terça-feira, 31 de maio de 2011

Comissão de Seguridade deve participar de definição de regras de patentes

O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) defendeu a participação da Comissão de Seguridade Social e Família no acompanhamento do grupo de trabalho que deverá ser criado pelo Ministério da Saúde para definir regras de análise dos pedidos de patentes de medicamentos. A defesa foi feita nesta tarde, em audiência pública promovida pela comissão para tratar do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre pedidos de direito de propriedade intelectual de remédios.

"A comissão deve designar um grupo de parlamentares para acompanhar esse debate. É importante a nossa participação no grupo de trabalho sugerido pela Anvisa ao Ministério da Saúde para fazer análise da competência, dos procedimentos e requisitos necessários para concessão de patentes de medicamentos", avalia.

Além disso, o parlamentar vai propor à AGU a discussão sobre a quebra de patentes denominadas pipelines - possibilidade de se revalidar no Brasil patentes registradas no exterior, desde que estivessem em vigência no país de origem.

"A concessão de patente no Brasil como a pipeline foi feita de maneira exagerada. Existe cerca de 200 medicamentos que são vendidos e, hoje, não teriam o direito a patente. Isso significa que a AGU tem que rapidamente entrar com uma ação judicial para cancelar isso", defende.

A audiência aconteceu nesta terça-feira (31) em atendimento ao requerimento apresentado pelos petistas Dr. Rosinha e Amauri Teixeira (BA).

Benildes Rodrigues

domingo, 29 de maio de 2011

Toffoli é contra financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais

dias tofoli2605_D2O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, que também preside a comissão de juristas do Senado para elaboração de um novo Código Eleitoral, afirmou nesta quinta-feira (26) na comissão especial da Reforma Política da Câmara, que o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais interfere na liberdade do eleitor.

"O cidadão é o agente principal da democracia. Penso que o financiamento exclusivamente público intervém na liberdade do cidadão. Ele tem todo o direito de colaborar com seu tempo, sua militância e também contribuir financeiramente para fortalecer a ideologia do seu partido", disse.

O ministro defende a manutenção da contribuição pública a partir do fundo partidário, permitindo a sua utilização em campanhas eleitorais, tendo como complementação as contribuições de pessoas físicas, onde o limite da doação seria de 10% da renda declarada no ano anterior.

Para o relator da comissão, deputado Henrique Fontana (PT-RS), defensor do financiamento público exclusivo de campanha, a doação de pessoas físicas "abre um canal de diferenciação no processo eleitoral, pois concede um poder maior de alguns em relação a outros". Fontana explicou ainda que o financiamento público exclusivo dá mais garantia aos eleitos e, segundo ele, torna-se uma "arma poderosa de combate à corrupção eleitoral".

Na opinião do deputado Waldenor Pereira (PT-BA), autor do requerimento que sugeriu a participação de Dias Toffoli no debate, os pontos levantados pelo ministro requerem mais aprofundamento pela comissão.

 "A participação do ministro elucidou e provocou a comissão a respeito dos tantos pontos que compõem os temas da reforma política, especificamente aquele que diz respeito ao Sistema Eleitoral Brasileiro. São temas que requerem algumas reformulações que, naturalmente, fortalecerão o sistema eleitoral e com certeza contemplará o interesse da população brasileira".
Benildes Rodrigues

terça-feira, 24 de maio de 2011

Debate aponta concorrência desleal como o pivô da crise calçadista

geraldo_simoesDemissões, férias coletivas e ameaças de fechamentos de algumas unidades de produção do polo calçadista do país, em especial da cidade de Itapetinga, no interior baiano, levaram os parlamentares da Comissão de Trabalho da Câmara a promover nesta terça-feira (24) audiência pública para debater as dificuldades enfrentadas por esse setor.

Para empresários, movimento sindical e ONGs que participaram do debate, a crise é resultado da concorrência desleal dos produtos chineses que são vendidos no mercado consumidor por um preço inferior ao estipulado pelo país produtor. Essa prática comercial é conhecida como dumping. 

De acordo com os palestrantes essa prática prejudica o desenvolvimento do setor, reduz postos de trabalho e, segundo eles, a ausência de competitividade pode levar à falência algumas empresas do ramo de calçados.
O polo calçadista baiano, mas precisamente a Fábrica de Calçados Azaléia, no município de Itapetinga, a 562Km de Salvador, foi o foco do debate. Segundo os relatos, a fábrica emprega cerca de 12 mil trabalhadores e recentemente demitiu três mil empregados.

O deputado Geraldo Simões (PT-BA) lembra que a indústria de calçados emprega mais de 50 mil trabalhadores na Bahia e, segundo ele, em Itapetinga são 12 mil postos de trabalho. "Esse é um setor que precisa ser preservado. Precisamos combater a concorrência desleal de países da Ásia, que tem dificultado o desenvolvimento do polo calçadista de todo o país", afirmou.

Simões acredita que a solução para o problema está na intervenção do governo em criar mecanismos de proteção aos setores prejudicados pela ausência de concorrência. Nesse sentido, explicou o parlamentar, a comissão aprovou a realização de audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega para tratar da questão.
Benildes Rodrigues

segunda-feira, 23 de maio de 2011

Um novo golpe se vislumbra na praça

Certa vez uma professora do curso de jornalismo disse que o "maior sonho de um jornalista é derrubar um presidente da Republica". O caso Lacerda X Getúlio é um exemplo que corrobora com a frase da professora.

No entanto, os fatos mostram que tal vontade não é de um simples jornalista. É da mídia burguesa como um todo. A mídia, leia-se PIG, brasileira vem tentando essa façanha desde 2002, quando, pela primeira vez na história, o Brasil conseguiu eleger um metalúrgico, um trabalhador para presidir o país. A crise elaborada, gestada pelo PIG e encampanada pela oposição, em 2005 mostrou claramente a intenção.

Enganam-se aqueles que pensaram que tal intento tinha cessado. E não pensem que eles (PIG) vão parar no caso Palocci. A "lua de mel" entre imprensa e governo Dilma foi só uma pequena tentativa de criar um clima negativo entre Dilma e Lula. Não conseguiram. 

O artigo de Zé Dirceu (http://www.zedirceu.com.br/), embasado nas declarações do ministro José Eduardo Cardozo, mostra claramente a tentativa da mída em criar "fato político" que venha obrigar a presidenta Dilma a demitir o ministro Palocci.  Se Dilma entrar nesse joguinho rasteiro e falacioso da imprensa brasileira e afastar Palocci, abrirá um corredor para outras denúncias infundadas contra outros ministros importantes do seu governo.

O PIG está querendo reeditar a crise de 2005. Cabe ao PT, aos aliados no Congresso Nacional impedir qualquer tentativa de um novo golpe que se vislumbra nas repostagens veiculadas pelos "grandes" jornais deste país.

A nós, blogueiros, twiteiros, listeiros, facebookeiros, etc, que defendemos o Projeto de Nação defendido e implentado pelo governo do presidente Lula, cabe o papel de desconstruir cada linha de reportagens, editoriais, etc veiculados nessa podridão que é a imprensa brasileira.
Benildes Rodrigues

23/05/2011 13h51 - Atualizado em 23/05/2011 13h53

Dirceu vê 'crise forjada' em polêmica sobre patrimônio e defende Palocci

Em blog, ex-ministro diz que acusações têm ‘poucos fatos’.
Atual ministro multiplicou patrimônio em 20 vezes, segundo jornal.

Robson Bonin Do G1, em Brasília
O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu publicou em seu blog no final de semana artigo no qual defendeu o atual titular da pasta, Antonio Palocci, ao classificar de “crise forjada” a polêmica acerca da evolução patrimonial do colega.
 
Segundo o jornal "Folha de S.Paulo" publicou na edição de 15 de maio, Palocci ampliou o patrimônio em 20 vezes entre 2006 e 2010, quando exercia mandato de deputado federal.

No texto “Declarações que explicam mais uma crise forjada”, Dirceu usa uma frase do ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, para sustentar a falta de “fatos” que justifiquem a pressão sobre Palocci e seus rendimentos milionários.

“‘Há muita fumaça e poucos fatos apresentados’. A definição, uma síntese do que realmente acontece, é do ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, ao analisar a situação criada pelo noticiário em torno do patrimônio do ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci”, escreveu Dirceu.

Ainda de acordo com o jornal, no período em que prestou consultoria, por meio da empresa de consultoria Projeto, da qual é proprietário, o ministro adquiriu dois imóveis no valor total de R$ 7,5 milhões - em 2006, segundo o jornal, o patrimônio de Palocci era de R$ 356 mil.
A assessoria da empresa divulgou nota nesta quinta (19) informando que "todas as atividades da Projeto foram realizadas estritamente dentro do marco legal, respeitando limites éticos e exigências de informação por parte dos órgãos de controle".

O jornal ainda publicou outras reportagens nas quais revelou que a consultoria Projeto teve um faturamento de R$ 10 milhões em novembro e dezembro do ano passado, intervalo entre a eleição e a posse da presidente Dilma Rousseff. Em todo o ano de 2010, segundo o jornal, a empresa faturou R$ 20 milhões.

Ainda utilizando declarações de Cardoso, Dirceu, que atua no ramo de consultoria, argumenta que "desde que exista justificativa para isto [o patrimônio] e que os impostos tenham sido pagos, não há ilegalidade nem imoralidade".

“[O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso] lembrou, ainda, que ‘o enriquecimento como causa, não é punível no sistema brasileiro, nem em nenhum outro país no mundo. O que é punido é o enriquecimento sem causa’”, anotou Dirceu, que ainda lembrou o fato de Cardoso ter negado “que o governo tenha estabelecido blindagem para proteger o chefe da Casa Civil, alvo de várias tentativas por parte da oposição de convocação para depor no Congresso e até de instauração de CPI”.

“’Não há blindagem nenhuma sobre ele’, afirmou. ‘Sinceramente, acho que está havendo um grande rumor, até pela importância do ministro Palocci, pelo papel que ele ocupa no governo. Agora, muito francamente, não surgiu nada que o Ministério Público ou a Polícia tivessem que apurar’”, escreveu o ex-ministro.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/05/dirceu-ve-crise-forjada-em-polemica-sobre-patrimonio-e-defende-palocci.html

quinta-feira, 19 de maio de 2011

RETROSPECTIVA LULA



Excelente a edição. Não tem como não emocionar. Tem um pouco de cada um de nós nessas conquistas.
Valeu Lula!

Governo apresentará Plano de Nacional de Segurança com integração de gestão

jose cardoso D 1O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (19) que está finalizando os últimos detalhes do Plano Nacional de Segurança Pública para apresentar à sociedade brasileira. A afirmação foi feita em audiência pública realizada pela Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado que debateu os projetos do governo para essa área.

"Estamos fechando a parte orçamentária, o aspecto de interligação com outros ministérios. São várias iniciativas programadas que vão compor a política de segurança delineada pelo ministério. Acredito que em 30 dias nós estaremos apresentando o novo Plano de Segurança Pública para o país", afirmou.

De acordo com o ministro, o plano de segurança será integrado e vai dar respostas aos problemas enfrentados por esse setor. "Temos que reduzir a violência, os homicídios, combater o crime organizado, atacar o uso de drogas. Para isso é preciso a integração de gestão, de planejamento, buscando integrar toda nossa atuação com os estados e com os órgãos federais. Esses são os grandes desafios que nós temos", disse.

Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), autor do requerimento da audiência pública, a participação do ministro foi positiva e esclarecedora. "O esboço da proposta apresentado pelo ministro aponta elementos como a integração de gestão, o sistema de informação, o Programa de Redução de Homicídios, entre outros, essenciais para a melhoria do sistema de segurança pública do país", avaliou.
Benildes Rodrigues

Debate aponta forte informalização do trabalho doméstico

vicentinho_dest2As comissões de Trabalho, Legislação Participativa, Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação realizaram nesta quarta-feira (18), seminário sobre "O futuro do emprego doméstico no Brasil". O objetivo foi debater projetos em tramitação no Congresso Nacional que tratam do assunto e visam, ao mesmo tempo, formalizar os trabalhadores domésticos e combater o trabalho escravo e infantil que ocorrem nesse setor.

Atendendo a sugestão do Instituto Doméstica Legal, o seminário concentrou os debates nos projetos 7082/10, 6707/09, 7279/10, 7156/10 e 6465/09, objetos da campanha "Legalize sua doméstica e pague menos INSS".

O deputado Vicentinho (PT-SP) relator do PL 7156/10 que prevê multa ao empregador que não cumprir a legislação trabalhista no que se refere aos direitos do trabalhador doméstico, explicou que a proposta já foi aprovada no Senado. "Infelizmente é preciso criar uma nova lei para endurecer e garantir o cumprimento da lei vigente (lei 5859/72)".

O parlamentar disse também que já concluiu o relatório e o seu parecer é favorável à matéria. Vicentinho lembrou que a informalidade do trabalhador doméstico é muito grande no país. "É preciso fazer cumprir a lei. Doméstico ou não os trabalhadores, em geral, precisam ter os mesmos direitos sociais e trabalhistas", defende.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) lembrou a sua atuação na Assembleia Nacional Constituinte em prol da categoria. Ela contou a participação dos empregados domésticos naquele debate e, segundo ela, "mesmo não conseguindo inserir um artigo que tratasse especificamente dessa questão, a mobilização nacional desses trabalhadores foi suficiente para introduzir o debate na Casa".

O diagnóstico apresentado na comissão pelos representantes do executivo, judiciário, ONGs e entidades representativas da categoria aponta que no país existe cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos e apenas 29% desses empregados possuem carteira assinada.

De acordo o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann a remuneração média desses trabalhadores não alcança o salário mínimo. Em 2009, informou, quando o salário mínimo era de R$ 475, a média salarial dos empregados domésticos ficou em torno de R$ 386,45. Na avaliação de Porchmann, isso é resultado de ausência de legislação específica.

Porchmann apontou como solução para o problema da informalidade, a contratação dos empregados domésticos através de empresas prestadoras de serviço "Domicílio não é empresa e, por isso, se reveste de uma cultura de colônia que se origina no império, com relações autoritárias do passado que se mantém presente até hoje", constata.

Os parlamentares petistas Carlinhos Almeida (SP), Janete Rocha Pietá (SP) e Policarpo (DF) participaram do seminário.

Benildes Rodrigues

terça-feira, 17 de maio de 2011

Parlamentares vão à Papuda e defendem soltura imediata de Battisti

domingos - luiz couto - marcio macedo_D1Foi com a aparência tranquila e esperançosa que o ex-ativista italiano, Cesare Battisti, recebeu nesta terça-feira (17), um grupo de parlamentares da Câmara e do Senado que foram até o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, prestar-lhe solidariedade. Com o ato, os congressistas querem sensibilizar o Supremo Tribunal Federal (STF) que mantém Battisti preso e demonstrar apoio à decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contrário à extradição do ex-ativista.

Liderados pelo vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Domingos Dutra (PT-MA), a comitiva contou com a participação dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Márcio Macedo (PT-SE). Para os petistas, a visita a Battisti representa apoio ao ato do ex- presidente da República que concedeu asilo político ao italiano e, na avaliação deles, é um ato soberano e compete ao Estado conceder ou não asilo político. "Não estamos tratando de algo pessoal do Cesare Battisti, mas de uma decisão republicana", lembra Dutra.

Domingos Dutra disse ainda que a iniciativa dos parlamentares foi sensibilizar o STF para que aprecie o processo de soltura do ex-ativista. "O Brasil concedeu, em duas ocasiões, o asilo político a Cesare Battisti. Portanto, é incompreensível manter preso um cidadão que já conquistou a liberdade. Respeitamos a autonomia do Supremo, mas queremos que a Corte paute o assunto e dê liberdade ao italiano".

Para o deputado Luiz Couto, foi surpresa a decisão do STF em manter em cárcere o ex ativisita italiano, mesmo após decisão do presidente Lula em mantê-lo no país. "O STF tomou posição pela repatriação, mas deu ao presidente da República o poder de decisão. Nós esperávamos que a partir desse ato, Battisti fosse liberado. Me surpreende porque é a primeira vez que um asilado político fica preso mesmo lhe sendo concedido o asilo", disse.

Cesare Battisti sustenta a argumentação de que foi julgado na Itália, por crime político e o julgamento do governo brasileiro, ao lhe conceder asilo político, seguiu a mesma linha.

Caso Battisti - O ex-ativista italiano foi condenado na Itália a prisão perpétua, por quatro homicídios cometidos nos anos 70, quando pertencia a um grupo político de extrema esquerda. Foi preso no Rio de Janeiro em 2007. O governo brasileiro, através do ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio político a Cesare Battisti, em janeiro de 2009. Nesse mesmo ano, o STF autorizou a entrega do italiano a seu país de origem, mas deixou a decisão final sobre a extradição para o presidente Luiz Inácio Lula. No dia 31 de dezembro de 2010, Lula concedeu asilo político a Battisti, que desde então aguarda a liberdade, que depende do STF a quem compete a expedição do alvará de soltura.
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sexta-feira, 13 de maio de 2011

Comissão de Educação debate fim de exame da OAB

Qui, 12 de Maio de 2011 17:24
fatima CE1205_D1Representantes da sociedade civil governo e parlamento debateram nesta quinta-feira (12), o fim da obrigatoriedade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em audiência pública realizada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara. A iniciativa partiu dos deputados petistas Domingos Dutra (MA) e Antônio Carlos Biffi (MS). Domingos Dutra disse que as insatisfações de grande maioria de bacharéis e estudantes de direito sobre o processo de avaliação da Ordem, o levaram a propor o debate.

"Estima-se que existem quatro milhões de bacharéis em direito que não conseguem inscrever-se na OAB. Se isso é verdade, temos a obrigação de abrir o debate e não estamos fazendo apenas para impedir conflito entre um bacharel que quer se inscrever na sua entidade de classe e essa entidade que não permite a inscrição, alegando que está protegendo a sociedade ao exigir bons profissionais. Na verdade, estamos discutindo a qualidade de ensino neste país", argumenta.

Dutra disse ainda que o sistema de avaliação profissional da Ordem não é justo e, de acordo com ele, penaliza apenas uma parte dos envolvidos no processo. "O estudante se submete a um teste como o vestibular, passa cinco anos na universidade, faz uma monografia e, no final, não é considerado um advogado. Precisamos saber qual a responsabilidade do Estado, do MEC, das faculdades. É injusto punir apenas o estudante pela falta de qualidade dos cursos de Direito", afirma.

Como alternativa, até que o impasse da constitucionalidade do exame seja apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Congresso Nacional altere a Lei 8906/94 que disciplina o tema, Dutra sugere entre outras questões, a redução da taxa de inscrição cobrada pela OAB; simplificação das provas aplicadas; cobrança de taxa diferenciada, de acordo com a renda do postulante e a simplificação das provas aplicadas.
O parlamentar sugeriu também que o Ministério da Educação (MEC) universalize a aplicação de exames a todos os profissionais, não só aos bacharéis em direito. Na avaliação de Dutra o MEC deve aplicar o exame, pois segundo ele, "é o Estado que tem que garantir a educação".

A presidente da comissão, deputada Fátima Bezerra (PT-RN) ressalta a iniciativa dos deputados petistas e, ao mesmo tempo, reforça a importância desse debate que, segundo ela, gera polêmica, mas que precisa ser enfrentado.

"É um tema muito polêmico. Há muita crítica sobre a forma como o exame da Ordem é feito. Há muita crítica também quanto à proliferação de cursinhos preparatórios. Portanto, a comissão tem que fazer essa discussão. O nosso papel é promover o debate plural e que se estabeleça o contraditório", avalia.
Benildes Rodrigues
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quarta-feira, 11 de maio de 2011

Brasil bate recorde em criação de empregos formais

vicentinhoO Ministério do Trabalho divulgou nesta quarta-feira (11), dados da Relação Anual de Informação Social (RAIS) que apontam a criação de 2,861 milhões de empregos formais no Brasil em 2010. Segundo o ministério, a atualização foi feita para corrigir os números divulgados em janeiro deste ano, que não incluiu os servidores públicos não regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em comparação com o recorde de geração de postos de trabalhos formais, registrado em 2007 (1,617 milhões de empregos), este foi o melhor resultado anual do governo do presidente Luiz Inácio Lula, que nos oito últimos anos, criou mais de 15 milhões de empregos formais.

Na opinião do deputado Vicentinho (PT-SP) membro da Comissão de Trabalho da Câmara, o número recorde apontado pelo ministério consolida a política implementada pelo governo. "Isso representa a consolidação da política do nosso governo que é a política de desenvolvimento, de geração de emprego e renda, e, indica que o país está no caminho certo. A criação de quase três milhões de empregos é prova concreta disso", comemora.

Vicentinho fez questão de lembrar que a política equilibrada que teve inicio no governo Lula, continuará com a presidenta Dilma e, segundo ele, "vai trazer melhoria para a classe trabalhadora do país". disse.
Benildes Rodrigues
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quinta-feira, 5 de maio de 2011

Nelson Jobim defende fortalecimento de partidos políticos


O ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu nesta quinta-feira (5), em audiência pública realizada pela comissão especial da Reforma Política, o fortalecimento dos partidos políticos como fundamento principal da reforma. Segundo ele, o sistema eleitoral vigente foi importante no passado, mas as distorções exigem reformulação para se adequar à conjuntura atual .

"O atual sistema que atuou nas décadas de 30, 40 teve suas qualidades. Ele (o sistema) privilegia candidatos e prejudica os partidos. Nossa democracia é de partidos não é de indivíduos. Os candidatos é que têm de depender de partido e não o partido de candidato. Isso faz parte da fidelidade partidária. Como vou exigir que o candidato seja fiel ao partido se é o candidato e não o partido que ganha com os votos", questionou.

Jobim lembrou os parlamentares do papel que cada um vai desempenhar na construção de uma nova proposta de Reforma Política. "É importante ter presente que o que se está discutindo aqui não é o tempo histórico da geração política do indivíduo. O que se está discutindo é o tempo histórico da nação", explicou Jobim.

O relator da comissão, deputado Henrique Fontana (PT-RS), também defendeu a necessidade do fortalecimento partidário. "Temos a convicção que sairemos deste debate com um sistema político melhor, que dê mais independência aos parlamentares, aos governo eleitos e que fortaleça a democracia dos partidos, sem com isso asfixiar as individualidades", argumentou.

Fontana disse ainda ser um defensor "ardoroso" do financiamento público de campanha. "Defendo o financiamento público porque isso tem a ver com autonomia, tem a ver com o esforço de acreditar que os parlamentares, os interesses empresariais e do mundo do trabalho, representado pelo seus sindicatos, possam juntos debater projetos para o país".

Os parlamentares petistas presentes na audiência reafirmaram a importância do debate e elogiaram a contribuição dos expositores. O deputado Fernando Ferro (PT-PE) disse que o debate precisa chegar à sociedade.

"È um debate importante para a democracia. É necessário que ganhe as ruas para que cidadão tomem conhecimento da importância dessa discussão. As contribuições que foram trazidas pelo ministro Nelson Jobim e pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) nos apontam algumas decisões que precisamos tomar, no sentido de fortalecer os partidos políticos e discutir a reestruturação do financiamento de campanha ", disse.

Na avaliação do deputado José Guimarães (PT-CE) houve avanços no debate e, segundo ele, "democracia partidária, financiamento público são âncoras de toda a Reforma Política". O petista defende ainda, que para garantir a maioria para aprovação da reforma "é necessário construir uma maioria social e no Congresso Nacional".
Benildes Rodrigues
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terça-feira, 3 de maio de 2011

CCJ aprova projetos prioritários aos trabalhadores

joao paulo cunha_D1A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC) aprovou nesta terça-feira (3) quatro projetos relativos à questão trabalhista. Entre eles está o PL 1038/03, que dispõe sobre falta justificada do trabalhador que se ausentar para acompanhamento em terapias e tratamento médico de um familiar portador de deficiência física. De acordo com o texto aprovado, o empregado deve apresentar laudos médicos que comprovam a necessidade de assistência continuada. A proposta garante ainda, licença remunerada por até 30 dias.

O projeto foi aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e, de Seguridade Social e Família (SSF), entretanto, recebeu parecer contrário da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. A proposta segue para análise do Plenário.

O PL 6019/01, do Senado, também foi aprovado. O texto permite a constituição de procurador nos processos trabalhistas, mediante registro em ata de audiência. O procurador deve ser constituído a partir de requerimento do advogado, com aprovação da parte interessada. A mudança no artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), visa dar mais agilidade ao exame das ações trabalhistas. A proposta retorna para análise do Senado, em virtude das modificações feita na Câmara.

A CCJ aprovou ainda, o PL 2827/08, do deputado Vicentinho (PT-SP) que dispõe sobre a remuneração de técnicos diplomados em escolas de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. Com a proposta, os tecnólogos que atuam nessas áreas, serão incluídos na Lei 4.950/66, que regulamenta a remuneração de profissionais diplomados nas cinco áreas. A apreciação da proposição tramita em caráter conclusivo nas comissões, não passando pelo Plenário da Casa. O texto será encaminhado ao Senado.

Outra proposição aprovada em caráter conclusivo é o PL 3898/08, que trata da atualização do valor das multas para o empregador que não respeitar o direito do trabalhador ao repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos feriados civis e religiosos. O texto define que o valor das multas vai depender da gravidade da infração. Os valores variam entre R$ 40,25 a R$ 4.025,33. A proposta segue para análise do Senado.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), disse que a aprovação dos projetos é uma homenagem ao trabalhador. "A aprovação de quatro propostas é uma homenagem simples e modesta ao Dia Internacional do Trabalhador, comemorado no dia 1º de maio", afirmou.

Vicentinho quer votar propostas de interesse do trabalhador

vicentinho_dest2O deputado Vicentinho (PT-SP), um dos autores do requerimento que propôs a sessão solene em homenagem ao Dia do Trabalhador, realizada nesta terça-feira (3), pediu que a Câmara coloque em pauta temas de interesse dos trabalhadores. Ele citou como exemplo a proposta de emenda constitucional (PEC 231/95) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

"Nós aprovamos a PEC por unanimidade, nas comissões gerais da Casa. A nossa jornada é uma das maiores do mundo, por isso devemos colocar em pauta essa proposta. Solicito ao presidente Marco Maia que coloque o tema em pauta para que possamos votar esse projeto de extrema importância ao trabalhador. Penso que a maior homenagem que deveríamos prestar neste dia 1º de Maio é aprovar projetos de interesse do nosso povo trabalhador", disse.

Vicentinho lembrou outros projetos pendentes, de interesse do trabalhador, que estão em pauta na Casa, como a PEC do Trabalho Escravo e o projeto de lei (PL 4302/98), do Executivo, que regulamenta a terceirização de pessoal e o trabalho temporário. Segundo o parlamentar, são propostas que impedem a exploração e dignificam a vida do trabalhador. "Este é um momento que serve para nós refletirmos sobre qual é o nosso papel, onde podemos evoluir nesta caminhada do povo trabalhador".

Frente - Vicentinho informou que estão sendo coletadas assinaturas para criação da Frente Parlamentar pela Melhoria das Relações do Trabalho no Brasil.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), encaminhou mensagem em que prestou homenagem e lamentou a "utilização da mão de obra infantil e o trabalho em condições análogas à da escravidão". Na avaliação de Marco Maia "absurdos como esses nos comprometem como nação e nos envergonham como povo". O presidente fez questão de afirmar o compromisso, a admiração e o respeito que tem pelas trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.
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domingo, 1 de maio de 2011

Lula prevê vitória do PT em São Paulo e no Planalto diante de crise da oposição

Em conversas reservadas com Dilma e petistas na última semana, ex-presidente, que promete entrar de cabeça nas disputas municipais de 2012, afirmou que desgaste de PSDB e DEM com a criação do PSD de Kassab favorece o quadro na capital

29 de abril de 2011 | 23h 00
 
João Domingos, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Sem mandato, mas no papel de condottiere, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva retornou à Brasília com um "grito de guerra" para o PT. Em conversas com a presidente Dilma Rousseff e líderes da legenda, Lula avaliou que a crise na oposição, com DEM e PSDB sob ataque especulativo do PSD, abriu uma janela de oportunidade para o PT e os aliados conquistarem a Prefeitura de São Paulo em 2012 com relativa "tranquilidade".
Para dar certo, ressaltou Lula nas conversas dos últimos dias, será necessário escolher um candidato que tenha trânsito entre os principais partidos da base aliada. A condição poderia afastar do radar alguns pretendentes com arestas locais e alto índice de rejeição nas pesquisas, como a senadora Marta Suplicy.
Lula reforçou mais uma vez que está disposto a entrar fortemente na campanha à Prefeitura - principalmente se o PSDB lançar o ex-governador José Serra.
Por enquanto, o PT trabalha com quatro nomes para a sucessão do prefeito Gilberto Kassab (PSD): Marta Suplicy, que agora se fortalece com a eleição de Rui Falcão para a presidência do PT, e os ministros Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia), Fernando Haddad (Educação) e José Eduardo Cardozo (Justiça).
Desses, o que tem menor chance de se candidatar no momento é Mercadante. Ele disputou o governo de São Paulo no ano passado por uma ampla coligação, costura bem sucedida, mas perdeu a eleição para Geraldo Alckmin. E Dilma Rousseff confidenciou no Planalto que não gostaria de ver um ministério ser tratado como estepe no caso de, derrotado, Mercadante querer retornar ao governo.
Em fase de articulador, Lula jantou com a presidente Dilma Rousseff na quinta-feira, no Palácio da Alvorada. Participaram do encontro o ex-ministro Luiz Dulci e os atuais ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), Antonio Palocci (Casa Civil) e Guido Mantega (Fazenda).
Na reunião, o ex-presidente disse que o partido, além de vencer na capital paulista em 2012, conquistará a próxima eleição presidencial, principalmente porque, segundo ele, os planos de Dilma Rousseff para erradicar a miséria logo começarão a ser postos em prática.
Enquanto Lula estava no Alvorada com a presidente, um jantar na casa de Marta Suplicy reuniu Rui Falcão, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro Delúbio Soares, entre outros petistas de carteirinha. No cardápio, também as eleições municipais.

Nas análises que faz sobre a oposição, Lula tem dito que o senador Aécio Neves (MG), um dos nomes fortes do PSDB, envolveu-se num caso bobo - dirigir com a carteira de habilitação vencida e recusar-se a fazer o teste do bafômetro - que pode ter um custo político no futuro. Para o ex-presidente, o assunto será explorado tanto por aliados quanto por adversários.
No dia 19, Lula teve reunião com 32 prefeitos do PT, num hotel, em Osasco. Pediu a cada um deles que encontrem "um José Alencar" para ser o vice. Alencar, que morreu no fim de março, foi, segundo Lula, sua garantia para vencer a eleição em 2002. / COLABOROU VERA ROSA

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