quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Senado restabelece exigência de diploma para a profissão de jornalista

Tramita na Câmara a PEC 386/09 de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) que versa sobre a mesma matéria. A proposta, que teve parecer favorável da comissão especial que analisou a questão, aguarda votação pelo Plenário da Casa.

No dia 17 de junho de 2009 o STF, decidiu por 8 votos a 1, pela extinção da exigência de diploma para jornalistas, sob o argumento de que exigência fere o principio da liberdade de expressão.
Benildes Rodrigues
publicado originalmente no site PT na Câmara

Petistas se unem na defesa de 30 horas para profissionais de enfermagem

De acordo com a representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Irene Ferreira, a aprovação será o reconhecimento da importância da categoria para a população brasileira. "É preciso fazer justiça. A não aprovação dessa proposta significa que prevaleceram os interesses de uma minoria que quer manter a enfermagem na escravidão", disse. De acordo com o Cofen, os trabalhadores da área de enfermagem são os únicos que não possuem jornada de trabalho definida.

Para Benedita da Silva, a luta dos profissionais de enfermagem é histórica. "Esses profissionais lutam há mais de 11 anos pela valorização e dignidade da profissão. Essa é uma luta nossa, enquanto parlamentar e auxiliar de enfermagem. É uma questão de direito, por isso vamos trabalhar para garantir a aprovação do projeto que estabelece a jornada de 30 horas semanais para essa categoria tão importante para a população", defendeu Benedita.

Para a deputada Erika Kokay, o país tem que fazer justiça a esses profissionais. "Esta é uma profissão que valoriza a vida do povo brasileiro. É o sustentáculo da saúde do país, portanto, o país precisa cuidar de quem cuida. São profissionais que estabelecem suas lutas, ao mesmo tempo, carregam a luta de toda a sociedade. Quem tem coragem de carregar a saúde do país vai ter coragem de aprovar 30 horas semanais", afirmou Erika.

O deputado Taumaturgo Lima fez questão de lembrar que o governo da presidente Dilma não é contra a jornada de 30 horas para os trabalhadores de enfermagem. Ele disse ainda que o Brasil tem o compromisso de prestar o serviço de saúde com qualidade e, consequentemente, precisa de profissionais que correspondam a essa realidade. "Estabelecer jornada de trabalho a esses profissionais é dar dignidade àqueles que se constituem a maior força de trabalho na área de saúde, que atuam na prevenção de doenças e na promoção da saúde no Brasil. Estamos comprometidos com essa luta", finalizou.
Benildes Rodrigues
publicado originalmente no site PT na Câmara

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Diretor da Globo confessa que emissora manipulou debate Lula X Collor

Isto é só para comprovar o que todos ja sabíamos. A emissora, além desse fato, tentou interferir nas eleições de 2002, 2006 e 2010. A maioria da população brasileira, através do voto em Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, deu um BASTA nas armações do plimplim. Viva o Povo Brasileiro!
Benildes
publicação original do youtube

Resíduos sólidos: O grande desafio é erradicar os lixões, afirma Fillipi

de fillippi2911_D1A XII Conferência Nacional das Cidades promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara iniciou, nesta terça-feira (29), os debates sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Plano prevê responsabilidade compartilhada entre governos, empresários e cidadãos no gerenciamento dos resíduos. Além disso, o texto determina que Estados e Municípios se adequem à nova legislação até meados de 2014.

De acordo com o deputado José de Fillipi (PT-SP), vice-presidente da comissão e ex-prefeito da cidade de Diadema (SP), é preciso cumprir as metas estabelecidas na Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

"Nosso grande desafio é erradicar e transformar os lixões em aterros sanitários até 2014. Se nós conseguirmos mudar em três anos, uma realidade que é o símbolo de quase um século de disposição inadequada do lixo, vamos dar uma grande contribuição para uma nova cultura que a sociedade brasileira tem de ter diante da questão da limpeza urbana", afirmou.

Além disso, explicou o deputado, a Lei determina que todos os municípios devem apresentar os planos de gestão de resíduos até o mês de agosto de 2012. As cidades que não cumprirem o prazo deixarão de receber recursos do governo federal, para esse fim. "Esse é outro grande desafio que temos pela frente, ou seja, ajudar os municípios a se adequarem, a fazer manejo adequado, o condicionamento, a reciclagem e a reutilização de seus resíduos".

De acordo com o parlamentar, no Brasil cerca de 60% dos municípios estão em situação absolutamente inadequada. "Agridem o meio ambiente e o bem-estar do cidadão. Portanto, precisamos ajudar esses municípios a se adequarem à nova legislação", disse Fillipi.

SELO - A Comissão de Desenvolvimento Urbano vai premiar cinco municípios que adotaram iniciativas para a melhoria na gestão de resíduos, coleta seletiva e reciclagem de lixo. "O Selo Cidade Cidadã foi a maneira que a comissão encontrou de estimular divulgação boas práticas", lembrou.
Benildes Rodrigues
texto publicado originalmnete no site PT na Câmara

sábado, 19 de novembro de 2011

LULA, O RETRATO DE UMA NAÇÃO - Enredo da Gaviões da Fiel

Imagens fantásticas. Letra espetacular. Tudo para homenagear  Luiz Inácio Lula da Silva - LULA, Retrato de uma Nação. Bela homenagem da Gaviões da Fiel ao nosso eterno Presidente.
Video extraido do youtube

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

CCJ aprova proposta que define normas para eleições do Parlasul


texto publicado originalmente no site PT na Câmara

Folha constata denúncias de petistas sobre Piso Nacional de Professores

 
fat e joao D 1A manchete do jornal Folha de São Paulo desta quarta-feira (16) trata do descumprimento da lei (11.738/08) que instituiu o Piso Nacional dos Professores. O jornal confirma denúncias que vêm sendo feitas há tempos por deputados do PT, sobre a falta de compromisso na aplicação da lei por estados e municípios.

Uma das iniciativas liderada por deputados do PT deu-se na comissão de Educação e Cultura, presidida pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN) e que criou, por sugestão do deputado Padre João (PT-MG), entre outros, uma subcomissão especial que desde o mês de outubro faz acompanhamento da implantação do piso salarial dos professores e dos planos de cargos e salários do magistério. A subcomissão iniciou a verificação junto a estados onde a lei não está sendo cumprida, como Minas Gerais e Ceará.

"Essa lei se constituiu num instrumento importante para construir uma política pública de valorização salarial e profissional do magistério. Não podemos ficar passivos diante dessa situação. É preciso respeitar e cumprir a lei. Infelizmente constatamos que ainda tem estado que não cumpre", lamentou Fátima Bezerra.

O deputado Padre João, autor da iniciativa que criou a subcomissão, lembrou que o desrespeito à lei levou os professores de Minas Gerais a uma greve que durou mais de 100 dias.

"O pivô da greve histórica dos professores em Minas Gerais foi a não implantação do piso nacional. Não houve compromisso do governo em cumprir a lei. O governo mineiro precisa aplicar uma política educacional que valorize a carreira desses profissionais. O mínimo é o cumprimento dos dispositivos constitucionais", afirmou o petista.

Levantamento feito pelo jornal ponta que 17 dos 27 estados não aplicam a lei. A matéria chama atenção para os estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pará e Bahia que, segundo o veículo, "não pagam o mínimo salarial". Outro ponto levantado pelo veículo diz respeito à jornada extraclasse, que segundo a Folha, 15 estados não cumprem. Entre os estados apontados destaca-se São Paulo que, de acordo com o levantamento, possui 17% da carga-horária fora de sala de aula.

Benildes Rodrigues
texto publicado originalmente no site: http://www.ptnacamara.org.br/

sábado, 12 de novembro de 2011

Bancada feminina luta para assegurar recursos do PPA para políticas de gênero

 
"Nessa reunião defendemos o protagonismo das mulheres nas ações orçamentárias do País", disse a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), coordenadora da bancada feminina da Câmara.

Janete Pietá explicou que as parlamentares reivindicaram a possibilidade de apresentar emendas ao texto original do PPA e da LDO, como forma de buscar a transversalidade de políticas para as mulheres a partir das comissões temáticas visando alcance em todos os programas, como por exemplo, o Minha Casa Minha Vida.

A deputada disse que a bancada solicitou também ao relator que setores importantes do governo, como as Secretarias de Políticas Públicas para as Mulheres, de Direitos Humanos e a da Igualdade Racial (Seppir) não sofram contingenciamento. "São secretarias importantes no fomento de políticas públicas que englobam as reivindicações femininas. Portanto, não devem ser contingenciadas", defendeu.

Atividades - Janete Rocha Pietá informou que a bancada feminina vai se reunir na próxima quarta-feira (16) para preparar os 16 dias de ativismo no combate a violência contra a mulher. As ações começam no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra; no dia 25 de novembro, Dia Internacional de Combate à Violência Doméstica e se encerram no dia 10 de dezembro, Dia Nacional dos Direitos Humanos. Além disso, Janete Pietá adiantou que a bancada feminina vai promover uma festa de confraternização com data a definir.

No dia 22 haverá o lançamento do livro Palavras de Mulher. De acordo com Janete Pietá, o livro faz retrospectiva da participação da mulher no parlamento desde 1932.
Benildes Rodrigues
texto publicado originalmente no site PT na Câmara

Debate reforça necessidade de lei para combate à corrupção empresarial

Zaradest2_entrO deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do projeto de lei (PL 6826/10), do Executivo, que estabelece punições administrativas e civis contra empresas corruptoras, avaliou que as medidas adotadas por outros países , nesse sentido, demonstram a necessidade de aprovação de uma legislação especifica no Brasil. A avaliação foi feita nesta quarta-feira (9), em audiência pública realizada pela comissão especial constituída para emitir parecer sobre esse tema.

"A audiência foi muito promissora. Mostrou como a legislação de outros países trata a figura da empresa que corrompe. Vimos também que em vários países do mundo essa legislação tem avançado. A Inglaterra, por exemplo, está punindo corrupção entre empresas, não só corrupção de empresa com o setor público. Isso demonstra que temos que acelerar a aprovação da nossa legislação", defendeu Zarattini.

O relator lembrou ainda que a aprovação da proposta vai dar mais autonomia ao país. "Empresas brasileiras vêm sendo punidas em outros países por prática irregular e a inexistência de uma legislação impede atuação mais incisiva do Brasil", explicou o petista.

A diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), Vânia Vieira, disse que o Brasil necessita de legislação que penalize as empresas jurídicas pela prática de corrupção. Segundo ela, empresas brasileiras com atividade no exterior estão submetidas a legislação específica desses países e "já estão familiarizados com as normas anticorrupção e de responsabilização da pessoa jurídica".

Para o representante da Machado Meyer Advogados, Leonardo Machado, "a ausência de lei de combate a corrupção empresarial demonstra a nossa fragilidade. Temos que criar a nossa própria legislação. O projeto em tramitação nesta Casa corta o mal pela raiz e vai contribuir com o futuro do país", enfatizou.
Benildes Rodrigues
texto publicado originalmente no site PT na Câmara

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Brasília corre risco de perder condição de Patrimônio Cultural da Humanidade, alerta Erika

erika_KkBrasília vai receber, nos próximos dias, a visita de uma comitiva da Unesco com a missão de avaliar se as condições estabelecidas pela entidade para a preservação da condição de Patrimônio Cultural da Humanidade concedida à Brasília, em 1987, estão sendo cumpridas. Em entrevista ao Informes, a deputada Erika Kokay (PT-DF) alerta sobre a questão.
Por outro lado, ela comemora a aprovação, por unanimidade, do seu parecer à proposta de emenda à Constituição (PEC 445/2009) que transfere da União para o Distrito Federal a responsabilidade de organizar e manter a Defensoria Pública do DF. Leia, abaixo, a íntegra da entrevista.

Por Benildes Rodrigues

Informes - Deputada, a senhora fez um pronunciamento em Plenário demonstrando a preocupação com a visita que Brasília vai receber de técnicos da Unesco. O título de Patrimônio Cultural da Humanidade corre o risco de ser revisto?

Erika - Não temos um risco imediato de perder a condição de Patrimônio Cultural da Humanidade, mas temos uma fragilidade nas condições objetivas de preservação desse patrimônio. É preciso que sejam respeitadas as condições que assegurem a leveza e a beleza do projeto de Lúcio Costa. Esse traço mágico vem sendo ferido.

Informes - De que forma?
Erika - Há uma série de desrespeitos ao projeto original, ao tombamento das escalas bucólicas, gregária, residencial e monumental que orientam os mecanismos que salvaguardam o Patrimônio Cultural de Brasília. Nos últimos 12 anos Brasília sofreu uma profunda violência. O que se vê ao longo desses anos é o avanço da especulação imobiliária, da grilagem oficializada e da ocupação desordenada do solo. Consideramos temerários projetos de expansão e adensamento de Brasília sem uma política habitacional, de transportes, conforme sugere a Unesco.

Informes - Como os projetos que preveem a expansão do Noroeste e do Sudoeste?
Erika -. A população atual de Brasília já passa de 500 mil habitantes. A criação do setor Noroeste vai adensar a população em 40 mil pessoas. É um bairro que não atende a demanda reprimida de política habitacional. A demanda reprimida é para pessoas que ganham até três salários mínimos. Ali está concentrado o metro quadrado mais caro do Brasil. Além disso, é um bairro que está localizado numa área de proteção de mananciais. O Lago Paranoá corre risco de assoreamento com a construção do Noroeste. A comunidade indígena que vive ali há muitos anos também corre o risco de não ter a sua terra demarcada ou de perdê-la.

Informes - E o Sudoeste?
Erika - O governo local já autorizou a expansão. Considero um desrespeito ao tombamento de Brasília. O Sudoeste já é a expansão prevista no projeto do Lúcio Costa. O que está se propondo, tanto no Noroeste quanto no Sudoeste, é a expansão da expansão que vai ferir a escala monumental, o traço mágico do Lúcio Costa.

Informes - Mudando de assunto. A comissão especial aprovou o seu parecer à PEC 445/09 que transfere para o Distrito Federal a competência de organizar e manter a Defensoria Pública do DF. O que representa essa transferência?
Erika - O DF não tem uma defensoria Pública. Nós temos aqui um Centro de Assistência Jurídica (Ceajur-DF) que exerce funções de uma defensoria. É preciso que a defensoria seja do DF e que ela se equipare de fato e de direito às defensorias de outros países e adquira sua autonomia para poder cumprir a sua função. Foi dado um grande passo nessa direção ao aprovar o nosso parecer. Espero que o Plenário desta Casa aprove essa emenda constitucional que vai estabelecer sustentabilidade, autonomia e capacidade de ampliação da função da própria defensoria que é fundamental para o estado democrático de direito.

texto postado originalmente no site http://www.ptnacamara.org.br/