sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Projeto vai estimular empresas a adotarem medidas anticorrupção

Zaradest2_entrO deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do projeto de lei (PL6826/10), do Executivo, que estabelece medidas de combate à corrupção empresarial, disse nesta quinta-feira (27), que o projeto pode incentivar as empresas a adotarem práticas que coíbam a corrupção no setor. A afirmação foi feita na audiência pública realizada pela comissão especial destinada a examinar a matéria.

"Acredito que qualquer modificação nessa área passe pela visão e compreensão das empresas. As contribuições dos debatedores demonstram que podemos construir um ambiente na nova legislação que estimule as empresas a adotarem seus próprios códigos de éticas e de comportamento. Ou seja, que a prática de combate à corrupção aconteça não apenas através dos órgãos de controle, mas com a colaboração da sociedade e, particularmente, das empresas", defendeu Zarattini.

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, um dos convidados do debate, apontou para a necessidade de se estabelecer uma nova lei para coibir a corrupção. De acordo com a CGU, as leis 8.429/92 (Improbidade administrativa) e 8.666/93 (Licitações) "são limitadas", ao não preverem punição às empresas. Dessa forma, explicou, não atingem o patrimônio das pessoas jurídicas e nem geram ressarcimento dos danos causados. A legislação atual prevê apenas punição para pessoa física.
O ministro informou ainda que atualmente, a punição para as empresas que cometem ilícitos é a inclusão do nome no cadastro de firmas inidôneas, multas e suspensão de contrato com o poder público.

Jorge Hage defendeu a adoção da responsabilidade objetiva da pessoa jurídica. "Essa responsabilização afasta a discussão sobre dolo ou a culpa da pessoa física. A adoção desse mecanismo é indispensável para se garantir a efetiva reparação dos danos ou prejuízos causados à Administração Pública e à sociedade", disse Hage.

Cadastro - Desde o ano passado, a CGU já divulga uma relação de empresas que investem em medidas de prevenção da corrupção. A iniciativa é uma parceria da Controladoria com o Instituto Ethos de Responsabilidade Social. "Não é um cadastro para indicar que determinada empresa é ‘limpa' ou que jamais se envolveu em corrupção. A lista de empresas pró-éticas é um contraponto ao Cadastro Nacional e Empresas Inidôneas e Suspensas", explicou o ministro.

Já o presidente do Instituto Ethos, Jorge Abrahão,disse que o instituto lançou um manifesto público pela aprovação do PL 6826/10 e o elegeu como prioridade.
Benildes Rodrigues

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Parabéns LULA! Guerreiro do povo brasileiro

O povo brasileiro quebrou paradígma ao eleger um metalúrgico para presidir o país. Os feitos históricos de Luiz Inácio Lula da Silva vão ficar para sempre na vida daqueles que tiveram suas vidas transformadas a partir das ações desse estadista. Em nome da história do homem, do político, desse cidadão que mais pensou o Brasil sob o prisma da igualdade e da justiça social, este blog , mais uma vez, lhe rende homenagem. Parabéns Lula!
Vídeo extraido do youtube (http://www.youtube.com/watch?v=or-LDiB5Ww4&feature=player_embedded)

domingo, 23 de outubro de 2011

A emoção de LULA

Dando continuidade a homenagem que este blog faz aos 66 anos do ex-presidente Lula, apresentamos a entrevista que Luiz Inácio deu ao jornal da Record pouco antes de deixar o Palácio do Planalto. Ele chorou, eu chorei e muitos vão chorar com o conteúdo deste vídeo. Momento de emoção e saudade. Eternamente, Lula!

sábado, 22 de outubro de 2011

Homenagem deste Blog aos 66 anos de Luiz Inácio - Nosso LULA

No próximo dia 27 o ex-presidente Lula completará 66 anos. Selecionamos (youtube) trecho do documentário  O mundo segundo Lula, produzido pela TV canadense. Este Blog pretende na semana do aniversário da maior figura política que este país já teve, relembrar os momentos importantes e a contribuição que ele deu ao mundo. Viva Lula, sempre!
Benildes Rodrigues

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Comissão pode votar punição à corrupção empresarial até o fim do ano

 
Zara_comissao_GBA comissão especial que vai apreciar o projeto de lei (PL 6826/10), do Executivo, que estabelece punições administrativas e civis contra empresas corruptoras, aprovou, por unanimidade, o roteiro de trabalho apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da proposta.

O cronograma prevê a realização de quatro audiências públicas para ouvir, entre outros, o Ministro da Controladoria-Geral da União (AGU), Jorge Hage; o presidente do Instituto Ethos, Jorge Abrahão; a coordenação do Comitê Anticorrupção do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, Bruno Maeda e o ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. As audiências vão acontecer em Brasília, São Paulo e Paraná.

De acordo com Zarattini, a comissão trabalha com a perspectiva de votar o relatório até o final do mês de dezembro. "A nossa meta é aprovar até o final do ano na comissão especial e trabalhar para consolidar uma opinião majoritária de forma que não tenha requerimento solicitando que a proposta seja votada pelo Plenário da Câmara", afirmou o parlamentar.

A ideia, segundo Zarattini, é ouvir todos os setores que têm acúmulo sobre o tema. Com isso, explica o relator, "colher as contribuições, principalmente na área de direito administrativo e direito penal para que possamos subsidiar o processo de elaboração e de aperfeiçoamento de uma legislação mais rigorosa que permita punição dos corruptos das empresas corruptoras", defendeu.

Além disso, afirmou Zarattini, o objetivo das audiências públicas também é promover entendimentos acerca de como o conteúdo da proposta repercute na "vida real, diante de questionamentos que possam acorrer em relação a um ou outro aspecto da proposta", explicou.

O petista explicou que propôs o desdobramento das audiências nos Estados de São Paulo e Paraná por que, segundo ele, em São Paulo concentra-se o núcleo empresarial considerado o mais forte do país. E, o Paraná abriga um conjunto de advogados que se dispôs a colaborar com o projeto.

PL 6826/10 - O objetivo do projeto é criar medidas que coíbam corrupção e punam as empresas que praticarem ilícitos contra a máquina pública.

Cronograma de audiências:
27/10 - 09h00 - Brasília - debate sobre PL 6826/2010 e seus principais objetivos. Convidados: Jorge Hage, Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU); Sr. Bruno Maeda, Coordenador do Comitê Anticorrupção do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial; Jorge Abrahão, Presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e Emerson Gabardo, Professor do Instituto Romeu Felipe Bacellar (PR).
09/11 - 14h30 - Brasília - debate: a legislação internacional sobre corrupção empresarial. Convidados: Eduardo Ricardo, Diretor da PATRI Políticas Públicas e Relações Institucionais & Comerciais; Leonardo Machado, Machado Meyer Advogados; Flávia Scabin, Professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV); Vânia Vieira, Diretora de Prevenção da CGU.
17/11 - 14h30 - São Paulo - debate: O PL 6826/2010 e o Direito Administrativo. Convidados: Shin Jae Kim, Tozzini Freire Advogados; Caio Magri, Gerente de Políticas Públicas do Instituto Ethos; José Antonio Moroni, Membro do Colegiado de Gestão do Instituto de Estudos Sócio Econômicos (INESC); Celso Antonio Bandeira de Mello, Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); Márcio Thomaz Bastos, Ex-Ministro da Justiça e representantes da FIESP, ONGS e OAB/SP.
23/11 - 14h30 - Paraná - debate: O PL 6826/2010 e o Direito Administrativo. Convidados: Romeu Felipe Bacellar Filho, Professor Titular da UFPR e da PUC/PR; Marçal Justen Filho, Professor Titular da UFPR; Márcia Carla Pereira Ribeiro, Professora Titular da UFPR e da PUC/PR; Representantes da Federação da Indústria do Estado do Paraná (FIEP) e outras entidades e ONGs e OAB/PR.
Benildes Rodrigues
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quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Dia do Professor: Petistas reafirmam compromisso com a categoria e defendem piso salarial

 Qui, 13 de Outubro de 2011 11:03

fatima - padre joao_D1O tripé para a boa qualidade da educação é carreira, salário e formação. Esse é o entendimento dos deputados petistas Fátima Bezerra (RN), presidente da Comissão de Educação da Câmara e Padre João (MG). O compromisso que ambos reafirmam com a categoria, que tem data comemorativa em 15 de outubro, é lutar para concretizar essa base.


"Não vamos desistir dos nossos sonhos que é o sonho de ver o professor valorizado, respeitado, com salário justo, formação e carreira decente. A Comissão de Educação tem sido uma trincheira importante na luta em defesa da valorização do magistério e da educação pública do nosso país", disse Fátima Bezerra.

De acordo com a deputada, uma das grandes conquistas da categoria, foi a instituição da lei 11.738/08 que criou o piso salarial nacional para professor de ensino básico das escolas públicas brasileiras mas, segundo ela, dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), divulgados recentemente, apontam que nove dos 27 estados não aplicam a lei.

"Essa lei se constituiu num instrumento importante para construir uma política pública de valorização salarial e profissional do magistério. Não podemos ficar passivos diante dessa situação. É preciso respeitar e cumprir a lei. É inaceitável que um piso de R$ 1.187 ainda tem estado que não cumpre", lamentou.

Fátima Bezerra informou que subcomissão especial instalada na última semana vai fazer um levantamento em todo pais para conhecer as razões alegadas por estados e municípios para o não pagamento do piso salarial.
Já para Padre João, autor da iniciativa que criou a subcomissão, o descumprimento da lei pode provocar caos na educação. O parlamentar fez questão de lembrar que o desrespeito às leis levou os professores de Minas Gerais a uma greve de mais de 100 dias.

"O pivô da greve histórica dos professores em Minas Gerais foi a não implantação do piso nacional. Não houve compromisso do governo em cumprir a lei. O governo mineiro precisa aplicar uma política educacional que valorize a carreira desses profissionais. O mínimo é o cumprimento dos dispositivos constitucionais", disse Padre João.

O petista lembrou também que a União pode disponibilizar recursos para ajudar estados e municípios a integralizar o piso salarial. "Estamos na expectativa da complementação do Governo Federal, mas os governos estaduais e municipais precisam exercer as suas competências", defendeu.
Benildes Rodrigues

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Congresso Nacional tem que estabelecer regras claras para punir corruptores, diz Zarattini

 

Zara_comissao_GBO deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi designado na última quarta-feira (5), relator do projeto de lei (PL 6826/10), do Executivo, que estabelece punições administrativas e civis contra empresas corruptoras.

A proposta vai ser examinada pela comissão especial criada para este fim. Para Zarattini, o legislativo e a sociedade têm um papel importante a exercer na condução desse processo.

"O Congresso Nacional tem um papel histórico a cumprir, para a vigência dos valores éticos, nas relações entre o público e o privado no país. Empresas que usam artifícios nada republicanos para obter favores solapam os princípios morais e espalham na sociedade um sentimento de que se pode levar vantagem em tudo. Numa democracia moderna é preciso estabelecer regras claras para a punição, não só dos corruptos, mas também dos corruptores. Chegou a hora de a sociedade dar uma basta" defende Zarattini.

De acordo com o petista, no Brasil não existe lei específica que estabelece punições à pessoa jurídica. Nos casos das empresas que participam de ilícitos, explica Zarattini, os penalizados são os diretores que agem em nome dessas empresas. "Essas pessoas utilizam todo recurso jurídico para se manterem fora do processo", explica.

De acordo com Zarattini, o objetivo do projeto é criar medidas "duras" que reduzam a possibilidade de corrupção na máquina pública e estabeleça responsabilização administrativa e criminal às empresas corruptoras.

Sanções - Na esfera administrativa, as penas previstas no projeto para as empresas que praticam ilícitos incluem: declaração de idoneidade; reparação de dano causado; proibição de contratar, receber incentivos fiscais e subvenções de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder publico e multa no valor de 30% do faturamento bruto. Em caso que não for possível determinar o faturamento, a Justiça poderá estipular um valor entre R$ 6 mil e R$ 6 milhões para pagamento da multa. Na esfera judicial, a empresa fica sujeita a perda de bens, suspensão ou interdição parcial das atividades.

Roteiro de trabalho - O deputado Zarattini disse que pretende realizar audiências públicas e adiantou que vai sugerir como um dos convidados para esse debate, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. O parlamentar adiantou também que o roteiro de trabalho da comissão vai ser definido na próxima reunião, marcada para o dia 19 de outubro. Além da CGU, a comissão vai incluir o Ministério Público, entidades da sociedade civil e empresarial e todos os segmentos que queiram participar do debate.

Tramitação - O projeto tramita em regime de prioridade (dispensa as exigências regimentais) e em caráter conclusivo (o projeto não precisa ser votado pelo Plenário). Ele perderá esse caráter se houver recurso assinado por 51 deputados (10% do total).
Benildes Rodrigues
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quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Código de Processo Civil: Juristas acolhem sugestões de relator

 Qua, 05 de Outubro de 2011 20:50

O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), relator-geral do projeto do novo Código do Processo Civil (PL 8046/10), apresentou nesta terça-feira (5), aos juristas que participaram da audiência pública convocada para debater a questão, sugestões para compor o novo código. A primeira sugestão diz respeito à instituição de Acordo de Procedimento que, segundo ele, possibilita a elevação da cidadania jurídica. A segunda trata da redução do período da vigência da lei que no código atual é de um ano.

"O Acordo de Procedimento é um instituto que existe nos códigos italiano e francês e permite a elevação da cidadania jurídica, ou seja, as partes em acordo com o juiz acertam o modelo mais adequado para a condução do processo. Esse procedimento permite ainda estabelecer prazos para a resolução do processo", explicou Barradas.

Em relação ao prazo entre a sanção do projeto e a sua entrada em vigor (vacância da lei), o petista disse que não houve manifestação contrária dos palestrantes que têm participado das audiências promovidas pela comissão. "Estou propondo a redução de um ano para seis meses, por ser o primeiro código a ser feito de forma interativa. Não vemos a necessidade de o novo código ter uma vacância da lei de um ano", disse.

O jurista Benedito Cerezzo, que participou do debate, disse que não vê problema na redução do período de ajuste do novo código para seis meses. Na avaliação de Cerezzo o novo CPC foi mais "debatido que a própria Constituição".

Atualização - O professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade da Bahia Fredie Didier Junior disse que o Código de Processo Civil Brasileiro "é a lei civil mais importante do País". Ele destacou também que novos pontos contidos no novo CPC representam um "marco" ao criar "normas fundamentais que consagram o texto constitucional".

Didier destacou também o processo de conciliação e mediação para resolução de conflitos contidos no texto. "Esses mecanismos de conciliação e mediação são uma forma efetiva da resolução de conflitos, pois aumentam a cidadania ao permitir que as pessoas resolvam seus próprios problemas sem a intervenção do juiz", enfatizou.

O advogado e professor Rinaldo Mouzalas defendeu ajustes na redação de alguns dispositivos legais. "Alguns itens apresentam uma ideia, mas a escrita leva à outra interpretação". A não correção desses pontos, explica o professor, "podem comprometer a segurança jurídica da proposta".
Benildes Rodrigues
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ABI acata denúncia de Dirceu para investigar postura da revista Veja

 
jose_dirceuA diretoria da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) decidiu encaminhar denúncia do ex-ministro José Dirceu contra a revista Veja à Comissão de Ética dos Meios de Comunicação, órgão do Conselho Deliberativo da entidade, responsável por avaliar queixas relativas aos aspectos éticos que afetam o exercício profissional da atividade jornalística.

Em matéria publicada no site da ABI, a entidade explica que decidiu "apurar a denúncia formulada pelo ex-deputado José Dirceu" contra a revista que é acusada de "tratá-lo sem respeito às normas éticas da atividade jornalística na matéria publicada na edição 2232, ano 44, número 35, data de capa 31 de agosto de 2011."

Ao se pronunciar sobre o assunto, José Dirceu disse que "a decisão da ABI de encaminhar os abusos cometidos pela Veja à sua comissão de ética é a resposta daqueles que praticam jornalismo sério no Brasil e não admitem os métodos criminosos de apuração utilizados pela revista, uma resposta que respeita a lei, a Constituição e a própria razão de ser do jornalismo sério".

Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), os indícios de que pode ter ocorrido prática criminosa por parte da revista Veja são tão fortes que justificaram a decisão da ABI de levar adiante a denúncia. "Devemos aproveitar esse episódio para discutir os limites da ética na busca pela informação", reforçou.

O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) ressaltou que a postura da ABI se revela como algo importante diante de um fato em que um meio de comunicação atacou, sem qualquer limite, a honra de uma pessoa. "É importante que a sociedade brasileira saiba que está resguardada - além do ponto de vista judicial, do direito de resposta - e pode contar com um espaço para dialogar sobre os limites da ação dos órgãos de imprensa que não têm compromisso com a ética", alertou.

Segundo a ABI, a comissão que cuidará do caso "é raramente convocada para se manifestar sobre aspectos éticos do exercício profissional, indicação de que sob esse aspecto o comportamento de jornalistas e veículos não tem motivado queixas ou reparos". A comissão que avaliará a questão é composta pelos jornalistas Alberto Dines, Arthur José Poerner, Cícero Sandroni, Ivan Alves Filho e Paulo Totti.

O ex-ministro José Dirceu, ao formular sua denúncia à ABI, descreveu os métodos utilizados pela Veja e por seus repórteres (Daniel Pereira e Gustavo Ribeiro), que na reportagem de capa da revista insinuam ligações escusas de Dirceu com ministros do governo Dilma, além de deputados e senadores da base aliada.
Tarciano Ricarto com Benildes Rodrigues
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terça-feira, 4 de outubro de 2011

Comissão aprova piso salarial para agentes comunitários de saúde

 Ter, 04 de Outubro de 2011 19:49
d dutra e fatima b_D1A comissão especial criada para emitir parecer ao projeto de lei (PL 7495/06), que institui o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias aprovou, por unanimidade, o substitutivo do deputado Domingos Dutra (PT-MA), relator da matéria. A proposta fixa o vencimento inicial da categoria em R$ 750,00.


O substitutivo estabelece também, que o valor fixado passe a valer R$ 866,89, a partir de 1º de agosto de 2012. A base dos reajustes anuais do piso salarial deve corresponder à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), estimado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com Domingos Dutra, a aprovação do projeto é importante para a categoria. Atualmente, explicou o parlamentar, a categoria dos agentes comunitários de saúde não possui um piso. O repasse é feito através de portaria do Ministério da Saúde. A ausência de lei específica, segundo ele, provoca distorções que precisam ser corrigidas.

"A União repassa a título de incentivo, R$ 750,00. Como não há lei que estabelece esse piso, cada prefeito usa esse recurso conforme suas conveniências. A partir da aprovação desta proposta os prefeitos não poderão mais utilizar o repasse da União para outras finalidades que não seja o pagamento de salário", explicou.

O parlamentar não vê empecilho na aprovação do projeto em plenário. "Estou convencido de que não haverá retrocesso. Essas categorias são fundamentais para a saúde preventiva. Saúde, segurança e educação são serviços básicos e o Estado não pode se ausentar", considerou.

Para a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), "a votação corrige uma injustiça histórica com essa categoria, super importante para a saúde pública do nosso país". A deputada Fátima não pode votar na proposta porque está em Londres, em uma viagem oficial, mas sempre apoiou a luta dos agentes comunitários.

Fátima Bezerra foi a relatora da Emenda Constitucional 63/10, que estabeleceu a obrigatoriedade de um piso para a categoria. Semana passada a deputada reuniu-se com lideranças dos agentes comunitários e garantiu apoio ao substitutivo de Dutra.

A proposta aprovada nesta terça-feira (4) segue para apreciação do Plenário.
Benildes Rodrigues com Assessoria parlamentar
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