domingo, 29 de dezembro de 2013

Artigo do ex-presidente Lula ao El País: Dilma, a coragem do poder


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Lutou desde muito jovem para transformar o Brasil. Na presidência, enfrentou, neste ano, com êxito, os protestos de junho e a espionagem dos Estados Unidos, que ela mesmo sofreu.

Luiz Inácio Lula da Silva

Se tivesse que escolher uma palavra que definisse o caráter da presidente Dilma Rousseff, essa seria coragem. Esta companheira lutou desde muito jovem para transformar o Brasil, para melhorar as condições de vida das pessoas mais humildes. Foi perseguida, presa e torturada durante a ditadura, mas nunca abandonou seus ideais. Em uma sociedade acostumada a ver sempre os homens em postos dirigentes, ela foi a primeira mulher secretária de Finanças do seu Estado, a primeira ministra de Minas e Energia do Brasil, a primeira chefe da Casa Civil, a primeira presidente.

Durante o meu governo, ela reorganizou o setor de energia levando a eletricidade a três milhões de casas nas zonas rurais. Dirigiu o maior programa de infraestrutura de nosso período que garantiu o crescimento econômico com uma grande inclusão social.

Em seu governo, o país alcançou a cifra de 36 milhões de pessoas resgatadas da miséria absoluta. Em meio a uma crise mundial, o Brasil da presidente Dilma é o país mais empenhado na luta contra o desemprego, que caiu para 5,2%.

2014 será um grande ano para o Brasil, e não só por causa da organização da Copa do Mundo de futebol. O país colherá os frutos que a presidente Dilma semeou: a exploração do petróleo na camada do pré-sal; as concessões dos aeroportos, da rede ferroviária e dos portos; os grandes investimentos em educação, saúde e saneamento. Será o ano do reconhecimento da seriedade e da competência desta mulher brasileira de tanta coragem.

Confira neste link a íntegra do artigo
Foto: Dilma Bolada

quarta-feira, 25 de dezembro de 2013

Dalmo Dallari: O STF aceitou julgar o mensalão sem ter competência constitucional



Importante entrevista do jurista Dalmo Dallari sobre a Ação Penal 470. A entrevista foi concedida à TV dos Bancários - Sindicato dos Bancários de São Paulo.


terça-feira, 24 de dezembro de 2013

Luiz Couto lê da tribuna mensagem com “duras” críticas ao ministro Joaquim Barbosa

LUIZCOUTO-TRIBUNA

O deputado Luiz Couto (PT-PB) discursou na tribuna da Câmara, na última sexta-feira (20), para dar conhecimento a uma mensagem com criticas duras e contundentes, redigida pelo escritor e ex-deputado federal Constituinte, Agassiz Almeida, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.  O texto denuncia o espetáculo mediático no qual se transformou o julgamento da Ação Penal 470 e cobra responsabilidade da Suprema Corte.

“Desde o nosso período colonial, o povo brasileiro sofre duas formas cruéis de opressão no seu processo de desenvolvimento: a espoliação por uma elite egoísta e excludente e, recentemente, nas últimas décadas, vê-se manipulado por espetáculos circenses nos quais se dão as mãos a hipocrisia, o cinismo e a avidez pelas manchetes midiáticas”, diz trecho da mensagem lida por Luiz Couto.

O escritor, segundo Couto, é ativista dos direitos humanos e autor de várias obras, entre elas, “A República das Elites”, “A Ditadura dos Generais” e “O Fenômeno Humano”. Couto frisou que Agassiz Almeida é reconhecido pela crítica como um dos grandes ensaístas do País. “Registro a mensagem desse paraibano que é uma referência e que muito nos honra como ex-parlamentar desta Casa”, ressaltou.

Outro trecho reportado pelo petista questiona: “O que assistimos hoje? Como há dois mil anos, nas arenas do Coliseu romano, expõem-se acusados, acunhados de os condenados do mensalão, à execração da opinião pública, num monumental anfiteatro comandado por magistrados transvestidos de Catão incorruptível e, remontando aos idos tempos, em verdadeiros sobas africanos”.

O conteúdo da mensagem destinada ao Ministro Joaquim Barbosa diz ainda: “Que não fique, senhor ministro, na consciência do povo brasileiro a frustação melancólica de que mais um espetáculo circense foi montado” e acrescenta: “A mais condenável ação de um dirigente do poder é arrastar às fronteiras do engodo a consciência de um povo”.

Confira no link abaixo a íntegra do discurso do deputado Luiz Couto
Discurso de Luiz Couto (20/12/2013)
Benildes Rodrigues

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Guimarães destaca protagonismo e unidade da Bancada do PT em 2013


REUNIAOBANCADA-17-12-13
Foto: Salu Parente/PT na Câmara

Ao fazer o balanço político do ano de 2013, durante reunião da bancada e na Tribuna, nesta terça-feira (17), o líder da bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) ressaltou o protagonismo do colegiado petista nos trabalhos da Câmara dos Deputados neste ano e ressaltou a unidade da bancada que permitiu avanços  importantes.

“Sem a unidade que construímos, não tínhamos viabilizado a aprovação de matérias polêmicas como a medida provisória  que originou a Lei dos Portos e o Regime Diferenciado de Contratação, começando pelas obras da Copa. Um regime de contratação vitorioso, hoje até reconhecido pelos órgãos de controle”, pontuou Guimarães. De acordo com o líder, “a bancada do PT soube discutir com altivez aquilo que foi o centro do debate neste segundo semestre, a aprovação da MP do Programa Mais Médicos”.

Segundo a avaliação de José Guimarães, propostas prejudiciais aos trabalhadores e às comunidade indígenas, por exemplo, só foram barradas graças à unidade e à luta da bancada do PT. Ele se referiu ao projeto de lei (PL 4330/04) que precariza as relações de trabalho e à proposta de emenda à Constituição (PEC 215/2000) que retira do Executivo a decisão sobre a demarcação de terras indígenas.

O líder destacou ainda como ponto alto da bancada neste ano o diálogo que o colegiado construiu com o Diretório Nacional do partido e com o ex-presidente Lula.  Nesse contexto, observou a “sintonia” entre bancada-partido nas questões como a reforma política e o plebiscito.  Além disso, destacou o restabelecimento das relações com os movimentos sociais como a CUT, a CNBB e entidades da sociedade civil.

Governo - Guimarães apontou também a recomposição do diálogo entre a bancada e o Governo. “A bancada, na relação com o Governo, soube formular, propor e defender o nosso projeto”, frisou. Para ele,  a bancada do PT teve um papel “decisivo” no restabelecimento da relação do governo com a base aliada. “Soubemos dialogar com a Presidenta Dilma e com os ministros que tiveram a tarefa de estabelecer os parâmetros que nortearam nossa ação vitoriosa em 2013”, disse.

Mesa – Na reunião da bancada José Guimarães reconheceu o papel desempenhado pelo primeiro vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR) e pelo quarto secretário da Mesa Diretora da Casa, deputado Biffi (PT-MS) na condução dos embates que aconteceram neste período.

Sucessão – A bancada do PT volta a se reunir em fevereiro para debater a sucessão na liderança. O encontro acontecerá no dia 3 de fevereiro, às 18h, local a definir.

Benildes Rodrigues

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

5º Congresso: PT defende legado e conclama militância para reeleição de Dilma

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A presidenta Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula, e o presidente do PT, Rui Falcão, em discursos afinados, abriram o 5º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, nesta quinta-feira (12), afirmando que o partido deve ter orgulho da história que construiu ao longo de seus 33 anos. Para eles, essa história pautada no sucesso de um governo que mudou a vida de milhões de brasileiros tem incomodado setores da mídia e da oposição. “O PT tem sido vítima de suas virtudes, não de seus defeitos. Nós pagamos pelo nosso sucesso, não pelos nossos erros”, lamentou Lula.

Para Lula, como resposta aos constantes ataques sofridos pelo partido, a reeleição da presidenta Dilma em 2014 será a principal tarefa da legenda. "Prenderam uma jovem de 20 anos, a torturaram e depois a soltaram. Pensaram que tinham lhe dado uma lição e que ela nunca mais entraria na política. Anos depois, essa jovem rebelde tornou-se a presidente do País e agora será reeleita”, assinalou o ex-presidente Lula.

Lula reiterou para um auditório lotado de delegados, militantes, dirigentes, ministros e parlamentares a responsabilidade de todos na recondução da presidente Dilma ao Palácio do Planalto. “Temos uma responsabilidade que é reeleger companheira Dilma”, reafirmou Lula.

Em seu pronunciamento, Dilma Rousseff defendeu o legado do PT nesses 12 anos de governo. “A grande realização do PT é ter libertado a extraordinária força do País, do seu povo. Quem engrandece seu povo, liberta a nação”, reconheceu Dilma.

Em relação aos ataques dos quais o PT é vítima, a presidenta disse que o partido não pode em momento algum “esquecer quem é”.  Ela fez questão de enfatizar também que para fazer o enfrentamento o PT adquiriu “couro duro”.

“Como bem disse o presidente Lula, é o couro duro que permite que olhemos sempre para as nossas origens, para o fato de sermos um partido que representa uma causa, uma ideia e que não podemos, nesses momentos difíceis, onde o couro fica duro, esquecer quem somos. É isso que nos mobiliza e, faz com que enfrentemos todas as dificuldades e saibamos que a vida é dura”, afirmou Dilma.

Protagonismo do PT - Rui Falcão, em seu discurso, disse que as transformações verificadas no País se deram graças à existência do PT. Ele defendeu que se faça uma leitura “profunda” dessas transformações para que o PT continue protagonizando as mudanças transformadoras.

“Dilma no Planalto é a grande certeza, para o povo brasileiro, da continuidade do processo de transformações do Brasil, inaugurado pelo presidente Lula”, orgulhou-se Rui Falcão.
Falcão disse ainda que o PT vive um momento de reflexão e que esse debate é oportuno diante das constantes campanhas das “forças reacionárias” que, segundo ele, tentam destruir o PT.

“Vozes reacionárias de sempre reincidem no propósito de tentar, pela força da mentira e da mistificação, diminuir o nosso papel e manchar a nossa imagem”, refutou Falcão.  Para ele, “à fragilidade das mentiras, respondamos com a força dos nossos argumentos. Respondamos com a contundência simbólica do testemunho inscrito como epígrafe deste congresso: ‘Nossos valores são eternos’”.

Desafios - O líder da Bancada do PT, deputado José Guimarães (PT-CE), que participou da mesa de abertura do 5º Congresso, classificou o encontro de "um momento raro, impar". "Foram discursos contundentes de Rui, Lula e Dilma que nos reportam para a conjuntura, desafios e o que nos esperam. Foi um momento altíssimo da vida do PT - o coroamento de um Processo de Eleição Direta (PED) vitorioso”, comemorou Guimarães.

Para o líder petista, o projeto democrático e popular, liderado pelo PT, sempre causará incomodo aos opositores. “Tirar milhões de pessoas da extrema pobreza, possibilitar que o filho do pobre curse uma faculdade, controlar a inflação, promover desenvolvimento sustentável, criar empregos e distribuir renda, incomodam as forças reacionárias e conservadoras que ainda existem no País. A nossa resposta a eles será a reeleição da presidenta Dilma”, assegurou Guimarães.

Benildes Rodrigues
Foto: RicardoStuckert/InstitutoLula

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Acordo de líderes pode viabilizar votação do Orçamento da União até dia 22, prevê Guimarães

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O líder da bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou, após reunião dos líderes da base aliada com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que será feita uma força tarefa no Congresso Nacional para votar o Orçamento da União até o dia 22 de dezembro. “Eu penso que o semestre está se encerrando e nós devemos sinalizar para o País e para o mercado que a peça orçamentária precisa ser votada. Por isso, fizemos o acordo na reunião de líderes”, disse.

O acordo, segundo Guimarães, inclui a unificação das PECs que tratam do Orçamento Impositivo e que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ele assegurou que a bancada do PT vai trabalhar para que se vote a admissibilidade do texto original da PEC, aprovado no Senado.

 “A PEC do Orçamento Impositivo estava vinculada à aprovação da LDO e da LOA. Quem  desfez esse acordo não foi o governo, foram alguns parlamentares. Amanhã (quarta) a bancada do PT vai apresentar a reunificação das duas PECs e a sua admissibilidade na CCJ. Não dá para tratar a PEC desvinculado do conjunto do acordo que fizemos e que vai beneficiar a saúde pública do Brasil”, afirmou Guimarães.

Guimarães disse ainda que o objetivo da alteração feita no Orçamento Impositivo “foi o de prejudicar o governo”. Ao adotar essa tática, explicou, os opositores atiraram no próprio pé. “O governo está muito a vontade e quer manter o acordo firmado e honrar a palavra. Portanto, amanhã, temos que votar a PEC”, reafirmou.

Emendas – Guimarães classificou de “mentirosa” a versão que circula no Congresso Nacional de que não se acatará emendas ao orçamento. Ele disse que a ministra Ideli assegurou que todos os compromissos assumidos com os parlamentares da base aliada, com os presidentes das comissões temáticas e com os membros da Comissão Mista do Orçamento (CMO), serão cumpridos.

“Nenhuma emenda está sendo barrada. O acordo da CMO está sendo cumprido. Aliás, justiça seja feita, neste ano de 2013, apesar de todas as dificuldades econômicas que assolam o mundo e refletem no Brasil, este é um ano recorde. É o ano que os parlamentares têm o maior volume de recursos empenhados para as emendas”, avaliou Guimarães.

O líder do PT adiantou que no próximo dia 13 o governo vai anunciar um quadro geral com os empenhos feitos, os projetos e os municípios que serão beneficiados. Ele adiantou também que o governo vai destinar cerca de R$ 10 milhões a cada parlamentar. O valor total dos empenhos gira em torno de R$ 6 bilhões. “Nunca, nos últimos anos em que estou aqui, presenciei um nível de empenho tão alto como esse que a ministra Ideli assegurou”, disse.

Benildes Rodrigues

Foto: Gustavo Bezerra

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Lula lamenta morte de Nelson Mandela



Eis a íntegra do pronunciamento do ex-presidente Lula:

Nelson Mandela foi uma das mais importantes lideranças políticas do nosso planeta. Sua história de lutas é inigualável, um exemplo de determinação, de perseverança e de quanto é importante a disposição para o diálogo entre os homens. Será sempre o maior símbolo mundial na busca da paz, da democracia e da inclusão social. O Brasil e o mundo estão de luto. Tive a imensa honra de conhecê-lo e estar com ele em momentos muito especiais. Agora, Madiba se foi, mas deixou para todos nós os seus ensinamentos inesquecíveis. 


segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Paulo Moreira Leite: Vai aparecer a verdade sobre os R$ 73,8 milhões da Ação Penal 470?



A iniciativa de tentar recuperar fundos supostamente desviados no mensalão pode ter uma função de esclarecimento, desde que se tenha a humildade de procurar fatos

A notícia de que o Banco do Brasil resolveu ir atrás dos recursos que teriam sido desviados para o esquema de Marcos Valério pode ser uma grande oportunidade para se passar a limpo um dos grandes mistérios da ação penal 470.

A condição é que se tenha serenidade para se esclarecer o que foi feito com o dinheiro, uma bolada de R$ 73,8 milhões, que, conforme o relator Joaquim Barbosa, foi desviada para subornar parlamentares e garantir a base de apoio do governo Lula no Congresso. Essa iniciativa pode ter uma função de esclarecimento, desde que se tenha a humildade de procurar fatos, sem receio de descobrir que as provas que irão surgir podem sustentar aquilo que se diz – mas também podem desmentir tudo o que se falou até aqui e produzir uma visão inteiramente nova sobre o julgamento.

Pelos dados disponíveis até aqui, ocorre o seguinte. Ao contrário do que se disse no Tribunal, duas auditorias do Banco do Brasil não apontaram para os desvios de recursos, muito menos da ordem de R$ 74 milhões. No julgamento, essa constatação foi ignorada pelo Ministério Público, por Joaquim Barbosa e pela maioria dos juízes. Eles mantiveram a acusação até o final e ela foi um dos pontos altos de todo o julgamento. O problema é que o desvio foi denunciado, mas não foi demonstrado nem explicado. Se este novo exame não apontar para um desvio, será possível sustentar que não houve crime. E se não houve crime, é preciso revisar o processo.

Quando se fala em ir atrás dos recursos, as pessoas podem pensar numa tarefa simples, uma cena de filme, em que os bravos homens da lei chegam ao esconderijo dos criminosos e pegam o dinheiro que teria sido desviado. Não é assim.

O total de R$ 73,8 milhões é apenas o resultado de uma somatória simples. Envolve a soma de recursos do Visanet que altos executivos do Banco do Brasil – Henrique Pizzolato foi apenas um deles – destinaram para campanhas da DNA entre 2003 e 2004. O pressuposto é que cada centavo enviado para a DNA pela Visanet serviu única e exclusivamente para fins escusos.

Essa tese se apoiou no depoimento de uma ex-gerente do núcleo de mídia do Banco do Brasil. Foi ela quem afirmou que as campanhas da DNA eram simples cobertura para os desvios e acusou Pizzolato, com quem não tinha relações diretas, de ser responsável pelos desmandos.

Embora tenha sido até mencionado no julgamento, este depoimento teve a credibilidade afetada quando a Polícia Federal encontrou, em sua conta, recursos de origem difícil de explicar. A ex-gerente teve seus 15 segundos de celebridade e depois sumiu dos jornais e revistas.

O problema real, no entanto, é outro. Uma má testemunha não basta para desmentir uma história – desde que seja verdadeira.

Os dados disponíveis, hoje, colocam em questão a simples ideia de que o esquema financeiro clandestino do PT tenha sido alimentado pelos cofres da Visanet, a multinacional que distribuía recursos para as instituições que usam a bandeira Visa – entre elas o Bradesco, além do Banco do Brasil – para promover seus cartões de crédito.

Existem dois levantamento conhecidos sobre o destino desse dinheiro. Nenhum deles aponta desvios que chegariam perto de 100% dos recursos entregues, como sustentou-se no tribunal. Longe disso. O que estes levantamentos mostram é que a maioria, se não a totalidade, dos recursos destinados a eventos de publicidade foram consumidos nesta atividade.

Um levantamento do escritório Simonaggio Perícias, de São Paulo, chegou ao destino final de 85% dos gastos, e aponta que todo esse dinheiro foi gasto em campanhas de propaganda e eventos de propaganda para promover o cartão Ourocard. Conforme o advogado Silvio Simonaggio, contratado pelos antigos proprietários da DNA, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, que já cumprem altas penas em função da ação penal 470, não foi possível chegar aos 15% restantes porque não se teve acesso à documentação que se encontra nos arquivos da empresa Visanet, hoje Cielo, no Banco do Brasil e no Instituto de Criminalística da Polícia Federal. Claro que sempre se poderá desconfiar da opinião de um perito contratado por uma das partes, mas, além de impressões negativas, será necessário contrapor fatos consistentes para contestar o que estes peritos, de um escritório privado, afirmam.

Outro levantamento, feito pelo jornalista Raimundo Pereira, da revista Retrato do Brasil, aponta na mesma direção. A partir da declaração da Visanet para a Receita Federal, o trabalho mostra uma contabilidade coerente entre pagamentos e gastos. Também dá nomes a boa parte dos beneficiários dos recursos da DNA. Explica campanhas realizadas, eventos patrocinados. Como é natural em campanhas de publicidade, muitos recursos foram entregues aos meios de comunicação, o que torna muito fácil verificar se eles foram desviados ou não – desde que as empresas indicadas tenham disposição de colaborar. Apenas a TV Globo recebeu uma soma aproximada de R$ 5 milhões, quantia que, a ser verdadeira, já implica numa redução equivalente do total. Outras empresas de porte também receberam quantias de vulto, ainda que menores.

Há outro ponto a ser debatido. O STF, em sua determinação, deixa claro que considera o Banco do Brasil como verdadeiro proprietário dos recursos desviados. O problema é que uma auditoria do próprio banco, em 11 de janeiro de 2006, demonstrou o contrário. Afirma-se, ali, que o regulamento que criou o Fundo de Incentivo Visanet, que pertence à multinacional Visa, estabelece com todas as letras que a empresa “sempre se manterá como legítima proprietária do Fundo, devendo os recursos serem destinados exclusivamente para ações de incentivo, não pertencendo os mesmos ao BB Banco de Investimento nem ao Banco do Brasil.” Diz ainda a auditoria que “as despesas com as ações seriam pagas diretamente pelo Visanet” às agências de publicidade ou reembolsadas pelo incentivador. Analisando ainda a operação de entrada e saída de recursos, onde seria possível imaginar a ocorrência de desvios, a auditoria afirma que “o Banco optou pela forma de pagamento direto, por intermédio da empresa fornecedora, sem trânsito dos recursos pelo BB.” (“Sintese do Trabalho de Auditoria,” ofício número 100/p).