terça-feira, 25 de junho de 2013

Bancada do PT define reforma política e taxação de grandes fortunas como prioridades

                               foto: Salu Parente
A bancada do PT na Câmara definiu em reunião realizada nesta terça-feira (25) que temas como a reforma política e a taxação das grandes fortunas terão o empenho dos parlamentares  para aprovação pelo Congresso Nacional.  O líder da bancada, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o debate da reforma política, recolocado na pauta pela presidenta Dilma Rousseff, convida o Congresso a se debruçar sobre o assunto.

“Independentemente se é constituinte exclusiva ou especifica, o importante é que a presidenta pautou o debate da reforma política. O Congresso Nacional tem o dever de tratar desse tema”, reiterou Guimarães.

Nesse sentido, o líder petista defendeu que se reúna todos os projetos que versem sobre o tema em tramitação na Câmara e, a partir disso, se construa um entendimento com os demais partidos com representação na Casa, sobre a forma de conduzir o processo. “Podemos votar a proposta nas duas Casas ou aguardamos o plebiscito. A discussão sobre a forma é o caminho mais curto para inviabilizar esse debate. Vamos discutir o conteúdo”, conclamou.

Tanto Guimarães quanto o presidente nacional do PT, Rui Falcão que participou da reunião da bancada, lembraram que desde que a Câmara deixou de votar a reforma política, o partido iniciou uma campanha coletando assinaturas para viabilizar um projeto de lei de inciativa popular que trata da reforma.

“Nós já coletamos cerca de 300 mil assinaturas. A nossa proposta está sendo muito bem recebida pela população.  Acredito que a iniciativa da  presidenta Dilma de pedir ao Congresso que examine a possibilidade de uma consulta popular, reforça a luta em defesa da reforma política”, acrescentou Rui Falcão.

Grandes Fortunas – Previsto no artigo 153 da Constituição, o Imposto sobre Grandes Fortunas, também foi um dos itens estabelecidos pela bancada petista como prioridade. Para José Guimarães, o financiamento do pacto da mobilidade urbana requer a retomada do debate sobre a taxação das grandes fortunas. “Como financiar a melhoria desses serviços se não fizermos isso?  Não tem como. O empresariado também tem que ajudar. Por que só os cofres públicos?", questionou o líder.

Guimarães lembrou que tramitam na Casa mais de dez projetos que versam sobre a matéria. Entre eles, propostas de parlamentares do PT. O líder se referiu aos projetos de lei (PL 3154/12)   (PL 3155/12) e o (PLP 130/12) apresentado por um conjunto de parlamentares  liderados pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e que dizem respeito à Reforma Tributária. A ideia central das propostas é fazer com que o sistema tributário brasileiro abandone a característica regressiva - quem ganha menos paga mais e adote um caráter progressivo, ou seja, quem ganha mais paga mais.

 As três propostas foram resultado de debates do Núcleo de Finanças e Tributação do PT na Câmara.

 Benildes Rodrigues
texto publicado originalmente no site PT na Câmara

segunda-feira, 24 de junho de 2013

Contratação de médicos estrangeiros: A saúde não pode esperar



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A presidenta Dilma Rousseff anunciou em pronunciamento feito em rede nacional na última sexta-feira (21), entre outros temas abordados, a contratação de médicos estrangeiros para suprir o déficit desse profissional em áreas carentes do país. Tal medida visa atender o apelo de cerca de 60% da população que aponta a falta de médico como um dos maiores problemas do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estudos divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em fevereiro de 2011.


Nesse intervalo (2011-2013), o Brasil realizou estudos que apontassem medidas adequadas para atender a necessidade da população nesse setor. Cabe lembrar que governos anteriores tentaram, sem sucesso, adotar a mesma iniciativa, trazendo médicos de outros países para atender a demanda. Como ponto de partida, segundo o Ministério da Saúde, o governo brasileiro se inspirou nas experiências bem-sucedidas de países como Inglaterra, Canadá, Espanha e Portugal que contrataram médicos estrangeiros para suprir a carência de médicos. A decisão do governo decorre ainda da adesão do Brasil à resolução da Organização Mundial da Saúde (OMS) contrária ao agravamento do déficit desses profissionais nos países.

O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apontou a falta de médicos como um dos grandes gargalos para a consolidação do SUS. “Temos um desafio crítico, que todos os sistemas públicos que foram se consolidando ao longo dos anos tiveram. Não se faz saúde sem médico perto da população, com formação de qualidade  e que conheça a realidade da saúde do povo brasileiro”, alertou o ministro.

Déficit – Dados do Ministério da Saúde apontam que o Brasil registra uma média de 1,8 médicos por mil habitantes, enquanto que na Argentina e na Inglaterra esse índice atinge a casa de 3,2 e 2,7 médicos por mil habitantes, respectivamente. O ciclo para a obtenção de médicos, segundo o ministro Padilha, é de 6 a 8 anos. “Você não sai de 1,8 para 2,7 em 10 anos, demora 20 anos, mesmo aumentando o número de vagas no país. A sociedade não pode esperar até que esses novos médicos estejam formados”, ponderou Padilha.

Portugal e Espanha - Os médicos formados em Portugal e Espanha, dentro do estudo do governo federal são vistos como prioridade para ajudar no atendimento à atenção básica da saúde. “Hoje na Espanha há um desemprego que atinge 20 mil médicos. Não vamos ficar vendo essa oportunidade e não tentar atrair esses profissionais”, disse Padilha.

Contratação – De acordo com o ministro, o Brasil seguirá a mesma estratégia utilizada em experiência internacional, ou seja, a da validação do diploma que no Brasil é conhecido como Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) – o médico se submete a exame que o credencia a atuar em qualquer região do País e, a autorização especial – que habilita o médico a atuar em área restrita, nas zonas mais carentes, na atenção básica por um período fixo.

Para deputado Dr. Rosinha (PT-PR), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), “mesmo em locais onde há estrutura e bons salários, não se consegue contratar médicos”. Para o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), “a importação de médicos não pode ser reduzida a questões ideológicas. Ela é parte de uma estratégia que deve contemplar ainda o financiamento da saúde e a gestão dos gastos no setor”, disse.

Benildes Rodrigues
Publicado originalmente no site PT na Câmara

quarta-feira, 19 de junho de 2013

Paulo Moreira Leite: Um pouco além dos protestos


Os protestos pegaram o mundo político de calças curtas.

Comecemos pela oposição.

Depois de passar a última década procurando convencer a população a sair às ruas com base num moralismo falso e seletivo, a oposição reagiu de acordo com o reflexo condicionado do conservadorismo brasileiro.

Sua primeira atitude foi clássica: dar porrada nos protestos e na mobilização popular. Tratou todo mundo como baderneiro e aplaudiu balas de borracha. No momento mais difícil, vangloriou-se do que fazia.

Ao perceber que os “vândalos”  e “baderneiros”  poderiam ter uma função útil caso fossem instrumentalizados para combater o governo Dilma, a oposição procura promover uma transmutação política.

Quer entrar no vácuo da luta contra os 0,20 centavos e encontrar novos aliados em sua guerra eleitoral para 2014.

É por isso que muitos observadores e comentaristas insistem em dizer que a luta envolve bandeiras maiores e mais amplas. Receosos de entrar num terreno perigoso, o das reivindicações populares, a tática é criar um guarda-chuva ideológico.

Tenta-se diluir um compromisso que interessa à maioria da população, para criar um atalho para 2014.

Vamos combinar.

Para quem perdeu três eleições presidenciais desde 2002 e arranca os cabelos diante das pesquisas eleitorais disponíveis para 2014, até uma insólita aproximação com o anarquismo e práticas autonomistas se tornou uma esperança.

E se pelo menos uma fatia dessa juventude resolver engrossar o bloco de oposição no ano que vem?

É este o exercício que o conservadorismo brasileiro decidiu experimentar.

Resta saber se será bem-sucedido neste canto de sereia – ou não.

Em vez de seguir o tratamento de “vândalos” pré-criminosos, eles foram repaginados, tomaram um banho de butique ideológica e agora são apresentados com bons moços,  herdeiros das melhores lutas políticas de um país onde, mais uma vez, se diz que “tudo” precisa mudar.

(Na real, este “tudo” consiste em revogar as principais conquistas sociais instituídas de 2003 para cá e dar um jeito de tirar essa discussão sobre tarifa de ônibus da frente...)

Mas a mobilização também pegou o PT e seus aliados no contrapé.

Os protestos revelaram a distancia entre um partido que tem um histórico na melhoria do transporte público, a começar pela criação do Bilhete Único, e os militantes independentes que há anos se dedicam a esse combate, preferindo seguir uma direção própria, com métodos próprios de organização e reivindicação.

Há anos que o MPL denuncia o preço das passagens nas principais capitais do país. A história lhe deu razão.

Centro das manifestações em função de um aumento de 0,20 centavos, a prefeitura de São Paulo perdeu uma ótima oportunidade para negociar.

Durante três dias, Fernando Haddad fez companhia a Geraldo Alckmin, o governador que tem imposto um ambiente de Estado Policial a São Paulo toda vez que é colocado diante de mobilizações de caráter político.

Não vamos esquecer. Neste período foram feitas dezenas de prisões arbitrárias e vários militantes foram enquadrados em crimes absurdos e inaceitáveis para quem exerce o direito legítimo de defender seus direitos – como formação de quadrilha.

Neste jogo delicado, incerto, pode-se resolver um trunfo importante da campanha de 2014.

Todos estarão atentos e cada movimento pode ser decisivo.

Ninguém é bobo embora muita gente goste de se fazer de ingênuo.
Fonte: www.istoe.com.br

terça-feira, 18 de junho de 2013

Dilma: A grandeza das manifestações comprova a energia da democracia



"As vozes das ruas querem mais cidadania, mais saúde, mais educação, mais transporte, mais oportunidades. Eu quero aqui garantir a vocês que o meu governo também quer mais, e que nós vamos conseguir mais para o nosso país e para o nosso povo."




"O Brasil hoje acordou mais forte. A grandeza das manifestações de ontem comprovam a energia da nossa democracia. A força da voz da rua e o civismo da nossa população. É bom ver tantos jovens e adultos – o neto, o pai, o avô – juntos com a bandeira do Brasil, cantando o hino nacional e dizendo com orgulho ‘eu sou brasileiro’ e defendendo um país melhor. O Brasil tem orgulho deles. Devemos louvar o carácter pacífico dos atos de ontem. O carácter pacífico dos atos de ontem evidenciou também o correto tratamento dado pela Segurança Pública para a livre manifestação popular, convivendo pacificamente. Infelizmente, porém, é verdade, aconteceram atos minoritários de violência contra pessoas, contra o patrimônio público e privado, que devemos condenar e coibir com rigor. Sabemos, governo e sociedade, que toda a violência é destrutiva, lamentável e só gera mais violência. Não podemos aceitar jamais conviver com ela.

Isso, no entanto, não ofusca o espírito pacífico das pessoas democraticamente pedindo pelos seus direitos. Essas vozes das ruas precisam ser ouvidas. Elas ultrapassam, e ficou visível isso, os mecanismos tradicionais das instituições, dos partidos políticos, das entidades de classe e da própria mídia. Os que foram ontem às ruas deram uma mensagem direta ao conjunto da sociedade, sobretudo aos governantes de todas as instâncias. Essa mensagem direta das ruas é por mais cidadania, por melhores escolas, melhores hospitais, postos de saúde, pelo direito à participação. Essa mensagem direta das ruas mostra a exigência de transporte público de qualidade e a preço justo. Essa mensagem direta das ruas é pelo direito de influir nas decisões de todos os governos, do Legislativo e do Judiciário. Essa mensagem direta das ruas é de repúdio à corrupção e ao uso indevido do dinheiro público. Essa mensagem direta das ruas comprova o valor intrínseco da democracia, da participação dos cidadãos em busca de seus direitos. E eu queria dizer aos senhores, a minha geração sabe o quanto isso nos custou.

Eu vi ontem um cartaz muito interessante que dizia 'DESCULPE O TRANSTORNO, ESTAMOS MUDANDO O PAÍS!'. Eu quero dizer que o meu governo está ouvindo essas vozes pela mudança. O meu governo está empenhado e comprometido com a transformação social. A começar pela elevação de 40 milhões de pessoa à classe média, com o fim da miséria. O meu governo, que quer ampliar o acesso à educação e à saúde, compreende que as exigências da população mudam. Mudam quando nós mudamos também o Brasil, porque incluímos, porque elevamos a renda, porque ampliamos o acesso ao emprego, porque demos acesso a mais pessoas à educação. Surgiram cidadãos que querem mais e que tem direito a mais. Sim, todos nós estamos diante de novos desafios. Quem foi ontem às ruas querem mais. As vozes das ruas querem mais cidadania, mais saúde, mais educação, mais transporte, mais oportunidades. Eu quero aqui garantir a vocês que o meu governo também quer mais, e que nós vamos conseguir mais para o nosso país e para o nosso povo."

Fonte: Blog do Planalto
You tube

OEA: Representante brasileiro defende pluralidade na comunicação

“Em nome dos direitos humanos, é importante que as legislações permitam a democratização dos meios eletrônicos e de papel. A compreensão da comunicação como um direito humano é fundamental”.  Esse é o entendimento de Paulo Vanucchi, recém-empossado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), relatado na entrevista concedida ao Portal da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

O representante da OEA defende a necessidade de se ampliar a pluralidade nos meios de comunicação para que “mais vozes possam apresentar e defender seus pontos de vista”.  Ele condena aqueles que, em nome da democracia, “proponham perpetuar a concentração – sistemas legais antidemocráticos. O monopólio danifica a democracia”, alertou Vannucchi.

Na entrevista, Vannucchi reafirmou o compromisso de se promover e exigir “diálogo” e “equivalência”. Para ele, os relatórios produzidos pela Comissão de Direitos Humanos da OEA precisam valorizar os avanços no combate à fome, às políticas de distribuição de renda e temas como o da liberdade de expressão.

SIP - Nesse contexto ele lembrou os conflitos que levaram a Venezuela a se retirar da comissão. De acordo com Vannucchi, em nenhuma hipótese pode-se confundir liberdade de expressão e liberdade de imprensa com a agenda da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) que, segundo ele, “é uma associação de empresários que precisa ser levada em conta”.

De acordo com Vannucchi, a SIP é uma entidade “responsável por décadas de governos ditatoriais”. Segundo ele, a entidade fez “propaganda” do golpe de 64, e apoiou aqueles que “encobriram” a tortura. Para ele, não se pode “invocar uma liberdade de imprensa quando se trata de um confronto entre autoridades políticas mandatadas pelo voto popular, que com base nas constituições legitimas de cada país adotam mudanças, marcos regulatórios”.

Tabu - O deputado Fernando Ferro (PT-PE) destacou o fato de que “esta é mais uma voz que se levanta no espaço internacional em defesa do direito à comunicação”.  De acordo com o parlamentar petista, os meios de comunicação do Brasil “são manipulados por interesses empresariais e políticos e a mídia está a serviço do mercado e do capital”, disse.

“O tema do marco regulatório da mídia virou tabu em nosso país. A imprensa quer impor uma visão autoritária e conservadora nesse debate. Portanto, está de parabéns o Paulo Vannucchi ao introduzir essa agenda tão importante para a democracia”, elogiou Fernando Ferro.

Benildes Rodrigues
texto publicado originalmente no site PT na Câmara

segunda-feira, 10 de junho de 2013

Danos morais: Revista Veja é condenada a indenizar Luiz Gushiken

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a revista Veja a pagar a título de indenização por danos morais, o montante de R$ 20 mil a Luiz Gushiken, ex-chefe do Núcleo de Assuntos Estratégicos no governo do ex-presidente Lula.
Foto: Emiliano Capozzi/Folhapress
gushikenO semanário da Editora Abril foi condenado pela matéria publicada em 23 de agosto de 2006, da coluna Radar. O texto foi produzido pelo jornalista Lauro Jardim que afirmou que o ex-ministro, apesar de não ter condições financeiras, pagara um jantar no valor de R$ 3,5 mil. A nota fiscal de pagamento apresentado pela defesa de Gushiken comprovou que o valor pago foi de R$ 362,89.

 De acordo com o desembargador Alcides Silva Júnior, que proferiu a sentença, a matéria “excedeu os limites dos direitos de informação, opinião e de crítica”. Ainda, segundo a sentença, há a “comprovação da inexatidão de parte dos fatos alegados”. Isso, de acordo com a ementa, caracteriza “lesão à honra”.

 O deputado Fernando Ferro (PT-PE) fez questão de lembrar a trajetória de Luiz Gushiken que, segundo o petista, é um das figuras mais representativas, íntegras e respeitadas na politica brasileira. “Essa sentença é o início da reparação de uma pessoa respeitada e digna. Ele é referência política dentro do PT e do País”, ressaltou Fernando Ferro.

 Para o parlamentar petista, as “calúnias”, “infâmias” e “difamações” são práticas corriqueiras da revista. “É recorrente esse tipo de postura da revista Veja. Ela pratica um jornalismo de militância política que lança mão de mentiras, publica matéria falsa, onde a vida das pessoas não é respeitada”, lamentou.

Lei - Na opinião de Fernando Ferro, isso só acontece porque não existe qualquer tipo de lei que regulamente a imprensa brasileira. Com essa ausência, explica, “é salutar que a justiça repare os absurdos que a revista Veja, a serviço da prática mais reacionária no País, pague pelos erros cometidos”.

Dano moral - Ainda de acordo com a sentença, “o autor sofreu dano moral pelos equívocos da matéria jornalística, não só pela disparidade do gasto que lhe foi atribuído, com o histórico de sua militância política, desde os tempos da LIBELU e do Sindicato dos Bancários até a fundação do PT e da CUT, e esta foi a intenção alegada, mas porque incompatível com a austeridade exigida, não só pelo alto cargo ocupado, à época, no Governo Federal, mas pela influência pessoal que detinha em decisões relevantes de interesse nacional...”


Benildes Rodrigues 

texto publicado originalmente no PT na Câmara

terça-feira, 4 de junho de 2013

STF e PGR esconderam processo que daria novo rumo ao "mensalão"

Joaquim Barbosa e Antonio Fernando de Souza esconderam provas que poderiam mudar julgamento do “mensalão”

Por Maria Inês Nassif, Carta Maior

A pedido do procurador Antônio Fernando de Souza, ministro Joaquim Barbosa manteve um inquérito paralelo sob segredo de justiça, no Supremo Tribunal Federal (STF), e decretou sigilo em outro processo que corre no Distrito Federal contra um ex-diretor do Banco do Brasil, acusado pelo mesmo crime que condenou Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do BB. Por esses dois outros procedimentos passaram parte das investigações do chamado caso do “Mensalão”.

São Paulo - O então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criaram em 2006 e mantiveram sob segredo de Justiça dois procedimentos judiciais paralelos à Ação Penal 470. Por esses dois outros procedimentos passaram parte das investigações do chamado caso do “Mensalão”. O inquérito sigiloso de número 2474 correu paralelamente ao processo do chamado Mensalão, que levou à condenação, pelo STF, de 38 dos 40 denunciados por envolvimento no caso, no final do ano passado, e continua em aberto. E desde 2006 corre na 12ª Vara de Justiça Federal, em Brasília, um processo contra o ex-gerente executivo do Banco do Brasil, Cláudio de Castro Vasconcelos, pelo exato mesmo crime pelo qual foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato.

Esses dois inquéritos receberam provas colhidas posteriormente ao oferecimento da denúncia ao STF contra os réus do mensalão pelo procurador Antônio Fernando, em 30 de março de 2006. Pelo menos uma delas, o Laudo de número 2828, do Instituto de Criminalística da Polícia Federal, teria o poder de inocentar Pizzolato.

O advogado do ex-diretor do BB, Marthius Sávio Cavalcante Lobato, todavia, apenas teve acesso ao inquérito que corre em primeira instância contra Vasconcelos no dia 29 de abril deste ano, isto é, há um mês e quase meio ano depois da condenação de seu cliente. E não mais tempo do que isso descobriu que existe o tal inquérito secreto, de número 2474, em andamento no STF, também relatado por Joaquim Barbosa, que ninguém sabe do que se trata – apenas que é um desmembramento da Ação Penal 470 –, mas que serviu para dar encaminhamento às provas que foram colhidas pela Polícia Federal depois da formalização da denúncia de Souza ao Supremo. Essas provas não puderam ser usadas a favor de nenhum dos condenados do mensalão.

Essa inusitada fórmula jurídica, segundo a qual foram selecionados 40 réus entre 126 apontados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito e decidido a dedo para qual dos dois procedimentos judiciais (uma Ação Penal em curso, pública, e uma investigação sob sigilo) réus acusados do mesmo crime deveriam constar, foi definida por Barbosa, em entendimento com o procurador-geral da República da época, Antonio Fernando, conforme documento obtido pelo advogado. Roberto Gurgel assumiu em julho de 2009, quando o procedimento secreto já existia.

A história do processo que ninguém viu

Em março de 2006, a CPMI dos Correios divulgou um relatório preliminar pedindo o indiciamento de 126 pessoas. Dez dias depois, em 30 de março de 2006, o procurador-geral da República, rápido no gatilho, já tinha se convencido da culpa de 40, número escolhido para relacionar o episódio à estória de Ali Babá. A base das duas acusações era desvio de dinheiro público (que era da bandeira Visa Internacional, mas foi considerado público, por uma licença jurídica não muito clara) do Fundo de Incentivo Visanet para o Partido dos Trabalhadores, que teria corrompido a sua base aliada com esse dinheiro. Era vital para essa tese, que transformava o dinheiro da Visa Internacional, aplicado em publicidade do BB e de mais 24 bancos entre 2001 e 2005, em dinheiro público, ter um petista no meio. Pizzolato era do PT e foi diretor de Marketing de 2003 a 2005.

Pizzolato assinou três notas técnicas com outro diretor e dois gerentes-executivos recomendando campanhas de publicidade e patrocínio (e deixou de assinar uma) e foi sozinho para a lista dos 40. Os outros três, que estavam no Banco do Brasil desde o governo anterior, não foram mencionados. A Procuradoria-Geral da República, todavia, encaminhou em agosto para a primeira instância de Brasília o caso do gerente-executivo de Publicidade, Cláudio de Castro Vasconcelos, que vinha do governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso. O caso era o mesmo: supostas irregularidades no uso do Fundo de Incentivo Visanet pelo BB, no período de 2001 a 2005, que poderia ter favorecido a agência DNA, do empresário Marcos Valério. Um, Pizzolato, que era petista de carteirinha, respondeu no Supremo por uma decisão conjunta. Outro, Cláudio Gonçalves, responde na primeira instância porque o procurador considerou que ele não tinha foro privilegiado. Tratamento diferente para casos absolutamente iguais.

Barbosa decretou segredo de Justiça para o processo da primeira instância, que ficou lá, desconhecido de todos, até 31 de outubro do ano passado, quando a Folha de S. Paulo publicou uma matéria se referindo a isso (“Mensalão provoca a quebra de sigilo de ex-executivos do BB”). Faltavam poucos dias para a definição da pena dos condenados, entre eles Pizzolato, e seu advogado dependia de Barbosa para que o juiz da 12ª Vara desse acesso aos autos do processo, já que foi o ministro do STF que decretou o sigilo.

O relator da AP 470 interrompera o julgamento para ir à Alemanha, para tratamento de saúde. Na sua ausência, o requerimento do advogado teria que ser analisado pelo revisor da ação, Ricardo Lewandowski. Barbosa não deixou. Por telefone, deu ordens à sua assessoria que analisaria o pedido quando voltasse.

Quando voltou, Barbosa não respondeu ao pedido. Continuou o julgamento. No dia 21 de novembro, Pizzolato recebeu a pena, sem que seu advogado conseguisse ter acesso ao processo que, pelo simples fato de existir, provava que o ex-diretor do BB não tomou decisões sozinho – e essa, afinal, foi a base da argumentação de todo o processo de mensalão (um petista dentro de um banco público desvia dinheiro para suprir um esquema de compra de votos no Congresso feito pelo seu partido).

No dia 17 de dezembro, quando o STF fazia as últimas reuniões do julgamento para decidir a pena dos condenados, Barbosa foi obrigado a dar ciência ao plenário de um agravo regimental do advogado de Pizzolato. No meio da sessão, anunciou “pequenos problemas a resolver” e mencionou um “agravo regimental do réu Henrique Pizzolato que já resolvemos”. No final da sessão, voltou ao assunto, informando que decidira sozinho indeferir o pedido, já que “ele (Pizzolato) pediu vistas a um processo que não tramita no Supremo”.

O único ministro que parece ter entendido que o assunto não era tão banal quanto falava Barbosa foi Marco Aurélio Mello.

Mello: “O incidente [que motivou o agravo] diz respeito a que processo? Ao revelador da Ação Penal nº 470?”

Barbosa: “Não”.

Mello: “É um processo que ainda está em curso, é isso?”

Barbosa: “São desdobramentos desta Ação Penal. Há inúmeros procedimentos em curso.”

Mello: “Pois é, mas teríamos que apregoar esse outro processo que ainda está em curso, porque o julgamento da Ação Penal nº 470 está praticamente encerrado, não é?”

Barbosa: “É, eu acredito que isso deve ser tido como motivação...”

Mello: “Receio que a inserção dessa decisão no julgamento da Ação Penal nº 470 acabe motivando a interposição de embargos declaratórios.”

Barbosa: “Pois é. Mas enfim, eu estou indeferindo.”

Segue-se uma tentativa de Marco Aurélio de obter mais informações sobre o processo, e de prevenir o ministro Barbosa que ele abria brechas para embargos futuros, se o tema fosse relacionado. Barbosa reitera sempre com um “indeferi”, “neguei”. (Clique aqui e veja trecho da sessão)
O agravo foi negado monocraticamente por Barbosa, sob o argumento de que quem deveria abrir o sigilo de justiça era o juiz da 12ª Vara. O advogado apenas consegui vistas ao processo no DF no dia 29 de abril do mês passado.

Um inquérito que ninguém viu

O processo da 12ª Vara, no entanto, não é um mero desdobramento da Ação Penal 470, nem o único. O procurador-geral Antonio Fernando fez a denúncia do caso do Mensalão ao STF em 30 de março de 2006. Em 9 de outubro daquele ano, em uma petição ao relator do caso, solicitou a Barbosa a abertura de outro procedimento, além do inquérito original (o 2245, que virou a AP 470), para dar vazão aos documentos que ainda estavam sendo produzidos por uma investigação que não havia terminado (Souza fez as denúncias, portanto, sem que as investigações de todo o caso tivessem sido concluídas; a Polícia Federal e outros órgãos do governo continuavam a produzir provas).

O ofício é uma prova da existência do inquérito 2245, o procedimento paralelo criado por Barbosa que foi criado em outubro de 2006, imediatamente ganhou sigilo de justiça e ficou sob a responsabilidade do mesmo relator Joaquim Barbosa.

Diz o procurador na petição: “Por ter conseguido formar juízo sobre a autoria e materialidade de diversos fatos penalmente ilícitos, objeto do inquérito 2245, já oferecia a denúncia contra os respectivos autores”, mas, informa Souza, como a investigação continuar, os documentos que elas geram têm sido anexados ao processo já em andamento, o que poderia dar margens à invalidação dos “atos investigatórios posteriores”. E aí sugere: “Assim requeiro, com a maior brevidade, que novos documentos sejam autuados em separado, como inquérito (...) ”.

Barbosa defere o pedido nos seguintes termos: “em relação aos fatos não constantes da denúncia oferecida, defiro o pedido para que os documentos sejam autuados em separado, como inquérito. Por razões de ordem prática, gerar confusão.”

No inquérito paralelo, o de número 2474, foram desovados todos os resultados da investigação conduzida depois disso. Nenhum condenado no processo chamado Mensalão teve acesso a provas produzidas pela Polícia Federal ou por outros órgãos do governo depois da criação desse inquérito porque todas todos esses documentos foram enviados para um inquérito mantido todo o tempo em segredo pelo Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Carta Maior

segunda-feira, 3 de junho de 2013

Congresso da UNE pede recursos dos royalties para educação


mercadanteconuneO investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública; 100% dos royalties e 50% do Fundo Social do Pré-Sal, também para a educação pública, entre outros, foram os principais pontos aprovados na plenária final do 53º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) que aconteceu no último fim de semana, em Goiânia. A tarefa de colocar em prática essas resoluções ficou a cargo da pernambucana de Garanhus, Virginia Barros eleita presidenta da entidade durante o congresso.

Em sintonia com as reivindicações dos estudantes brasileiros, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), um dos convidados do evento, disse que, “assim como no passado o petróleo foi estratégico para o setor energético do País, hoje, esse recurso também é estratégico para o desenvolvimento do conhecimento”.

O parlamentar petista defendeu que a UNE pressione o Supremo Tribunal Federal  (STF) para que acelere o julgamento da Lei dos Royalties (Lei 12.734/12) que está sob judice a aguarda decisão daquela corte. “O movimento estudantil precisa pressionar o STF para que julgue a Lei de distribuição do petróleo, hoje suspensa, e, assim, o Congresso Nacional possa adotar uma nova medida que destine 100% dos recursos dos royalties em produção para a educação”, sugeriu.

Zarattini se referiu à medida provisória (MP 592/12) da qual foi o relator e, cuja tramitação foi suspensa pelo Congresso Nacional até que o STF decida sobre a constitucionalidade da Lei dos Royalties. A MP destinava 100% dos royalties da produção de petróleo e 50% dos rendimentos do Fundo Social para a educação.

Já o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que participou na sexta-feira (31) da abertura do Congresso da UNE, foi enfático ao afirmar que os governos progressistas no Brasil fizeram em 10 anos o que ninguém fez em 500. “Durante muito tempo os filhos das famílias ricas eram quem povoavam as universidades, hoje é o filho do trabalhador que dá o tom. Acabou o privilégio. O que fizemos em 10 anos, ninguém fez em 500. E essa é uma transformação que ninguém pode negar”, ressaltou.

Expansão - Mercadante citou dados da expansão dos investimentos em pós-graduação. Ele disse que no Nordeste, por exemplo, em 2001, 1,9% da população dessa região teve acesso à pós-graduação. Hoje, esse número chega à casa de 10% mas ainda está longe da meta estipulada pelo MEC. Ele disse, ainda, que em todo o Brasil houve um crescimento de 179% do número de pessoas com Doutorado, além da expansão dos campi universitários que chegam a mais de três milhões de metros quadrados construídos.

Sede – Em 2011, o governo democrático e popular do presidente Lula reconheceu a dívida histórica que o país tinha com a UNE e destinou R$ 30 milhões para a entidade a titulo de indenização. A sede da UNE, situada na praia do Flamengo, no Rio de Janeiro, foi invadida e incendiada no dia 1º de abril de 1964, período dominado pela ditadura militar (1964-1985).

Benildes Rodrigues