quarta-feira, 29 de junho de 2011

Governo pode investir R$ 2 bilhões nas bolsas do Pronatec, diz Haddad

haddad reuniao_D1O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou hoje que poderão ser destinados R$ 2 bilhões na oferta de bolsas-formação para alunos do ensino profissionalizante já para o ano fiscal de 2012. Com esses recursos, vai se garantir educação de tempo integral aos jovens que frequentam o ensino médio, com o cumprimento do currículo normal somado ao ensino de uma profissão em outro período.


O valor vai cobrir os custos com os referidos cursos e garantir transporte e alimentação dos estudantes. A bolsa-formação está prevista na proposta do governo - em tramitação na Câmara -- que estabelece o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec - PL 1209/11). O ministro participou hoje de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara que debateu a proposta.

No caso dos alunos que frequentam cursos estaduais, municipais ou do Sistema S, a União poderá transferir diretamente as bolsas às escolas, sem necessidade de convênio ou contrato. Os valores das bolsas e os critérios de distribuição dos benefícios ainda serão definidos pelo Executivo federal. Os cursos do Pronatec serão ofertados também na rede privada.

Fernando Haddad afirmou que diante dos avanços da proposta, a meta do novo Plano Nacional de Educação, que propõe duplicar as matrículas da educação técnica de nível médio, ficou acanhada. "O Pronatec é uma proposta que avança muito mais e, com ele, a meta de duplicação pode ser atingida já em 2014".

Entre as ações do programa apresentadas pelo ministro está a expansão da rede federal de ensino profissional, reestruturação do ensino médio estadual vinculado ao ensino profissionalizante, oferta de bolsas-formação aos estudantes e financiamento estudantil. Além disso, a proposta garante isenção de encargos trabalhistas e previdenciários às empresas que investirem em educação até o limite de mil reais/mês.

O projeto autoriza a União a conceder seguro desemprego condicionando ao trabalhador desempregado a frequentar curso profissionalizante. O trabalhador que não cumprir fica sem o benefício.

Segundo Haddad, o objetivo do governo é consolidar a política de ensino profissionalizante iniciada no governo do ex-presidente Lula, que resultou, entre outras coisas, na construção de 214 escolas técnicas. A meta do governo Dilma, disse o ministro, é construir 200 unidades até 2014. "Sabemos o impacto que a construção de um instituto federal provoca na vida de uma cidade, ou região: cria emprego, gera esperança na juventude, melhora as condições de vida da população".

O relator do projeto do Pronatec, deputado Biffi (PT-MS), disse que existem 18 emendas ao texto. O parlamentar apontou a necessidade de inclusão na proposta de medidas que atendam às demandas dos quilombolas, índios, agricultores familiares e das pessoas portadoras de deficiência. Biffi disse ainda que está trabalhando junto com os relatores das comissões de Trabalho, Constituição e Justiça e de Finanças e Fiscalização para apresentar "um relatório único que contemple todos os interesses que atuam no Congresso Nacional".

A presidente da Comissão de Educação, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), reafirmou a importância do Pronatec. " É um projeto que amplia a ofertas de vagas do ensino profissionalizante no País, é estratégico e não podemos perdê-lo de vista". A petista disse ainda que, para ampliar o debate, a comissão aprovou a realização de audiências públicas e cinco seminários regionais.
Benildes Rodrigues

terça-feira, 28 de junho de 2011

Milton Santos é homenageado e petistas lembram críticas à globalização

milton santos_D1Dezenas de pessoas entre professores, estudantes, representantes de classe e da sociedade civil lotaram o plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28), para relembrar o ideário e a contribuição do geógrafo, jornalista, pesquisador e intelectual, Milton Santos que faleceu há dez anos.
 Para o deputado Luiz Alberto (PT-BA), autor da sessão especial, Milton Santos deixou um conjunto de obra que é referência e apontou caminho para uma nova visão de globalização. "Negro, intelectual, militante das ideias, atuou no campo da prática política, interferiu diretamente na rota da história do Brasil. Fincou nas bases deste país o pensamento de que a Nação deve servir antes de tudo ao cidadão e não ao interesse de empresas", disse o petista.

Na avaliação do parlamentar, outra marca deixada pelo geógrafo foi revolucionar os fundamentos da geografia ao "romper as barreiras da geografia física para se preocupar com as pessoas que ocupavam esses espaços e, principalmente, as questões sociais que as envolviam", disse.

Para Luiz Alberto, Milton Santos "é o farol que aponta o melhor caminho a ser seguido por aqueles que combatem a desigualdade histórica que permeia a sociedade", afirmou.

Ao representar a bancada petista no evento, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) disse que Milton Santos inovou ao traduzir a relação homem, espaço, natureza. Segundo Teixeira, o geógrafo foi o maior crítico da globalização. "Para Milton Santos, a globalização era apenas financeira e não favorecia a maioria dos povos pobres e oprimidos", explicou.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), encaminhou à sessão uma mensagem lida pelo deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). No texto, Maia disse que Milton Santos tornou-se um dos grandes nomes da geografia brasileira e, segundo ele, "as ideias dele (Santos) formam geração de geógrafos pelo mundo". Maia lembrou também que o geógrafo "dissecou a globalização muito antes desse conceito ser discutido".

Para a ministra da Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, o geógrafo é o exemplo que se enquadra no contexto das finalidades defendidas pela secretaria. "O Milton Santos representou de forma exemplar aquilo que é a finalidade maior da Seppir, a valorização da participação negra na história do Brasil", disse a ministra.

Milton Santos escreveu mais de 40 livros, foi professor da UFBA, da USP e de várias universidades na Europa, América Latina, Estados Unidos, Canadá, na África, entre outros. Foi agraciado com 18 títulos de doutor honoris causa. Recebeu o Prêmio Vautrin Lud, considerado o "Nobel" no campo da geografia, em 1991, na França. Morreu no dia 24 de junho de 2001, aos 75 anos de idade.
Benildes Rodrigues

 Uczai quer ampliar debates sobre obrigatoriedade do ensino religioso


O deputado Pedro Uczai (PT-SC), relator do projeto de lei (PL 309/11) que estabelece a obrigatoriedade do ensino religioso como disciplina do ensino fundamental, defendeu nesta terça-feira (28), em audiência pública, a importância da ampliação do debate sobre essa questão.

"Acredito que tem polêmicas que precisam ser aprofundadas, amadurecidas, para podermos dar prosseguimento a um relatório que contemple o sentimento de uma maioria presente na sociedade brasileira e expressa no Congresso Nacional. É um debate complexo, portanto, precisa ser feito de forma sincera, respeitando a diversidade e pluralidade de ideias", defendeu.

Uczai informou que os eixos das discussões estão centrados nas teses que defendem o Estado laico e, por isso, não deve se envolver no debate do ensino religioso e a outra que vê o ensino religioso como área de conhecimento e por isso exige formação acadêmica. Na avaliação do petista, se o Estado reconhece o ensino religioso como área de conhecimento, então, cabe ao Estado a formação de docentes para essa área.
O debate foi proposto pelo deputado Pedro Uczai à comissão de Educação e Cultura.
Benildes Rodrigues

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Ensinamentos de Paulo Freire são lembrados em sessão na Câmara

Ferro_solene_PFreireEmoção. Esta foi a tônica dos discursos em homenagem ao educador e filósofo Paulo Freire em sessão na Câmara, nesta segunda-feira (27). Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), autor do requerimento que propôs a sessão solene, a homenagem é justa diante da herança deixada pelo pensador.

"Paulo Freire deixou o legado para a educação e para a formação do pensamento contemporâneo. Entendemos justa e necessária esta homenagem. A Câmara não podia ficar alheia ao conjunto de homenagem que será feita ao mestre, neste ano em que ele completaria 90 anos", lembrou Ferro.

O petista disse ainda que Freire encantou o mundo com o método revolucionário de alfabetização e, segundo ele, conseguiu despertar a autoestima dos cidadãos deste país. "Ele chamou homens e mulheres que não tinham nenhuma esperança de participar ativamente da dinâmica cívica, por total falta de informação, para uma situação de protagonismo. Ele ensinou a escrever formando o senso crítico, estimulando a formação de opinião", disse.

"Ensinar é um exercício de imortalidade". A deputada Erika Kokay (PT-DF), que representou a bancada do PT no evento, inspirou-se nesta citação do poeta Rubem Alves para homenagear o educador. "Paulo Freire nos ensina para que tenhamos uma sociedade onde as pessoas se coloquem e vivam por inteiro. Acredito que estamos homenageando a imortalidade de Paulo Freire", disse.

Autor de obras como Pedagogia do Oprimido, Freire destacou-se por seu trabalho na área da educação libertadora, voltada tanto para a escolarização como para a formação da consciência.

Entre milhares de ensinamentos de Paulo Freire destaca-se a que ele falava da necessidade de inconformar com o estado natural das coisas.  "Uma das condições fundamentais é tornar possível o que parece não ser possível. A gente tem que lutar para tornar possível o que ainda não é possível. Isto faz parte da tarefa histórica de redesenhar e reconstruir o mundo".
Benildes Rodrigues

terça-feira, 21 de junho de 2011

Petistas defendem políticas públicas que beneficiem autistas

luiz couto_D1Parlamentares petistas defenderam hoje (21) a necessidade de aplicação de políticas públicas específicas que garantam a inclusão e a acessibilidade dos autistas. A defesa foi feita em audiência pública realizada pela comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) que debateu as formas de difusão do conhecimento sobre o autismo no Brasil.

Para o deputado Luiz Couto (PT-PB), autor do requerimento que propôs a audiência, "não há, por parte do poder público, vontade de executar políticas para autistas. É necessário o conhecimento de que o autista tem todos os direitos como qualquer cidadão. O Estado precisa ser o condutor de políticas inclusivas para essa parcela da sociedade, principalmente na área da educação e saúde", defendeu o petista.

Couto utilizou da força do poema de Cora Coralina que diz "aprendendo se ensina; ensinando se aprende" para reforçar o pensamento de que a aprendizagem permanente permite compreensão sobre temas como esse. "Esse debate nos leva ao conhecimento de um tema quase sempre esquecido pela maioria da população brasileira. A participação das associações, dos movimentos sociais aqui representados, nos permite aprender e esse aprendizado nos dá condição de reconhecer que essa deficiência deve ser colocada em destaque na legislação para que as informações sobre essa realidade sejam difundidas de forma adequada", sustenta Couto.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) defende a necessidade de análise sob o ponto de vista do conjunto das políticas aplicadas. "Temos uma deficiência muito grande nas políticas públicas. Na educação, por exemplo, os educadores via de regra, não têm formação específica para lidar com pessoas com deficiências. As políticas não podem ser padronizadas. Elas (políticas) têm que ter a pessoa como foco, só assim teremos políticas inclusivas", disse.

Erika defendeu também a criação de um marco que abranja os direitos de pessoas portadoras de autismo. "Esta Casa precisa criar um marco legal para assegurar direitos e estes, devem ser inter-relacionados, se não for dessa forma, não vamos assegurar direitos", constatou a parlamentar.

Além dos debates, a audiência também foi em comemoração ao dia Mundial do Orgulho autista, celebrado no último dia 18.

Participaram do evento, Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab); Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça); Associação em Defesa dos Autistas (Adefa); Inclusão da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal (Corde-DF); Associação dos Amigos dos Autistas do Distrito Federal (AMA-DF); Clínica de Atendimento Multidisciplinar a Portadores de Necessidades Educativas Especiais e a Associação dos Amigos dos Autistas da Paraíba (AMA-PB).
Benildes Rodrigues

segunda-feira, 20 de junho de 2011

Depoimento de Zé Dirceu no 2º BlogProg e Carta de Brasilia




CARTA DO II ENCONTRO NACIONAL DE BLOGUEIROS PROGRESSISTAS

Desde o I Encontro Nacional dos Blogueir@s Progressistas, em agosto de 2010, em São Paulo, nosso movimento aumentou a sua capacidade de interferência na luta pela democratização da comunicação, e se tornou protagonista da disseminação de informação crítica ao oligopólio midiático.

Ao mesmo tempo, a blogosfera consolidou-se como um espaço fundamental no cenário político brasileiro. É a blogosfera que tem garantido de fato maior pluralidade e diversidade informativas. Tem sido o contraponto às manipulações dos grupos tradicionais de comunicação, cujos interesses são contrários a liberdade de expressão no país.

Este movimento inovador reúne ativistas digitais e atua em rede, de forma horizontal e democrática, num esforço permanente de construir a unidade na diversidade, sem hierarquias ou centralismo.
Na preparação do II Encontro Nacional, isso ficou evidenciado com a realização de 14 encontros estaduais, que mobilizaram aproximadamente 1.800 ativistas digitais, e serviram para identificar os nossos pontos de unidade e para apontar as nossas próximas batalhas.

O que nos une é a democratização da comunicação no país. Isso somente acontecerá a partir de intensa e eficaz mobilização da sociedade brasileira,  que não ocorrerá exclusivamente por conta dos governos ou do Congresso Nacional.

Para o nosso movimento, democratizar a comunicação no Brasil significa, entre outras coisas:
a) Aprovar um novo Marco Regulatório dos meios de comunicação. No governo Lula, o então ministro Franklin Martins preparou um projeto que até o momento não foi tornado público. Nosso movimento exige a divulgação imediata desse documento, para que ele possa ser apreciado e debatido pela sociedade. Defendemos,entre outros pontos,  que esse marco regulatório contemple o fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação privados no Brasil.

b) Aprovar um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) que atenda ao interesse público, com  internet de alta velocidade para todos os brasileiros. Nos últimos tempos, o governo tem-se mostrado hesitante e tem dado sinais de que pode ceder às pressões dos grandes grupos empresariais de telecomunicações, fragilizando o papel que a Telebrás deveria ter no processo.  Manifestamos, ainda, nosso apoio à PEC da Banda Larga que tramita no Congresso Nacional (propõe que se inclua, na Constituição, o acesso à internet de alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão).

c) Ser contra qualquer tipo de censura ou restrição à internet. No Legislativo, continua em tramitação o projeto do senador tucano Eduardo Azeredo de controle e vigilância sobre a internet – batizado de AI-5 Digital. Ao mesmo tempo, governantes e monopólios de comunicação intensificam a perseguição aos blogueiros em várias partes do país, num processo crescente de censura pela via judicial. A blogosfera progressista repudia essas ações autoritárias. Exige a total neutralidade da rede e lança uma campanha nacional de solidariedade aos blogueiros perseguidos e censurados, estabelecendo como meta a criação de um “Fundo de Apoio Jurídico e Político” aos que forem atacados.

d) Lutar pelo encaminhamento imediato do Marco Civil da Internet, pelo poder executivo, ao Congresso Nacional.

e) Defender o Movimento Nacional de Democratização da Comunicação, no qual nos incluímos, dando total apoio à luta pela legalização das rádios e TVs comunitárias, e exigindo a distribuição democrática e transparente das concessões dos canais de rádio e TV digital.

f) Democratizar a distribuição de verbas públicas de publicidade, que deve ser baseada não apenas em critérios mercadológicos, mas também em mecanismos que garantam a pluralidade e a diversidade. Estabelecer uma política pública de verbas para blogs.

g) Declarar nosso repúdio às emendas aprovadas na Câmara dos Deputados ao projeto de Lei 4.361/04 (Regulamentação das Lan Houses), principais responsáveis pelos acessos à internet no Brasil, garantindo o acesso à rede de 45 milhões de usuários, segundo a ABCID (Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital).

h) Fortalecer o movimento da blogosfera progressista, garantindo o seu caráter plural e democrático. Com o objetivo de descentralizar e enraizar ainda mais o movimento, aprovamos:
- III Encontro Nacional na Bahia, em maio de 2012.

- Que a Comissão Organizadora Nacional passará a contar com 15 integrantes:
- Altamiro Borges, Conceição Lemes, Conceição Oliveira, Eduardo Guimarães, Paulo Henrique Amorim, Renato Rovai e Rodrigo Vianna (que já compunham a comissão anterior);
- Leandro Fortes (representante do grupo que organizou o II Encontro em Brasília);
- um representante da Bahia (a definir), indicado pela comissão organizadora local do III Encontro;
- Tica Moreno (suplente – Julieta Palmeira), representante de gênero;
- e mais um representante de cada região do país, indicados a partir das comissões regionais (Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte). As comissões regionais serão formadas por até dois membros de cada estado, e ficarão responsáveis também por organizar os encontros estaduais e estimular a formação de comissões estaduais e locais.
Os blogueir@s reunidos em Brasília ainda sugerem que, no próximo encontro na Bahia, a Comissão Organizadora Nacional passe por uma ampla renovação.
Brasília, 19 de junho de 2011.

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Fenaj mobiliza pela votação de PECs que restabelecem diploma de jornalista

PauloPimenta_plenarioEstudantes, jornalistas, professores e dirigentes sindicais participaram na quarta-feira (15) do ato promovido pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) que pede rapidez na aprovação dos projetos de emendas Constitucionais que tramitam na Câmara (PEC 386/09) e no Senado (PEC 33/09). As propostas restabelecem a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da proposta na Câmara, não há impedimento para que o Plenário aprecie a matéria. "A proposta foi votada nas comissões temáticas e na comissão especial criada para tratar do mérito. Portanto, ela está pronta para ser votada. Estamos aguardando a decisão política do presidente da Casa e dos líderes para o assunto seja incluído na Ordem do Dia da Câmara e, assim, ver a matéria votada e aprovada", disse.

O parlamentar destacou o papel desempenhado pela Fenaj e lembrou que é importante mobilização como essa pois, segundo ele, é assim que as entidades representativas da sociedade podem sensibilizar as lideranças e a presidência da Casa para que tema como esse, seja colocado em votação.

Pimenta lembrou que o ato promovido pela Federação marca também os dois anos em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela extinção do diploma para jornalistas. De acordo com o petista, a decisão tomada pelo Tribunal no dia 17 de junho de 2009 fere a vontade do legislador expressa na Constituição de 1988.

"O constituinte quando introduziu no texto constitucional o capitulo sobre comunicação social não imaginou que o diploma de jornalista fosse considerado um empecilho à liberdade de expressão", afirmou.

O parecer do ministro Gilmar Mendes dizia que a medida visava ampliar a democracia no Brasil. "O que mudou nesses dois anos? Houve redução no monopólio dos meios de comunicação do Brasil? Houve abertura de mais espaços para que a sociedade organizada fosse ouvida? Não. O que mudou?", questionou Pimenta.

Para o presidente da Fenaj, Celso Schröder a esperança é que as duas Casas Legislativas aprovem as propostas até o início do segundo semestre. "O legislativo demonstrou interesse e sensibilidade no trato da questão. Nossa expectativa é que em agosto teremos uma decisão favorável, na medida em que a Câmara e o Senado deram sinais muito claros de apoio às PECs", afirmou Schröder.
Benildes Rodrigues

quarta-feira, 15 de junho de 2011

CCJ aprova projeto que beneficia Copa de 2014

joao paulocunha D 2A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15), projeto de lei complementar (PLC 579/10), do Executivo, que autoriza os municípios e o Distrito Federal a conceder isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), à Federação Internacional das Associações de Futebol (FIFA). Os recursos são destinados para fins relacionados com a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014. A medida atinge apenas os entes federados que vão sediar as competições.

Parlamentares petistas membros da comissão defenderam a aprovação do projeto por considerarem que, a partir desse gesto, o Brasil cumpre com um dos compromissos assumidos com a FIFA para a realização dos dois eventos esportivos no país. A proposta segue para apreciação do Plenário.

Visita - A CCJ recebeu a visita de parlamentares chineses, chefiados pelo vice-presidente da Comissão de Lei da Assembleia Popular Nacional da China (APNC), Hu Yanlin, que está conhecendo o trabalho desenvolvido pelo parlamento brasileiro.

O presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP) destacou o papel que os dois países desempenham no mundo. "Recebemos os senhores de coração aberto. Somos parceiros importantes, estamos satisfeitos com a relação estabelecida e, também, pela importância política que os dois países adquiriram no cenário internacional", lembrou o petista.
Benildes Rodrigues

terça-feira, 14 de junho de 2011

FENAJ realiza ato em Brasilia

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) realiza nesta quarta-feira (15),  ato pela aprovação dos projetos de emendas Constitucionais que tramitam na Câmara (PEC 386/09 ) e no Senado (PEC 33/09  ). A concentração dos manifestantes será nas galerias do Senado.  
 
As PECs  que restabelem a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista foram aprovadas pelas comissões temáticas das duas Casas e aguardam apreciação do Plenário das respectivas Casas.
 
O ato marca também os dois anos em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela extinção do diploma para jornalistas, sob o argumento de que a exigência  fere o principio da liberdade de expressão. A decisão do STF ocorreu no dia 17 de junho de 2009.
 
Participam do evento estudantes, professores,  dirigentes sindicais, entre outros. 
 
Benildes Rodrigues

quinta-feira, 9 de junho de 2011

Supremo mantém decisão de Lula. Battisti fica

qui, 9 de junho de 2011 


18-11-batisti-D2O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8) o destino do ex-ativista político, o italiano Cesare Battisti. Na primeira votação, o presidente do STF Cezar Peluso e os ministros Gilmar Mendes e Helen Gracie votaram a favor do governo italiano que contestou a decisão do ex-presidente Lula de não extraditar o ex-ativista. Na sequência da discussão e votação, por seis votos a três (exceto os três ministros citados), a Corte manteve a decisão soberana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tomada no último dia 31 de dezembro do ano passado. Com essa decisão, Battisti fica no Brasil.

Para o vice-líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PT-PE), a decisão do STF é resposta a intromissão do governo italiano em decisão democrática e soberana do País. "A decisão não é só política, mas, acima de tudo, a demonstração de autonomia, independência e afirmação do nosso País como um país democrático, com o Estado de Direito funcionando e que não se submete a interesses políticos de outras nações", ressaltou Ferro.

O petista lembrou ainda, que Battisti ficou preso na França durante 10 anos, na mesma situação do Brasil, e de acordo com o deputado, não foi feita qualquer interpelação ao governo francês. Ferro classificou de "deselegante e absurda", a atitude do governo italiano ao provocar constrangimento e criar conflito entre os Poderes da República do Brasil. "Eles não tiveram sucesso. Felizmente prevaleceu o bom juízo e as nossas regras constitucionais foram cumpridas", comemorou o parlamentar. 


Caso Battisti - O ex-ativista italiano foi condenado na Itália a prisão perpétua, por quatro supostos homicídios cometidos nos anos 70, quando pertencia a um grupo político de extrema esquerda. Foi preso no Rio de Janeiro em 2007. Cesare Battisti sempre sustentou a argumentação de que foi julgado na Itália, por crime político e não comum como quis fazer crer o governo italiano. Battisti negou a participação nos crimes e pediu abrigo ao governo brasileiro. Através do ministro da Justiça, Tarso Genro, o governo brasileiro concedeu refúgio político ao ex-ativista, em janeiro de 2009. Nesse mesmo ano, o STF autorizou a entrega do italiano a seu país de origem, mas deixou a decisão final sobre a extradição para o presidente Luiz Inácio Lula. No dia 31 de dezembro de 2010, com base em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), Lula decidiu pela permanência de Battisti no País.
Benildes Rodrigues

quarta-feira, 8 de junho de 2011

Comissão aprova recursos para combate ao trabalho escravo

vicentinho_dest2Três propostas de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), foram aprovadas por unanimidade nesta quarta-feira (8), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). As emendas dispõem sobre recursos para aplicação no combate e fiscalização do trabalho escravo e infantil e para a prevenção da segurança e saúde no trabalho. 

De acordo com o deputado, as emendas permitem a garantia de recursos para o cumprimento do Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Infantil.

"A nossa proposição é para chamar a atenção e responsabilizar mais uma vez o Estado brasileiro, através do Ministério do Trabalho, no combate ao trabalho escravo e infantil que ainda permeia a nossa sociedade. A proposta vai tornar obrigatória a aplicação de recursos para essas finalidades. Reconhecemos o bom trabalho do ministério, mas queremos que melhore ainda mais", disse.

Terceirização - A comissão aprovou também o projeto de lei (PL 4330/04) do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que trata da contratação de serviços terceirizados pelas empresas. Contrário ao texto aprovado, o deputado Vicentinho lamentou a decisão da comissão.
"É lamentável a pressa na aprovação de um tema que apresenta problemas e divergências profundas. Esse projeto significa um prejuízo para os trabalhadores terceirizados que já são humilhados neste país".

Vicentinho manifestou preocupação com a precarização das relações de trabalho imposta pela proposta. Segundo ele, quando o texto autoriza o contrato de prestação de serviços de atividades inerentes, acessórias ou complementares, incide diretamente na atividade-fim das empresas.

O parlamentar lembrou ainda, que a proposta permite terceirizar tudo e, de acordo com ele, "não muda a responsabilidade, que continua subsidiária". Isso implica, explicou Vicentinho, que o trabalhador não pode recorrer ou abrir processo contra a empresa principal que o contratou. O projeto já tem parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Comissão Especial - O petista defendeu o retorno da matéria para a apreciação na Comissão Especial criada para proferir parecer sobre o assunto. A comissão iniciou os trabalhos no dia de hoje e aprovou requerimentos de audiências públicas, além de estabelecer o dia 24 de agosto como prazo para a apresentação do relatório final.
Benildes Rodrigues
www.ptnacamara.org.br

terça-feira, 7 de junho de 2011

Petista quer aprofundar debate sobre consumo de oxi por indígenas

padre_tonO deputado Padre Ton (PT-RO) defendeu hoje (7) na Comissão da Amazônia a necessidade da Câmara ampliar o debate sobre o oxi - droga que se espalha pelo país e está sendo consumida por comunidade indígena da Amazônia Legal. O tema foi debatido em audiência pública realizada pela comissão. 

"Foi dado o primeiro passo para se conhecer o assunto. Nós não temos dados concretos que quantifiquem o tamanho do problema, por isso defendemos a ampliação do debate. Nesse sentido, a decisão dos deputados da comissão é votar na reunião de amanhã, um requerimento convidando um representante do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para darmos prosseguimento nas discussões".

Um dos autores do requerimento que aprovou a audiência, o parlamentar ponderou que para que a Câmara legisle sobre o assunto é necessário aprofundamento e articulação entre o Parlamento, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Ministério da Justiça. "É preciso entender a questão das drogas nas comunidades indígenas como de saúde pública, como questão de segurança nacional e pública. As instituições precisam estar mais próximas para, juntas, buscarem caminhos para resolução desse problema que atinge índios e brancos", lembrou.

Para Padre Ton a audiência serve como um alerta para a gravidade do problema enfrentado pela população indígena que vive, principalmente, nas regiões fronteiriças. De acordo com o petista, essa região sofre pela ausência do Estado e pela presença constante de traficantes.

Participaram do debate representantes da Funai, Sindicato dos Delegados da Polícia Federal, Ministério da Saúde e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Benildes Rodrigues

quinta-feira, 2 de junho de 2011

Márcio Macedo defende marco legal para biodiversidade

marcio macedo_D2A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável debateu nesta quinta-feira (2), em audiência pública, propostas para regulamentar o Protocolo de Nagoia, firmado na 10ª Conferência das Partes (Cop 10) da Convenção da Diversidade Biológica. O protocolo regula o acesso e a repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade.


Na avaliação do deputado Márcio Macedo (PT-SE) que presidiu a audiência, os debates apontaram para a necessidade da Câmara reabrir essa discussão pois, segundo ele, o acesso aos recursos genéticos é permitido a partir de medida provisória editada em 2000.

"A Câmara precisa criar um marco legal da biodiversidade brasileira. Existem dois projetos em tramitação na Casa, o PL 4842/98, da ex-senadora Marina Silva e o projeto 4579/98 do ex-deputado e atual governador da Bahia, Jacques Vagner, sobre o tema. Precisamos debater esses projetos, fazer as devidas complementações e aprovar. Com isso, o Brasil terá um marco legal avançado que vai contribuir para preservar e proteger a biodiversidade e, também, no desenvolvimento de novas tecnologias relacionadas a esse tema", afirmou.

Macedo lembrou que o país conta com a maior biodiversidade do mundo e que muitas das espécies não são conhecidas. "A nossa nação é a mais rica do mundo em biodiversidade. Temos um universo muito grande para preservar, proteger e estudar. No entanto, apenas 1,8 milhão de espécies são conhecidas e estudadas. O conhecimento dessa riqueza também pode gerar matéria-prima para indústria farmacêutica, alimentícia, entre outros. O Brasil precisa deter tecnologia nessa área pois o mercado internacional é promissor para quem tem potencial biogenético", frisou.

Projetos - O PL 4842/98 estabelece sanções penais para os crimes contra o patrimônio genético e torna a biodiversidade nacional propriedade do Estado. Já o PL 4579/98 dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados, a proteção ao conhecimento tradicional a eles associados.

Participaram dos debates os representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, da Agricultura, Relações Exteriores, Instituto Chico Mendes, Embrapa e Subcomitê de Ação Política do Movimento Empresarial pela Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade (MEB).
Benildes Rodrigues

quarta-feira, 1 de junho de 2011

Comissão pedirá à Aneel revisão de resolução sobre redes elétricas

A Comissão de Desenvolvimento Urbano decidiu formalizar pedido à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a suspensão da Resolução 414/2010 que transfere aos municípios a responsabilidade de manutenção das redes elétricas urbanas. O anúncio foi feito pelo deputado José de Filippi (PT-SP) um dos propositores da audiência pública realizada hoje pela comissão e que tratou da matéria.

"É preciso suspender e avaliar os impactos que a Resolução da Aneel provoca no orçamento dos municípios brasileiros. Não se retira recurso de um orçamento tão limitado como o das prefeituras", ponderou.

De acordo com Filippi, a resolução da Aneel é baseada em audiências públicas realizadas há dois ou três anos e, por isso, ele defendeu a retomada dos debates como forma de esclarecer a questão, a partir da realidade a ser apresentada pelas entidades representativas do setor.

O representante da Aneel, Romeu Donizete Rufino, que participou do debate, se comprometeu a levar a proposta de suspensão da resolução para a diretoria da Agência. Para ele, a Aneel tem "interesse em reabrir a discussão e rever o ato, caso seja identificado algum erro na norma estabelecida".

Os representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional dos Municípios (FNM) presentes na audiência, vão se reunir com a Aneel para apresentar estudos técnicos sobre o conflito estabelecido a partir da resolução da agência. A Comissão de Desenvolvimento Urbano decidiu continuar acompanhando o debate sobre a matéria.
Benildes Rodrigues