foi produzida por um jornalista que carrega a marca da credibilidade, respeitabilidade e é um dos mais admirados do País. “Ele traz uma publicação que desmonta toda versão montada sobre o mensalão, ou seja, a natureza fortemente política que pautou o julgamento da AP 470”, disse a parlamentar.

Benildes Rodrigues
Texto publicado originalmente no site PT na Câmara

domingo, 14 de abril de 2013

ELEIÇÃO FENAJ: Prazo para inscrição de chapas se encerra no dia 22 de abril



Fonte: FENAJ

Está aberto, até as 18 horas do dia 22 de abril, o prazo para inscrição de chapas para as eleições da FENAJ, que ocorrerão de 16 a 18 de julho. A eleição é pelo voto direto dos jornalistas sindicalizados e em dia com seus sindicatos.

O processo eleitoral da FENAJ será conduzido pela Comissão Eleitoral Nacional (CEN) e por Comissões Eleitorais Locais a serem indicadas pelos Sindicatos de Jornalistas. A CEN redefiniu, em reunião realizada nesta quinta-feira (11), sua presidente. Benildes Maria Rodrigues Santos passa a exercer a função, tendo em vista que Sueli de Freitas justificou dificuldades para prosseguir na presidência, por motivo de mudança de endereço para outro estado da federação.

O dia 22 de abril, além de prazo final para inscrição de chapas, é, também, data limite para que os Sindicatos encaminhem à CEN a lista de todos os filiados até 3 meses antes da eleição. Deste universo, poderão votar todos aqueles que estiverem em dia com os Sindicatos dos Jornalistas. O colégio de eleitores aptos será conhecido até o dia 6 de julho (10 dias antes da eleição, conforme prevê o Regimento Eleitoral da FENAJ). Este contingente, no entanto, poderá aumentar, tendo em vista que mesmo os associados inadimplentes poderão quitar seus débitos e votar nos dias 16 a 18 de julho, conforme o calendário de cada estado ou região.

Cada Sindicato de Jornalistas poderá optar em fazer a eleição em 1, 2 ou 3 dias. Mas deverá comunicar a data previamente à CEN. Nos estados ou regiões onde a eleição for em 2 dias, deverá ser em 17 e 18 de julho. E naqueles onde o processo eleitoral ocorrerá em apenas um dia, em 18 de julho. Em alguns Sindicatos, além da eleição da Diretoria da FENAJ e da Comissão Nacional de Ética, haverá, também, eleição para as respectivas diretorias e Comissões Estaduais de Ética (como no município do Rio de Janeiro e no Ceará).

Chapas e candidaturas avulsas
Na eleição para a direção da FENAJ, a inscrição é por chapa. Já para a Comissão Nacional de Ética, além da possibilidade de inscrição de chapas, há a possibilidade de inscrição de candidaturas avulsas, pois o eleitor poderá votar em até 5 candidatos.

Para serem candidatos à eleição da diretoria da FENAJ, aqueles que o pretenderem devem ter ao menos 6 meses de filiação a um Sindicato de Jornalistas. Já para a Comissão Nacional de Ética, a este prazo soma-se a exigência de que os candidatos tenham ao menos 10 anos de exercício comprovado da profissão.

Para obter o registro, as chapas devem ter no mínimo, 30% dos cargos ocupados por mulheres.

A CEN expedirá circular com mais orientações sobre o processo eleitoral aos Sindicatos de Jornalistas nos próximos dias.

terça-feira, 9 de abril de 2013

Bono desafia Lula: Vamos fazer juntos um Bolsa Família planetário


"Lula, você é o único interlocutor capaz de falar com capitalistas e socialistas, com dirigentes dos países ricos e com as lideranças do Terceiro Mundo" (Bono)

Fonte: Instituto Lula
Foto: Ricardo Stuckert


BonoLulaO que era para ser um reencontro de dois amigos acabou se transformando em uma produtiva reunião de trabalho. Na tarde desta terça-feira (9), em Londres, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o músico irlandês Bono, líder da banda U2, conversaram durante uma hora e falaram sobre o programa Bolsa Família, segurança alimentar, fome na África e, claro, futebol, paixão de ambos.

A pedido do roqueiro e ativista social, Lula resumiu os programas de inclusão social realizados no Brasil durante seu governo e que permitiram que fossem retirados do estado de miséria absoluta mais de 30 milhões de pessoas. De lápis na mão, o ex-presidente fez para Bono um cálculo estarrecedor:
- Some os 9,5 trilhões de dólares gastos para salvar bancos norte-americanos e europeus, depois da crise de 2008, mais os 1,7 trilhões de dólares despejados pelos EUA na guerra do Iraque, e você terá mais de US$ 11 trilhões. Isso significa que os recursos jogados na farra dos bancos e na invasão do Iraque seriam suficientes para montar um mega-programa Bolsa Família que atenderia a todos os pobres do mundo durante 150 anos.

Para Bono, depois que o ex-presidente sul-africano Nelson Mandela, com problemas de saúde, retirou-se da política, Lula converteu-se naturalmente no grande interlocutor mundial dos pobres:

- Lula, você é o único interlocutor capaz de falar com capitalistas e socialistas, com dirigentes dos países ricos e com as lideranças do Terceiro Mundo.

O músico propôs somar os esforços do Instituto Lula e da organização não-governamental ONE, criada e dirigida por Bono para difundir e estimular, em países africanos, programas contra a fome e a miséria. Ele revelou também que, com o apoio de Bill Gates e do investidor George Soros, a ONE vem implantando na Tanzânia um projeto de produção de alimentos na savana inspirado no trabalho da brasileira Embrapa em Gana.

Ao final do encontro, Bono fez um desafio ao ex-presidente do Brasil:

- Você é hoje a única pessoa em condições de liderar uma cruzada internacional para transformar o Bolsa Família num programa planetário, que atenda a todos os pobres do mundo! Vamos, eu me junto a você e fazemos isso juntos!

Lula e Bono ficaram de se reencontrar em breve para trocar relatórios de suas respectivas atividades, e já bateram o martelo: os dois estarão juntos nas arquibancadas do novo estádio do Corinthians, na abertura da Copa do Mundo de 2014.

segunda-feira, 8 de abril de 2013

Agressão desatinada a Lula desatará crise nacional, diz Santayana


Fonte: Viomundo



O processo contra Lula e a força do simbolismo

Como Getúlio e Juscelino, cada um deles em seu tempo, Lula é símbolo do povo brasileiro. Acusam-no hoje de ajudar os empresários brasileiros em seus negócios no Exterior. O grave seria se ele estivesse ajudando os empresários estrangeiros em seus negócios no Brasil.

Mauro Santayana, em Carta Maior

O Ministério Público do Distrito Federal – por iniciativa do Procurador Geral da República – decidiu promover investigação contra Lula, denunciado, por Marcos Valério, por ter intermediado suposta “ajuda” ao PT, junto à Portugal Telecom, no valor de 7 milhões de reais.

O publicitário Marcos Valério perdeu tudo, até mesmo o senso da conveniência. É normal que se sinta injustiçado. A sentença que o condenou a 40 anos de prisão foi exagerada: os responsáveis pelo seqüestro, assassinato e esquartejamento de Eliza Salmúdio foram condenados à metade de sua pena.

Assim se explica a denúncia que fez contra o ex-presidente, junto ao Procurador Geral da República, ainda durante o processo contra dirigentes do PT.

O Ministério Público se valeu dessas circunstâncias, para solicitar as investigações da Polícia Federal – mas o aproveitamento político do episódio reclama reflexões mais atentas.

Lula é mais do que um líder comum. Ele, com sua biografia de lutas, e sua personalidade dotada de carisma, passou a ser um símbolo da nação brasileira, queiramos ou não. Faz lembrar o excelente estudo de Giorg Plekhanov sobre o papel do indivíduo na História. São homens como Getúlio, Juscelino e Lula que percebem o rumo do processo, com sua ação movem os fatos e, com eles, adiantam o destino das nações e do mundo.

Há outro ponto de identificação entre Lula e Plekhanov, que Lula provavelmente desconheça, como é quase certo de que desconheça até mesmo a existência desse pensador, um dos maiores filósofos russos. Como menchevique, e parceiro teórico dos socialistas alemães, Plekhanov defendia, como passo indispensável ao socialismo, uma revolução burguesa na Rússia, que libertasse os trabalhadores do campo e industrializasse o país. Sem passar por essa etapa, ele estava convencido, seria impossível uma revolução proletária no país.

É mais ou menos o que fez Lula, em sua aliança circunstancial com o empresariado brasileiro. Graças a essa visão instintiva do processo histórico, Lula pôde realizar uma política, ainda que tímida, de distribuição de renda, com estímulo à economia. Mediante a retomada do desenvolvimento econômico, com a expansão do mercado interno, podemos prever a formação de uma classe operária numerosa e consciente, capaz de conduzir o processo de libertação.

Não importa se o grande homem público brasileiro vê assim a sua ação política. O importante é que esse é, conforme alguns lúcidos marxistas, começando pelo próprio Marx, o único caminho a seguir.

Como Getúlio e Juscelino, cada um deles em seu tempo, Lula é símbolo do povo brasileiro. Acusam-no hoje de ajudar os empresários brasileiros em seus negócios no Exterior. O grave seria se ele estivesse ajudando os empresários estrangeiros em seus negócios no Brasil.

Lula não é uma figura sagrada, sem erros e sem pecados. É apenas um homem que soube aproveitar as circunstâncias e cavalgá-las, sempre atento à origem de classe e fiel às suas próprias idéias sobre o povo, o Brasil e o mundo.

Mas deixou de ser apenas um cidadão como os outros: ao ocupar o seu momento histórico com obstinação e luta, passou a ser um emblema da nacionalidade. Qualquer agressão desatinada a esse símbolo desatará uma crise nacional de desfecho imprevisível.

Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte.


Ação contra sites progressistas é “recaída autoritária”, avaliam petistas




Os deputados do PT, Fernando Ferro (PE) e Paulo Pimenta (RS) solidarizaram-se nesta segunda-feira (8) com o jornalista Luiz Carlos Azenha, responsável pelo blog Viomundo, condenado em ação judicial movida pelo diretor de jornalismo da Rede Globo, Ali Kamel. Ao mesmo tempo, os petistas classificaram de “recaída autoritária” a tentativa de grandes corporações midiáticas em calar os blogueiros progressistas.
“Partindo de quem parte, não se pode estranhar. São recaídas autoritárias de quem colaborou com a ditadura militar. Esse sistema de imprensa não nega o DNA autoritário quando apela a esse expediente para calar a voz daqueles que têm uma visão critica da ética da mídia no Brasil”, indignou-se Fernando Ferro.

Fernando Ferro classificou de “assustadora” a censura sofrida pelo jornalista que é um profissional “responsável”, “capacitado” e “reconhecido” nacionalmente. De acordo com o deputado, é necessário não só se solidarizar, mas reagir contra esse tipo de investida que “mostra claramente o histórico colaborador desse veículo de comunicação com a repressão, com a censura, e tenta impedir o direito de expressão, da crítica e da diversidade de opinião”.

Para Ferro, a manifestação da justiça “é muito estranha” uma vez que, explicou, ela  vai no sentido exato do cerceamento do direito de expressão.  Segundo Fernando Ferro, tal iniciativa revela  a ausência de democracia. “Eles  não suportam o debate democrático , não têm como contrapor com  argumentos e apelam para esse expediente.  Espero que essa decisão seja revista em nome da democracia  e da liberdade de expressão”, disse.

Nessa mesma linha, o deputado Paulo Pimenta acrescenta que a condenação do jornalista, tem como objetivo inviabilizar o setor progressista da imprensa no país. “Estou convencido de que há uma campanha orquestrada  por  setores da mídia que se associam ao manto da justiça para calar blogs e sites alternativos”, denunciou Paulo Pimenta.

Pimenta informou que a partir de sua iniciativa, a bancado do PT na Câmara deve realizar um seminário para debater todas as questões que envolvem  liberdade de expressão.

Pena – O jornalista Luiz Carlos Azenha escreveu uma série de artigos denunciando a manipulação da notícia, principalmente no que se referia à cobertura das eleições presidenciais recentes. O jornalista terá que pagar R$ 30 mil ao diretor de jornalismo da Globo por danos morais.  À sentença, cabe recurso.

Benildes Rodrigues

quinta-feira, 4 de abril de 2013

Petistas refutam alarmismo sobre inflação e denunciam estratégia para aumento de juros


Foto: Gustavo Bezerra
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Nas últimas semanas a sociedade brasileira tem acompanhando um incessante discurso de setores da oposição, da mídia e de alguns empresários brasileiros sobre a volta da inflação. Para os deputados paulistas Ricardo Berzoini (PT) e Devanir Ribeiro (PT) por trás desse discurso “alarmista” está o interesse “velado” pelo retorno das altas taxas de juros.

“Existe uma parcela pequena do setor empresarial do Brasil que se acostumou a ter rendimentos financeiros elevados e, muitas vezes, até mascarando sua ineficiência através de receitas financeiras. Evidentemente, esses setores estão altamente insatisfeitos com a atual política e trabalham com o objetivo de convencer pessoas de que a única forma de combater a inflação é aumentando os juros”, denunciou Ricardo Berzoini.

Ao mesmo tempo em que denuncia tal estratégia, Berzoini pondera  que a presidenta Dilma e sua equipe econômica estão sendo firmes em mostrar que existem vários caminhos que podem ser seguidos para se combater a inflação e a política monetária é um deles.

Berzoini acredita que a disputa desses segmentos com o governo vai continuar porque eles não têm compromisso com o desenvolvimento econômico e com a geração de empregos. “Eles têm compromisso com a própria rentabilidade e vão insistir na tese de que é preciso subir os juros para combater a inflação” alertou Berzoini.

De acordo com o parlamentar, alguns empresários ou banqueiros têm influência nos meios de comunicação e possuem relações “estreitas” com dirigentes de partidos de oposição. Para Berzoini, “esses são os principais articuladores dessa ofensiva por parte mídia em relação a esse tema”.

Para o deputado Devanir Ribeiro, essas vozes são da “turma” que sempre atuou contra o Brasil e que, ainda hoje, elogiam a política econômica do governo FHC (1995-2002) que, segundo Devanir, deixou como herança ao governo Lula em 2003 uma taxa de juros de 26,5%. O petista lembrou que muito foi feito para que o país chegasse, atualmente, ao patamar de 7,25%.

Devanir disse também que os setores oposicionistas, midiáticos e empresariais estão  querendo transformar o aumento dos produtos hortifrutigranjeiros, em descontrole inflacionário. “Houve sim um aumento dos produtos agrícolas que acabou aumentando o preço desses produtos o que elevou a inflação, mas já está sob controle. Não há motivo para pânico”, tranquilizou Devanir Ribeiro.
Benildes Rodrigues
Publicado originalmente no site PT na Câmara


quarta-feira, 3 de abril de 2013

Ministro ressalta ações da saúde e aponta falta de médico como gargalo do SUS



foto: Gustavo Bezerra
O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em audiência pública na Câmara, nesta quarta-feira (3), disse que o Brasil é o único país do mundo que assumiu o desafio de oferecer à população um sistema de saúde público, gratuito e universal. Ao mesmo tempo, apontou a falta de médicos como um dos grandes gargalos para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Temos um desafio crítico, que todos os sistemas públicos que foram se consolidando ao longo dos anos tiveram. Não se faz saúde sem médico perto da população, com formação de qualidade  e que conheça a realidade da saúde do povo brasileiro”, alertou Alexandre Padilha.

Padilha relatou que o Brasil registra uma média de 1,8 médicos por mil habitantes, enquanto que na Argentina e na Inglaterra esse índice atinge a casa de 3,2 e 2,7 médicos por mil habitantes, respectivamente.  De acordo com o ministro, o ciclo para a obtenção de médicos formados com qualidade é de 5 a 8 anos. “Você não sai de 1,8 para 2,7 em 10 anos, demora 20 anos, mesmo aumentando o número de vagas no país", afirmou.

Para ele, é falso o discurso de que a contratação de estrangeiros reduziria a qualidade do serviço. “Isso não é comparável ao que acontece em outros países do mundo. Se nós queremos oferecer saúde publica, gratuita e universal a toda população temos que ampliar rapidamente o patamar de médicos por habitantes no Brasil”, defendeu o ministro.

Padilha lembrou também que a presidenta Dilma vem adotando incentivos como desconto na dívida do Fies para quem trabalhar e optar pelo SUS em regiões pobres e carentes ou se formar em especialidades que apresentam maiores demandas.

Metas do milênio – O ministro contou que ao longo dos 25 anos do SUS, muitos desafios foram superados e que entre as metas do milênio, compromisso que o Brasil assumiu em relação à área da saúde, o país atingiu a meta de forma antecipada  na questão da mortalidade infantil, da malária, tuberculose, da Aids e, segundo o ministro, caminha para atingir a meta em relação à mortalidade materna e na hanseníase.

SUS – O ministro comemorou os avanços construídos nos últimos dez anos do PT à frente do governo federal, principalmente no que se refere ao SUS. De acordo com  Alexandre Padilha, o Brasil foi bicampeão em transplantes públicos e gratuitos.  “Nenhum país do mundo fez mais de 23 mil transplantes totalmente público e gratuito no mundo inteiro. O segundo colocado, os EUA, fez 40 mil transplantes totalmente privados”, orgulhou-se Padilha.

Alexandre Padilha participou da reunião a convite das comissões de Defesa do Consumidor, de Fiscalização Financeira e Controle e de Seguridade Social e Família. O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), presidente da Comissão de Seguridade Social coordenou os trabalhos.

Benildes Rodrigues
Texto publicado originalzmente no site PT Na Câmara

terça-feira, 2 de abril de 2013

Proposta que cria Tribunais Regionais Federais vai a voto na quarta-feira, anuncia Vargas





Foto: Gustavo Bezerra

O presidente em exercício da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), disse nesta terça-feira (2) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 544/02), do Senado, que cria quatro novos  Tribunais Regionais Federais(TRFs) será apreciada, em segundo turno,  pelo Plenário da Casa nesta quarta-feira (3). Vargas fez o anúncio no ato organizado pela Frente Parlamentar em Defesa da Implantação dos TRFs da 6º, 7º, 8º e 9º Regiões, presidida pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA).

Segundo André Vargas, já havia um entendimento com o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) sobre essa questão. “A matéria está pronta para votar. Havia e há um acordo de que esse tema entraria em pauta no começo deste ano. Não é por acaso. É fruto da mobilização, de um entendimento sobre um tema que vem sendo tratado sistematicamente pela Casa”, disse.

O petista disse ainda que essa é uma causa pela qual vale a pena ter a “digital impressa”. Segundo ele, a votação é resultado  “de um bom entendimento politico que faz o país e a justiça andarem pra frente. Essa é a natureza, esse é o sentido da política”, acrescentou André Vargas.

Já o presidente da Frente Parlamentar, Amauri Teixeira, junto com o  presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entregaram na semana passada ao presidente da Câmara uma nota técnica contendo  esclarecimentos sobre a necessidade de implantação dos tribunais regionais federais.

Amauri Teixeira reafirmou que a criação dos novos tribunais vai contribuir com os tribunais já existentes ao dar celeridade aos processos em tramitação. “Para que haja Justiça é necessário celeridade e, para haver celeridade, precisa haver descentralização da segunda instância que está muito concentrada. É a justiça federal se aproximando ainda mais do povo brasileiro”, disse Amauri Teixeira.

A PEC tem como objetivo descentralizar a justiça federal, principalmente a TRF 1º Região que concentra 13 estados e o Distrito Federal. Os estados que sediarão os novos tribunais são Amazonas, Bahia, Minas Gerais e Paraná.

Benildes Rodrigues