quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Redução de extrema pobreza é consistente no Brasil e será difícil oposição desconstruir conquista histórica


A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello afirmou nesta quarta-feira (26), que a extrema pobreza no Brasil segue a trajetória “consistente e sistemática” de queda de 2003 a 2013. Ela disse ainda que não houve nenhum elemento que apontasse para inflexão na redução da pobreza no País.

“Não tem nenhuma justificativa do ponto de vista econômico que nos levasse a concluir que a taxa de extrema pobreza subiu”, disse a ministra, durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio que debateu, a pedido do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), “o aumento no número de miseráveis no Brasil”.

Segundo a ministra, o índice de extrema pobreza em 1992 era de 13,6%. Esse número, segundo ela, caiu para 4% em 2013.  Tereza Campello disse ainda que, no mesmo período, o número de pobres caiu de 31,4% (1992) para 8,8% em 2013. “Esses dados comprovam  a trajetória descendente do índice de extrema pobreza no País”.

De acordo com Tereza Campello, os três elementos fundantes da queda do número de pobres no país são o aumento do salário mínimo acima da inflação para essa parcela da população; a taxa de desemprego em queda e o aumento real de 84% Programa Bolsa Família acima da inflação que, segundo ela, é uma variável impactante para a população em extrema pobreza. A ministra reafirmou que a tese sustentada pela oposição dando conta que de 2012 a 2013 houve aumento no número de pobres não se sustenta. “O que existe é uma flutuação estatística que no ano que vem nós vamos comprovar”.

Na avaliação do deputado Afonso Florence (PT-BA), que representou a bancada do PT na audiência, a ministra Tereza Campello não só esclareceu os questionamentos como os sustentou com dados irrefutáveis. Para ele, quem conhece os munícipios brasileiros sabe o impacto dos programas sociais implantados pelo governo federal que resultaram na redução da pobreza extrema. De acordo com o deputado, o governo federal implantou um novo modelo de desenvolvimento no Brasil.

“Além do manuseio do tripé macroeconômico, apoiamos a economia solidária, a agricultura familiar, promovemos acesso a politicas públicas por meio do conjunto das ações integradas do Plano Brasil Sem Miséria e Brasil Carinhoso. Portanto, fechamos um ciclo importante da redução da pobreza e da extrema pobreza. Nós propiciamos a essa população melhores condições e qualidade de vida”, reconheceu Afonso Florence.

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS) que participou da reunião, acredita que o Brasil avançou na valorização da pauta de combate à pobreza. Ele lembrou que no início do governo Lula, um dos principais fatores de redução da extrema pobreza, o Bolsa Família, foi alvo da oposição que classificava o programa de “bolsa esmola”.

No entanto, frisou o petista, o Bolsa Família, um dos carros-chefes da inclusão social, tornou-se política de Estado. Como tal, lembrou o petista, o programa possui critérios de interesse social e de uma política criada para combater a desigualdade social. “Se tem assunto que vai ser difícil para a oposição tentar comprovar é a de que a distribuição de renda que está acontecendo no Brasil hoje não é melhor do que a distribuição de renda que, aliás, não acontecia no período em que a oposição governava o Brasil”, lembrou Fontana.

IPEA - Sobre o fato de o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) só divulgar os dados referentes a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2012-2013 após o período eleitoral, a ministra Tereza Campello foi enfática. “A decisão foi da diretoria do Ipea. Eu não sabia e muito menos a presidenta. Nós não interferimos nessa decisão”, declarou Tereza Campello

A ministra salientou que o presidente do Ipea, ao tomar a decisão de só publicar os dados do Pnad em 31 de outubro, seguiu orientação da Advocacia Geral da União (AGU) que recomendava a não publicação de dados em período eleitoral. Ela frisou que o Instituto soltou uma Ata, em agosto, que afirmava que não publicaria um conjunto de dados que não estavam no calendário regular de publicação.

Tereza Campello lembrou ainda que no ano passado, período não eleitoral, os dados da Pnad  saíram em novembro e, tal fato, não sofreu questionamento por parte da oposição. “Estamos sendo responsabilizados por uma coisa que, simplesmente, não tivemos a menor arbitragem sobre ela. Ao contrario, não fomos consultados sobre a matéria”, reafirmou a ministra.

Benildes Rodrigues
texto publicado originalmente no site PT na Câmara

domingo, 23 de novembro de 2014

Humberto Costa refuta manchete do Estadão e abre sigilos fiscal, bancário e telefônico

Foto: PT no Senado

O jornal O Estado de S. Paulo tenta, mais uma vez, associar nomes de parlamentares do PT à operação Lava Jato da Policia Federal. A senadora Gleisi Roffmann (PT-PR) foi a primeira vitima do Estadão. O segundo a sofrer com as ilações do periódico é o senador Humberto Costa (PT-PE). As manchetes usadas pelo jornal, nos dois casos, são praticamente idênticas.

Neste fim de semana, em nota, Humberto Costa refutou a tentativa do jornal em colocá-lo na vala comum das denúncias. “Tal denúncia padece de consistência quando afirma que a suposta doação à campanha teria sido determinada pelo Partido Progressista (PP) por não haver qualquer razão que justificasse o apoio financeiro de outro partido à minha campanha”, diz o texto.

O senador petista, além de rechaçar as supostas acusações do delator Paulo Roberto Costa, que ganhou voz no jornal O Estado de S. Paulo, colocou os seus sigilos a disposição da justiça. "Me coloco inteiramente à disposição de todos os órgãos de investigação afetos a esse caso para quaisquer esclarecimentos e, antecipadamente, disponibilizo a abertura dos meus sigilos bancário, fiscal e telefônico", afirmou Humberto Costa.

 Leia abaixo, a íntegra da nota.

Em relação à publicação do jornal o Estado de São Paulo deste domingo que relata  supostas acusações do sr. Paulo Roberto Costa dirigidas a mim em delação premiada, afirmo que:,

1.       Todas as doações de campanha que recebi na minha candidatura ao senado em 2010 foram feitas de forma legal, transparente, devidamente declaradas e registradas em minha prestação de contas à justiça eleitoral e inteiramente aprovadas, estando disponíveis a quem queira acessá-las;

2.       Assim, nego veementemente ter pedido a quem quer que seja que solicitasse qualquer doação de campanha ao sr. Paulo Roberto;

3.       Tal denúncia padece de consistência quando afirma que a suposta doação à campanha teria sido determinada pelo Partido Progressista (PP) por não haver qualquer razão que justificasse o apoio financeiro de outro partido à minha campanha;

4.       Mais inverossímil ainda é a versão de que se o sr. Paulo Roberto não tivesse autorizado tal doação, correria o risco de ser demitido, como se eu, à época sem mandato e tão somente candidato a uma vaga ao Senado, tivesse poder de causar a demissão de um diretor da Petrobrás;

5.       Causa espécie o fato de que ao afirmar a existência de tal doação, o sr. Paulo Roberto não apresente qualquer prova, não sabendo dizer a origem do dinheiro, quem fez a doação, de que maneira e quem teria recebido;

6.       Conheci o sr. Paulo roberto em 2004 e minha relação com ele se deu no campo institucional, no processo de implantação da refinaria de petróleo em Pernambuco, do qual participei assim como vários políticos, empresários e representantes de outros segmentos da sociedade pernambucana o fizeram;

7.       Conheço e sou amigo de infância do sr. Mário Beltrão, presidente da Associação das Empresas do Estado de Pernambuco (ASSINPRA), que também foi partícipe da mesma luta pela refinaria. Porém, em nenhum momento eu o pedi e ele muito menos exerceu o papel de solicitar recursos ao Sr. Paulo Roberto para a campanha ao Senado de 2010.

8.       Tenho uma vida pública pautada pela honradez e seriedade, não respondendo a qualquer ação criminal, civil ou administrativa por atos realizados ao longo de minha vida pública;

9.       Sou defensor da apuração de todas as denúncias que envolvam a Petrobrás ou qualquer outro órgão do Governo. Porém, entendo que isso deve ser feito com o cuidado de não macular a honra e a dignidade de pessoas idôneas. O fato de o sr. Paulo Roberto estar incluído em um processo de delação premiada não dá a todas as suas denúncias o condão de expressar a realidade dos fatos.

10.   Aguardo com absoluta tranquilidade o pronunciamento da Procuradoria-Geral da República sobre o teor de tais afirmações, ocasião em que serão inteiramente desqualificadas. Quando então, tomarei as medidas cabíveis.

11.   Informo ainda que me coloco inteiramente à disposição de todos os órgãos de investigação afetos a esse caso para quaisquer esclarecimentos e, antecipadamente, disponibilizo a abertura dos meus sigilos bancário, fiscal e telefônico.

Recife, 22 de novembro de 2014,

Humberto Costa - Senador da República

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Rossetto: Sucesso do Pronaf não pode ser comprometido por problemas localizados

MINISTRO MIGUEL ROSSETTO
Foto: Zeca Ribeiro/CD

Em audiência pública promovida pela Comissão da Agricultura da Câmara, nesta quarta-feira (12), o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Miguel Rossetto discorreu sobre os avanços promovidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e esclareceu denúncias de desvio de recursos do programa nos municípios gaúchos de Santa Cruz do Sul e Sinimbú, veiculados pela imprensa no mês de outubro.

“Todas as denúncias são graves e exigem dedicação. Um programa com a dimensão, qualidade e características que têm o Pronaf, ofertando benefícios aos agricultores familiares do País, em momento algum pode ser confundido com problemas graves e localizado”, enfatizou Miguel Rosseto.

O ministro fez questão de lembrar que o Pronaf beneficia hoje mais de 5 milhões de agricultores, com um aporte de R$ 24,1 bilhões para financiamento e custeio. Segundo o ministro, a taxa de inadimplência do programa é de apenas 1,05% para o Banco do Brasil e, em todo o sistema financeiro, essa marca atinge a casa de 5%.

Rosseto disse que as supostas fraudes centram-se na declaração de alguns agricultores. Esses afirmam não terem solicitado crédito junto à Associação Santacruzense de Pequenos Agricultores Camponeses (Aspac); que não assinaram o contrato e que, portanto, não reconhecem a dívida e não autorizaram a transferência de recursos dos seus contratos para essa entidade.

Para Miguel Rosseto essas três situações podem ter provocado irregularidades no Pronaf, mas enfatizou que elas estão sendo investigadas pela Policia Federal e pelo MDA. Ele afirmou que a Polícia Federal abriu investigação no início de 2012 que ainda está em aberta e que o Banco do Brasil, uns dos principais responsáveis pelos repasses, instaurou auditoria interna.

Além disso, Rosseto informou que o ministério comunicou o fato ao Banco Central e o MDA cancelou a credencial da associação até que as eventuais irregularidades sejam esclarecidas.

O vice-líder da bancada do PT e membro do da Comissão da Agricultura, deputado Bohn Gass (PT-RS) disse que o ministro, ao se dispor a prestar esclarecimento sobre as supostas fraudes envolvendo o Pronaf, mostrou uma atitude republicana. O petista criticou o papel da oposição que age como se tivesse no terceiro turno das eleições.

“Eles não respeitam o resultado das urnas. Não respeitam a vontade do povo brasileiro que elegeu um governo, um projeto. Tentaram jogar suspeição no sentido que o governo não tivesse agido. O governo agiu, explicou, tomou atitude e isso ficou claro na exposição do ministro”, constatou Bohn Gass.

Para o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), as manifestações dos opositores na audiência pública, representadas pelo líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) mostram um clima de terceiro turno ao levar a cabo denúncias que estão sendo investigadas.

“A sensação que eu tenho é que a oposição não quer aceitar os resultados democráticos das urnas. Percebo que a fala do líder que me antecedeu é daquelas que não gosta de respeitar que a cada cidadão cabe um voto e isso legitima a democracia”, observou Fontana.

O líder do Governo condenou também a tentativa de parte da oposição em querer deslegitimar o pleito de 26 de outubro. “Podemos e devemos ter diferença de opiniões. Há de se dar um basta a essa ideia de deslegitimar uma vitória absolutamente consagradora de um projeto que está governando o País há 12 anos”, disse.

Benildes Rodrigues
Texto publicado no site PT na Câmara

terça-feira, 11 de novembro de 2014

Debatedores defendem novo marco legal para uso da biodiversidade

ARLINDO-MESA-11-11-14

A maioria dos debatedores que participaram nesta terça-feira (11) da comissão geral que tratou do projeto de lei (PL 7735/14), do Executivo, que versa sobre a utilização da biodiversidade brasileira defendeu a adoção de um novo marco legal para o setor e pediram a aprovação da proposta.O projeto tramita em regime de urgência e aguarda votação pelo plenário da Câmara desde agosto. A sessão foi presidida pelo vice-presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

“Não deve ser um exagero dizer que este é um momento histórico para a ciência brasileira. Então, é muito importante essa etapa que está sendo feita nesta Casa, que é a discussão, e espero a aprovação desse projeto.” afirmou Paulo Sérgio Beirão, Presidente-Substituto do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Ele lembrou que o Brasil  é o maior detentor da biodiversidade que existe no planeta, com cerca de 20%. No entanto, frisou, “não somos capazes de utilizar, não por falta de competência, mas porque nós temos um marco legal extremamente restritivo”, disse.

Ele acrescentou que as normas estabelecidas na legislação vigente não contemplam nenhum segmento. “Não beneficiam os pesquisadores;  não beneficiam sequer o meio ambiente, porque a melhor forma de preservar o meio ambiente é dar valor e reconhecer o valor dele. E não beneficia as comunidades detentoras do conhecimento tradicional”, avaliou.

Na mesma linha, Helena Nader, representante da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), acrescentou: “Pelo Brasil, pelo povo brasileiro peço aos senhores parlamentares que incorporem os mecanismos de controle social no projeto, garantam a participação da sociedade na gestão, reconheçam os direitos dos povos e aprovem esse projeto, que é fundamental para o andamento da ciência, da tecnologia e da inovação em nosso País”.

O representante da Fundação Osvaldo Cruz (FioCruz), Rodrigo Stabeli disse que a proposta é “um avanço significativo para a soberania do País”. Segundo ele, o texto comporta os principais eixos da Convenção da Diversidade Biológica, previstos na Constituição brasileira: o uso sustentável e a repartição justa dos benefícios trazidos da biodiversidade.

Rodrigo Stabeli disse também a legislação atual “marca um grande retrocesso de 14 anos, em que existe a burocratização excessiva e a criminalização excessiva dos pesquisadores deste País”.

Esse também é o entendimento do Ministério da Agricultura, representado por Caio Rocha. Para ele, o amplo debate proporcionou evolução significativa no entendimento dos conceitos técnicos e administrativos que norteiam o novo marco legal. Ele frisou ainda que a nova proposta que está sendo apresentada defende a desburocratização do sistema, desonerando não só a pesquisa, como todo o processo produtivo.

Para ele, a proposta, além de ser geradora de riqueza. “Não deixa de lado o compartilhamento dos benefícios advindos dessa riqueza, não só com a própria sociedade, que detém o uso comum desse patrimônio material, como os provedores de conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético”.

O deputado Afonso Florence (PT-BA), que discursou em nome da bancada do PT na Câmara, defendeu a correção da lei anterior. Ele disse que há um ambiente, tanto do ponto de vista da crise ambiental do planeta, das mudanças climáticas, dos direitos das populações tradicionais, do conhecimento tradicional associado, bem como do setor produtivo brasileiro, que exige um novo marco regulatório.

“Há necessidade de chegarmos a uma legislação que viabilize a preservação da biodiversidade, da sociobiodiversidade. E, ainda, que garanta os direitos das populações tradicionais e que, de alguma forma, estabeleça um novo regramento que dê segurança jurídica, de forma que a produção sustentável ganhe contorno de atividade econômica e seja possível que a natureza convertida em recurso natural não seja devastada a bem da produção de mercadoria de commodities”, defendeu Afonso Florence.

O petista defendeu a continuidade do debate e a “parcimônia” no processo de apreciação do PL 7.735, das emendas e do substitutivo.

 Benildes Rodrigues
texto publicado originalmente no site PT na Câmara