terça-feira, 22 de dezembro de 2015

Balanço 2015: “Ano foi difícil, mas votamos mais de 90% das matérias de interesse do País”, diz Guimarães.


Guimaraes Coletiva Luis Macedo

Ao fazer um balanço do ano legislativo, com votações de matérias de interesse do governo e da sociedade brasileira que tramitaram na Câmara, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (21), que o balanço é positivo, apesar de todos os percalços e atribulações do período. “O governo e o País tiveram vitórias importantes. Sem as medidas que aprovamos aqui, a economia não teria fôlego para 2016”.

“Foi um ano duro, difícil, mas, votamos do ponto de vista da Câmara e do Congresso Nacional, quase todas as matérias relevantes para o Brasil. Crises apresentam desafios e apontam caminho para a superação. Criamos as condições para a retomada do crescimento no próximo ano. Sou otimista em relação a 2016”, avaliou Guimarães.  

Ele disse ainda que, a despeito da crise, 2015 foi um ano de grandes produções legislativas que culminaram com votações e aprovações de mais de 90% das medidas que reorganizaram o quadro fiscal do País. Além disso, ele apontou a aprovação do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), em meio à crise politica, como grandes vitórias do governo. A manutenção de vetos, juntamente com a aprovação de medidas provisórias necessárias à retomada do desenvolvimento do Brasil, também foram pontuadas como ganhos fundamentais do governo .

Guimarães citou a aprovação do PLN 5/15, que permite ao Executivo Federal ter um déficit de até R$ 119,9 bilhões (2,08%) do PIB. De acordo com Guimarães, essa aprovação foi fundamental para que o governo possa viabilizar os pagamentos e manter o governo em funcionamento.

Ele elencou ainda a manutenção do veto presidencial ao projeto que previa reajuste salarial de até 78% aos servidores do Judiciário. Segundo o líder petista, esse reajuste, caso fosse concedido, representaria um impacto financeiro de R$ 27,5 bilhões aos cofres públicos nos próximos quatro anos e, depois disso, mais de R$ 10 bilhões por ano. “Com a manutenção dos vetos e a aprovação de algumas medidas provisórias, evitamos um rombo de mais de R$ 150 bilhões nas contas públicas”.

Outro ponto positivos elencado pelo líder do governo foi a aprovação da MP 690/15, que aumenta a tributação das chamadas bebidas quentes (vinho e destilados) e dos produtos de informática como computadores, tablets, smartphones, entre outros.  Segundo o Guimarães essa medida dará um aporte de recurso de R$ 7 bilhões em 2016.

Desafio – Sobre a nomeação do novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o líder do governo acredita ele terá um grande desafio pela frente, que é o de virar a página do ajuste pelo ajuste e, segundo ele, o de fazer o ajuste para a retomada do crescimento. “Ele não é do mercado. O Brasil precisa nesse momento de mais Estado para induzir o crescimento – ou seja, menos mercado e mais Estado, mantendo o equilíbrio. Quem regula é o Estado e não o mercado. O resumo para 2016 é crescer e produzir – esses são os dois grandes desafios”, observou Guimarães.

Impeachment – Guimarães avalia que os últimos acontecimentos esvaziou o discurso do impedimento da presidenta Dilma Rousseff. Ele frisou que não se faz impeachment sem fato determinado, apenas com base em “conluio” da oposição para procurar a determinação do objeto de impedimento. “Esse discurso da oposição está se esvaziando. Os fatos recentes apontam para esse caminho. O povo já acordou, e o País sabe que ninguém pode afastar ninguém só porque perdeu ou ganhou uma eleição. Está se criando no País a maior vitória de 2015: O compromisso do Brasil com a democracia e com o Estado de Direito”, constatou.

“Acredito que a grande questão de 2016 será a retomada do crescimento da economia brasileira. Tudo mais ficará à deriva disso”, concluiu.

Benildes Rodrigues

Foto: Luiz Macedo/Agência Câmara

Dilma fica: Deputados comemoram nas redes decisão do STF de barrar golpismo de Cunha


dilmafica

Diversos parlamentares da Bancada do PT usaram suas contas nas redes sociais para saudar e comemorar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou o rito estabelecido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, para constituir a comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A decisão da maioria dos ministros do Supremo impede voto secreto, rejeita comissão de Cunha e admite poder do Senado para barrar o processo.

“O STF derrubou na tarde de hoje o golpe do impeachment inventado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e determinou que a eleição da comissão do impeachment, feita por votação secreta e autorizando uma chapa alternativa, seja refeita. A maioria dos ministros também votou favoravelmente a que o Senado tenha o poder de arquivar uma eventual abertura do processo de impeachment iniciado pela Câmara”, explicou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) em sua página no Facebook.

Também pelas redes sociais, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) classificou a vitória de “acachapante”. “Hoje a democracia foi reafirmada aqui no Supremo Tribunal Federal, o estado de direito foi consolidado”, comemorou o parlamentar fluminense. Para ele, o processo que leva ao impedimento do presidente da República deve estar cercado das garantias do devido processo legal. “O que o Supremo Tribunal Federal declarou em alto e bom som é que o impeachment não pode ser um golpe disfarçado. O impeachment é cercado das garantias de ampla defesa, do princípio do contraditório”, afirmou.

O deputado paulista Paulo Teixeira (PT) também fez questão de manifestar o seu contentamento com a decisão da Suprema Corte. “Essa semana não foi boa para os inconformados com os resultados de 2014. O Supremo Tribunal Federal acaba de garantir o rito democrático. Eleições abertas, indicação dos membros pelos partidos e admissibilidade do Senado”, destacou.

Lembrou ainda o deputado que o líder da sanha golpista, deputado Eduardo Cunha, sofreu derrotas significativas ao longo desta semana. “Um dos líderes do impeachment, Eduardo Cunha, teve uma vida infernal. O Ministério Público mostrou que ele tem inúmeras contas no exterior regadas com recursos da Petrobras”, disse Paulo Teixeira.

“Primeiro, as manobras construíram um dia de luto. Quarta-feira (16), o povo construiu um dia de Luta. Hoje [quinta-feira], a Justiça marcou um dia de vitória”, comentou o deputado Assis Carvalho (PT-PI) em sua conta no Twitter.

Na mesma linha, a deputada Erika Kokay (PT-DF) postou: “Dias difíceis para os golpistas. STF decide que, ao contrário do que Cunha quer, votação para formação da comissão de impeachment terá que ser aberta, que a Câmara autoriza, mas Senado decide se instaura impeachment e que não poderá haver chapa avulsa na formação da comissão especial do impeachment”, reiterou.

Para a deputada Margarida Salomão (PT-MG), o STF colocou “ordem e derrotou a sanha golpista da oposição”. Já o deputado Ságuas Moraes (PT-MT) classificou a decisão de “justa e adequada”.

Benildes Rodrigues

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

STF transfere para esta quinta, decisão sobre ritos de impeachment - após Fachin rejeitar todas as peças do PCdoB


 

O Supremo Tribunal Federal (STF) transferiu para esta quinta-feira (17) a decisão final sobre o julgamento da ação movida pelo PCdoB (ADPF 378) que trata dos ritos a serem seguidos num eventual processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

O julgamento teve início na tarde desta quarta-feira (16) e foi interrompido após a leitura do voto do ministro-relator da ação, Edson Fachin. Cabe aos demais ministros proferirem o voto sobre a questão. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, disse que, se for preciso, a sessão desta quinta poderá se estender até a madrugada. “Ficaremos o tempo que for necessário para terminar o julgamento”, disse o ministro.

Ao pronunciar seu voto, Fachin rejeitou os elementos centrais da ação do PCdoB. “Embora a publicidade na votação do Congresso Nacional seja a regra, entendo, no presente caso, não há ofensa à Constituição Federal”, afirmou o relator sobre a eleição da comissão especial ter ocorrido em votação secreta, na semana passada. O ministro deixou claro, entretanto, que a votação final da análise de admissibilidade do pedido de impedimento pelo plenário da Casa deve ocorrer em votação aberta.

Sobre escolha dos membros da comissão especial em chapa avulsa, o ministro disse que não há como acolher o pedido do autor para que o partido indique os membros da comissão. "Não cabe ao Judiciário tolher opção legitimamente feita pela Câmara dos Deputados", afirmou. Na alegação, o PCdoB argumentou a necessidade de as indicações serem feitas pelos lideres partidários, conforme estabelece o regimento interno da Câmara.

Em relação à defesa prévia da presidenta Dilma Rousseff, antes do deferimento do pedido de impeachment por Eduardo Cunha, Fachin não levou em consideração os argumentos sustentados pelo advogado do PCdoB, Claudio de Souza Pereira Neto, e dispensou a necessidade do procedimento. “A ausência de defesa prévia na fase preambular não viola o devido processo legal”, argumentou Fachin.

Outro item ignorado pelo ministro-relator diz respeito ao papel do Senado no processo de impedimento da presidente da República. Para o autor da ADPF, cabe ao Senado a faculdade de rejeitar o processo, mesmo que a Câmara instaure o procedimento. “Quanto mais grave a consequência da decisão, mais cuidadoso deve ser o procedimento”, defendeu o advogado.  Na contradita, Fachin sustentou que “inexiste competência desta Casa para rejeitar a autorização da Câmara para instauração do processo contra a presidente”.

Sobre a parcialidade de Eduardo Cunha na condução do processo, o ministro indeferiu os pedidos que questionavam sua conduta quando estabeleceu procedimentos para a aceitação do pedido de impedimento da presidenta Dilma Rousseff.

Benildes Rodrigues
Tags: Impeachment, ritos, STF, processo, ADPF, Fachin, PT, Câmara


segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

FENAJ: Democracia é valor inalienável

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A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) dirige-se à população brasileira para manifestar sua preocupação com os rumos que a crise política assume e para defender a democracia, duramente conquistada no passado recente da história nacional.

A FENAJ alerta para o perigo do casuísmo autoritário que setores da sociedade, sem espírito público, promovem ao propor o impeachment presidencial, com características de golpe aberto. Também lamenta que, mais uma vez, parlamentares eleitos pelo voto da população traiam seus eleitores ao apelarem à ruptura democrática para se contrapor ao resultado da eleição presidencial de 2014.

O argumento jurídico apresentado para o afastamento da presidente Dilma não se sustenta nem esconde a volúpia pelo poder a qualquer custo, manifestada pelos conservadores, desde a eleição que derrotou Aécio Neves e seu projeto neoliberal. Igualmente, são inaceitáveis as manobras políticas realizadas e que envergonham o Parlamento brasileiro.

Entidade máxima de representação dos jornalistas brasileiros, a FENAJ condena veementemente setores da mídia nacional por conspirarem contra a democracia, produzindo um clima de medo e terror e, a exemplo de 1964, propondo explicitamente o afastamento da presidente da República, Dilma Rousseff.

Jornalistas brasileiros deram seu sangue e sua vida pela democracia; centenas vêm sofrendo represália e afastamento de seus trabalhos ao longo das últimas décadas, por defenderem a responsabilidade e a ética no Jornalismo.

Neste momento em que a democracia e os verdadeiros interesses da população brasileira estão novamente ameaçados, a FENAJ conclama os jornalistas brasileiros a cumprir seu dever de informar a sociedade e denunciar toda e qualquer tentativa de mascarar a realidade.

Os jornalistas brasileiros não devem se curvar a eventuais pressões de empresários autoritários ou inescrupulosos. Ao contrário, devem honrar o compromisso primeiro do Jornalismo, que é a busca da verdade.

A FENAJ conclama também as demais entidades do movimento sindical dos trabalhadores e dos movimentos sociais, academia, partidos políticos e todos os cidadãos e cidadãs brasileiros a defender, até as últimas consequências, a democracia. A sociedade brasileira, se preciso for, vai às ruas para dizer: não permitimos retrocessos à margem da legalidade e da moralidade; não aceitamos golpe!

segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Líderes denunciam manobra de Cunha e oposição para retardar comissão especial

SIBA GUIMARAES

Os líderes da Bancada do PT e do Governo na Câmara, Sibá Machado (AC) e José Guimarães (PT-CE), juntamente com outros líderes partidários, criticaram a manobra orquestrada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em conluio com a oposição golpista comandada pelo PSDB/DEM/PPS, que resultou no rompimento do acordo firmado na semana passada sobre a instalação e eleição da comissão especial para analisar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A instalação aconteceria nesta segunda-feira, mas foi adiada para a terça (8).

“É um jogo de cartas marcadas, uma situação de rompimento de todos os acordos firmados que supera todos os limites aceitáveis, todas as regras parlamentares”, reclamou Sibá. "Isso arrebenta com qualquer possibilidade de relação aqui dentro. É inaceitável. O processo já começa super contaminado. Acho que tem o dedo dos tucanos para criar problema", afirmou Sibá Machado.

Conluio - Guimarães observou que vários líderes partidários não aceitaram a manobra, entre eles o do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), e a do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), além de outros que nem integram a base do governo, como é o caso do PSol e da Rede. “É uma oposição que não tem voto para fazer o que ele (Cunha) quer e faz esse conluio alterando a regra do jogo”, denunciou Guimarães.

Para o líder do governo, a postura é inaceitável. Ele informou que a manobra praticada pelos golpistas não tem guarida na Lei 1079, de 1950. Disse que a tramoia fere o que está circunscrito na lei, que estabelece o prazo 48 horas após o anúncio do impeachment para instalar a comissão. O prazo era hoje. Nesta terça, seria apenas a eleição do presidente e do relator do colegiado.

“Isso não é aceitável. Isso fere o princípio democrático. Não é razoável, ainda mais vindo de uma oposição que tanto bradou pelo impedimento e na hora do vamos ver eles recuam e querem compor maioria sem ter maioria”, disse Guimarães.

Para a líder do PC do B, Jandira Feghali a lei tem que ser cumprida. Ela lembrou, que quando Eduardo Cunha anuncia, em plenário -, ele oficializa, regimentalmente, um prazo de inscrição de chapa. “Ele dá um prazo e volta atrás para tentar eleger candidaturas avulsas. Com isso ele protela a instalação da comissão e, pior, amanhã vai protelar a reunião do Conselho de Ética marcada para 14h30 cuja pauta é ele”, denunciou.

Ela acrescentou ainda que o presidente da Câmara utilizou de três manobras num só ato: adiar a instalação da comissão, construir uma chapa avulsa com a oposição e adiar a reunião do Conselho de Ética onde o futuro dele seria decidido.

Leonardo Picciani classificou como “ruim” o início dos trabalhos do processo de impedimento de um presidente da República. A quebra de acordo também foi outro item que sofreu severa critica do líder pemedebista. “Isso nos causa estranheza. Acho que estamos começando o processo de uma forma ruim. O ideal é que se sigam os trâmites, que se cumpra o acordo e haja previsibilidade. Um prazo anunciado desde a semana passada não deveria ter sido mudado”, reclamou Picciani.

Consequência - Leonardo Picciani chamou a atenção para a gravidade da ação adotada pelo presidente da Câmara e pelos lideres oposicionistas. Ele disse que essa manobra tem uma consequência muito grave porque, segundo ele, pode permitir que a comissão indefinidamente não se instale. Ele frisou que, havendo duas chapas e faltando indicações tanto em uma, quanto em outra chapa o que pode ocorrer é a chapa que ganhar venha a estabelecer maioria e, indefinidamente, recusar as indicações suplementares das outras chapas.

“Isso é grave e, por isso, deveria se prezar pela estabilidade da decisão do colégio de lideres para que a comissão pudesse, legitimamente, se instalar e rapidamente iniciar o debate sobre esse tema que é gravíssimo e que mobiliza as atenções”, declarou o líder do PMDB.

Benildes Rodrigues
texto publicado originalmente no site PT Na Câmara

quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Dilma: "Nunca coagi ou tentei coagir instituições ou pessoas na busca de satisfazer meus interesses"





Eis a íntegra do pronunciamento:  


Dirijo uma palavra de esclarecimento a todas as brasileiras e brasileiros.

No dia de hoje, foi aprovado pelo Congresso Nacional o projeto de lei que atualiza a meta fiscal, permitindo a continuidade da prestação dos serviços públicos fundamentais para todos os brasileiros.

Ainda hoje, recebi com indignação a decisão do Sr. Presidente da Câmara dos Deputados  de processar pedido de impeachment contra mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro.

São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam este pedido.

 Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim. 

Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público.

 Não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais. 

Nunca coagi ou tentei coagir instituições ou pessoas na busca de satisfazer meus interesses. Meu passado e meu presente atestam a minha idoneidade e meu inquestionável compromisso com as leis e a coisa pública.

Nos últimos tempos, e em especial, nos últimos dias, a imprensa noticiou que haveria interesse na barganha dos votos de membros da base governista no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Em troca, haveria o arquivamento dos pedidos de impeachment.

Eu jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipos de barganha. 

Muito menos aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas, bloqueiam a justiça ou ofendam os princípios morais e éticos que devem governar a vida pública.

Tenho convicção e absoluta tranqüilidade quanto à improcedência deste pedido, bem como quanto ao seu justo arquivamento. 

Não podemos deixar as conveniências e interesses indefensáveis abalarem a democracia e a estabilidade do nosso país. 

Devemos ter tranquilidade e confiar nas nossas instituições e no Estado Democrático de Direito.

Obrigada e Boa Noite!

quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Bonner: "O Jornal Nacional ERROU"


A edição do Jornal Nacional desta quinta-feira (19) traz algo inédito. A Globo admite em rede nacional,  erro da emissora em matéria produzida sobre pronunciamento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel sobre a tragédia que ocorreu no municipio de Mariana (MG). Esse é o efeito da lei de direito de resposta da imprensa, aprovada pelo Congresso Nacional, e sancionada pela presidenta Dilma na última semana.


terça-feira, 17 de novembro de 2015

Eike Batista desmonta palco da oposição e mostra lisura em contratos na CPI do BNDES



O empresário Eike Batista, dono do Grupo EBX, foi mais um dos depoentes da CPI do BNDES a desmontar o palco preparado por setores da oposição em relação às pretensas irregularidades nos contratos e financiamentos firmados entre suas empresas e a instituição. Ao depor como testemunha na audiência do colegiado, nesta terça-feira (17), o empresário frustrou os oposicionistas com suas explicações ao afirmar que o BNDES não teve prejuízo com os investimentos feito ao grupo. “O BNDES teve zero de prejuízo com as operações do grupo EBX”, afirmou. Essa afirmação tem sido recorrente em todas as oitivas desde que a comissão foi instalada.

Ao mesmo tempo, Batista teceu severas críticas a setores da mídia que, segundo ele, em vários momentos mentiram sobre a parceria entre o grupo e o banco. Ele considerou que mentiras repetidas várias vezes acabam se tornando verdades. O empresário frisou se tratar de uma “grande inverdade” o noticiário que apontou que os créditos do BNDES se tratavam de investimentos em capitais de risco.

“Na verdade, os empréstimos do BNDES compunham parte de investimento de R$ 150 bilhões. A exposição do banco foi um valor em torno, mais ou menos, de R$ 10 bilhões. Não sei por que repetem isso. O BNDES teve prejuízo zero”, reafirmou. Segundo o empresário, esses R$ 10 bilhões de aporte do BNDES foram aplicados nas empresas MPX, LX e EMX.

“Os empréstimos foram importantes e foram pagos com juros, como todo mundo paga, tudo lastreado em garantias, até mesmo meus bens pessoais”, assegurou Batista.

Um dos grandes empreendimentos que o empresário citou como exemplo foi o do Porto de Açu, em São João da Barra (RJ). Ele disse que esse projeto contou com cerca de R$ 3 bilhões de recursos do BNDES, num montante de R$ 70 bilhões de investimento próprio e de empresas estrangeiras. “É importante ressaltar a proporção dos investimentos feitos”, declarou.

“Você faz um projeto onde se investe US$ 20 bilhões, onde têm 10 mil pessoas trabalhando e a mídia especializada não fala do assunto. O Brasil é tão grande que um projeto de R$ 70 bilhões investidos não é percebido pela mídia”, ironizou. Para ele, a mídia foi infeliz em não traduzir a importância do Porto de Açu para o País.

Quebra – No seu relato Eike Batista disse que o Grupo EBX perdeu 90% do valor do ativo em um ano, por erro de avaliação na exploração de petróleo feita por empresa do grupo, a OGX (empresa de exploração de petróleo). Segundo ele, esse erro levou as demais empresas à derrocada. “Achamos petróleo, mas a produtividade dos poços não correspondeu ao esperado. A falha de não termos produtividade nos campos de petróleo causou uma corrida bancária ao grupo todo” disse. “Entreguei todo meu patrimônio aos credores”, completou.

“Se eu tivesse investido dinheiro em áreas do pré-sal, a história seria totalmente diferente. Furamos 110 poços, contribuímos com conhecimento geológico das bacias brasileiras. Imagina se isso fosse na área da pré-sal?, questionou.

Lisura - Para o segundo vice-presidente da CPI, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) o depoimento do empresário Eike Batista é mais um que frustra o objetivo da oposição, de encontrar atos ilícitos nas operações e contratos feitos pelo BNDES.

“A oposição quer encontrar irregularidade e corrupção no BNDES. Não conseguiu e não vai achar nada. O Eike Batista foi mais um depoente que confirmou que não houve favorecimento por parte da instituição e que não há interferência política nas ações adotadas pelo banco. O empresário é mais uma testemunha que revela a lisura com que o BNDES atua no mercado”, constatou Zarattini.

Benildes Rodrigues

sexta-feira, 13 de novembro de 2015

Petista destaca o “puxão de orelha” que o PSDB recebeu de seu maior aliado, O Globo





Em pronunciamento feito na tribuna da Câmara nesta quinta-feira (12), o deputado Caetano (PT-BA) chamou a atenção da população brasileira sobre o recuo das organizações da família Marinho, que, por meio do jornal O Globo, critica posturas adotadas pelo PSDB. Em editorial escrito pelo colunista Merval Pereira, o jornal aponta equívocos dos tucanos em boicotar as propostas econômicas do governo e em insistir num possível impeachment da presidenta Dilma. O colunista também puxa a orelha do presidente da legenda e candidato derrotado na eleição presidencial de 2014, Aécio Neves.

“Espero que depois do puxão de orelha que O Globo deu no PSDB, o partido aprenda, faça autocrítica e melhore sua ação nesta Casa, em defesa do povo”, disse Caetano.

“O jornal diz, através do colunista, que o PSDB errou, mas errou feio nesta Casa. Errou feio no País, ao jogar todas as fichas no impeachment da Dilma - sem prova, sem Dilma ter cometido ato ilícito, sem ter praticado qualquer ato de corrupção e sem estar denunciada em nada neste País”, citou Caetano.

O deputado se referiu ao trecho do editorial do colunista que nunca escondeu a sua preferência pelo tucanato. "O PSDB errou muito ao jogar todas as suas fichas no impeachment e, mais que isso, apostar que poderia encontrar atalhos para chegar a ele sem respeitar os prazos, pulando etapas", destacou Merval.

Outra critica feita pelo O Globo, que Caetano Chama atenção, diz respeito à parceria entre o PSDB e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O petista relembra que o colunista destacou essa união como um dos grandes erros cometidos pelos tucanos ao apostar numa agenda negativa e criar pauta bomba, causando prejuízo ao País.

“Nós somos testemunhas de que o PSDB fez de tudo para desestabilizar o País, para enfraquecer a economia, para desestabilizar a presidenta Dilma. Mas não conseguiu. O País está retomando aos poucos o seu equilíbrio. A presidenta Dilma fez a reforma política, a reforma administrativa e está buscando, cada vez mais, botar a economia nos eixos”, reconheceu Caetano.

Recomeço – Caetano destacou ainda a lucidez do colunista, ao apontar que o PSDB para sobreviver terá que recomeçar e deixar de sabotar o País. “Eu e diversos pares já havíamos dito nesta tribuna que não é certo, não é legal ficar apostando no quanto pior, melhor”.

Para o deputado, o Brasil merece que as forças políticas se unam na busca da retomada do desenvolvimento, com aquecimento da economia e com a geração de emprego e renda.

Benildes Rodrigues
Foto: Divulgação

Zarattini critica oposição: “Não tem proposta, só fala em golpe e boicota medidas para superar a crise no País”

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O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) fez um duro discurso na tribuna da Câmara, na terça-feira (10), para criticar a oposição ao Governo que tem uma pauta única, de tentar impor o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, mas que não tem propostas para o País. “Qual é a solução que a oposição propõe ao País para superar a crise econômica? Absolutamente nenhuma. Não é capaz de fazer um debate com propostas para enfrentar a crise econômica. E quando o Governo sugere projetos, o que faz a oposição? Boicota permanentemente, critica acidamente, mas, mais do que isso, impede o País de caminhar para a frente, de superar a crise. Isso é cada dia mais evidente”, condenou Zarattini.

Lembrou o deputado que, apesar do massacre midiático contra o Governo e contra o PT, a oposição não vê nenhuma das suas lideranças alçar voo, ganhar prestígio. Ao contrário, sofrem rejeição porque realmente não estão preocupados com o País, com o povo brasileiro; estão preocupados unicamente em derrubar a Presidenta Dilma. “Mas estamos a cada dia reconstituindo uma base política que tem consciência muito clara de que este País não vai avançar se não estiver unido para superar esse momento”, disse.

O deputado criticou ainda setores da oposição mais radical que, depois de tentar insuflar os militares ao golpe militar e não conseguir absolutamente nada, tentam parar o País com um movimento fantasioso de caminhoneiros, que nem sequer resistiu a um dia de movimento, que não consegue nem ter reivindicações concretas, mas que coloca como item um da pauta a derrubada da Presidente da República.

“Ora, aqui não será o Chile! Onde vão tentar dar esse tipo de golpe, onde vão usar caminhoneiros para tentar desabastecer o País. Ao contrário. Nós temos a solidariedade do povo brasileiro para superar a crise econômica. O povo brasileiro já percebeu que é possível achar um caminho para a superação e retomar o desenvolvimento e o crescimento econômico, e também que é necessário ao País manter a democracia”, disse.

Alertou o deputado Zarattini que aqueles que tentam calar o PT, o Governo, que tentam impedir muitas vezes que um ministro possa sair à rua para almoçar ou para jantar com a sua família, tentando constrangê-lo, não vão constranger o partido, não vão constranger o Governo, porque o que foi construído é fundamental para fazer o povo avançar e o Brasil crescer. “Aquilo que conquistamos, em termos de direitos sociais, é irrevogável porque já calou fundo no coração do povo brasileiro, que não vai aceitar nenhum tipo de retrocesso”, disse.

Por fim o deputado chamou a oposição para o debate real. “Saia da fantasia de querer fazer impeachment, porque vocês não vão conseguir isso. Vocês não vão conseguir iludir o povo brasileiro de que essa é uma solução”, finalizou .
Foto: Salu Parente

Petista classifica “erro” de O Globo de “lixo” jornalístico e defende regulação da mídia



Em um duro discurso feito na tribuna da Câmara, nesta terça-feira (10), o deputado Bohn Gass (PT-RS) condenou o jornalismo praticado pelos veículos das Organizações Globo e o classificou de “lixo jornalístico”. O parlamentar se referiu à mentira publicada pelo jornalista de O Globo, Lauro Jardim que afirmou, em sua coluna, que o delator da Operação Lava Jato da Polícia Federal, Fernando Baiano, pagou despesas pessoais de Fabio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, no valor de R$ 2 milhões. O periódico foi obrigado a publicar um desmentido, mas o fez num cantinho do jornal com o titulo “O Globo errou”.

“Várias matérias que eu li foram feitas em cima de uma informação errada do jornal O Globo que, no último domingo, em nota de capa, desmentiu. Então, caros deputados, isso tudo é lixo jornalístico. Aí eu pergunto: como é que fica esse lixo? Fica o dito pelo desdito?”, questionou Bohn Gass.

O deputado criticou ainda a diferença dada à publicação da noticia mentirosa e o desmentido da informação. Segundo ele, a notícia de que Fernando Baiano havia pago as contas do filho de Lula foi destacada com letras garrafais. Já o desmentido, lembrou, para ler, era necessária uma lupa para identificar a pequena mensagem admitindo que O Globo havia errado e que o Lulinha não havia sido citado.

“Há uma brutal desproporção entre a manchete de O Globo e a notinha de errata posta na capa do jornal. Isso nem de longe repõe o dano causado. Neste caso, é o filho do Lula e certamente ele saberá se defender. Mas e os milhares de cidadãos que são vítimas desta mesma prática irresponsável todos os dias?”, alertou Bohn Gass.

O deputado lembrou ainda que a mentira publicada pelo O Globo foi reproduzida por outros veículos como o jornal Folha de S. Paulo, O Estado de São Paulo e a revista Veja, com uma amplificação da mentira como se presenciou nas matérias da Folha.

“O Globo se desculpa, mas como é que fica a repetição da mentira em outros veículos? E as outras notícias que o próprio Globo fez sobre um fato que não era fato, sobre uma notícia que não era notícia, e o dano causado à família, ao Lula. Todos eles obviamente recorrerão à Justiça. Mas a deformação da opinião pública está posta”, lamentou Bohn Gass.

Apelo – O deputado fez um apelo a seus pares para que a Câmara faça esse debate com coragem. Ele conclamou também que a Casa não aceite o discurso carregado de “simplificação canalha” ao argumentar que a regulação da mídia é censura. “Impedir esse debate é que é censura”, frisou.

“A primeira coisa que temos que fazer é saudar a decisão do Senado Federal de modificar o direito de resposta no Brasil. O cidadão precisa ter o direito de repor verdadeiramente a sua honra e uma notinha de jornal não dá conta de reparar este dano”, observou.

Para Bohn Gass, todo o processo democrático se constrói com uma imprensa livre, responsável, decente, formadora e não deformadora da opinião pública.

Benildes Rodrigues

Foto: Brasil 247

Democracia na América Latina está sendo “sufocada pelo poder econômico” e merece reflexão, diz Chinaglia


arlindo salu


No decorrer do debate sobre os novos desafios na América Latina - aprofundamento da democracia, desenvolvimento inclusivo, sustentável e integração regional, promovido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, nesta quarta-feira (11), o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse que os novos cenários que se apresentam para o futuro da América Latina no contexto global fazem do debate sobre a democracia uma necessidade. “Na minha opinião, um questionamento central que deve fazer parte desse debate é que a democracia vem sendo sufocada pelo poder econômico”, analisou Chinaglia.

O deputado petista citou como exemplo dessa realidade a recente eleição da Grécia. Ele lembrou que a população grega aprovou o programa eleitoral defendido pelo governo de Alexis Tsipras. No entanto, o governo daquele país não conseguiu e, segundo ele, não vai conseguir, fazer com que as teses que a população decidiu prevaleçam na condução do governo. “Então, não se pode discutir democracia sem discutir a limitação do poder econômico e do mercado frente às decisões do Estado”, avaliou.

O deputado apontou ainda os meios de comunicação como outro marco dentro do conceito do processo democrático a ser debatido. “A concentração de propriedade da mídia merece ou não um debate livre, amplo e profundo por parte da sociedade?”, questionou Chinaglia. Para ele, esse é um tema que requer discussão porque “informação é poder”.

“Lamentavelmente, quando uma empresa de comunicação transforma a notícia em mercadoria, deixa de trabalhar a notícia como um bem público. Isso não serve à democracia”, ponderou. Ele fez questão de frisar que esse é um debate que deve ser feito com tempo e aprofundamento. Para o deputado, aqueles que têm o poder da representação deveriam fazer desse tema um debate permanente para que se mantenha a vontade popular naquilo que se executa em cada País. “O difícil é quando a vontade popular, muitas vezes, é permeada pela manipulação. Por isso acredito que devemos radicalizar na democracia”, defendeu.

Diálogo – Durante o debate, o embaixador do Chile, Jaime Gazmuri disse que a nova realidade regional exige a intensificação do diálogo entre os países latinos americanos. Para ele, as dificuldades por que passam os países em desenvolvimento se constituem em oportunidades para impulsionar os processos de integração regional.

Estratégia - Já Horst Grebe, ex-ministro da economia da Bolívia, avaliou que essa reflexão coletiva sobre a América Latina é essencial para que novas estratégias sejam adotadas. “O momento exige mais governo, mais políticas e mais capacidade de visualizar o futuro através de estratégia apropriada”, afirmou.

Reforma Política – No painel sobre democracia e reforma política, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que relatou a proposta de reforma política em comissão especial da Câmara, disse que, no Brasil, assim como ocorre em alguns países da América Latina, é comum que no período que antecede o processo eleitoral, ocorram tentativas de se fazer a reforma política.

“Há um conservadorismo muito grande com diversas variáveis, onde as questões estruturais são pouco alteradas”, relatou Fontana. Ele citou o embate que se formou em torno dessa temática no Congresso Nacional e o papel que tem o poder econômico no controle da democracia. Esse controle, segundo ele, foi percebido no momento em que a Câmara manteve o financiamento empresarial de campanha, derrotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Uma decisão instada por uma iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo, vimos julgada naquele Tribunal e que traz uma mudança estrutural forte, que vamos administrar e vivenciar na democracia brasileira, que é a supressão do financiamento eleitoral de partidos políticos por parte de empresas”, afirmou Henrique Fontana.

Benildes Rodrigues

Foto: Salu Parente

terça-feira, 3 de novembro de 2015

Desvio de foco da Zelotes é para proteger grandes grupos de comunicação, denuncia deputado




Em discurso na tribuna da Câmara, na quarta-feira (28), o deputado Marcon (PT-RS) questionou os motivos que levaram a Polícia Federal a concentrar as investigações da Operação Zelotes na empresa de Luis Claudio da Silva, filho do ex-presidente Lula e “esquecer” as grandes empresas sonegadoras do país. “A Operação Zelotes saiu do encalço do poder econômico para perseguir familiares de Lula sem qualquer motivo sólido ou aparente. Por que será?”, questionou.

“Em vez de investigarem as grandes e médias empresas que sonegam neste País, como o Grupo Gerdau, o Grupo RBS e a Marcopolo, lá no Rio Grande do Sul, estão investigando a filha do Gilberto Carvalho e o filho do Presidente Lula”, estranhou Marcon.

Segundo o deputado, esse tipo de ação da PF evidencia a proteção que a instituição faz às grandes empresas, em especial àquelas ligadas ao setor de comunicação. Como exemplo, ele cita o grupo RBS, afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Sul e Santa Catarina e que se encontra na lista dos grandes sonegadores da Operação Zelotes.

O deputado fez questão de lembrar que informações veiculadas nos órgãos de imprensa de circulação nacional revelam que a RBS, para se livrar de um débito no valor de R$ 150 milhões, pode ter pago R$ 15 milhões para agentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) “sumirem” com a dívida.

“A cada dia fica mais claro, em se tratando da Zelotes, que a grande mídia do país que está envolvida em suborno e propina para agentes públicos reduzirem seus tributos junto aos órgãos arrecadadores, quer gerar uma cortina de fumaça para tirar de si o foco e apontar a mira para cima de agentes políticos”, criticou Marcon.

O deputado estranhou como uma operação fadada ao fracasso, uma vez que não tinha recursos para a força-tarefa, nem juiz federal despachando na velocidade de Sergio Moro (Operação Lava Jato) e, consequentemente, sem o impacto da espetacularização dos fatos, de repente, muda de foco, sai do encalço de grandes grupos econômicos — como a Rede Globo, bancos e empreiteiras e passa a perseguir a família do ex-presidente Lula.

“Esse fato foi o suficiente para transferir a Zelotes das páginas secundárias de jornais impressos para ganhar espaços de destaque - aqueles destinados às denúncias bombásticas, mesmo que denúncias vazias”, lamentou Marcon.

Para o deputado, é dessa forma que os grandes grupos econômicos do país agem quando se sentem atingidos. “Eles mandam recado para que não sejam investigados”, finalizou.

Benildes Rodrigues

Foto: divulgação

terça-feira, 20 de outubro de 2015

BNDES: Ex-ministro nega atuação de Lula para favorecer Odebrecht e critica “demonização do lobby”


BNDESmiguelJorge

Em depoimento à CPI do BNDES nesta terça-feira (20) o ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Miguel Jorge rechaçou a cantilena de setores da oposição, comandados pelo PSDB e DEM, que insistem sobre suposto lobby do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor da empresa Odebrecht. “Não conheço atuação do presidente Lula fazendo lobby em favor da Odebrecht. Sinceramente não conheço”, negou o ministro.

O ministro criticou o que ele classificou de “demonização” da palavra lobby. “É lamentável que o termo lobby tenha sido demonizado no País nos últimos anos. Lobby, se nós formos olhar o dicionário Aurélio, é tentativa de convencimento por meios lícitos. É a reunião pública, que pode ser publicada e assistida por jornalistas. Isso é lobby”, observou.

Miguel Jorge negou ainda a sinalização sugerida pela Polícia Federal (PF) ao interpretar e-mails trocados entre o presidente da construtora, Marcelo Odebrecht, executivos da empresa e o ex-ministro. Para a PF, as iniciais “PR” contidas nas mensagens significariam “presidente da República”. O conteúdo de um dos e-mails interceptado pela PF diz que “Miguel Jorge afirma que esteve com os presidentes do Brasil e da Namíbia” e que a “PR fez o lobby”. A referência diz respeito ao projeto de construção de uma hidrelétrica na Namíbia (África).

O ministro explicou que o conteúdo da mensagem se referia a um almoço promovido por Lula no Itamaraty para receber uma comitiva da Namíbia. O ministro relatou que a conversa que ele teve com o então presidente Lula ocorreu em um almoço no Ministério de Relações Exteriores que reuniu 300 pessoas, entre elas, ministros da Namíbia e do Brasil.

“Eu disse: Presidente, nós temos interesse em uma obra na Namíbia. Ele respondeu: 'Eu já sei, não precisa falar mais, tem um interesse que o Brasil fique com essa concorrência'. Foi exatamente isso que aconteceu”, relatou Miguel Jorge.

“No cargo de ministro, me reuni com centenas de empresas e dezenas de associações. Não houve interferência por parte do ministério aos projetos em análise do BNDES. Nunca recebi qualquer pressão de qualquer esfera de poder para pressionar o BNDES para concessão de financiamento”, assegurou Miguel Jorge aos integrantes da CPI.

Amizade – Questionado sobre os laços que o une ao presidente Lula, o ex-ministro e ex-presidente do Conselho de Administração do BNDES disse que apesar de conhecer o Lula há mais de 40 anos, não se considera amigo do ex-presidente.

Benildes Rodrigues
Foto: Salu Parente

Bolsa Família: Modelo Brasileiro é referência internacional e considerado “revolução silenciosa”


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Maior programa de transferência de renda do Brasil, o Bolsa Família serviu de inspiração e referência para vários países do mundo. Ações semelhantes ao modelo brasileiro foram adotadas, por exemplo, pelos Estados Unidos.  Em Nova York, o programa que é conhecido como Opportunity NYC e atende mais de cinco mil famílias em bairros carentes como o Harlem e o Bronx.

Em 2007, ocasião em que o modelo foi implantado naquele país, o então prefeito nova-iorquino enviou equipe ao Brasil para conhecer a experiência exitosa brasileira. "Este é um inovador programa de transferência de renda com condicionalidades que visam auxiliar os novaiorquinos a romper o ciclo de pobreza” afirmou o prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, à época.

Dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) revelam que mais de 90 países enviaram técnicos à Brasília para conhecer o Bolsa Família. Além dos EUA, Suíça, Honduras, El Salvador, Gana, Quênia e África do Sul se inspiraram no programa brasileiro. De acordo com o MDS, mais de 20 países estudam a possibilidade de implantar ações semelhantes à experiência brasileira.

O sucesso internacional do programa, que foi a “menina dos olhos” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desperta interesse também de nações consideradas desenvolvidas como é o caso da Alemanha, Noruega, Canadá, França, Itália, Reino Unido.

O reconhecimento internacional do Programa Bolsa Família foi estampado nas principais publicações do mundo, inclusive na revista britânica The Economist. Documento publicado pelo Banco Mundial, em 2007, definiu assim a iniciativa brasileira: “Revolução silenciosa muda a vida de milhões no Brasil e no mundo”, pautando as publicações.

Ainda hoje o Bolsa Família frequenta os noticiários internacionais. Ele é reconhecidamente o programa que ajudou o Brasil a reduzir o índice de pobreza e da miséria no país. Essa “revolução silenciosa” consta do relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) sobre os resultados da primeira meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), definidos pelas Nações Unidas no início dos anos 2000.

O relatório  do Pnud revela que o Brasil foi um dos países que mais contribuiu para o mundo alcançar a meta proposta pelo primeiro dos oito objetivos da ONU até 2015: “Acabar com a pobreza extrema e com a fome”, tornando-se referência internacional em relação ao assunto.

Enquanto o mundo conseguiu reduzir a pobreza extrema pela metade – de 47%, em 1990, para 22%, em 2012,  o Brasil, no mesmo período, erradicou a fome e fez com que a população extremamente pobre do país caísse de 25,5% em 1990 para 3,5% em 2012.

Benildes Rodrigues com Agências

sexta-feira, 16 de outubro de 2015

CPI do BNDES: Depoente desmascara mentiras e ilações da revista Veja e coloca comissão em xeque

BNDES LucioBJr


As mentiras e ilações estampadas nas páginas da revista Veja, do último dia 15 de março, foram desmascaradas na CPI do BNDES pelo proprietário da empresa Exergia Brasil, Taiguara Rodrigues dos Santos. O depoente, ouvido como testemunha, negou a existência de contratos para construção de casas pré-moldadas em Angola, no valor de U$ 1 milhão, conforme noticiado pelo semanário.

“Quando fechei o contrato de U$ 1 milhão não teve nada a ver com construção de casas pré-moldada mas, sim, com uma fazenda hidropônica para desenvolver projetos que já estavam prontos”, assegurou Taiguara Santos.

O segundo vice-presidente da CPI, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), perguntou ao depoente se eram verdadeiras as ilações da revista Veja sobre a interferência dele (Taiguara) no contrato de financiamento firmado entre a Odebrecht e o BNDES. “Não conheço ninguém no BNDES. Nunca fui ao BNDES e não tenho Cartão BNDES”, afirmou o depoente.

Zarattini questionou, ainda, se o empresário acreditava que a revista induziu o leitor a acreditar que essa interferência ocorreu em razão de contrato da Exergia Brasil com a empreiteira para a construção da usina hidrelétrica de Cambambe, na Angola, no mesmo período em que a Odebrecht conseguiu empréstimos junto ao BNDES.

“A minha empresa assinou um contrato com a Odebrecht para a construção da hidrelétrica de Cambambe. A gente estava em vários outros canteiros de obras. Não tem como você chegar num canteiro e perguntar de onde saiu o financiamento. Não compete à nossa empresa querer saber de onde vem o recurso”, afirmou Taiguara.

Diante das provocações e insinuações dos deputados oposicionistas, Taiguara Rodrigues dos Santos colocou os seus sigilos fiscal, bancário e telefônico a disposição da CPI

Rotulado pela revista Veja como o “sobrinho do Lula”, o vínculo de parentesco amplamente divulgado pelo semanário foi desmentido pelo Ministério Público Federal (MPF) que disse: “Nos bancos de dados alcançados por esta assessoria (MPF) não foi possível localizar vínculo além do relatado em reportagens de imprensa”.

Durante o depoimento, o deputado Carlos Zarattini fez questão de observar que as intervenções feitas por setores da oposição revelam que a convocação de Taiguara Rodrigues dos Santos feita pela CPI teve como base apenas as ilações da reportagem da revista Veja.

“Nesta CPI o único objetivo é a luta politica. Não há uma preocupação real em investigar corrupção no BNDES. Até porque, não surgiu uma única denúncia de que qualquer financiamento do BNDES foi fruto de favorecimento, propina ou corrupção”, disse Carlos Zarattini.

“A oposição, não tendo o que investigar naquilo que é o foco desta CPI, usa esse espaço para fazer luta politica tentando atacar o ex-presidente Lula. O que estamos vendo aqui na comissão é um espetáculo triste. É ver que nada aqui avançou. Infelizmente, a oposição não está obtendo sucesso porque se baseia em artigos mentirosos, caluniosos que as revistas semanais produzem”, lamentou o deputado.

O petista criticou, ainda, a postura do Ministério Público que, segundo ele, instaurou procedimentos contra o depoente em 18 de maio de 2015 e até o momento não o convocou a depor. “O Ministério Público se embasou única e exclusivamente na Revista Veja. Abriu um procedimento que não tem nenhuma efetividade”, constatou Zarattini.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que acompanhou todo o debate, partilha da mesma opinião. “Enquanto esta CPI basear sua pauta nas matérias jornalísticas das revistas semanais, ela estará fadada a não investigar nada, a não provar nada”, avaliou.
Indignado com os caminhos trilhados pela comissão, o petista classificou a oitiva desta quinta-feira como “vergonha”. “É mais um episódio triste que estamos vivendo. É uma vergonha esta audiência”, afirmou Reginaldo Lopes.

“Precisamos fazer uma investigação de fato. Estamos analisando requerimentos sem fato determinado. Isso entristece a todos, inclusive a sociedade brasileira que espera que a CPI produza algo objetivo e concreto”, sugeriu.

Já na avaliação do deputado Paulão (PT-AL), o depoimento de Taiguara dos Santos “não acrescentou, não teve nexo causal. Não trouxe um conteúdo substancial para que a CPI faça um relatório robusto”.

Benildes Rodrigues

Foto: Lúcio Bernardo Jr

sábado, 3 de outubro de 2015

Carta de LULA à José Eduardo, filho de Hélio Bicudo



Foto DCM

Emocionante o texto do ex-presidente Lula ao Filho do Hélio Bicudo. O ex-presidente mostra como a mágoa afetou a alma e o senso de justiça de alguém que era para  se pautar na lei e na verdade.

Caro José Eduardo,

Agradeço, de coração, o testemunho isento que você prestou sobre minha convivência com seu pai. Seu depoimento denota um grande força de caráter, pois imagino o quanto deve ser doloroso para um filho divergir publicamente do pai em questões dessa natureza.

Poucas coisas na vida são tão importantes quanto manter o respeito e a consideração pelas pessoas, acima de eventuais divergências, mesmo que o tempo nos leve a trilhar caminhos distintos.

Nos últimos anos, tenho recebido em silêncio os sucessivos ataques do doutor Hélio Bicudo, pontuados de um rancor cujos motivos, José Eduardo, você caracteriza claramente em seu depoimento.

Tais manifestações, no entanto, ultrapassaram todos os limites numa recente entrevista, na qual ele atacou frontalmente minha honra pessoal e fez acusações caluniosas, ofensivas e desprovidas de qualquer fundamento.

Diante desses ataques, não posso permanecer calado, em respeito à minha família, aos meus companheiros e aos que sempre compartilharam conosco a luta por um Brasil melhor e mais justo.

Por isso dirijo a você essa mensagem, caro José Eduardo.

São infâmias proferidas por uma pessoa que, no passado, destacou-se pela defesa da lei e da verdade. E que tristemente se apequena aos olhos do presente e do futuro.

Compartilho com você o sentimento de repúdio ao comportamento oportunista de setores da imprensa que exploram politicamente essa triste situação.

Espero que as deliberadas injustiças que o doutor Hélio Bicudo hoje comete não ofusquem a contribuição que ele já deu ao Estado de Direito no nosso país. Mas a calúnia rancorosa e sua exploração pela imprensa servem para nos  alertar sobre a necessidade de limites morais na disputa política.

Querido José, eu até pensei em tomar medidas judiciais a propósito dessas injúrias. Mas não o farei em atenção a você e a seus familiares. Eu e seu pai somos cristãos e ele tem consciência de que Deus sabe que ele está mentindo.

Luiz Inácio Lula da Silva

quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Ministro mostra legalidade e harmonia em gestão nas Forças Armadas

JaquesWag Gustavo

O ministro da Defesa, Jacques Wagner defendeu nesta quarta-feira (30), em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a legalidade do Decreto 8515/15, da Presidência da República, que delega competência ao ministro de Estado da Defesa para atos administrativos (transferência, reforma, promoção e nomeação) relativos ao pessoal militar. Ao mesmo tempo, ele reconheceu que um dos erros na publicação do decreto foi a falta de comunicação entre as partes envolvidas.

“Não houve má fé. Era um decreto fruto de um acordo com os comandantes da época, com o ministro Celso Amorim. Esse decreto foi enviado para a Casa Civil como forma de agilizar a questão administrativa. Faltaram sensibilidade e comunicação na publicação da medida.Mas ela não é ilegal. A lei de 1999 fala de direção e gestão, mas não detalha o que é direção e gestão”, esclareceu o ministro. Ele lembrou ainda que o texto do decreto foi elaborado por um grupo de trabalho constituído pela pasta, à época comanda por Celso Amorim.

Conforme lembrou o ministro, o decreto 8.515/15 promove uma atualização dos antigos decretos 2.790/ 1998 e 62104/1968 (anteriores à criação do Ministério da Defesa, em 1999), para incluir a pasta como competente para edição de atos de gestão de pessoal militar. De acordo com ele, isso ocorreu devido à necessidade de adaptar a legislação.

“O artigo 4 da lei de 1999 deveria explicitar melhor o que é a direção e gestão. Então, o melhor caminho deveria ser um decreto presidencial deixando claro o que é isso”, reafirmou.

Jacques Wagner negou que a medida pretendia “usurpar” atribuições das Forças Armadas. “O decreto não usurpou nenhuma competência. Elas estão todas com os comandantes, como era antes. A única questão é que se institucionalizou a presença do Ministério da Defesa”, explicou.

“Não há objetivo de usurpar competência. Insisto que a competência originária é da Presidência da República”, reiterou Wagner. Ele fez questão de esclarecer que antes de o decreto entrar em vigor, o ministério editou uma portaria mantendo as regras anteriores, com a única diferença que foi a inclusão do Ministério da Defesa - que deverá publicar portarias delegando competência aos comandantes militares (Marinha, Exército e Aeronáutica) para a publicação de atos no âmbito de cada Força.

Para o segundo vice-presidente da CREDN, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a gestão do ministro da Defesa está em perfeita "harmonia" com os comandantes das Forças Armadas. "Não há motivos para tentar criar crise política no Ministério da Defesa. O constrangimento provocado pelo decreto já está superado. Desejo que sigamos avançando na Política Nacional de Defesa, fortalecendo assim nossa Soberania".

Zarattini, que também ocupa o cargo de presidente da Frente Parlamentar Mista da Defesa Nacional, disse ainda que se houve erro na elaboração do decreto, não foi com objetivo politico. Para ele, o que ocorreu foi um “problema de interpretação das leis”.

Após a oitiva do ministro, em pronunciamento na tribuna da Câmara, Carlos Zarattini chamou atenção de seus pares para a forma como a edição do decreto vem sendo abordado por setores da sociedade e da oposição. Ele frisou que estão querendo transformar uma “confusão burocrática”, em divergência entre o ministro, os comandantes militares e o governo. “Esse antagonismo que querem colocar não existe. Não existe motivo, intensão ou divisão entre o governo e as Forças Armadas”, assegurou Zarattini.

“O governo da presidenta Dilma em nenhum momento promoveu qualquer ato que tirasse autoridade ou competência dos comandantes das Forças. O governo sempre buscou fortalecer as Forças Armadas e sempre reconheceu o seu valor e importância para nosso país”, afirmou Zarattini.

Benildes Rodrigues

Foto: Gustavo Bezerra
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terça-feira, 29 de setembro de 2015

CPI Petrobras: Relator critica falta de colaboração da Polícia Federal e Justiça

LuizSergio CPI GushtaO relator da CPI da Petrobras, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), manifestou, em reunião da comissão nesta terça-feira (29), preocupação com o tratamento que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal vêm adotando em relação aos pedidos de informação sobre a apuração das escutas ilegais que ocorreram na cela do doleiro Alberto Youssef, em Curitiba (PR).

Essa falta de cooperação levou o deputado a sugerir aos membros da CPI uma audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), para relatar esses “graves” problemas. “São questões nebulosas que nos trazem preocupação. Infelizmente não estamos conseguindo avançar porque não temos a colaboração da Polícia Federal”, avaliou Luiz Sérgio.

A crítica do relator se refere à falta de respostas aos requerimentos de membros da CPI em que eles solicitam dos dois órgãos (MJ e PF) o resultado da sindicância instaurada pela PF para apurar a escuta ilegal e o acesso ao inquérito 737/15, da PF, que apura o caso. De acordo com Luiz Sérgio, o ministro da Justiça afirmou no último dia 7 de julho que os equipamentos utilizados no grampo não tinham autorização judicial.

“No dia 18 de setembro, solicitamos ao MJ, tendo como base os referidos requerimentos, a conclusão desse inquérito. Esse ofício não foi respondido. Embora eles tenham falado em 30 dias para concluir a sindicância, nós solicitamos essas informações em 60 dias, tempo suficiente. Então, há uma história não esclarecida”, disse Luiz Sérgio.

O relator criticou também a resposta dada à comissão pela 14ª Vara Federal de Curitiba. Para ele, foi surpresa o conteúdo de um dos trechos do documento que diz: “Como bem registrado pelo Ministério Público Federal, os fatos objetos de investigação neste inquérito policial diferem daqueles que estão sendo apurados pela CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados”. Para o relator, isso é “brincar com a comissão”.

Em contraposição ao argumento de que o fato não tem relação com a CPI, o deputado disse que o próprio inquérito 737/15, instaurado pela Superintendência da Polícia Federal do Paraná, apura escuta de pessoas investigadas pela Operação Lava-Jato. “A resposta a esta comissão de que esse inquérito não tem nada a ver com esta CPI é outro fato estranhíssimo”, observou Luiz Sérgio.

Para apurar tais fatos, a CPI convocou para depor nesta terça-feira delegados e agentes da Polícia Federal. No entanto, a justificativa apresentada pela PF para o não comparecimento do delegado Renato Herrera e da agente Maria Inês Slussarek causou “estranheza” ao relator.

“A polícia informou que soube informalmente que eles vão entrar com licença médica. Eu nunca vi um órgão público justificar a outro órgão público que soube, informalmente, que o funcionário vai apresentar licença médica. Então, essa é uma sequência extremamente grave porque não está ocorrendo consideração e respeito com esta CPI”, lamentou Luiz Sérgio.

Benildes Rodrigues

Foto: Gustavo Bezerra
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Paulo Pimenta: 10 coisas que você não vai ver no programa do PSDB na TV

PROGRAMA PSDB
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) listou, em sua página no Facebook, 10 assuntos que não serão vistos no programa do PSDB veiculado esta semana nas emissoras de rádio e TV. Confira a lista de temas censurados pelos tucanos.

1) Explicação sobre os 124 voos particulares de Aécio com dinheiro público;

2) Defesa do financiamento privado de campanha, apontado por especialistas como a principal causa da corrupção;

3) Sob gestão tucana, o estado de São Paulo sofre diariamente com a crise da água;

4) Por que eles querem privatizar o Pré-Sal, a maior jazida de petróleo do mundo, retirando bilhões da saúde e da educação dos brasileiros;

5) Explicação sobre a propina de R$ 5 milhões recebida por Aécio, segundo depoimentos da Lava Jato;

6) Como o Senador Aécio Neves usou recursos públicos para construir um aeroporto particular em propriedade familiar;

7) Explicação sobre a compra de votos para a PEC da Reeleição de FHC;

8) Por que FHC extinguiu a comissão especial para apurar a corrupção no Brasil;

9) Na era FHC o Brasil era recordista na criação de impostos;

10) Sem perspectiva de voltar a governar o país pelo voto do povo, o PSDB é a favor do Golpe.

Fonte: PT Na Câmara

Golpe: Manifestações pelo país repudiam investidas antidemocráticas

primaverademocratica

O final de semana foi marcado por diferentes manifestações de políticos, movimentos sociais e artistas na defesa da ordem democrática conquistada à custa de sangue, suor e lágrima de milhões de brasileiros. As reações contra a tentativa de golpe por parte de alguns setores, liderados pelo PSDB, surgiram de diferentes maneiras, como em ato na Praça da Sé denominado Primavera Democrática; em entrevista à imprensa do vocalista da Banda Skank, Samuel Rosa. Em outro espectro, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu foi enfática na defesa do mandato da presidenta Dilma. “Nunca ninguém ouviu falar que ela tenha furtado uma caneta BIC. É isso que me aproxima dela, sua honestidade”, disse a ministra.

“Não seria positivo. Eu manteria a Dilma até acabar o mandato dela. E não pesa nada contra ela, nada”, afirmou Samuel Rosa, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada no domingo (27). Para ele, a corrupção no Brasil é fruto da gene humana. “Eu não acredito que a corrupção tenha começado de 15 anos para cá. A nossa corrupção é genética”, observou.

O músico ilustrou que o combate intensivo aos atos ilícitos que ocorrem nas instituições do país vem sendo promovido pela gestão da presidenta Dilma. “Nunca se falou tanto, nunca se condenou tanta gente, nunca se colocou tanta gente na cadeia, como agora. Não quero ficar entrando nesse coro de que tá tudo uma merda, porque tem também gente que vislumbrava a possibilidade de ser muito mais rico do que é e que entra de gaiato aí nessa história...”, alfinetou Samuel Rosa.

O artista fez questão de frisar que possui ‘idade suficiente’ para ver as mudanças que ocorreram no Brasil. Ele disse ainda que não está satisfeito, mas reconhece os ganhos que aconteceram nos últimos tempos. “Algumas coisas melhoraram muito. E não só para nós que somos de uma classe privilegiada, mas também para quem nunca teve a oportunidade de ir à escola, de ter saúde”, reconheceu.

A atitude golpista patrocinada pelo PSDB, derrotado nas últimas eleições e que não se conforma que mais de 51 milhões de brasileiros fizeram a opção pela continuidade do projeto comandado por Dilma Rousseff, também foi condenada pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu. Para ela, não há argumentos que sustentem a destituição da presidenta. “Impeachment não pode ser feito com adjetivação, tem que ter substância. Só vejo adjetivação”, criticou, em entrevista à imprensa.

Primavera democrática – Já o Diretório Municipal do PT em São Paulo e a Frente Todos Pela Democracia promoveram no sábado (27), na Praça da Sé, palco de manifestações históricas em defesa da democracia e justiça, o ato denominado Primavera Democrática. A manifestação levou para a rua milhares de pessoas na luta contra tentativas antidemocráticas e a criminalização dos movimentos populares.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, que também participou do evento, lembrou que a Praça da Sé tem um significado simbólico muito forte nas manifestações populares. “Nós estamos no mesmo lugar em que houve um dos maiores atos em defesa das eleições diretas no Brasil e, hoje, viemos dar um recado aos golpistas de que não haverá golpe”, reiterou Falcão.

“Nós fizemos o PT para mudar o Brasil, para mudar a vida do povo, para que a democracia seja melhor do que é hoje”, disse Rui Falcão ao conclamar a militância a sair em defesa da democracia e a trabalhar para que os processos democráticos possam avançar.

O ato contou com participação da Frente Brasil Popular, formada por PT, PCdoB, PDT, PSB, PCO, Central Única dos Trabalhadores (CUT), movimentos sociais e estudantis, entre outras entidades.

Benildes Rodrigues com Agências

domingo, 13 de setembro de 2015

Lewandowski:Judicatura e dever de recato



Entre juízes, posturas ideológicas são repudiadas pela comunidade jurídica e pela opinião pública, que vê nelas um risco à democracia

É antigo nos meios forenses o adágio segundo o qual juiz só fala nos autos. A circunspecção e discrição sempre foram consideradas qualidades intrínsecas dos bons magistrados, ao passo que a loquacidade e o exibicionismo eram –e continuam sendo– vistos com desconfiança, quando não objeto de franca repulsa por parte de colegas, advogados, membros do Ministério Público e jurisdicionados.

A verbosidade de integrantes do Poder Judiciário, fora dos lindes processuais, de há muito é tida como comportamento incompatível com a autocontenção e austeridade que a função exige.

O recato, a moderação e mesmo a modéstia são virtudes que a sociedade espera dessa categoria especial de servidores públicos aos quais atribuiu o grave múnus de decidir sobre a vida, a liberdade, o patrimônio e a reputação das pessoas, conferindo-lhes as prerrogativas constitucionais da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos para que possam exercê-lo com total independência.

O Código de Ética da Magistratura, consubstanciado na Resolução 60, de 2008, do Conselho Nacional de Justiça, consigna, logo em seu artigo 1º, que os juízes devem portar-se com imparcialidade, cortesia, diligência, integridade, dignidade, honra, prudência e decoro.

A incontinência verbal pode configurar desde uma simples falta disciplinar até um ilícito criminal, apenada, em casos extremos, com a perda do cargo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

A Lei Complementar nº 35, de 1979, estabelece, no artigo 36, inciso III, que não é licito aos juízes “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos ou em obras técnicas ou no exercício do magistério”.

O prejulgamento de uma causa ou a manifestação extemporânea de inclinação subjetiva acerca de decisão futura, nos termos do artigo 135, V, do Código de Processo Civil, caracteriza a suspeição ou parcialidade do magistrado, que permitem afastá-lo da causa por demonstrar interesse no julgamento em favor de alguma das partes.

Por mais poder que detenham, os juízes não constituem agentes políticos, porquanto carecem do sopro legitimador do sufrágio popular. E, embora não sejam meros aplicadores mecânicos da lei, dada a ampla discricionariedade que possuem para interpretá-la, não lhes é dado inovaar no ordenamento jurídico.

Tampouco é permitido que proponham alterações legislativas, sugiram medidas administrativas ou alvitrem mudanças nos costumes, salvo se o fizerem em sede estritamente acadêmica ou como integrantes de comissões técnicas.

Em países civilizados, dentre eles o Brasil, proíbe-se que exerçam atividades político-partidárias, as quais são reservadas àqueles eleitos pelo voto direto, secreto e universal e periódico. Essa vedação encontra-se no artigo 95, parágrafo único, inciso III, da Constituição.

Com isso, não só se impede sua filiação a partidos como também que expressem publicamente as respectivas preferências políticas. Tal interdição mostra-se ainda mais acertada porque os magistrados desempenham, ao par de suas relevantes atribuições, a delicada tarefa de arbitrar disputas eleitorais.

O protagonismo extramuros, criticável em qualquer circunstância, torna-se ainda mais nefasto quando tem o potencial de cercear direitos fundamentais, favorecer correntes políticas, provocar abalos na economia ou desestabilizar as instituições, ainda que inspirado na melhor das intenções.

Por isso, posturas extravagantes ou ideologicamente matizadas são repudiadas pela comunidade jurídica, bem assim pela opinião pública esclarecida, que enxerga nelas um grave risco à democracia.

Ricardo É antigo nos meios forenses o adágio segundo o qual juiz só fala nos autos. A circunspecção e discrição sempre foram consideradas qualidades intrínsecas dos bons magistrados, ao passo que a loquacidade e o exibicionismo eram –e continuam sendo– vistos com desconfiança, quando não objeto de franca repulsa por parte de colegas, advogados, membros do Ministério Público e jurisdicionados.

A verbosidade de integrantes do Poder Judiciário, fora dos lindes processuais, de há muito é tida como comportamento incompatível com a autocontenção e austeridade que a função exige.

O recato, a moderação e mesmo a modéstia são virtudes que a sociedade espera dessa categoria especial de servidores públicos aos quais atribuiu o grave múnus de decidir sobre a vida, a liberdade, o patrimônio e a reputação das pessoas, conferindo-lhes as prerrogativas constitucionais da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos para que possam exercê-lo com total independência.

O Código de Ética da Magistratura, consubstanciado na Resolução 60, de 2008, do Conselho Nacional de Justiça, consigna, logo em seu artigo 1º, que os juízes devem portar-se com imparcialidade, cortesia, diligência, integridade, dignidade, honra, prudência e decoro.

A incontinência verbal pode configurar desde uma simples falta disciplinar até um ilícito criminal, apenada, em casos extremos, com a perda do cargo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

A Lei Complementar nº 35, de 1979, estabelece, no artigo 36, inciso III, que não é licito aos juízes “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos ou em obras técnicas ou no exercício do magistério”.

O prejulgamento de uma causa ou a manifestação extemporânea de inclinação subjetiva acerca de decisão futura, nos termos do artigo 135, V, do Código de Processo Civil, caracteriza a suspeição ou parcialidade do magistrado, que permitem afastá-lo da causa por demonstrar interesse no julgamento em favor de alguma das partes.

Por mais poder que detenham, os juízes não constituem agentes políticos, porquanto carecem do sopro legitimador do sufrágio popular. E, embora não sejam meros aplicadores mecânicos da lei, dada a ampla discricionariedade que possuem para interpretá-la, não lhes é dado inovaar no ordenamento jurídico.

Tampouco é permitido que proponham alterações legislativas, sugiram medidas administrativas ou alvitrem mudanças nos costumes, salvo se o fizerem em sede estritamente acadêmica ou como integrantes de comissões técnicas.

Em países civilizados, dentre eles o Brasil, proíbe-se que exerçam atividades político-partidárias, as quais são reservadas àqueles eleitos pelo voto direto, secreto e universal e periódico. Essa vedação encontra-se no artigo 95, parágrafo único, inciso III, da Constituição.

Com isso, não só se impede sua filiação a partidos como também que expressem publicamente as respectivas preferências políticas. Tal interdição mostra-se ainda mais acertada porque os magistrados desempenham, ao par de suas relevantes atribuições, a delicada tarefa de arbitrar disputas eleitorais.

O protagonismo extramuros, criticável em qualquer circunstância, torna-se ainda mais nefasto quando tem o potencial de cercear direitos fundamentais, favorecer correntes políticas, provocar abalos na economia ou desestabilizar as instituições, ainda que inspirado na melhor das intenções.

Por isso, posturas extravagantes ou ideologicamente matizadas são repudiadas pela comunidade jurídica, bem assim pela opinião pública esclarecida, que enxerga nelas um grave risco à democracia.

Ricardo Lewandowski é presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e professor titular da Faculdade de Direito da USPé presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e professor titular da Faculdade de Direito da USP

Artigo publicado na FSP
Foto: Divulgação

sexta-feira, 11 de setembro de 2015

Iniciativa do deputado Zarattini leva CPI do BNDES a investigar contratos de R$ 2,3 bi para construção do metrô de São Paulo

zara1 rogerio

Contratos e documentos referentes aos processos de licitação que envolvem os projetos de aquisição, expansão e implantação de linhas do metrô no Estado de São Paulo serão objetos de investigação da CPI do BNDES. A iniciativa partiu do segundo vice-presidente da CPI, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que aprovou requerimentos neste sentido, nesta quarta-feira (9), em reunião do colegiado. O BNDES concedeu empréstimos de R$ 2,3 bilhões para o Estado de São Paulo expandir o sistema de metrô da região metropolitana do Estado.

Os contratos que serão investigados dizem respeito às implantações das linhas 15 (Prata) - sistema monotrilho no trecho entre as estações Vila Prudente e Hospital Cidade Tiradentes, e linha 6 (Laranja) que compreende a construção do trecho de 13,5 km de trilhos entre a Vila Brasilândia e a Estação São Joaquim. No caso da linha 6, ao todo são 15 estações e a aquisição de 22 trens com seis carros. O consórcio vencedor dessa licitação, segundo o deputado, é constituído por três empresas envolvidas na Operação Lava Jato: Odebrecht, UTC e Queiroz Galvão.

 “Achamos fundamental investigar o processo de licitação do metrô de São Paulo para verificar se houve algum vício. Não estou afirmando, ainda. Só estou querendo conhecer esse processo de licitação. O fato é que essas obras foram financiadas com recursos do BNDES e, portanto, dizem respeito ao escopo definido por esta CPI”, explicou Zarattini.

Carlos Zarattini apresentou ainda requerimentos solicitando cópias de documentos da compra de 35 trens pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e de expansão da linha 5 do metrô (11,5 km), ligando a estação Largo Treze com a estação Chácara Klabin da Linha 2.

Adendo – Foram acrescidos aos requerimentos do deputado Carlos Zarattini pedidos de informações dos metrôs do Rio de Janeiro e Salvador, bem como dos BRTs de Belo Horizonte e Brasília.

JBS – Sobre a rejeição da convocação dos acionistas do JBS-Friboi, na reunião, o deputado Zarattini disse que é a convocação não se justifica. Ele argumentou que o BNDES, atendendo solicitação  do Supremo Tribunal Federal,  disponibilizou todas as informações referentes aos empréstimos feitos ao grupo JBS/Friboi. Esses dados foram objetos de auditoria por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).

“A JBS tem apresentado lucro. É uma empresa de sucesso. Acredito que a CPI deva se debruçar sobre aquelas empresas que têm problemas, que tiveram problemas de falência, por exemplo. O BNDES financia centenas de empresas que estão dando certo”, observou Carlos Zarattini.

Provocação -  O segundo-vice da CPI do BNDES classificou de absurda a tentativa de parte do colegiado de associar o nome de Taiguara Rodrigues dos Santos, suposto proprietário da empresa de engenharia Exergia Brasil, ao ex-presidente Lula.

“Acho um absurdo a convocação do Taiguara, que tem um parentesco distante com o ex-presidente Lula, mas não tem nenhuma relação com o BNDES e nem com o Lula. É uma mera provocação o que foi feito aqui hoje”, criticou.

Benildes Rodrigues

Foto: Rogério Tomaz Jr

quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Luciano Coutinho destaca importância do BNDES para o desenvolvimento do país e refuta ingerência política

BNDES

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, ao fazer um panorama dos resultados e procedimentos adotados pela instituição, aos integrantes da CPI que investiga supostas irregularidades em contratos realizados pelo banco entre 2003 e 2015, afirmou nesta quinta-feira (27) que as decisões sobre as operações desenvolvidas pela instituição passam por decisão colegiada. Ele disse ainda que o BNDES atua com transparência e que todas as informações referentes aos beneficiários das operações, no Brasil e no exterior, taxas e prazos de pagamentos estão disponíveis no site da instituição.

“O BNDES é uma instituição extremamente transparente. Se comparar com outras instituições financeiras do mundo, o BNDES é o banco que fornece de maneira ampla e transparente suas operações interna e externa na internet. É mais transparente que o Deutsche Bank americano”, comparou Coutinho.

Ele fez questão de rebater ilações sobre o fato de o BNDES agir por orientação política. “As decisões do banco são pautadas por um processo rigorosamente impessoal, sem qualquer motivação política. São ações republicanas que atendem todos os segmentos da sociedade. Portanto, não há motivação politica e ideológica nos procedimentos adotados”, refutou Coutinho.

Luciano Coutinho observou que a instituição cumpre todas as orientações dos órgãos de controle. Ele se referiu ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à Controladoria Geral da União e ao Tribunal de Contas da União (TCU) - órgãos responsáveis pela supervisão e fiscalização do banco.

O presidente do BNDES disse ainda que, com o desembolso anual para investimento em infraestrutura, em geração de emprego, em exportação de bens e serviços, em apoio à micro e pequena empresa, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o banco ajudou a elevar o patamar de desenvolvimento do país.

Rentabilidade - Em sua exposição, Coutinho destacou também a rentabilidade sobre o patrimônio da instituição que, segundo ele, foi de 8,44% no semestre, e o índice de Basileia atingiu 17,0%, situação confortável diante dos 11,0% exigidos pelo Banco Central e superior aos 15,9% de dezembro de 2014. De acordo com ele, o índice reflete a capacidade de financiamento do Banco.

Lembrou o presidente que, tal resultado, associado ao baixo índice de inadimplência, reflete a boa gestão operacional do BNDES. Ele destacou também  que o percentual de créditos renegociados em junho de 2015 foi de apenas 0,71% da carteira total, abaixo dos 0,86% registrados em dezembro de 2014.

“O BNDES uma instituição rentável, com uma carteira de qualidade e que opera com um spread muito baixo”, afirmou.

Lula – Ao ser inquerido por deputados  da oposição sobre a relação do ex-presidente Lula com o banco, Luciano Coutinho foi enfático: “O ex-presidente Lula jamais interferiu no banco a respeito de qualquer projeto específico. Nem enquanto comandou o país”, assegurou o presidente do BNDES.

Lava Jato – O segundo vice-presidente da CPI, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) criticou a tentativa da oposição de relacionar a concessão de empréstimos feita pelo BNDES às empresas investigadas na Lava Jato, às doações feitas por elas ao PT na campanha eleitoral.  O parlamentar paulista lembrou que as campanhas do senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato à Presidência, e do governador tucano de São Paulo, Geraldo Alckmin, receberam na campanha de 2014 doações das mesmas empresas citadas pela Lava Jato.

“Parece que as empresas envolvidas na Lava Jato só estão operando em obras do Governo Federal. Mas elas têm contratos com os Estados. E também financiaram campanhas eleitorais aos governos de todos os partidos, não só do PT”, observou Zarattini.

Metrô Paulista - Zarattini questionou ao presidente do BNDES sobre as obras do Metrô de São Paulo que estão sendo realizadas por empresas citadas na Lava Jato. Ele questionou, ainda, a continuidade do financiamento do projeto linha 6 - Laranja, do Metrô de São Paulo, entre o Governo de São Paulo e o BNDES. O consórcio vencedor da licitação e o contrato para a realização das obras é constituído por três empresas envolvidas na Lava Jato:  Odebrecht, UTC e Queiroz Galvão.

Em resposta ao questionamento do parlamentar petista, Coutinho esclareceu que as empresas citadas só estarão impedidas de contratar empréstimos quando forem condenadas. “Não podemos julgar (as empresas) inidôneas antes que a Justiça o faça. Porém, por dever de cautela, temos que rever as condições cadastrais e econômicas e financeiras. Em alguns casos, essas condições impedem que possamos operar”, disse Coutinho.

O vice-líder do governo, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), ao se pronunciar na CPI elogiou o trabalho de Coutinho à frente do BNDES. “Sua gestão vai marcar a maior maturação da infraestrutura brasileira  nos setores de energia, ferrovias, rodovias, portos e aeroportos. É uma maturação histórica para o país”, reconheceu Paulo Teixeira.

Para Teixeira, os trabalhos da CPI revelam o papel importante do BNDES no desenvolvimento econômico e social do Brasil. “A CPI pode ajudar muito. Nós precisamos apaziguar o mercado. Hoje a tensão política gera repercussão na economia e prejudica nosso povo”, afirmou.

“Precisamos dialogar e buscar pactuação. A CPI tem o papel de ajudar a superar os momentos de tensão e buscar pontes de diálogo. Não podemos querer o quanto pior melhor”, disse Teixeira.

Benildes Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
Mais fotos no www.flickr.com/ptnacamara

Deputados cobram posição da PGR sobre participação de Aécio Neves em esquema de corrupção



Os deputados petistas de Minas Gerais, Padre João (federal) e Rogério Correia (estadual) protocolaram documento na Procuradoria Geral da República (PGR), na semana passada, cobrando resposta ao pedido de apuração protocolado na procuradoria, no dia 19 de março deste ano. Nessa ação, um grupo de parlamentares da bancada federal do PT solicitou à PGR a investigação do envolvimento do senador Aécio Neves com desvios de recursos de Furnas, conhecido por Lista de Furnas, à época em que Aécio era candidato ao governado de Minas.

“Essa cobrança que fizemos é muito importante, até para resguardar o respeito à instituição. Nesse sentido, é fundamental que a PGR se manifeste sobre as providências que serão tomadas com relação às denúncias que envolvem o Aécio Neves”, alertou Padre João.

A cobrança dos petistas ganhou força nesta semana com o depoimento do doleiro Alberto Youssef que reafirmou, na terça-feira (25), de forma contundente, na CPI da Petrobras, que o presidente do PSDB, Aécio Neves recebeu dinheiro de corrupção de Furnas.
Padre João lembrou que esta é a segunda vez que o doleiro Alberto Youssef revela a participação de Aécio Neves no esquema da Lista de Furnas, elaborada pelo lobista Nilton Monteiro.

Na petição impetrada pelos parlamentares no último mês de março, foram anexados documentos que comprovam e corroboram o depoimento do doleiro-delator à Justiça Federal e à CPI da Petrobras.

Defende o deputado Padre João a necessidade de a justiça atuar de forma igualitária, sem promover privilégios. Ele fez esta referência no sentido de alertar a PGR para “abrir o leque” uma vez que, na avaliação dele, os desdobramentos das delações premiadas na Operação Lava Jato têm sido feitos de forma seletiva.

“Por isso formalizamos, na semana passada, o pedido de desdobramento que a PGR vai dar em relação à lista de Furnas, em particular às denúncias de propinas recebidas pelo ex-governador de Minas, Aécio Neves”, explicou Padre João. O presidente do PSDB e senador eleito por Minas Gerais foi excluído da lista de investigados na Operação Lava-Jato, embora o pivô do esquema, o doleiro Alberto Yousseff, tenha afirmado em delação premiada que o tucano estaria envolvido com o esquema.

Desarquivamento - A petição solicita o desarquivamento do processo que a bancada mineira impetrou em fevereiro de 2014 sobre desvios de recursos das estatais Furnas e Cemig, ocorridos entre 1994 e 2002.

Os deputados entendem que as descobertas da Operação Lava Jato indicam a necessidade da PGR “valorar esses novos achados probatórios e aprofundar as investigações acerca das irregularidades noticiadas na Representação”.

Entre os documentos protocolados estão a própria “Lista de Furnas”, cuja veracidade foi reconhecida pela Polícia Federal; a denúncia sobre o esquema formulado pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e cópia da delação de Alberto Youssef na qual cita Aécio Neves e outros políticos.

Na petição, os petistas solicitam também que a PGR leve em consideração o trabalho realizado pela procuradora Andrea Bayão, que investigou o caso e que, além do desvio de recurso, identificou a ocorrência de “caixa dois” com verbas da estatal. À época, a procuradora obteve a confissão de Roberto Jefferson, ex-presidente nacional do PTB e ex-deputado federal, afirmando que recebera R$ 75 mil das próprias mãos do então presidente de Furnas, Dimas Toledo, no escritório da estatal no Rio de Janeiro. Esse valor é o mesmo que consta na lista completa, que traz a assinatura de Toledo e foi considerada autêntica por laudo da Polícia Federal.

De acordo com os parlamentares do PT, o senador tucano deve ser incluído nas investigações da Operação Lava Jato uma vez que já existem “provas suficientes” para a abertura de inquérito. O entendimento dos parlamentares petistas é reforçado pelo Sindicato dos Advogados de São Paulo, que também solicitou à PGR o desarquivamento do pedido de investigação contra Aécio Neves.

Benildes Rodrigues

terça-feira, 25 de agosto de 2015

Descaso e intolerância são marcas de governos do PSDB com setor da educação





Intransigência, ausência de diálogo, descaso e intolerância são os ingredientes utilizados pelos governos do PSDB quando o assunto diz respeito à questão da educação, principalmente no tratamento dos trabalhadores do setor. Esse é o entendimento dos deputados Ana Perugini (PT-SP), Zé Geraldo (PT-PA) e Ságuas Moraes (PT-MT), representantes de estados aonde o setor de educação vem sendo tratado historicamente com descaso pelo PSDB.

“O maior problema de São Paulo nas gestões tucanas é a falta de diálogo. A pauta da categoria sempre foi travada pelo Estado. Quando ocorrem reajustes, estes são parcelados e já faz mais de quatro anos que os professores do estado estão sem reajustes”, lembrou Perugini.

Recentemente, lembrou a deputada, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o pagamento dos dias parados no período de greve dos professores da rede estadual, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) ainda não acertou as contas com os docentes.

Apesar de ter se comprometido com o sindicato dos professores da rede estadual (Apeoesp), de que acataria a decisão do STF, o governo tucano suspendeu o pagamento e anunciou que vai pagar, em folha suplementar, os dias parados referentes aos meses março e abril, com data a definir. Até o momento o governo Alckmin pagou apenas os dias parados de maio, no entanto, os professores reclamam que nem todos que aderiram à greve receberam.

“O descaso é principalmente com o professor. Nisso, o governo é intolerante e nenhum diálogo é construído. É preciso mudar esse quadro. Para isso, a categoria precisa se organizar cada vez mais”, sugeriu Ana Perugini.

Em outros estados governados por tucanos, a educação pública também sofre. O deputado paraense Zé Geraldo analisa que o PSDB sempre governou o Pará e sempre teve um tratamento ruim com a educação e com os trabalhadores dessa área. “Eles não respeitam os sindicatos, não respeitam as negociações feitas. Isso revela porque o ensino médio do Pará – que é tarefa do governo estadual, é o pior do Brasil”, lamentou Zé Geraldo.

No Pará, os professores estaduais não deverão receber os 73 dias de paralisação. O governo de Simão Jatene (PSDB) ganhou na Justiça uma liminar que permite o desconto dos dias parados. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) reclama que o governo não está cumprindo o combinado de descontar 10% dos dias e parcelar em dez vezes.

No Paraná, após uma greve que durou 44 dias, marcada pela truculência e violência por parte da polícia do governo Beto Richa (PSDB), os professores estaduais estão com os pagamentos em dia. Porém, o sindicato da categoria afirma que os acordos da negociação com o estado ainda apontam pendências.

“Nos estados onde o PSDB governa o que se percebe que há uma orientação por parte desses governos para não atender as demandas dos professores”, observou o deputado mato-grossense, Ságuas Moraes (PT-MT), lembrando que o Mato Grosso também sofre com o mesmo tratamento de pouco caso com os educadores por parte dos tucanos.

Em Goiás, administrado pelo tucano Marconi Perillo, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) reclama da dificuldade imposta pelos diretores das escolas e subsecretários para a reposição de aulas. O sindicato diz que busca a resolução por meio da secretaria de Educação.

Benildes Rodrigues com Agência PT
Foto: Divulgação

O clamor por democracia marcou as manifestações em 25 estados e no Distrito Federal



O Brasil da democracia foi tomado pela onda vermelha que coloriu, nesta quinta-feira (20), o Distrito Federal e mais 25 estados da federação. As manifestações foram marcadas pela alegria de seus participantes que foram às ruas clamar por democracia e alertar a população brasileira para o risco que a tentativa de golpe orquestrada pela oposição e setores da mídia representa ao Estado democrático construído à custa de muita luta e muitas vidas.

“Num país democrático, a diversidade de opiniões e as posições políticas devem ser respeitada. Por isso, uma série de movimentos progressistas está nas ruas hoje defendendo pautas diversas, a tolerância e a democracia”, disse o ex-presidente Lula em sua página no Facebook.

Além da defesa da democracia e do mandato da presidenta Dilma Rousseff, conquistado nas últimas eleições, as manifestações lideradas pelos movimentos sociais, sindicais e partidos políticos também fizeram cobranças ao governo.

“Vamos encerrar o terceiro turno e pensar no Brasil. Que tenhamos uma política econômica voltada para o desenvolvimento, que ajuste fiscal não seja uma política de governo e que o País invista em políticas públicas”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas que comandou o ato em São Paulo, que reuniu, segundo os organizadores, 70 mil pessoas que marcharam do Largo do Batata até a Avenida Paulista.

O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, que também participou do ato em São Paulo, avaliou as manifestações como a “maior” já feita em favor da democracia e contra a onda golpista liderada pelo PSDB – partido que não aceitou a derrota do último pleito eleitoral.

“É a maior manifestação que nós já tivemos, porque reúne todas as capitais em momentos diferentes, outras cidades, movimentações em defesa da democracia, contra o golpe e também dos movimentos sociais, apresentando suas reivindicações”, afirmou Rui Falcão, em entrevista nesta quinta-feira, ao portal Último Segundo.

Em sua página nas redes sociais, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) registrou que as manifestações no Rio de Janeiro reuniram mais de 20 mil pessoas que caminharam da Candelária à Cinelândia para “reforçar o coro em combate à manipulação mesquinha que atenta contra a liberdade e soberania do nosso povo”.

“Nosso Rio de Janeiro foi tomado hoje pela coragem dos trabalhadores e dos movimentos sociais, que se uniram para defender a democracia e lutar contra qualquer retrocesso. Há tempos eu não via uma mobilização tão grandiosa como a que presenciei hoje”, observou o senador.

Em Brasília, os manifestantes ocuparam diversos pontos da cidade para protestar, entre eles, a Rodoviária da capital e o centro de diversões do Conic. A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou em sua conta no twitter “que os protestantes lutaram por um Brasil onde caibam todas e todos”.

Benildes Rodrigues

Foto: Rede Brasil Atual