terça-feira, 26 de maio de 2015

Tombini mostra-se otimista com retomada de crescimento econômico e diz que 2015 é “ano de transição”

VICENTE CANDIDO E TOMBINI

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini afirmou em audiência pública, promovida pela Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional, nesta terça-feira (26),  que os ajustes que o governo realiza são “importantes e necessários para a construção de fundamentos mais sólidos para a retomada do crescimento econômico sustentável”. Ele disse ainda que o objetivo do governo é colocar a inflação num limite de 4,5% em 2016.

Nessa perspectiva, ele recomendou que  o ano de 2015 seja encarado como um ano de transição importante. Ele acredita que as medidas de ajustes propostas pelo governo, tornam-se fundamentais para que o país migre para um modelo de crescimento “mais ajustado à nova realidade da economia brasileira”.

Ao discorrer sobre a política monetária e as metas inflacionárias, o presidente do Banco Central disse que dois movimentos provocam processos de ajustes de preços que elevam a taxa inflacionária: O realinhamento dos preços domésticos em relação aos internacionais. Ou seja, a valorização do dólar em relação a outras moedas; e os ajustes dos preços administrados como os que derivam do petróleo (gasolina e gás de cozinha) e energia elétrica em relação aos preços livres (peixe, ovos, carne).

Disse ainda o ministro que os ajustes de preços desses produtos pressionam a inflação mensal no curto prazo, o que elevou o patamar da inflação no primeiro trimestre do ano passado.

“Como tenho reiterado, cabe à política monetária o dever de conter os efeitos de segunda ordem decorrentes dos ajustes de preços relativos ora em curso. É fundamental para o sucesso do nosso processo de ajustes em 2015 e para as perspectivas de iniciar um novo ciclo de crescimento sustentável mais à frente, que esse cenário de convergência se materialize como resultado da vigilância da política monetária”, afirmou Alexandre Tombini.

Ele disse ainda que o país testemunha alguns avanços. Como exemplo, ele citou que recentemente observa-se uma redução “pequena” e  “contínua” nas expectativas de inflação para 2016. Segundo ele, essa perspectiva pode se confirmar para os anos 2017, 2018 e 2019.

“Certamente, esses avanços estão embasados em vários fatores, em especial, no compromisso firme da política monetária com a convergência e na eliminação de incertezas que pairavam sobre o realinhamento de preços administrados”. No entanto, o presidente do Banco Central alertou para o fato de que esses avanços no combate à inflação, ainda são insuficientes.

“Faz-se necessário manter a política monetária vigilante. Com essa postura consistente com o quadro de ajustes da política macroeconômica, conseguiremos assegurar a convergência da inflação para a meta de 4,5% em dezembro de 2016, cujos benefícios, uma vez feito isso, deverão se estender para além do próximo ano”, reiterou.

Cenário Internacional – Alexandre Tombini disse também que o cenário econômico internacional tem se expandido de forma gradual e desigual. E, segundo ele, um dos condutores dessa expansão são os Estados Unidos. Ele relatou que na Europa o nível de atividade econômica continua fraco e desigual. No entanto, ele lembrou  indicadores recentes apontam para uma melhora nesse quadro.

Em relação ao Japão, o presidente do Banco Central relatou que o programa de estímulo monetário instituído por aquele país ainda não apresenta o resultado esperado, ou seja, de levar a inflação a 2%.  Segundo ele, o Japão não cresceu em 2014, mas obteve uma expansão da atividade acima do esperado no primeiro trimestre deste ano.

De acordo com Tombini, a China mantém em curso seu processo de desaceleração gradual de crescimento. Já as economias emergentes, segundo ele têm apresentado perda de dinamismo.

“A economia global está em recuperação, embora desigual. Essa desigualdade nos respectivos ciclos econômicos também tem se refletido na condução das respectivas políticas monetárias”, constatou Tombini.

O debate que ocorreu nesta terça-feira, além da CMO, contou com a parceria da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle presidida pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) que reconheceu a contribuição do presidente Tombini no esclarecimento do tema em questão. “Ele mostrou uma expectativa positiva de retomada do crescimento econômico para o final de 2015 e ainda mais robusta para o ano que vem”, apontou o petista.

A audiência contou também com a participação das comissões de Finanças e Tributação; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara e pelas comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado.

Benildes Rodrigues

sábado, 23 de maio de 2015

Zarattini defende política de enfrentamento à crise econômica e rechaça entreguismo tucano em relação à Petrobras


zara ZecaRibeiro
Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara

Em discurso contundente proferido na tribuna da Câmara, nesta quinta-feira (21), o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) voltou a defender a política econômica adotada nos governos Lula/Dilma. Na avaliação dele, foi essa política que conseguiu atenuar os efeitos da crise financeira que dominou o cenário internacional em 2009 e perdura nos dias atuais. Ele lembrou que para enfrentar a crise econômica, a presidenta Dilma tem procurado retomar o crescimento com investimentos em infraestrutura.

“Para por em prática essa política, a presidenta Dilma vem adotando medidas de ajuste reivindicadas pelos empresários com propostas similares aquelas preconizadas pela oposição. No entanto, a oposição teima, sistematicamente, em tentar obstruir e impedir que essas medidas de ajuste sejam tomadas”, denunciou Zarattini.

Zarattini disse também que presidenta Dilma tem buscado outras fontes de recursos para realizar os investimentos em infraestrutura. Nesse contexto, ele apontou o acordo que o Brasil firmou com a China, que prevê investimento de mais de US$ 53 bilhões. Para ele, essa iniciativa trará a médio e curto prazo, a criação de mais empregos e renda para os trabalhadores. “Dessa forma, a presidenta tem tomado iniciativas que demonstram seu firme propósito de superar a crise”.

Grandes Fortunas - Para Carlos Zarattini, o enfrentamento da crise passa também pela taxação de atividades especulativas como as letras de crédito imobiliárias; dos juros sobre capital; dos dividendos, entre outros. Nessa perspectiva, o parlamentar petista defende a aplicação do que determina a Constituição no que se refere à  a tributação sobre as grandes fortunas e a tributação sobre herança. “Não é possível que essas grandes fortunas que se formam ao longo de anos, principalmente devido ao esforço de milhares e milhões de trabalhadores, acabem sendo transferidas sem nenhuma tributação”, disparou.

“Isso, sim, nos daria as condições para que tivéssemos recursos não só para garantir melhoria na qualidade do atendimento à população nas áreas da saúde e da educação, garantindo o mínimo constitucional para que a gente possa evoluir nessas duas áreas, como também para ter investimentos em infraestrutura, que são fundamentais para melhorar a produtividade em nosso País”, atestou Zarattini.

Petrobras - Durante seu pronunciamento o petista denunciou o entreguismo por trás do debate que a oposição e a mídia insistem em pautar sobre a Petrobras e rechaçou a tentativa de revisão do regime de partilha do pré-sal, proposta por integrantes do PSDB.

"Nosso esforço também tem se concentrado em manter o controle do Governo sobre as atividades econômicas estratégicas, como a exploração do pré-sal com uma reserva de mais de R$ 16 bilhões em barris de petróleo. Esse propósito da presidenta Dilma, que é também do PT e da nossa bancada, tem no campo interno a atuação prejudicial, diria mesmo, entreguista da oposição”, denunciou Zarattini.

De acordo com o petista, o modelo de partilha do pré-sal instituído no governo Lula e referendado no governo da presidenta Dilma corre risco com projeto de lei do Senado (PLS 417/14), de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que propõe a extinção do regime de partilha de produção do pré-sal. Segundo Zarattini, essa proposta tem anuência do outro senador tucano do estado de São Paulo, José Serra, e eles alegam que a Petrobras não tem condições econômicas de participar como operadora dos contratos de partilha.

“Esses senadores do meu estado dizem que atuam em defesa da Petrobras, mas quando propõem o regime de exploração do pré-sal por meio de concessões e, não, da partilha, sem a participação da Petrobras, estão buscando a privatização da empresa, aliás, tese que, desde o governo Fernando Henrique Cardoso, vem sendo apoiada pelo tucanato”, lembrou o petista.

Essa manobra, disse o petista, comprovam que “eles trabalham em defesa de uma Petrobrax, entregando nossa principal empresa e uma das maiores do mundo para as grandes petroleiras Exxon, Mobile Oil, Chevron, Shell...”.

“Quantos países não ficam para trás no crescimento econômico porque não têm energia suficiente para poder avançar? Quantos países sofrem por conta disso? E nós, somos um país rico em petróleo, somos um país rico em energia hidrelétrica, somos um país rico em etanol, somos um país rico em ventos e em energia solar, e nós queremos que isso continue sendo uma riqueza que possa trazer benefícios ao nosso povo brasileiro. E por isso, a nossa bancada vai continuar lutando nesta Casa”, reiterou Zarattini.

Benildes Rodrigues

CPI da violência contra jovens negros: Ministra fala em “redesenho” de programa para enfrentar letalidade


IgualdadeRacial

Foto: Gustavo Bezerra
A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Nilma Lino, afirmou nesta quinta-feira (21) que as demandas do movimento negro não tinham ressonância na sociedade e no governo. Ressaltou que essa situação mudou nos últimos anos quando os governos Lula-Dilma começaram a dar voz e desenvolver diagnósticos que ajudam na formulação de políticas públicas para esse segmento. A afirmação foi feita na audiência pública promovida pela CPI que investiga violência contra de jovens negros e pobres. A comissão é presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).



A ministra compareceu na comissão para falar sobre a violência contra negros e pobres no Brasil, e apresentar ações, diretrizes e resultados desenvolvidos pela Seppir.  Para fazer esse enfrentamento, ela acredita na necessidade de se dar “passos mais firmes, mais ousados e mais articulados”.



Nilma Lino frisou que as questões que envolvem a juventude negra, ações afirmativas, temas dos povos e comunidades tradicionais e internacionalização são os eixos prioritários da Seppir, para o período de 2015 a 2018. Disse ainda que muitas vezes tem que esclarecer às pessoas sobre as ações afirmativas, principalmente no que diz respeito à modalidade de cotas, que  ‘é um contexto não só interno, da luta interna nacional, mas é uma luta internacional e um reconhecimento do Estado brasileiro”.



Entre as ações de governo, a ministra destacou o Programa Juventude Viva. O programa foi criado em 2012 com o objetivo de articular iniciativas de prevenção para reduzir a vulnerabilidade de jovens negros expostos a situações de violência. O programa conta com a parceria de 11 ministérios - Saúde, Educação, Direitos Humanos, Esporte, Cultura, Justiça, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social e Políticas para as Mulheres.



A ministra relatou que o programa atua no sentido de reconhecer os territórios mais vulneráveis; no fortalecimento de mecanismos de participação social; na priorização da juventude negra e na capacitação de gestores sobre racismo institucional. Para isso, o programa prevê a realização de ações conjuntas entre os entes federados com participação social.  De acordo com Nilma Lino, um dos principais desafios para o governo e para a sociedade é aprovar políticas de superação da mortalidade da juventude negra e elevar a representatividade dessa população nas diversas esferas de atuação.



Redesenho - Provocada pelo presidente da CPI, deputado Reginaldo Lopes, que considerou que o Programa Juventude Viva não trouxe resultados até agora e defendeu sua reformulação, a ministra disse que um “redesenho” do programa está sendo gestado e aponta, entre outros, para o incremento de ações para enfrentar a letalidade da juventude; o racismo como determinante das mortes; padrões de masculinidade e poder como causas da conflitualidade e a desconstrução do racismo institucional, condição fundamental para o aperfeiçoamento da ação do Estado.



Por sua vez, Reginaldo Lopes informou que a CPI está na sua segunda fase, que é a de ouvir os ministérios que têm responsabilidade de  implementar o programa Juventude Viva. A comissão quer ouvir os 11 ministérios para, a partir dessas audiências, incluir no relatório final um plano nacional de enfrentamento ao homicídio e às violações de direito no Brasil. “É fundamental que os ministérios possam falar sobre a nova fase do programa, porque a ideia é transformar essas propostas em política de Estado e não em uma política de governo”, defendeu Reginaldo Lopes. Ele disse ainda que além de construir o Plano Nacional, a intenção do colegiado é  transformar esse plano nacional num pacto republicano no país, com participação de todos os poderes e de todos os entes da federação.



O deputado enfatizou que o Brasil é um país que tem homicídio acima de 10% - número considerado pela ONU como guerra civil. Quando se faz um recorte na população jovem, explicou Reginaldo, o número de mortes atinge 58, 9% da juventude. Ele acrescentou que esses homicídios têm idade: jovens de 15 a 24 anos, cor: negros (83%) e têm gênero: homens (93%). “São indicadores estarrecedores. Um absurdo. Precisamos reagir. O estado brasileiro precisa reverter esse quadro. A ideia é fazer um pacto republicano para enfrentar esses indicadores”, afirmou.



PEC – Reginaldo Lopes disse ainda que a comissão está analisando a ideia de apresentar uma proposta de emenda à Constituição no sentido de fazer um novo pacto federativo da segurança pública, a partir de um sistema compartilhado de responsabilidade entre os entes federados. “O objetivo é buscar mecanismos de controle da sociedade civil e de participação”.



A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) destacou as contribuições que os palestrantes têm proporcionados à comissão. “Temos sido enriquecidos não apenas com letras mortas do papel. Existem números, pesquisas, que apontam que jovens estão sendo exterminados. Isso é um processo histórico que não podemos ignorar. Não são questões que apenas uma política pública poderá dar conta”, avaliou Benedita.



Nesse sentido, a petista sugeriu à comissão que participe de audiências públicas promovidas por outras comissões e subcomissões que tratam da questão negra. “É importante a CPI se fazer presente nas audiências públicas de outras comissões para tratar das políticas públicas que precisam alcançar a população negra”, defendeu  a petista.

Benildes Rodrigues

terça-feira, 5 de maio de 2015

Comissão aprova MP que corrige distorções previdenciárias; matéria deve ir a plenário nesta quarta

MP665
Foto: Salu Parente

A maioria de deputados e senadores que compõe a comissão mista destinada a analisar a medida provisória (MP 664/14) que corrige distorções previdenciárias aprovou nesta terça-feira (5), o parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da matéria. O deputado disse que as alterações foram feitas para corrigir excessos presentes no texto original. A manutenção da integralidade da pensão por morte e a vitaliciedade da pensão para pessoas com deficiência, foram alguns dos pontos destacados pelo relator.

“Nós estamos garantindo direitos. Nós preocupamos em acertar as regras de acesso sem deixar de amparar os trabalhadores”, afirmou Zarattini.

De acordo com Carlos Zarattini, o novo texto, transformado em um  projeto de lei de conversão (PLV),  poderá ter, pelo plenário da Câmara, a mesma aceitação que teve na comissão mista. “Promovemos diversos avanços que acredito que vão garantir as condições políticas necessárias para que aprovemos a proposta na Câmara dos Deputados”, acredita o relator.

O deputado apontou também como um dos grandes avanços do novo texto a questão que trata da contribuição do desempregado. Como forma de ampliar direitos, o relator introduziu na nova redação da MP uma reivindicação das centrais sindicais. Ou seja, o novo texto prevê que o trabalhador que está no seguro-desemprego possa ter esse período - quatro meses - contado como tempo de contribuição para sua aposentadoria.

Pensão por morte - O texto da MP previa dois anos de casamento ou união estável e dois anos de contribuição. O novo texto reduz o tempo de  contribuição de 24 para 18 meses e mantém vinte e quatro meses de casamento ou união estável.

A exceção a essa regra vai ocorrer quando houver filho ou irmão menor de 21 anos, cônjuge for inválido - com deficiência intelectual/mental ou deficiência grave, conforme prevê o projeto de lei da Inclusão (PL 7699/06) aprovado na Câmara. Ou se o falecimento decorrer de acidente de qualquer natureza ou doença profissional.

A nova redação prevê, ainda, que quando o tempo de casamento ou de contribuição forem inferiores ao necessário para o benefício, todos os trabalhadores beneficiários de uma pensão por morte terão direito a quatro meses de recebimento desse benefício, que é o mesmo tempo previsto no seguro-desemprego.

O relatório de Zarattini alterou a tabela de duração do benefício, favorecendo os beneficiados com mais de 30 anos. Assim, após o cumprimento desses dois prazos, os beneficiários terão que aderir a uma tabela, conforme a faixa etária no momento do óbito. Ou seja, o beneficiário de até 21 anos continua tendo direito a três anos do benefício. De 21 a 26 anos o período aumenta para seis anos; de 27 a 29, a dez anos; de 30 a 40 anos, a 15 anos; de 41 a 43 anos, a 20 anos. A pensão será vitalícia a partir de 44 anos. A tabela prevista na MP estabelecia: de 22 a 27 anos, pensão por seis anos; 28 a 32, pensão por nove anos; 33 a 38, 12 anos; 39 a 43, 15 anos; 44 anos adiante, pensão vitalícia.

O texto prevê a perda do direito à pensão do dependente condenado pela prática de crime doloso que tenha resultado em morte do segurado. O PLV prevê também a perda do benefício quando houver fraude no casamento ou união estável.

Auxílio Doença – O relator manteve o texto original da MP que estipula o prazo de 30 dias de afastamento e, nesse período, cabe ao empregador o pagamento do salário integral ao trabalhador. Atualmente, a empresa arca com o pagamento de apenas 15 dias. O restante fica a cargo do INSS.  

Zarattini acatou também a alteração proposta na MP que estabelece que o valor do benefício não poderá exceder a média dos últimos 12 meses de contribuições. Na regra atual, o valor do auxílio doença é calculado com base na média dos 80% dos maiores salários de contribuição.

Perícia – Nesse quesito o relator incluiu a possibilidade da Previdência Social estabelecer convênios prioritariamente com o SUS, com os órgãos do Sistema S e com entidades privadas. Foi retirado do texto a possibilidade de convênios com empresas onde o beneficiário está o empregado.

Fator Previdenciário - Uma novidade que pode surgir no debate em plenário é  a questão do fator previdenciário. De acordo com o deputado Zarattini, esse tema não consta no texto original da MP.  No entanto, ele adiantou que a emenda que trata dessa matéria foi apresentada pelos senadores do PT, Paulo Paim (RS), Walter Pinheiro (BA) e pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

O deputado disse ter concordância com uma dessas emendas  que propõe excepcionalizar o fator previdenciário. Ele relatou que a emenda prevê a somatória de tempo de contribuição com a idade mínima. Para a mulher, essa soma deve atingir 85 anos e para o homem, 95 anos. Zarattini frisou que aqueles que quiserem se aposentar antes de atingir esses anos poderão fazê-lo, mas com aplicação do fator previdenciário. O deputado esclareceu que esse assunto não foi debatido com o governo porque não está contido no texto original da MP.

O deputado Afonso Florence (PT-BA), membro da comissão, ao final do debate fez questão de destacar o papel do governo ao acatar as mudanças apresentadas pelo relator. “O governo sempre esteve aberto a essas negociações. Por isso, temos um PLV que garante os direitos dos trabalhadores e permite a adequação dessa legislação dentro de um ambiente em que esses direitos sociais serão preservados”, enfatizou Florence.

Benildes Rodrigues

Programa do Partido dos Trabalhadores

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Petistas repudiam truculência de governo tucano do Paraná contra professores


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Foto: Rede Brasil Atual

Cenas grotescas de violência praticadas pela polícia comandada pelo governador tucano do Paraná, Beto Richa (PSDB), contra os professores daquele estado, às vésperas do dia 1º de Maio, chocaram o país.

Em nota de repúdio, a Bancada do PT na Câmara repudiou “enfaticamente” a violência “injustificável e inaceitável” da Polícia Militar do Paraná contra professores e manifestantes que protestavam pacificamente em Curitiba (PR). O texto, assinado pelo líder Sibá Machado (AC) registra “perplexidade” diante das cenas de violência.

Os parlamentares do PT, Angelim (AC) e Ana Perugini (SP) da Comissão de Educação da Câmara, analisaram a diferença de tratamento dos governos do PT com os governos do PSDB.  Lembraram que o PT carrega na sua história o diálogo como sua maior referência.

“Nunca deixamos de ter o diálogo como ferramenta imprescindível para o êxito de uma gestão. O compartilhamento de ideias com movimentos comunitários, sociais, sindicais, lideranças políticas e empresariais sempre foi a tônica das administrações petistas”, lembrou o deputado Angelim.

Um dos exemplos que atestam a afirmativa do deputado Argelim é a atuação do Governo do Estado de Minas Gerais, comandado por José Pimentel (PT).  Recentemente, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) anunciou os avanços ocorridos nas negociações entre o governo petista e a categoria. Tal procedimento, segundo os professores mineiros, não ocorria há mais de 12 anos, período em que o Estado de Minas era governado pelo PSDB.

“O governo que terminou em 2014 não dialogava. Nós temos o mesmo comportamento, apresentamos pauta de reivindicações, pedimos negociação e mobilizamos a categoria. A forma como a gestão anterior fazia era de ignorar, não dialogar com os problemas que apresentávamos”, declarou então a coordenadora do sindicato, Beatriz Cerqueira. O episódio ocorrido no Paraná não difere do relato apresentado pela coordenadora.

Na avaliação de Angelim, a truculência verificada no último fim de semana que dominou o noticiário nacional e internacional, é um exemplo a não ser seguido.

“Nem os profissionais da educação e nem outras categorias de trabalhadores merecem ser tratados a base de cassetetes”, repudiou Angelim.

Já a deputada Ana Perugini frisou que a educação é o “alicerce” que sustenta a sociedade. Para ela, é inquestionável o direito de organização e manifestação dos trabalhadores. Ela lembrou que essa garantia está consignada na Constituição de 1988 e essa liberdade precisa ser respeitada e garantida.

“Quando um governante utiliza o poder a ele concedido para agredir, em vez de ouvir, comete um crime”, observou a petista. Ela lembrou que o Estado de São Paulo, governado pelo tucano Geraldo Alckmin, não se difere do Paraná.

“O movimento grevista é um movimento legítimo. É lamentável a forma de tratamento que os governos do PSDB do Paraná e de São Paulo vêm dando aos profissionais da educação”, lamentou Ana Perugini.

Benildes Rodrigues

sexta-feira, 1 de maio de 2015

1º de Maio: Lula rebate denúncias levianas de revistas golpistas



"Vejo nas revistas brasileiras, que são um lixo, as insinuações. Eles querem pegar o Lula, mas me chama para a briga que eu são bom de briga", alertou o ex-presidente Lula Lula