quinta-feira, 23 de abril de 2015

Ministro reitera que seguro defeso não vai acabar e que Governo corrige distorções para preservar o programa

Ministro Gaba
Foto: Gustavo Bezerra

O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas reiterou nesta quinta-feira (23) que as propostas contidas na Medida Provisória (MP 665/14) que trata do seguro-desemprego, abono salarial e seguro defeso, não têm nenhuma relação com o fechamento de contas do governo. Ele reafirmou que as alterações no seguro defeso, por exemplo, foram apresentadas para corrigir desvios, distorções e assegurar que apenas os pescadores artesanais tenham acesso ao benefício.

“A medida aperfeiçoa o programa. O seguro defeso, por exemplo, muitos que recebem não sabem colocar isca no anzol”, denunciou. O ministro participou da audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia da Câmara que debateu o tema.

Carlos Gabas relatou que alguns atores “invisíveis” contrários às medidas, alardeiam sobre a extinção do programa do seguro defeso. “Algumas pessoas começaram a vender a ideia de que acabará o seguro defeso. Isso está superlotando as agências do INSS e criando dificuldades. O que peço a vocês é que deixem os pescadores tranquilos. Não vai acabar o seguro defeso”, afirmou.

Ele contou que para apresentar as alterações, vários líderes dos movimentos de pescadores foram ouvidos. “Eles têm claro que existe distorções. O benefício foi criado para proteger o pescador artesanal. No entanto, ele (o programa) tem servido de instrumento para pessoas que não têm nenhuma relação com a pesca”, reafirmou Carlos Gabas.

O ministro acrescentou que as ações do governo, nesse sentido, são importantes para preservar o programa. “Então, é bom para os líderes das colônias, para o conjunto dos pescadores que medidas sejam tomadas para proteger o programa porque senão o programa se inviabiliza. Não queremos inviabilizar esse programa”, afirmou Gabas.

Sintonia - Para o presidente da comissão mista que analisa a MP 665 e coautor do requerimento que sugeriu o debate, deputado Zé Geraldo (PT-PA) e, para a maioria dos deputados presentes na audiência pública, a presença do ministro Gabas na comissão ajudou a esclarecer pontos importantes contidas na MP. Os membros do colegiado também demonstraram sintonia quanto à necessidade de se fazer modificações no seguro defeso. Para eles, as medidas relativas ao seguro defeso vêm no sentido de “corrigir deficiência e preservar o benefício”.

Como resposta aos anseios dos parlamentares de ampliar mais esse debate, o ministro Carlos Gabas se colocou a disposição dos membros da comissão de ir à região Amazônica dialogar com o conjunto dos pescadores e seus representantes.

Agências - Zé Geraldo enfatizou a necessidade de o Ministério da Previdência olhar com mais carinho a questão das agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Ele cobrou a construção de mais postos do INSS nas regiões brasileiras, particularmente na região norte. Segundo ele, a demanda é grande e as agências que existem não suprem a necessidade local.

O parlamentar levantou essa questão uma vez que um dos pontos da medida é a transferência para as agências da Previdência Social da competência para a habilitação do benificiário. Atualmente, essa prerrogativa cabe ao Ministério do Trabalho.

PREVBarco – Na mesma linha, Zé Geraldo abordou o tema sobre a unidade móvel flutuante do INSS, conhecida como PREVBarco. Essa iniciativa, do Ministério da Previdência, visa facilitar o acesso aos serviços e benefícios previdenciários aos segurados que moram em cidades que não dispõem de uma agência fixa.

“Esses barcos móveis da Previdência conseguem promover muitos benefícios numa operação de dois ou três dias. Isso vai ajudar a acelerar processos que demoram muito, dado o número reduzido de funcionários que as agências fixas possuem”, observou Zé Geraldo.

Parecer – O deputado adiantou ainda que o relatório da MP 665 será apresentado no dia 29 de abril. Ele frisou que a elasticidade no prazo ocorreu para continuar as negociações com os ministros da Fazenda e, do Planejamento. “Espero que dia 29 possamos ter a conclusão do relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA) e votar o quanto antes na Câmara e no Senado”.


Benildes Rodrigues
texto publicado originalmente no site PT na Câmara

quarta-feira, 22 de abril de 2015

Ministros criticam redução da maioridade penal e defendem aplicação do ECA

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Foto: Gustavo Bezerra

Os ministros Pepe Vargas, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) criticaram o substitutivo do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) ao projeto de Lei (PL 7197/02), que prevê o aumento no tempo de internação de adolescentes infratores que atingirem a maioridade penal. As críticas foram feitas nesta quarta-feira (22) no Plenário da Câmara que se transformou em comissão geral para debater o tema.

“Não há, de fato, nenhum dado que comprove que o rebaixamento da idade penal tenha resolvido problemas de violência ou que o agravamento das penas tenha resolvido ou reduzido a ocorrência de atos infracionais”, ponderou Pepe Vargas.

O ministro disse ainda que nesse debate é importante que a sociedade compreenda que  as abordagens que têm tido sucesso na redução da violência e da criminalidade “são sistêmicas e integrais e não meramente as que envolvem ações repressivas ou só uma legislação penal mais dura”.

Pepe Vargas disse ainda que dados estatísticos apontam que no Brasil existem, aproximadamente, 26 milhões de adolescentes. Isso corresponde a 13% da população brasileira.  Destes, 111 mil adolescentes cumprem medida socioeducativa, 88 mil prestam serviços à comunidade e 23 mil receberam punição com privação de liberdade, ou  0,08% do universo de adolescentes brasileiros. “Um número muito pequeno de adolescentes estão em medida socioeducativa com privação de liberdade”, apontou.

O ministro lembrou ainda que ao analisar o  ato infracional praticado por esses jovens, 63% dos que estão privados da liberdade praticaram roubo ou estavam associados à situação de tráfico de drogas. E, segundo ele, esse número cai quando se trata de atentado contra a vida.

“Considerando homicídio, tentativa de homicídio, latrocínio e estrupo. Se a gente pegar esses dados, o número cai para em torno de 3.800 adolescentes ou 0,01% do total de adolescentes do Brasil inteiro”, revelou.

Vargas lembrou que o Congresso Nacional por várias vezes votou alterações na legislação penal, agravando penas. Segundo ele, essas modificações sempre foram feitas no momento em que aconteceu algum crime que comoveu a sociedade brasileira, No entanto, criticou a falta de acompanhamento da eficácia dessas medidas de agravamento de pena adotado pelo Congresso.

“Bom, na época tal, nós alteramos a legislação, agravamos a punição, e como está a estatística desse mesmo crime hoje em dia? Eu ouso dizer que apesar de agravarmos as penas e o castigo, praticamente todos esses crimes tiveram o agravamento das suas estatísticas. Então, eu acho que é algo que também merece a nossa reflexão e que precisa ser debatido”, recomendou Pepe Vargas. Ele sugeriu também que o Congresso Nacional crie uma comissão especial para realizar esse acompanhamento.

De acordo com o ministro, o Congresso não deve debruçar apenas em aumentar a pena de ato infracional de jovens ou reduzir a maioridade penal. Ele chamou atenção para o problema da violência que esses adolescentes vêm sofrendo. “Quando a gente olha os dados de 2012, vemos que, a cada dia, 28 adolescentes são assassinados no Brasil. É alarmante. É um genocídio”, constatou.

Ele alertou também para o fato de que, quando se verifica raça e condição econômica desses adolescentes, chega-se à conclusão de que os jovens negros e pobres são aqueles que mais são assassinados. “Essa é outra chaga que não podemos deixar de debater quando discutimos questões como essas”, defendeu o ministro.

Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sérgio Kukina, a proposta vai na contramão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que estabelece três anos como prazo máximo para adolescentes que praticam grave ameaça ou violência à pessoa; que  reincidem infrações graves ou descumprem medidas anteriormente imposta. “Sou o maior defensor de que o adolescente seja responsabilizado pelos atos infracionais que pratica. Todavia, que o seja à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou Sérgio Kukina.

Na visão do ministro do STJ, o ECA traz um “repertório” de medidas socioeducativas que atendem à finalidade pedagógica. Para ele, não há necessidade de alterar o Estatuto. Ele acredita que as ações previstas  no art. 112, do Estatuto, prevê medidas que vão desde a simples advertência até a internação.

Para ele, o tema da redução da maioridade penal, tem sido objeto de pouca reflexão. Isto, “é fruto de veiculação midiática de aspectos que nem sempre são os mais adequados a se considerar, quando se cuida desse assunto tão sensível”.

Benildes Rodrigues

Zarattini critica “leviandade” da oposição no debate sobre responsabilidade fiscal



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Foto: Luiz Macedo

Em pronunciamento feito  na tribuna da Câmara, nesta quinta-feira (16) o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) esclareceu a polêmica criada a partir do parecer do ministro do Tribunal de Contas, José Múcio, sobre o cumprimento, por parte do governo, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele criticou o oportunismo da oposição que usa o fato para tentar incriminar a presidenta Dilma.

“Querer afirmar que houve crime de responsabilidade é uma leviandade da oposição. Isso vai ser completamente desmontado, porque esse parecer vai comprovar que não existe nenhuma influência presidencial nessa questão. Isso é um procedimento que foi adotado normalmente”, asseverou Zarattini.

Segundo o parecer, o governo não cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao recorrer a recursos das suas contas no Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica (CEF) e Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). De acordo com o deputado, o que ocorreu foi uma prática usual que redunda em adiamento de gastos, ou seja, transfere para o próximo exercício financeiro gastos que seriam do ano anterior.

“Ora, a Caixa Econômica Federal, no caso em questão, vem disponibilizando para exercícios posteriores, despesas de exercício anterior desde 2001. Por quê? Porque é regime de competência, e a Caixa Econômica Federal vem fazendo isso há muito tempo. Não existe nenhuma ligação entre essa prática que a Caixa já vinha adotando antes do governo Lula - no governo Fernando Henrique e, qualquer irregularidade da presidenta Dilma”, explicou Zarattini.

De acordo com Zarattini, os procedimentos adotados pelo Ministério da Fazenda, pela Caixa Econômica Federal e, eventualmente, por outros órgãos não partem de nenhuma decisão presidencial.

Derrota eleitoral - o deputado fez duras criticas a postura de setores da oposição que, segundo ele, além de não reconhecer a derrota eleitoral,  teimam em “embaralhar e misturar uma série de fatos para tentar criar um clima de instabilidade política e econômica no País”. Para Zarattini, as falas recorrentes de líderes partidários sobre corrupção no processo eleitoral, não se sustentam.

“As contas foram auditadas e aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Não existe nenhum questionamento em relação a isso. Portanto, não existe dúvida sobre o processo eleitoral”, asseverou Zarattini e completou: “Vamos superar a crise política que se tenta artificialmente criar nesse País, para que a gente possa dar outro nível de desenvolvimento ainda mais avançado ao nosso Brasil”.

Sobre as empresas que fizeram doações na campanha de outubro de 2014, Carlos Zarattini criticou a hipocrisia da oposição. Ele fez questão de esclarecer que tanto a candidata petista, quanto o candidato do PSDB, senador Aécio Neves, receberam o mesmo volume de recursos e, segundo ele, das mesmas empresas. “Então, como é possível afirmar que houve corrupção no caso da candidata do governo e não houve corrupção do lado da oposição, que recebeu o mesmo volume de recursos? Ora, é um verdadeiro absurdo querer embaralhar essa questão”, refutou Zarattini.

Petrobras – O deputado Carlos Zarattini criticou também o comportamento dos oposicionistas em relação à Petrobras. Para ele, esse setor da política brasileira quer criar um “tumulto” sobre a estatal, para atacar o regime de partilha na exploração do petróleo aprovado pelo próprio Congresso Nacional.

“A oposição quer fazer com que todo esse tumulto não só resulte em instabilidade do governo da presidenta Dilma, mas também crie as condições para que se reveja um projeto de sucesso que é a exploração do pré-sal em nosso País”, denunciou.

Zarattini lembrou que tudo o que vem acontecendo com a Petrobras ocorre porque, além de ser uma empresa de sucesso, a estatal “é motor do desenvolvimento do nosso País”. Isso, segundo ele, só reforça a luta pela manutenção no modelo adotado pelo governo do presidente Lula e reafirmado pelo governo Dilma. “Não devemos sequer cogitar em mudar esse modelo de exploração do petróleo. Nós temos que garantir, sim, que os recursos do petróleo sejam efetivamente destinados ao povo brasileiro, mais particularmente à educação”.

O deputado aproveitou para fazer um apelo ao Supremo Tribunal Federal no sentido de acelerar o julgamento da Lei dos Royalties do Petróleo. Com isso, Zarattini acredita que os recursos bilionários oriundos dos royalties também poderão ser destinados ao investimento na educação do País.

Benildes Rodrigues
publicado originalmente no site PT na Câmara

segunda-feira, 20 de abril de 2015

TORCIDA JOVEM DO SANTOS SOLTA O GRITO PRESO NA GARGANTA: "CHUPA, REDE GLOBO"





Ao privilegiar as manifestações golpistas contra o governo da presidenta Dilma, no último domingo, em detrimento da transmissão do jogo do Santos na semifinal do campeonato, a emissora da família Marinho não contava com uma retribuição tão autêntica e calorosa.

Ontem (19), quando o placar registrou Santos 2 X 0 São Paulo,
a torcida jovem do Santos gritou para o Brasil todo ouvir: “Chupa, Rede Globo”.

Essa forra da torcida santista revela à Globo o motivo de
tanta queda na audiência. Fica a lição!







segunda-feira, 13 de abril de 2015

Terceirização: Diga não à precarização




Excelente a explicação do deputado federal Bohn Gass (PT-RS) sobre o PL 4330  (Terceirização). Será um duro golpe ao trabalhador brasileiro.  

LAVA JATO É "UM GRANDE 171?"

Moro e Paulo Roberto Costa
Foto: Viomundo

Janio de Freitas: Lavagem a seco 
Folha de S. Paulo

Ao modificar agora uma afirmação crucial em sua delação premiada, há sete meses, Paulo Roberto Costa prenuncia um tipo de problema tendente a produzir controvérsias e problemas quando se realizar o julgamento dos acusados da Lava Jato. Será o efeito lógico do método que prioriza ou se satisfaz com delações premiadas, em detrimento de investigações policiais que levem a provas.

Por meio de seu advogado, Paulo Roberto nega o sobrepreço de 3% cobrado pelas empreiteiras à Petrobras como verba para repasse a políticos. Assim está na denúncia feita pelo Ministério Público, em seu papel de promotoria.

A nova versão alega que os valores de obras propostos à Petrobras já incluíam o suficiente para a eventualidade de repasses, ficando como lucro se nada fosse repassado. Logo, pretende o argumento, o repasse era retirado de lucro, não se tratando de montante tomado da Petrobras para transferência a políticos, partidos e outros.

A versão é artificiosa, de pretenso esclarecimento. Mas o que provará qual das duas é a verdadeira, ou a menos inverdadeira, para julgamento dos réus? Procuradores dizem que uma delação confirma outra, e isso basta. Em termos, porque a delação que confirmou também está sujeita a reconsideração, confirmando a mais recente. E não há prova documental ou indício consistente, que dependeria de investigação propriamente dita. Os arquivos das empreiteiras são fartos.

Dois fatores facilitam a esperada multiplicação das reconsiderações. Um é a reconhecida situação do depoente em delação premiada, que, sem floreios, é a de quem sabe estar comprando liberdade com a satisfação que produza nos inquiridores. Cada frase sua no depoimento convive com a tentação de usar moeda falsa, e isso não pode ser ignorado.

O outro fator que favorece reconsiderações, na fase de processo e julgamento, do afirmado na delação vem da própria equipe de procuradores que conduz a Lava Jato. Menos ou mais explícitas, são coisas como o vanglorioso relato do procurador Carlos Fernando Lima, na Folha de 5.4.15, segundo o qual a Lava Jato valeu-se "de um grande 171". Ou seja, do que o art. 171 do Código Penal descreve e condena como "obter vantagem" enganando "mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento".

No relato do procurador, a Lava Jato tratou de "espalhar que já tinha gente na fila para colaborar (...) mas a gente ainda não tinha nada. Aí começaram a bater na nossa porta". E espalhou usando os jornais e a TV para difundir o que não era verdadeiro –o que foi feito só por sensacionalismo aliado a intenções políticas, não com a consciência de serviço inescrupuloso.

O relato abre uma oportunidade, entre outras possíveis, para o questionamento dos advogados à legalidade do processo, por práticas, a exemplo do "grande 171", cuja menção pareceu uma esnobada na validade do Código Penal ante o poder dos procuradores. Se para identificar pessoas foi assim, não surpreenderia dizerem que para fazê-las falar foi assim também. No mínimo. E nada provaria que não foi, se as práticas condenadas pelo 171 já estão admitidas.

A Lava Jato joga com a existência do prêmio à delação. As defesas vão jogar com a ausência de investigação.

quinta-feira, 2 de abril de 2015

Wanderley Guilherme dos Santos: "A esquerda perdeu a capacidade de liderar"

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Fonte: Valor
Mais original teórico da paralisia decisória que levou ao golpe de 1964, Wanderley Guilherme dos Santos não tem dúvidas de que o país vive uma grave crise política pela corrosão do que chama de 'poder causal' das instituições. Credita esta erosão à perda da capacidade da esquerda de capitanear o centro e diz que a crise só será superada pelas lideranças políticas: "É a hora da virtude".

Na semana passada, ao receber o Valor em seu apartamento em Ipanema, repleto de telas do mais velho de seus três filhos, Juliano, Wanderley Guilherme rompeu um silêncio a que se impôs desde o início do 'petrolão'. Um dos intelectuais que mais se expuseram na defesa da tese do mensalão como caixa 2, desta vez Wanderley Guilherme não tem dúvidas. Com a serenidade de quem se aproxima dos 80 anos, é taxativo: "O banquete de escândalos servidos diariamente à direita não justifica a solidariedade em relação a bandidos".

O autor do premonitório "Quem dará o golpe no Brasil?" (1962) diz que mudanças podem acontecer se o PT se cansar de sangrar e exigir mudanças na política econômica e no governo.

A seguir, a entrevista:

 A esquerda tem criticado o caráter elitista das manifestações. Esta crítica não ignora a capacidade de a classe média que sai às ruas galvanizar uma insatisfação que a extrapola?

Wanderley Guilherme dos Santos: As manifestações do dia 15 são resultado de circunstâncias contemporâneas e desaguadoro de condicionantes que vêm se acumulando. Divirjo profundamente da opinião majoritária da esquerda. Está equivocada no diagnóstico, na interpretação do passado recente e nas suas propostas. A começar pelo fato anedótico de reclamar da direita por estar ela se comportando como direita sem procurar entender o que a levou a uma mobilização como em décadas não havia. Supondo que tenham sido apenas manifestações de direita - e não o foram - o que me importa é que a direita está liderando o centro.

Isso não acontece desde quando?
Wanderley Guilherme dos Santos: Com sucesso, isso não acontece desde 1964. Depois da ditadura a direita ficou isolada do centro e, por isso, não conseguia colocar ninguém na rua. O movimento 'Cansei', por exemplo, foi patético. Agora não. É preciso reconhecer que as convocatórias da direita têm tido muito mais sucesso do que as da esquerda.

Por que a esquerda perdeu essa capacidade mobilizar?
Wanderley Guilherme dos Santos: A partir da eleição de Lula a esquerda vem cometendo dois sérios erros, de diagnóstico e perspectiva. Um deles foi a bandeira da reforma política, o outro é a visão sobre o PMDB. Assim que foi aprovada a Constituição de 1988, os conservadores começaram a combatê-la com a bandeira do parlamentarismo e voto distrital. Por trás do trabalho de desmoralização, havia não apenas a concepção de regresso dos conservadores, como também o preconceito contra a política e a má qualidade da representação. Veio daí o discurso da reforma como se os códigos eleitorais filtrassem caráter. Esse sentimento antipolítico que desde sempre é da classe média conservadora foi absorvido pelo PT no seu nascedouro.

E no que a adesão do PT à bandeira da reforma política levou esse povo todo para a rua?
Wanderley Guilherme dos Santos: Essa concepção de que há alguma coisa errada na política que tem que ser resolvida por uma reforma foi alardeada pelo PT sobretudo depois da ação penal 470. Como escapismo. Incorreu no erro ao cubo de defender uma assembleia constituinte exclusiva. De onde é que eles imaginam que viriam os eleitores e os candidatos dessa constituinte? Vão buscar eleitores na Suécia e constituintes na Islândia? Essa bandeira acabou entrando na cultura política do país. De tal modo que tanto nas passeatas do dia 13 quanto naquelas do dia 15 todos se diziam favoráveis a uma reforma política sem fazer ideia do que significa. Isso intoxicou a opinião do público educado com a ideia falaciosa e ilusionista de que os problemas existentes no país são consequência automática das instituições políticas. Isso é falso e fraudulento. Leva as pessoas a não terem mais respeito nem se sentirem mais responsáveis pelas estruturas existentes.

O PT foi engolido pelo seu próprio discurso?
Wanderley Guilherme dos Santos: Sim, foi engolido pelo discurso conservador, dada sua origem comprometida com a ideologia da classe média ascendente. Não quero ser reducionista, mas o fato de ter surgido dentro de uma ditadura, quando a política era um mal, contribuiu para o PT ter uma concepção absolutamente virgem, angelical e juvenil de quem nunca fez política na vida.

É nesse sentido que o PT e o PSDB viraram as duas metades de uma mesma laranja?
Wanderley Guilherme dos Santos: Talvez. O PSDB, como a UDN, faz política porque não tem outro jeito. O que não quer dizer que as lideranças sejam autoritárias, mas a base de sustentação eleitoral do conservadorismo topa o autoritarismo numa boa. Pode enjoar, sobretudo se sofrer, mas topa. Isto contribuiu para um ruptura da respeitabilidade entre a opinião pública de todos os matizes e as instituições. O PT colaborou insistentemente para isso. Chegamos ao ponto em que, depois de todo esse desgaste, o poder causal das instituições está erodindo. O grau de indeterminação está muito elevado. Não se sabe mais se as instituições vão produzir o que se espera delas.

E o sr. acredita que foi a expectativa gerada em torno da reforma política que gerou isso?
Wanderley Guilherme dos Santos: São expectativas que fazem com que qualquer coisa que aconteça seja insuficiente. Não se sabe como o Congresso vai se comportar daqui para frente. O poder causal da medida provisória, por exemplo, não está funcionando. Não acredito que quem organiza essa esterilização do Executivo a partir do Legislativo tem condições de fazer com que a instituição funcione com poder causal.

Mas no Judiciário esse poder causal não está funcionando?
Wanderley Guilherme dos Santos: No Judiciário também não se sabe muito bem o que vai acontecer. Não dá para julgar o comportamento que os ministros terão a partir de como se comportaram no passado. Eles mudam de opinião. As instituições são preditivas. Mas nem isso está acontecendo.

Por que todos os partidos aderem de maneira tão inequívoca ao discurso da reforma política?
Wanderley Guilherme dos Santos: Por que assim eles se safam. 'O problema não sou eu é a lei eleitoral' é um discurso ótimo para a elite política. É inominável do ponto de vista do amadurecimento político de um povo que uma liderança faça essa propaganda sistemática. Eles, no fundo, sabem que não é isso. Não é por causa do sistema eleitoral que os deputados do PT até agora indiciados receberam propina de empreiteiras benevolentes que os queriam premiar com facilidades para a campanha. As empreiteiras não roubaram para fazer benesses. Corromperam a classe política para roubar. O que é muito diferente.

O sr. disse que o PT também se equivocou em relação ao PMDB, mas o partido não tem sido um entrave?
Wanderley Guilherme dos Santos: O PMDB foi, mais uma vez, na esteira desse preconceito antipolítico, apontado como o mal do parlamento, por fisiológico e clientelista. Essa antipatia foi absorvida pelo PT ao ponto de convidar o PMDB na vice e montar uma estratégia para sua liquidação. O Executivo está recebendo o que plantou tanto na reforma política, que está sendo liderada pelo PMDB,  quanto no resto. Que seja bonito ou feio este centro é o que temos. E o que você tem que fazer é liderar o PMDB e domesticá-lo para que o partido se comporte de acordo com sua pauta de valores e não aliená-lo e colocá-lo no campo oposto. O PT não aguenta o rojão nem é tão puro assim. Como também não o são seus aliados PP e PR. Aliás, o governo continua cheio de bandidos como todo mundo sabe.

Essa fixação no PMDB oculta a falência do PT em lidar com a corrupção?
Wanderley Guilherme dos Santos: Do PT e da sociedade. Os problemas burocráticos que há no país se resolvem com despachantes. O despachante é o Fernando Baiano da classe média. É ele quem é o intermediário dos ilícitos e dos bodes colocados pela burocracia. A população não vê isso como corrupção. A passeata de 15 de março era de profissionais liberais, médicos, advogados, dentistas, desenhistas, eletricistas. Todos sonegadores. Não difere da corrupção da empreiteira. É parte de uma cultura política atrasada, da qual ninguém está livre.

Mas não há uma diferença de escala?
Wanderley Guilherme dos Santos: Essas relações espúrias foram ficando mais complexas. Na Primeira República o ilícito era interferir para nomear o juiz de paz, a professora e o delegado. Depois veio o empreguismo e a política da caixa d'água. Com o Plano de Metas de JK abriu-se possibilidade para um tipo de ilícito de muito maior porte nas obras públicas. Não tenho a menor dúvida de que muitas obras custaram mais do que deviam. As oportunidades aumentaram consideravelmente. E isso continuou com as obras faraônicas da ditadura e teve um impulso nos últimos 12 anos com desenvolvimento puxado por grandes obras de todo tipo, hidrelétricas, pré-sal.

Dito assim, a corrupção não parece inevitável?
Wanderley Guilherme dos Santos: Não estou dizendo que esse é um problema do capitalismo, mas da escassez. Há tribos que roubam mulheres. Na União Soviética as estudantes universitárias se prostituíam por um jeans. Onde há um bem escasso há problemas de comportamento fora das normas vigentes. Não estou dizendo que seja inevitável, tem que prevenir e punir.

Mas não é isso que o Judiciário está demonstrando?
Wanderley Guilherme dos Santos: Sem o Ministério Público o que aconteceu na Petrobras não teria como ser descoberto. O que eu reclamo dos procuradores é que eles existem desde a Constituição de 1988 com plenos poderes, mas foram negligentes antes de o PT chegar ao poder.

O procurador-geral que não era escolhido entre os mais votados influenciou nisso?
Wanderley Guilherme dos Santos: Era o período do [Geraldo] Brindeiro, que engavetava tudo, mas eles têm autonomia. Não foi o [Rodrigo] Janot quem fez a Lava-Jato, foram os procuradores com um juiz. Janot só soube depois. Deixaram o problema se avolumar. O procurador é o vigia desse negócio, e não o sistema eleitoral.

Não foi uma sociedade mais vigilante que produziu esse MP mais ativo?
Wanderley Guilherme dos Santos: Acho que temos sido, na verdade, lenientes. Se você ficar um mês numa repartição você sabe onde tem problema. Qualquer chefe de seção da Petrobras sabia da corrupção. É impossível não saber, mas é preciso não transformar isso na epistemologia do crime. Saber não implica cumplicidade. O problema não é saber ou não saber. O problema é o fato. A cultura política brasileira é muito a favor da delação e despreza o delator. Ninguém faz nada pela absoluta inconsequência da denúncia.

É aí que tem uma insuficiência institucional, na proteção de quem delata?
Wanderley Guilherme dos Santos: Veja que isso não tem nada a ver com o sistema eleitoral. As ouvidorias ainda são muito fajutas. Nos Estados Unidos o governo chega até a pagar a quem denuncia certos crimes. Não protegemos os bons funcionários dos ladrões. Todo o sistema produtivo, do privado ao estatal, tem problemas. Agora não tenho dúvidas de que, quando começou o problema da Petrobras o Executivo tinha que ter ampliado a investigação para todo o governo.

Mas isso não comprometeria o projeto de poder do PT?
Wanderley Guilherme dos Santos: Não sei, mas o partido não seria o sócio disso que está acontecendo. Não tem obra pública no Brasil que não esteja contaminada. Não sei quem são os Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa de outras instituições mas não tenho dúvida de que existem. Ficaria felicíssimo se descobrissem. O banquete de escândalos servidos diariamente à direita não justifica solidariedade ou hesitação da esquerda em relação a bandidos.

Sem mudar a cultura das corporações uma reforma do financiamento de campanha, por exemplo, vira letra morta?

Wanderley Guilherme dos Santos: As pessoas esquecem que toda legislação positiva indica, subliminarmente, os meios de transgredi-la. A questão está na prevenção e punição, que, por sua vez, também indicarão subliminarmente os meios. Ou seja, independente do valor abstrato das leis, a vigilância e repressão de ilícitos devem recair sobre seus operadores. Agora tem um problema aí que é o marketing eleitoral. Não dá mais para aceitar uma campanha sem teto de gastos.

Um teto implica também em mudança de formato...
Wanderley Guilherme dos Santos: Não precisa fazer show. Esses marqueteiros não sabem nada de politica. É um absurdo que integrem o conselho político da Presidência. João Santana fez uma campanha cara e ruim que quase derrotou Dilma. Coisa de mau gosto, mórbida, com aquelas pessoas no caminhão se vendo no passado. Dilma ganhou por diferença muito pequena em grande parte pela militância que se assustou com a chance de derrota e foi às ruas.

O sr. aponta uma falta de liderança na esquerda para reverter esse rumo tomado pelo governo. Lula não é mais uma liderança?
Wanderley Guilherme dos Santos: Não como era. Ele entrou nesse desgaste geral. Em parte por culpa dele que fica falando o tempo todo que a política não vale nada. O que não quer dizer que tudo esteja perdido, mas ele perdeu muito. Isso tem que ficar claro. Suas convocatórias já não são atendidas como antes. Permitiu que o centro passasse a ser liderado pela direita. A esquerda está sem liderança. Não se pode deixar de reconhecer a surpresa que foi o início de governo. Uma completa mudança do que foi dito até o último comício. Foi um choque.

Foi esse choque que liquidou a capacidade de a esquerda liderar?
Wanderley Guilherme dos Santos: Sem dúvida. Acho que a presidente não tem mais liderança. Houve uma ruptura muito grande entre a base social da esquerda e sua liderança. Ruptura essa que tenho dúvidas de que consiga recuperar. Não adianta o que a presidente faça que a direita não vai ficar quieta. Gostou do jogo, como se diz no futebol.

O jogo não é derrubá-la?
Wanderley Guilherme dos Santos: Só se algo de extraordinário acontecer. Sem o PMDB não se derruba ninguém. O partido é a fiança do não-impeachment.

Com uma esquerda acéfala seu ciclo caminha para o fim?
Wanderley Guilherme dos Santos: Não sei. Essas lideranças atuais acredito que sim. O que não significa que não haja perspectiva à esquerda. O PT pode cansar de sangrar e exigir mudanças na política econômica e no governo. Pode apelar ao instinto de sobrevivência mas vai depender da luta interna. Se o partido se consumir nela, que é irrelevante, não terá condições de reagir.

O sr. classificou o mensalão de julgamento de exceção, depois dele não haveria outro igual. O petrolão não é um desdobramento?
Wanderley Guilherme dos Santos: O mensalão, de fato, caixa 2 com muito desvios. Na Petrobras o que houve foi roubo com formação de cartel, aditivo e licitação manipulada. Para isso, eles têm que comprar político. O caixa 2 não é compra de político. Lá houve condenações sem prova e teses absurdas como a do domínio do fato ou a do [Carlos] Ayres Brito que o réu tem que provar que não sabia. Agora não precisa mais violentar a lei.

O que pode vir de um país em que o único poder com causalidade é o Judiciário?
Wanderley Guilherme dos Santos: Espero que o sistema se recomponha a partir do Executivo, colocando criminoso para fora do governo. Isso não compromete as instituições. Por outro lado, não vejo a oposição ir além da batucada. O governo está executando o programa deles. O que é o PSDB hoje? Um túnel no fim da luz.

Se o PSDB não tem capacidade de canalizar insatisfações como a do dia 15 quem o fará?
Wanderley Guilherme dos Santos: É hora de aparecer um oportunista.

Joaquim Barbosa?

Wanderley Guilherme dos Santos: Pode ser. Um oportunista capaz de galvanizar direita e esquerda. Acho que não é jogo para Marina. Esse negócio colocou todo mundo sub judice. É uma situação favorável ao aparecimento de oportunistas competitivos. Se serão capazes de levar essa insatisfação a algum lugar é outra questão mas não tenho dúvidas de que 2018 não será só PT e PSDB.

A conjuntura é comparável àquela que se sucedeu à operação 'Mãos Limpas' na Itália que deu lugar a Silvio Berlusconi?
Wanderley Guilherme dos Santos: Não conheço nem gosto de comparar. São as forças telúricas de nossa política que definem. Nosso problema é complicado porque a liderança da oposição é fraca. Os conservadores atuais são medíocres e agressivos no vocabulário. A esquerda também é, mas para quem precisa competir e mostrar a diferença tem que ter mais. As pessoas podem ter um papel causal que as instituições perderam. É o momento da virtude.

E o sr. distingue lideranças virtuosas nesse processo?

Wanderley Guilherme dos Santos: Não, todos perdem capital aceleradamente