sexta-feira, 31 de maio de 2013

Editorial do JB: Conspiração contra a Pátria


O Jornal do Brasil mantém a confiança na chefia do estado Democrático
fonte: Jornal do Brasil

O mundo inteiro passa por uma crise econômica e social, decorrente da ganância dos banqueiros, que controlam o valor das moedas, o fluxo de crédito, o preço internacional das commodities. Diante deles, os governos se sentem amedrontados, ou cúmplices, conforme o caso e poucos resistem.

A União Europeia desmantela-se: o fim do estado de bem-estar, o corte nos orçamentos sociais, a desconfiança entre os países associados, a indignação dos cidadãos e a incapacidade dos governantes em controlar politicamente a crise, que tem a sua expressão maior no desemprego e na pauperização de povos. Se não forem adotadas medidas corajosas contra os grandes bancos, podemos esperar o caos planetário, que a irresponsabilidade arquiteta.

A China, exposta como modelo de crescimento, é o caso mais desolador de crescente desigualdade social no mundo, com a ostentação de seus bilionários em uma região industrializada e centenas de milhões de pessoas na miséria no resto do país. Isso sem falar nas condições semiescravas de seus trabalhadores – já denunciadas como sendo inerentes ao “Sistema Asiático de Produção”. Os Estados Unidos, pátria do capitalismo liberal e neoliberal, foram obrigados a intervir pesadamente no mercado financeiro a fim de salvar e reestruturar bancos e agências de seguro, além de evitar a falência da General Motors.

Neste mundo sombrio, o Brasil se destaca com sua política social. Está eliminando, passo a passo , a pobreza absoluta, ampliando a formação universitária de jovens de origem modesta, abrindo novas fronteiras agrícolas e obtendo os menores níveis de desemprego de sua história.

Não obstante esses êxitos nacionais, o governo está sob ataque histérico dos grandes meios político-financeiros. Na falta de motivo, o pretexto agora é a inflação. Ora, todas as fontes demonstram que a inflação do governo anterior a Lula foi muito maior que nos últimos 10 anos.

O Jornal do Brasil, fiel a sua tradição secular, mantém a confiança na chefia do Estado Democrático e denúncia, como de lesa-pátria, porque sabota a economia, a campanha orquestrada contra o Governo – que lembra outros momentos de nossa história, alguns deles com desfecho trágico e o sofrimento de toda a nação.

quinta-feira, 30 de maio de 2013

Wanderley Guilherme dos Santos: O tempo das revoluções simultâneas



Fonte: O Cafezinho

A Lei de Responsabilidade Fiscal de Fernando Henrique Cardoso foi um dos últimos atos da república oligárquica brasileira, atenta à estabilidade da moeda e fiadora de contratos. Necessária, sem dúvida, mas Campos Sales, se vivo, aplaudiria de pé em nome dos oligarcas. Mas já não ficaria tão satisfeito com que o veio a seguir. Depois de promover drástica rearrumação nas prioridades de governo, o presidente Lula instaurou no país uma trajetória de crescimento via promoção social deixando para trás, definitivamente, a memória de Campos Sales e de seus rebentos tardios. Milhões de famílias secularmente atreladas às sobras do universo econômico foram a ele integradas como ativos atores e consumidores. Desde agora, para desgosto de alguns e expectativa de todos os demais, a história do Brasil não se fará sem o concurso participante do trabalho e das preferências desse novo agregado a que chamamos de povo.

Com Dilma Rousseff instalou-se a desordem criadora, aquela que não deixa sossegada nenhuma rotina nem contradição escondida. Não há talvez sequer um segmento da economia, dos desvãos sociais e das filigranas institucionais que não esteja sendo desafiado e submetido a transformação. Da assistência universal à população, reiterando e expandindo a trilha inaugurada por Lula, à reformulação dos marcos legais do crescimento econômico, à organização da concorrência, à multiplicação dos canais de troca com o exterior, ao financiamento maiúsculo da produção, aos inéditos programas de investimento submetidos à iniciativa privada, a sacudidela na identidade nacional alcança de norte a sul. A cada mês de governo parece que sucessivas bandeiras da oposição tradicional tornam-se obsoletas. Já eram.

O tempo é de revoluções simultâneas, cada qual com seu ritmo e exigências específicas, o que provoca inevitáveis desencontros de trajetos. Uma usina geradora de energia repercute na demanda por vários serviços, insumos, mão de obra, criando pressões, tensões, balbúrdias. Li em Carta Maior (9/4/13) que a Associação Brasileira de Tecnologia para Equipamentos e Manutenção informa que, no Brasil, convivem hoje 12.600 obras em andamento e agendadas até 2016. Ainda segundo a mesma fonte, das 50 maiores obras em execução no planeta, 14 estão sendo realizadas no país. Claro que os leitores não serão informados pela mídia tradicional. A monumental transformação do país, que não precisa apenas crescer, mas descontar enorme atraso histórico, produz entrechoques das dinâmicas mais díspares, o que surge, na superfície, como desordem conjuntural. É, contudo, indicador mais do que benigno. Mas disso os leitores só são informados em reportagens e manchetes denunciando o que estaria sendo o atual desgoverno do país. Qual…

Os melhores informativos do estado geral da nação encontram-se nos portais do IBGE, do IPEA e afins. Os antigos jornalões apequenaram-se. São, hoje, nanicos.


Wanderley Guilherme dos Santos é cientista político.

quarta-feira, 29 de maio de 2013

Petrobras prioriza conteúdo local e estimula indústria nacional

Os investimentos da Petrobras em conteúdo local, nos últimos tempos, expressam o compromisso da estatal de desenvolver a indústria nacional, de torná-la competitiva, gerando empregos e renda e, ao mesmo tempo, atraindo novas tecnologias para o País. Esse é o entendimento do deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que preside a subcomissão especial que discute a participação do setor produtivo nacional na cadeia de exploração e refino do petróleo. A subcomissão integra a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara.

De acordo com o parlamentar, esse foi um dos grandes acertos dos projetos sustentados pelos governos do ex-presidente Lula e, agora, da presidenta Dilma Rousseff. “O novo olhar dos nossos governos em relação à exigência do conteúdo local para o setor petrolífero estimula as empresas nacionais a participarem da cadeia produtiva do petróleo. Essa parceria, além de promover a competitividade do nosso parque industrial, contribui para a geração de empregos e renda e com o desenvolvimento do País”, avaliou Zulke.

O parlamentar fez questão de esclarecer a falsa polêmica sobre o aumento do afretamento em detrimento da construção de navios. Zulke lembrou que, nos últimos anos, a empresa contratou cinco unidades de produção (P-55, P-58, P-61, P-62 e P-63) que estão sendo construídas no Brasil para operação nas áreas de pós-sal.

Já em relação à exploração da camada do pré-sal, Zulke – que citou dados da estatal - lembrou que na Bacia de Santos estão sendo construídas oito Unidades Flutuantes que Produzem, Armazenam e Exportam Óleo e Gás (FPSOs) replicantes e quatro FPSOs para a Cessão Onerosa em pontos estratégicos que vão do nordeste ao sul do País.

Para Ronaldo Zulke, quando a Petrobras apostou no conteúdo local, expressou o anseio do povo brasileiro em ter uma indústria nacional forte e competitiva. Essa iniciativa do governo brasileiro, segundo o petista, oferece competitividade à indústria naval do país. No Rio Grande do Sul, ilustrou, o governo investiu cerca de R$ 10 bilhões na construção de estaleiros e plataformas petrolíferas. Para o deputado, esse investimento provocou uma verdadeira “revolução” no Rio Grande.

Benildes Rodrigues

domingo, 26 de maio de 2013

Governo desonera tributos de transporte urbano; petista comemora medida


trasportepublico1Defensor da redução de tributos para o transporte urbano, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) usou a tribuna da Câmara nesta quinta-feira (23) para elogiar a decisão do governo de desonerar transportes coletivos, como ônibus, trens e metrôs – o que terá como consequência a redução das tarifas. O parlamentar se referiu ao anuncio feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o governo vai editar, na próxima semana, uma medida provisória (MP) reduzindo a cobrança do PIS/Cofins das empresa de transportes urbanos do País.

Para Zarattini, a iniciativa “é muito importante porque, pela primeira vez, efetivamente, ocorrerá uma desoneração, uma política em relação ao transporte público no Brasil, que é um verdadeiro calvário para o povo brasileiro, das grandes e médias cidades”. O petista é autor de projeto de lei (PL 1239/07) que estabelece redução de tributos e contribuições que incidem sobre as empresas de transporte público urbano e metropolitano. O projeto foi aprovado, por unanimidade, na comissão especial da Câmara e tramita atualmente no Senado Federal.

“Com a aprovação dessa proposta, vamos ter uma desoneração muito mais ampla do transporte público. Não apenas dos tributos federais sobre a empresa, como foi feito agora, mas, também, sobre veículos, óleo diesel, energia elétrica, pneus”, detalhou. Além disso, explicou Zarattini, a proposta prevê a desoneração do ICMS e a desoneração do ISS. “É uma política muito mais ampla que pode diminuir as tarifas no Brasil de 20% a 25%. Portanto, uma redução efetiva”, anunciou o parlamentar.

Carlos Zarattini espera que o Senado siga os mesmos passos da Câmara dos Deputados, ao aprovar a proposta. “É a grande contribuição que o Congresso pode dar para melhorar a vida do povo brasileiro, em particular, dos passageiros do transporte urbano do Brasil”.

Benildes Rodrigues

quinta-feira, 23 de maio de 2013

Proposta de regulamentação amplia e ampara garantias do trabalho doméstico



Foto: Gustavo Ribeiro

A proposta que prevê a regulamentação do trabalho doméstico, prevista na Emenda Constitucional (EC 72) foi apresentada nesta quinta-feira (23) na comissão mista de consolidação das leis federais e de regulamentação de dispositivos da Constituição, presidida pelo deputado Cândido Vaccarezza.

(PT-SP).  Um dos pontos que gerou dúvidas nos integrantes do colegiado foi em relação aos percentuais sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com o texto fica estabelecido que além dos 8% pago mensalmente, o empregador depositará 3,2%, ou seja, ao final, o empregador pagará 11,2%. Esse percentual já garante a multa de 40% do FGTS prevista no rompimento da relação trabalhista por justa causa.

A proposta prevê como contrapartida ao percentual de 3,2% adicionais ao FGTS, a redução 12% para 8%, por parte do empregador, da contribuição previdenciária dos empregados domésticos. Para o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o que está sendo proposto é “um desconto no INSS e ampliação o FGTS. Portanto, estamos fazendo com que o empregador não gaste mais e estamos acabando com o fantasma de uma despesa extemporânea que poderia aparecer a qualquer momento, que seria a multa de 40% do FGTS. É uma solução criativa e procura defender o emprego e a formalização do trabalho”.

O deputado Cândido Vaccarezza garantiu que essa proposta não vai gerar perda para o governo. Segundo ele, a redução de 12% para 8% na Previdência Social funcionará como um Refiz (refinanciamento de débito) para os empregadores domésticos que têm empregados por 10 ou 20 anos e que não são registrados. “Isso vai gerar uma entrada imensa de recurso e o governo não tinha expectativa de receber o montante que será gerado com essa proposta. É uma verba a mais para o caixa da Previdência Social”, argumentou Vaccarezza.

Para o relator da proposta, a Previdência Social tem condições de suportar essa despesa adicional porque, segundo Jucá, ela vai ampliar a arrecadação com a regularização do trabalho doméstico. Jucá disse que essa regularização previdenciária, no futuro, evitará que trabalhadores desse setor recebam benefícios sem nunca ter contribuído com o INSS. “É uma decisão de atender e cobrir o trabalhador doméstico para que tenha uma aposentadoria digna”, disse.

Seguro-desemprego – Se for dispensado sem justa causa, o trabalhador doméstico, segundo a proposta, terá direito ao seguro-desemprego. O texto prevê o pagamento de um salário mínimo por mês, por um período de três meses.

Jornada – O regime estabelecido na regulamentação institui uma jornada de trabalho de 44 horas semanais; jornada de 12 horas diárias, com 36 horas de descanso e banco de horas com compensação das horas trabalhadas no período de até um ano.

Outros pontos – A proposta trata também do Simples Doméstico (regime unificado de pagamento de contribuições e encargos do empregador doméstico) e o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregados Domésticos (Redom).

Agenda – A votação da proposta está prevista para a próxima quarta-feira (29), na sala 9  da ala Alexandre Costa do Senado Federal.

Benildes Rodrigues

terça-feira, 21 de maio de 2013

Discurso político da mídia ao retratar o “mensalão”



Tolo é aquele que nunca lê um jornal; ainda mais tolo é aquele
que acredita no que lê só porque está escrito no jornal. (August
Von Schlözer, historiador e jornalista alemão)

Por Benildes Rodrigues
A retórica, segundo Aristóteles, pode ser entendida como a faculdade de persuadir. Um elemento importante, e muitas vezes relevado pela pesquisa, diz respeito à aplicação da retórica aristotélica pelos meios de comunicação. Nesse processo, a imprensa intervém, refaz e estabelece as relações entre quem fala (orador), a mensagem e quem ouve (público ou auditório) e, assim, constrói um discurso político.

A presente pesquisa analisa a existência de um discurso político a partir da estratégia discursiva dos editoriais veiculados em dois jornais diários de amplitude nacional, O Estado de S. Paulo e a Folha de S. Paulo e, a revista semanal Veja acerca do escândalo de corrupção conhecido por “mensalão”. Para tanto, toma por base o referencial teórico-metodológico da Análise do Discurso de Fairclough (2001), para observar a utilização da estratégia argumentativa da “Nova Retórica”, de Perelman & Olbrechts-Tyteca (1958) na construção do discurso político de acordo com a tipologia de Chilton & Schäfnner (2000). O período estabelecido compreende os meses de junho, julho e agosto de 2005, momento do ápice do escândalo.

Os resultados revelam, por meio da utilização de argumentos da Nova Retórica, um propósito comunicativo, ou seja, um discurso político, orientado para persuadir, convencer e criar opinião favorável à tese sustentada pelos órgãos de imprensa que compõem esta pesquisa. Verificou-se assim que, a partir de uma “realidade”, os órgãos legitimam os próprios meios de comunicação e a oposição, ao mesmo tempo em que deslegitimam o Congresso Nacional, o Partido dos Trabalhadores e o Poder Executivo, na figura do Presidente da República.
Fonte: 
http://bd.camara.leg.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/13096/retorica_editoriais_santos.pdf?sequence=1


quarta-feira, 15 de maio de 2013

Debate aponta necessidade de contratação de médicos estrangeiros, com critérios


Foto: Salu Parente
PELEGRINOCUBANO150513O exame para o exercício da medicina no país foi um dos pontos de consenso no debate que ocorreu nesta quarta-feira (15) sobre a contratação de médicos estrangeiros para atuarem no Brasil. Esse foi o entendimento do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e coordenou o debate. Ele lembrou que muitas regiões, principalmente no interior do país e periferias, não têm  atendimento médico que supra a necessidade da população.

Pellegrino esclareceu  o objetivo da audiência é encontrar alternativas que superem esse déficit.  Ele lembrou que a preferência  é para os médicos formados no Brasil, mas defendeu que “os que vierem de outros países para complementar o atendimento, devem ter a qualificação necessária”. De acordo com parlamentar petista, o governo, por meio do Ministério da Saúde, em nenhum momento, cogitou a validação automática dos diplomas desses profissionais. O que o governo quer, explicou, é suprir o gargalo do Sistema Único de Saúde (SUS) provocado pela falta de médicos.

Já o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, disse que esse é um debate que precisa estar “despido” de preconceito e de viés ideológico. De acordo com o petista, a Constituição brasileira garante o direito à saúde. “Queremos profissionais decentes, de qualidade, que possam prestar um bom atendimento à população. Não podemos perder de vista que a saúde não tem fronteiras e é um direito do Estado brasileiro”, lembrou.

O representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito do município de  Bagé (RS), Dudu Colombo, disse que a entidade vai promover uma campanha nacional com o tema “Cadê o médico?”. Segundo ele, essa é uma pergunta recorrente que eles ouvem cotidianamente por ser uma reivindicação do conjunto da população.

Em seu relato, o representante do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, esclareceu que com a instituição do Programa Saúde da Família foram criadas mais vagas  de primeiro emprego para médicos. Além disso, houve aumento do salário real em 60%, nos últimos dez anos, para o profissional da saúde que trabalha predominantemente no setor público. Ele explicou que existem 30 mil equipes que atendem o Programa Saúde da Família , no entanto, cerca de 6 mil equipes carecem de médicos.

A presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, afirmou que para melhorar a qualidade da saúde prestada à população, “só médico não faz milagre”. Ela defendeu a necessidade de se pensar em uma equipe multidisciplinar, formada por outros profissionais da área de saúde.

O presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino Cardoso, criticou a eventual contratação de médicos  formados em Cuba. Cardoso disse que “o Brasil quer trazer a escória”.

Benildes Rodrigues

terça-feira, 14 de maio de 2013

Lula critica mídia que torce contra o país e afasta investimentos




Foto: Ricardo Stuckert/IL
lulalivrosader-D1O ex-presidente Lula criticou na última segunda-feira (13) a forma negativa como a imprensa brasileira divulga os fatos que ocorrem no País e que acabam por prejudicar o Brasil. De acordo com o ex-presidente, a economia vai bem, conforme todos os indicadores, mas setores da  imprensa fazem vistas grossas e “afugentam os investimentos estrangeiros no país”. A crítica foi feita no lançamento do livro “10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil - Lula e Dilma”. A obra foi organizada pelo sociólogo Emir Sader.

Na avaliação do deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), o ex-presidente está certo. “Não só a grande imprensa faz campanha contra o Brasil, mas alguns economistas a serviço do truste (fusão de várias empresas para formar monopólio com objetivo de dominar oferta de produtos e/ou serviços internacional) e, ainda, muitos cientistas políticos que sempre avaliam as ações implementadas pelos governos do PT de forma negativa”.

Para Devanir, são os mesmos os interlocutores que “desqualificam” trabalhadores, investidores e indústrias brasileiras com o propósito de “melar” as possíveis parcerias e investimentos que possam ocorrer. No entanto, explica o deputado, apesar de toda a campanha protagonizada por setores da mídia, o Brasil mantém a credibilidade e a robustez da economia conquistada nos governos Lula-Dilma e atrai investidores internacionais.

“O tiro desses setores sempre sai pela culatra. O exemplo disso é a notícia de que empresas alemãs instaladas no Brasil vão investir cerca de 13 bilhões de euros num período de dois anos. Além disso, há a perspectiva da criação de novos negócios da Alemanha no Brasil. Isso só comprova que a imagem do Brasil lá fora é boa, apesar da forma como a mídia pinta o nosso país”, afirmou Devanir.

Benildes Rodrigues
texto publicado originalmente no site PT na Câmara

sexta-feira, 10 de maio de 2013

Ação Penal 470: Erro pode causar reviravolta na decisão do STF



Paulo Moreira Leite: Uma ressurreição assombra o STF

Vários advogados dos réus do mensalão levantaram uma questão interessante em seus embargos declaratórios no Supremo. Eles mostram uma contradição de datas para a realização de um crime que teve um impacto considerável na hora de definir a pena de cada um.


Como você poderá acompanhar neste vídeo, o que se debatia em 2012 era a data em que José Dirceu havia “fechado o pacote” de R$ 20 milhões com José Carlos Martinez, presidente do PTB.


A data correta, como se verá, era outubro de 2003.

Mas os juízes, após diversas intervenções de Joaquim Barbosa, se convenceram que o encontro havia sido em dezembro de 2003. Não é uma questão de calendário.

Em outubro de 2003, as leis que puniam a corrupção no país previam penas relativamente leves. A mínima era de 1 ano de prisão. A máxima, 8 anos.

Mas, por uma iniciativa do governo Lula, em novembro daquele ano se consumou uma mudança no código penal. As penas foram agravadas. A pena mínima tornou-se de 2 anos. A máxima, 12 anos.

Basta reparar que era um erro muito fácil de ser evitado.

Bastava um assessor do STF entrar no Google e conferir quando o ex-deputado Martinez havia morrido.

Não foi um fim banal, mas um desastre de avião.

A data foi 4 de outubro de 2003. Está lá, na Wikipédia. Fiz isso há alguns minutos.

Em 12 de novembro de 2012, no entanto, a ressurreição de Martinez fez seus efeitos.

Numa postura que trai alguma desconfiança, Marco Aurélio chegou a sublinhar: “é importantíssimo saber a data em que o pacote foi fechado”.

Com a mesma dúvida, Gilmar Mendes questionou Joaquim:

- Portanto, a data em que Vossa Excelência o identifica é de?

- É posterior à lei, é dezembro de 2003.

Outro ministro, Celso de Mello, esclareceu, concordando com Joaquim, que Martinez faleceu “quando estava em vigor a leis mais gravosa”.

Foi assim, nesse ambiente, que vários réus foram condenados pelo crime de corrupção ativa. O advogado Rogério Tolentino chegou a dizer que os réus condenados por corrupção passiva receberam a data correta, enquanto os condenados por corrupção ativa, como Dirceu e Jose Genoíno, receberam a data errada.

Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses por corrupção ativa.

Faltou um mês para que fosse punido pela pena máxima – pelo critério antigo. Mas, pela nova legislação, foi uma punição menos grave.

O contexto das discussões entre os ministros mostra que eles votaram numa coisa quando a realidade era outra.

Será que as penas teriam sido tão longas se eles tivessem consciência de que os parâmetros eram outros?

Essa é a pergunta.

Nenhum ser humano está livre de cometer lapsos e erros de todo tipo.

Quantas vezes isso já aconteceu aqui neste espaço? Quantas correções já publiquei em minhas reportagens?

Perdi a conta.

Então não quero fingir que tenho muita lição a dar.

Mas estamos falando de um julgamento, apresentado como o mais importante da história do tribunal.

Estavam em jogo a liberdade e os direitos dos cidadãos, num país democrático. Os ministros questionaram, suspeitaram de um erro, mas ele foi cometido mesmo assim. Votaram a partir de um dado falso.

Essa é a questão que sobra aqui.

Os condenados terão suas penas reduzidas por causa desse erro? Ou vamos fingir que não aconteceu nada?
Fonte: Isto É

quarta-feira, 8 de maio de 2013

Gleisi anuncia novos procedimentos para demarcação de terras indígenas


Foto: Gustavo Bezerra

GleisiMancheteA ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, informou hoje (8) que até o fim de junho serão definidos novos procedimentos para a identificação e demarcação das terras indígenas no País. Ela esclareceu que, além da Fundação Nacional do Índio (Funai), o  órgão responsável pela demarcação, participarão também do processo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Embrapa.   A informação foi passada em audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

“O papel do governo é garantir direitos e mediar conflitos”, disse a ministra, ao lembrar que  a Presidência da República – que homologa as áreas como território tradicional indígena – segue as leis e a Constituição.  Mas reconheceu que é preciso mais clareza aos estudos  feitos pela Funai para efeitos de demarcação, daí a necessidade de mudanças dos ritos e dos procedimentos administrativos.

Segundo Gleisi, a Embrapa, por exemplo, foi incorporada aos demais órgãos do governo no processo em virtude do volume de informações que a empresa possui sobre o território brasileiro.  Ela lembrou que a Embrapa não emite laudo antropológico e não faz avaliação sobre o que é ou não terra indígena.  Mas como dispõe de bancos de dados sobre a situação fundiária e agrícola do País,  a empresa  poderá “ajudar o governo a tomar decisões precisas, a partir de informações qualificadas“.


Portaria - Gleisi rebateu as críticas feitas pela bancada ruralista pela não aplicação da portaria 303/12, da Advocacia-Geral da União (AGU). Essa portaria estendeu para todos os processos de demarcação de terras indígenas as condicionantes adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do processo que reconheceu  a comunidade indígena da Raposa Serra do Sol, em Roraima. A ministra disse que a portaria foi suspensa em virtude da judicialização da questão e que o governo aguarda decisão do STF sobre o assunto. Gleisi reparou que a mesma “veemência” com que os deputados ruralistas cobram do Executivo a aplicação da portaria não ocorre em relação ao STF.


O líder da bancada do PT, deputado José Guimarães (PT-CE),  que acompanhou a audiência pública, ressaltou que as ações do governo da presidenta Dilma Rousseff  sustentam-se em preceitos constitucionais,  que são “elementos fundantes de um governo democrático”.  De acordo com ele, o debate sobre as terras indígenas não pode ser maniqueísta.

“Não pode ser estabelecida entre ruralistas e comunidade indígena uma contradição que não seja possível superar. Não se pode estabelecer o ódio de classes. A mediação precisa estar presente. O tudo ou nada não vão dar conta da necessidade do conjunto de mudanças que precisamos fazer, a partir do Legislativo”, disse Guimarães.   Ele defendeu a reformulação sistema jurídico brasileiro e acrescentou: “O arcabouço jurídico que aí está não atende a realidade do País e não foi criado pelo PT”, afirmou.
Benildes Rodrigues
Matéria publicada originalmente no site PT Na Câmara

terça-feira, 7 de maio de 2013

OMC: Vitória confirma liderança do Brasil no cenário internacional




robertoazevedoOMCO deputado Fernando Ferro (PT-PE) comemorou nesta terça-feira (7) a eleição do embaixador brasileiro Roberto Carvalho de Azevêdo como diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC). O embaixador, além do apoio dos países emergentes do bloco dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), contou também com o voto dos representantes da América Latina, África, Ásia e dos países de língua portuguesa. “É a vitória da expressão do Brasil como potência mundial, como a sexta economia do mundo”, afirmou Ferro.

Para o deputado, vice-líder da bancada do PT, essa conquista revela, além do reconhecimento do corpo diplomático brasileiro, a articulação política do governo e a credibilidade da presidenta Dilma Rousseff junto aos países emergentes do grupo dos Brics. De acordo com o deputado, o apoio das nações que estão fora do eixo do capitalismo centrado na Europa e Estados Unidos “impõe uma derrota à concentração e à polarização do mando político mundial. É uma vitória dos povos emergentes”, disse.

Fernando Ferro lembrou que a presença de Roberto Azevêdo na liderança da OMC dará equidade nas tratativas das questões comercias. Além disso, frisou o deputado, o embaixador brasileiro por ser membro permanente do Brasil na OMC, desde 2008, tratará com mais justiça os interesses comerciais conflitantes do mundo. “Essa é uma vitória civilizatória, acima de tudo, contra os interesses de blocos tradicionais, de visão imperialista e que o mundo começa a quebrar com essa escolha”, destacou.

Aprendizado - Fernando Ferro fez questão de mandar um recado para aqueles que, segundo ele, insistem em apostar na derrota do Brasil. “A vitória do Brasil na OMC deve servir de aprendizado aos apologistas do fracasso, entre eles, a imprensa golpista. Não adianta falarem mal ou torcer pelo fracasso. A resposta sempre será igual a esta. Essa conquista indica o equívoco de uma imprensa distante, não só dos interesses do Brasil ,mas da realidade política que estamos construindo”, apontou.

Na contra mão da imprensa brasileira, o jornal francês Le Figaro, considerado de opinião conservadora, aponta a eleição de Roberto Azevêdo como “uma vitória do Brasil”. O periódico diz que a indicação do brasileiro “surpreende porque consagra um país frequentemente considerado protecionista, em nome da defesa dos países em vias de desenvolvimento”.  Para Le Figaro, a vitória brasileira “confirma o crescimento do Brasil no clan dos grandes na cena internacional”.  O brasileiro venceu o mexicano Herminio Blanco.

Nota – A presidenta Dilma Rousseff afirmou, em nota, a satisfação com a escolha de Roberto Azevêdo para diretor-geral da OMC e acrescentou que “o Brasil tinha claro que, por sua experiência e compromisso, ele poderia conduzir a Organização na direção de um ordenamento econômico mundial mais dinâmico e justo”.

Benildes Rodrigues

Teori Zavascki: É o Congresso quem cassa mandato


Fonte: Valor Econômico - 07/05/2013

Por Maíra Magro e Juliano Basile | De Brasília

Um voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki pode ser decisivo para impedir a perda dos mandatos dos quatro deputados federais condenados no mensalão - se a Corte concordar em rediscutir o tema, como quer a defesa. Zavascki já defendeu, em pelo menos duas ocasiões, que parlamentares condenados criminalmente só podem ser cassados por ordem da Câmara ou do Senado, e não do Judiciário. Segundo ele, a decisão tem que ser tomada em votação secreta e por maioria absoluta pelas Casas do Congresso.

Sobre a perda de mandato, um voto favorável de Zavascki beneficiaria os deputados José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Eles foram condenados no processo do mensalão e continuam exercendo seus mandatos.

Em dezembro, nos últimos dias do julgamento, o STF decidiu que é a própria Corte - e não o Congresso - que decide sobre a perda de mandatos de parlamentares condenados em ações criminais. Mas o resultado foi apertado: cinco votos a quatro. Zavascki não votou na ocasião, mas agora vai participar da análise dos recursos dos réus.

Se o Supremo rediscutir a questão e Zavascki mantiver seu posicionamento, o placar iria ao empate. Como os empates têm sido interpretados pelo STF como em benefício dos réus, prevaleceria o entendimento de que é a Câmara quem tem o poder de cassar os mandatos.

A opinião de Teori Zavascki sobre o assunto foi manifestada originalmente no artigo "Direitos políticos - perda, suspensão e controle jurisdicional", publicado em 1994 pela "Revista de Informação Legislativa do Senado", e depois reproduzido em outros veículos.

"O trânsito em julgado [fase em que não cabe mais recurso e a decisão judicial se torna definitiva] da condenação acarreta, como já se viu, a suspensão dos direitos políticos, mas não extingue, necessariamente, o mandato eletivo", diz o texto.

"Em caso de condenação criminal a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta", esclarece. O ministro não deixa de observar uma contradição: "Não havendo cassação do mandato pela Casa a que pertencer o parlamentar, haverá aí hipótese de exercício do mandato eletivo por quem não está no gozo dos direitos de cidadania."

Ele classifica essa possibilidade como uma "estranha exceção", mas justifica que seria um contrapeso a um suposto "rigor exacerbado" no trecho da Constituição que prevê a cassação de direitos políticos de parlamentares condenados criminalmente, enquanto durarem os efeitos das decisões judiciais.

Em setembro, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, antes de ser nomeado ministro do STF, Zavascki defendeu o mesmo posicionamento, mas sem entrar em detalhes. Ele também ressaltou que não tratava especificamente do mensalão.

O artigo de Zavascki também foi mencionado textualmente no voto da ministra Rosa Weber, no acórdão do mensalão. Além dela, os ministros Ricardo Lewandowski, revisor do processo, Dias Toffoli e Cármen Lúcia entenderam que a decisão sobre os mandatos cabe à Câmara. Já o presidente do STF Joaquim Barbosa, relator do mensalão, e os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello sustentaram que a atribuição é do STF.

O voto de Zavascki pode ser decisivo se o STF concordar em reabrir a discussão sobre os mandatos. Esse pedido já foi feito na semana passada pela defesa de João Paulo Cunha. Nos embargos de declaração apresentados ao Supremo, o advogado Alberto Toron apontou "obscuridades" na decisão. Para ele, não ficou claro se, após a decisão do STF, a Câmara deverá simplesmente "declarar" a perda dos mandatos ou se deverá submeter o assunto a votação.

É difícil que a decisão seja revertida nos embargos de declaração, usados para esclarecer omissões, obscuridades ou contradições em uma decisão judicial. Mas a questão será retomada pela defesa nos embargos infringentes - recursos usados quando há pelo menos quatro votos divergentes, e que têm o efeito de rediscutir o mérito do processo.

Zavascki também já deu votos que seriam favoráveis aos réus do mensalão ao analisar outros processos envolvendo os crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Nesses dois casos, um eventual voto do ministro poderia reduzir penas de diversos réus, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, João Paulo e José Genoino.

Ontem, o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, encaminhou, os embargos dos condenados no julgamento do mensalão para o parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Para que os embargos de declaração com pedidos de efeitos infringentes sejam julgados pelo STF, é necessário parecer prévio de Gurgel. O fato de Barbosa ter encaminhado, ontem, é um indicativo de que ele pretende colocar os embargos para julgamento o mais rápido possível.