quarta-feira, 29 de agosto de 2012

CPMI: Depoimento de Paulo Preto “blinda” PSDB e nada esclarece



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O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), avaliou que o depoimento do engenheiro Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, ex-diretor da estatal paulista Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) nada acrescentou às investigações. Segundo o líder petista, Paulo Preto faz parte da “engrenagem” do PSDB e do candidato tucano à prefeitura de São Paulo, José Serra. Ele prestou depoimento à CPMI do Cachoeira nesta quarta-feira (29).

“O que ele mostrou, na verdade, é que é um  quadro do PSDB e por isso  não abriu nada. A briga que ele teve com parte da cúpula do partido foi momentânea. O depoimento nada acrescentou. Ele mais blindou do que esclareceu os fatos”, observou Jilmar Tatto.

O líder acrescentou que Paulo Preto, considerado homem forte do candidato tucano José Serra, sempre foi protegido por algumas instituições públicas do estado paulista.

“É voz corrente que houve blindagem total, tanto por parte da Assembleia Legislativa, que impediu a constituição de uma CPI no estado, quanto por parte do Ministério Público de São Paulo em apurar possíveis irregularidades nos contratos, nos aditivos que foram feitos na obras da Dersa”, disse.

Depoimento – Paulo Preto compareceu à comissão para prestar esclarecimento sobre as denúncias de suspeitas de superfaturamento em obras do Rodoanel e das marginais, bem como sobre a acusação de pressionar o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit), em 2010, para liberar recursos para as campanhas de José Serra à Presidência da República e de Geraldo Alckmin ao governo de São Paulo.

Paulo Preto também foi acusado pelo ex-líder do PSDB na Câmara, José Aníbal,  de ter fugido com  R$ 4 milhões arrecadados para a campanha presidencial de José Serra em 2010. O ex-diretor da Dersa negou as acusações e disse que só usou a frase: não se deixa um líder ferido na estrada, sem nada, como insatisfação à ingratidão de pessoas incompetentes. A essas Paulo Preto mandou um recado: “Os incompetentes devem ter medo de mim”, ameaçou.

O ex-diretor da Dersa foi demitido em 2010, pelo então governador tucano Alberto Goldman.

Explicação – O vice-presidente da comissão, deputado Paulo Teixeira (PT-SP),  e o relator, deputado Odair Cunha (PT-MG),  defenderam que o Ministério Público Federal (MPF)  e o Tribunal de Contas da União (TCU) esclareçam  à comissão a aprovação do aditivo no valor de R$264 milhões para a obra do Rodoanel, no estado paulista.

"É preciso que comissão peça explicações para entender com base em que legislação foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Houve dano ao erário público. O TCU excedeu em suas atribuições", ponderou  Paulo  Teixeira

Benildes Rodrigues

terça-feira, 28 de agosto de 2012

Veja e Policarpo Júnior voltam a ser citados como pivôs de crise

              

          

cpmi-pagot-280812A revista Veja e o jornalista Policarpo Júnior voltaram a ser citados na CPMI que investiga o crime organizado liderado pelo contraventor Carlos Cachoeira. Em depoimento nesta terça-feira (28) o ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), Luiz Antônio Pagot, acusou a revista Veja de ter provocado a demissão dele.
 
“Nada teria acontecido se não fosse reportagem da Veja”, disse Antônio Pagot.

O ex-diretor do Dnit foi demitido em julho do ano passado após divulgação de matéria da revista Veja que acusava integrantes do Partido da República (PR) de comandar, por meio do Ministério dos Transportes, esquema de superfaturamento de obras por parte de empreiteiras.
 
 Interceptações telefônicas da Polícia Federal, além de revelar relação estreita entre o diretor da sucursal da revista em Brasília, Policarpo Júnior, com a rede liderada por Cachoeira, apontam que o bicheiro tramou a saída de Pagot do Dnit, por não ter atendido as reivindicações da Construtora Delta.

Para o relator da comissão, deputado Odair Cunha (PT-MG), o diretor do Dnit foi “vítima” da organização criminosa que, segundo ele, tramou a sua queda. “Ele contrariou os interesses da empresa Delta, especialmente em obras que estavam ligadas ao Dnit. Essa contrariedade gerou matérias jornalísticas, que de alguma forma, contribuíram para a sua queda”, avaliou.
 

Convocação - De acordo com o relator, o depoimento mostra as relações entre o repórter e a organização criminosa. “O que está sob a nossa análise é se essa relação é uma relação de fonte ou de vínculos econômicos com a organização criminosa. Precisamos investigar”, defendeu o petista.

O deputado Emiliano José (PT-BA) também voltou a defender a convocação do jornalista Policarpo Júnior. De acordo com Emiliano, o depoimento de ex-diretor do Dnit demonstra que “há envolvimento de Policarpo e da Veja nas armações que resultaram na saída de Pagot”.

Reforma Política – Odair Cunha e Emiliano José acreditam que o depoimento de Pagot evidencia intermediação em doações legais a campanha eleitorais e, segundo eles, isso não caracteriza crime, mas reforça a necessidade de se discutir um sistema de financiamento público de campanha e a reforma do sistema político do País.

“É necessário concluir a reforma política. Precisamos fazer o financiamento público de campanha ou continuaremos assistindo o que vem ocorrendo no país nos últimos anos", afirmou Emiliano José.

Agenda - A CPMI reúne-se nesta quarta-feira (29) para ouvir o engenheiro e ex-diretor da estatal paulista Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A ), Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto. O engenheiro é considerado homem de confiança do tucano José Serra.   As reunião ocorre na  sala 2 da Ala senador Nilo Coelho, às 10h15.

Benildes Rodrigues
texto publicado originalmente no site Pt na Câmara

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

CPMI pode esclarecer suspeitas de irregularidades que envolvem tucanos

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a relação de agentes públicos e privados com o crime organizado comandado por Carlos Augusto Ramos, o Carlos Cachoeira, ouve nesta semana depoimentos considerados por seus integrantes como “polêmicos” e “esclarecedores”.

Entre os convocados estão o ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, o ex-diretor da estatal paulista Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A ), Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, e o ex-presidente da empreiteira  Delta, Fernando Cavendish.

Em recente entrevista concedida à revista IstoÉ, Pagot denunciou o desvio de recursos públicos para abastecer Caixa 2 da campanha do tucano José Serra  à Presidência da República, em 2010.  À revista Época, disse que em sua gestão à frente do Dnit contrariou interesses da Construtora  Delta e de Carlos Cachoeira.

O ex-diretor do Dnit foi demitido após divulgação de matéria elaborada pela revista Veja.  Interceptações telefônicas apontam relação estreita entre o diretor da sucursal da revista em Brasília, Policarpo Júnior com a rede liderada por Cachoeira. O depoimento de Pagot será nesta terça-feira (28).

Na quarta (29), depõem Paulo Preto e Cavendish. Paulo Preto é considerado homem de confiança do tucano José Serra. Ele era o responsável pela obra viária conhecida como Rodoanel, entre outras, e terá de explicar suspeitas de superfaturamento. A ele pesa também a acusação de pressionar o Dnit para liberar recursos para a campanha de Serra à Presidência da República.

De acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo, deste fim de semana, Paulo Preto mandou recado à cúpula do PSDB dizendo que os atos por ele praticados à frente da Dersa eram de conhecimento de José Serra, atual candidato tucano à Prefeitura de São Paulo.

Já o depoimento de Cavendish pode não ocorrer, pois seus advogados entraram com pedido de habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal para que exerça o direito constitucional de ficar em silêncio.
Para o líder da bancada do PT, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), os depoimentos desta semana representam oportunidades de os depoentes “manifestarem de forma transparente tudo que aconteceu entre o crime organizado e o PSDB”.

“Se os depoentes colaborarem com a CPMI, estarão prestando um grande serviço ao Brasil”, ponderou  Jilmar Tatto.

Agenda – Além desses depoimentos, a comissão ouve o empresário Adir Assad, dono das empresas JSM Terraplenagem e SP Terraplenagem. As empresas são consideradas “laranjas”. O depoente também utilizará da prerrogativa constitucional de permanecer calado. 

As reuniões ocorrerão na  sala 2 ala senador Nilo Coelho, às 10h15
Benildes Rodrigues

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Paulo Moreira Leite: Moralidade de um lado só




Fonte: Revista Época

Meu ponto de vista é que o mensalão não foi apenas caixa 2 para campanhas eleitorais nem apenas um esquema de desvio de recursos públicos. Foi uma combinação de ambos, como sempre acontece em sistemas eleitorais que permitem  ao poder econômico privatizar o poder político com contribuições eleitorais privadas.

Um julgamento justo será aquele capaz de distinguir uma coisa da outra, uma acusação da outra, um réu do outro.

Quem combate o financiamento público de campanha não quer garantir a liberdade de expressão financeira dos eleitores, como, acredite, alguns pensadores do Estado mínimo argumentam por aí e nem  sempre ficam ruborizados.

Quer, sim, garantir a colonização do Estado pelo poder econômico, impedindo que um governo seja produto da equação 1 homem = 1 voto.

É aqui o centro da questão.

Tesoureiros políticos arrecadam para seus candidatos, empresários fazem contribuições clandestinas e executivos que tem posições de mando em empresas do Estado ajudam no desvio. Operadores organizam a arrecadação eleitoral e contam com portas abertas para tocar negócios privados. Fica tudo em família – quando são pessoas com o mesmo sobrenome.

Foi assim no mensalão tucano, também, com o mesmo Marcos Valério, as mesmas agências de publicidade e o mesmo Visanet. Um  publicitário paulista  garante pelos filhos que em 2003 participava de reuniões com Marcos Valério para fazer acertos com tucanos e petistas. Era tudo igual, no mesmo endereço,  duas fases do mesmo espetáculo.

Só não houve  igualdade na hora de investigar e julgar. Por decisão do mesmo tribunal, acusados pelos mesmos crimes, os mesmos personagens receberam tratamentos diferentes quando vestiam a camisa tucana e quando vestiam a camisa petista. É tão absurdo que deveriam dizer, em voz baixa: “Sou ou não sou?” Ou: “Que rei sou eu?”

Mesmo o mensalão do DEM, que, sob certos aspectos, envolveu momentos  de muito mau gosto, foi desmembrado.

Diante da hipocrisia absoluta da legislação eleitoral, sua contrapartida necessária é o discurso moralista, indispensável para dar uma satisfação ao cidadão comum. Os escândalos geram um sentimento de revolta e inconformismo, estimulando  o coro de “pega ladrão!”, estimulado para “dar uma satisfação à sociedade” ou para “dar um basta na impunidade!” Bonito e inócuo. Perverso, também.

Até porque é feito sempre de forma seletiva, controlada, por quem tem o poder de escolher os inimigos, uma força que está muito acima de onze juízes. Estes são, acima de tudo, pressionados a andar na linha…

Em 1964, o mais duradouro golpe contra a democracia brasileira em sua história, teve como um dos motes ilusórios a eliminação da corrupção. O outro era eliminar a subversão, como nós sabemos. Isso demonstra não só que a corrupção é antiga mas que a manipulação da denúncia e do escândalo também é. Também lembra que está sempre associada a uma motivação política.

Entre aqueles que se tornaram campeões da moralidade de 64, um número considerável de parlamentares recebeu, um ano e meio antes do golpe,  cinco milhões de dólares da CIA para tentar emparedar João Goulart no Congresso. Depois do 31 de março essa turma é que deu posse a Ranieri Mazzilli, alegando que Jango abandonara a presidência embora ele nunca tenha pedido  a renúncia.

Seis anos depois do golpe, o deputado Rubens Paiva, que liderou a CPI que apurou a distribuição de verbas da CIA e foi cassado logo nos primeiros dias, foi sequestrado e executado por militares que diziam combater a subversão e a corrupção.  Não informam sequer o que aconteceu com seu corpo. Está desaparecido e ninguém sabe quem deu a ordem nem quem executou.  Segredo dos que combatiam a subversão e a corrupção, você entende.

O alvo era outro. A democracia, a sempre insuportável equação de 1 homem = 1 voto.

Eu acho curioso que a oposição e grande parte da imprensa – nem sempre elas se distinguem, vamos combinar,  e recentemente uma executiva dos jornais disse que eram de fato a mesma coisa – tenham assumido a perspectiva de associar,  quatro décadas depois, a corrupção com aquelas forças e aquelas ideias que, em 64, se chamavam de subversão.

A coisa pretende ser refinada, embora pratique-se uma antropologia de segunda mão, uma grosseria impar. Não faltam intelectuais  para associar Estado forte a maior corrupção, proteção social a paternalismo e distribuição de renda à troca de favores. Ou seja: a simples ideia de bem-estar social, conforme essa visão, já é um meio caminho da corrupção.

Bolsa-Família, claro, é compra de votos. Como o mensalão, ainda que nenhuma das 300 testemunhas ouvidas no inquérito tenha confirmado isso e o próprio calendário das votações desminta uma conexão entre uma coisa e outra. Roberto Jefferson disse, na Policia Federal, que o mensalão era uma “criação mental” mas a denúncia reafirma que a distribuição de recursos era compra de consciência, era corrupção – você já viu aonde essa turma pretende chegar.

A corrupção dos subversivos é intolerável enquanto a dos amigos de sempre vai para debaixo do tapete.

Desse ponto de vista, eu acho mesmo que o julgamento tem um sentido histórico. Não por ser inédito, mas por ser repetitivo, por representar uma nova tentativa de ajuste de contas. Não é uma farsa, como lembrou Bob Fernandes num comentário que você deve procurar na internet.

A farsa é o contexto.

Veja quantas iniciativas já ocorreram. O desmembramento, que só foi oferecido aos tucanos. O fatiamento, que nunca havia ocorrido num processo penal e que apanhou o revisor de surpresa.

Agora que a mudança de regras garantiu que Cezar Peluso possa votar pelo menos em algumas fases do processo (“é melhor do que nada”, diz o procurador geral) já se coloca uma outra questão: o que acontece se o plenário, reduzido a dez, votar em empate? Valerá a regra histórica, que eu aprendi com uns oito anos de idade, pela qual em dúvida os réus se beneficiam? Ou o presidente Ayres Britto irá votar duas vezes?

E, se, mesmo assim, houver uma minoria de quatro votos, o que acontece? Vai-se aceitar a ideia de que é possível tentar um recurso?

Ali, no arquivo das possibilidades eventuais, surgiu uma conversa do ministro Toffoli, às 2 e meia da manhã, numa festa em Brasília. Já tem sido usada para dar liçãozinha de moral no ministro. No vale-tudo, servirá  para criar constrangimento.

Enquanto isso, os visitantes que chegam a Praça dos Três Poderes demonstram mais interesse em tirar foto turística para o facebook do que em seguir os debates, como revelou reportagem de O Globo. Calma. O julgamento não vai ser tão rápido como se gostaria. Com a cobertura diária no horário nobre, manchetes frequentes, é possível mudar isso…

Minha mãe ria muito de uma vizinha, que dias antes do 31 de março de 64 foi às ruas de São Paulo protestar a favor de Deus, da Família, contra a corrupção e a subversão. Quando essa vizinha descobriu, era um pouco tarde demais e a filha dela já tinha virado base de apoio da guerrilha do PC do B. O diplomata e historiador Muniz Bandeira conta  que a CIA trouxe até padre americano para ajudar na organização daqueles protestos.

A  marcha de 64 foi um sucesso, escreveu o embaixador norte-americano Lincoln Gordon, num despacho enviado a seus chefes em Washington, já envolvidos no apoio e nos preparativos do golpe. Mas era uma pena, reparou Gordon, que havia poucos trabalhadores e homens  do povo.

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Semana da Pessoa com Deficiência é lembrada por Márcio Macêdo


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É importante que a igualdade se reconheça nas diferenças, mas que uma diferença não produza desigualdade. Foi com essa citação que o deputado Márcio Macêdo (PT-SE) iniciou o seu pronunciamento na tribuna da Câmara nesta quarta-feira (22) para destacar a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

Segundo Macêdo, a Semana Nacional que começou no último dia 21 é uma iniciativa da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), e traz como tema, Em busca de igualdade.

O petista lembrou que dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) apontam a existência de cerca de 45 milhões de brasileiros com alguma deficiência e, destes, 2,6 milhões , segundo Márcio Macêdo, disseram ter deficiência mental ou intelectual.

Macêdo destacou, entre as inciativas do governo federal que visam o atendimento desse público, o programa Viver sem Limite que garante o acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade a pessoas com deficiência.

O petista informou ainda que o programa foi lançado em 2011 e conta com a participação de 15 ministérios com ações específicas para atendimento das demandas dessa população. Os investimentos, explicou Macêdo, são da ordem de R$ 7,7 bilhões até 2014.

Para Márcio Macêdo a iniciativa da APAE em promover a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla é importante para “conscientizar as pessoas e fazer com que elas reflitam que, além das deficiências, os portadores de necessidades especiais ainda sofrem com a desigualdade social e o preconceito”.
Benildes Rodrigues

terça-feira, 21 de agosto de 2012

CPMI: Odair defende identificação e sequestro de bens financeiros da organização criminosa

cpmitraficopessoas-210812Os procuradores Léa Batista e Daniel Rezende alertaram os membros da CPMI do Cachoeira que a organização liderada pelo contraventor continua articulada. Eles falaram à comissão nesta terça-feira (21). Segundo eles, tal fato pode ser comprovado a partir das ameaças, chantagens e intimidações sofridas pelos condutores do caso. Léa Batista disse que o desafio do Ministério Publico Federal e da CPMI é identificar e centrar na evolução patrimonial da organização criminosa como forma de sufocá-la. 

A integrante do MP afirmou que organização usa diversas contas “laranja” para movimentar recursos recebidos ilegalmente. Segundo ela, a organização ganha “corpo” internacional por meio de empresas Off-Shore. Nessa mesma direção o procurador Daniel Resende afirmou que a organização comprou site no exterior (Brasil Bingos) para venda de caça-níqueis em outros países. 

"Foram criadas empresas Off-Shore no Uruguai, em Curaçao e no Reino Unido, administrada por Lenine Araújo, um dos braços da organização criminosa", informou Resende. Ele contou que não foi possível aprofundar a investigação sobre o destino do dinheiro arrecadado com os jogos pela organização de Cachoeira. "Temos apenas algumas informações que precisam ser exploradas", afirmou.

O relator da CPMI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG) e o vice-presidente, Paulo Teixeira (PT-SP) avaliam como “essencial” a identificação dos recursos financeiros oriundos da organização criminosa. Eles defendem também o retorno dos recursos provenientes de atividades ilícitas aos cofres públicos. “Precisamos desmontar essa organização criminosa, por isso sequestrar os bens da organização é essencial”, avaliou Odair Cunha.
Recursos ilícitos - O relator lembrou que os R$ 167 milhões apreendidos na Operação Monte Carlo têm um prazo a ser cumprido e a celeridade na ação penal vai garantir o retorno desses valores aos cofres públicos. “Para que essa organização criminosa seja desmontada é essencial que esses bens sejam definitivamente sequestrados e esse sequestro depende necessariamente do trabalho que estamos fazendo em parceria com o Ministério Público”, avaliou Odair Cunha.

O vice-presidente da comissão, deputado Paulo Teixeira, classificou de importante a participação dos procuradores na CPMI. De acordo com ele, a comissão tem dois focos principais, “a parte econômica da organização e seus estrangulamentos e os atores políticos, públicos e da imprensa envolvidos com essa organização”, disse Teixeira. 

Código do silêncio - A procuradora Léa Batista classificou a organização de "armada, complexa e ousada, com características mafiosas”. De acordo com Léa Batista, existe um “código de silêncio” que protege a organização criminosa e seus membros. “Eles são leais a Carlos Cachoeira”, constatou a procuradora. Segundo ela, esse código de silêncio fica “bem claro” quando os convocados silenciam tanto na CPMI quanto na Justiça Federal. “O silêncio é um direito de todos, mas o código de silêncio adotado nos depoimentos à CPMI e à Justiça Federal é típico de organizações mafiosas”, declarou.

Agenda – A comissão ouve nesta quarta-feira (22) o ex-tesoureiro da campanha de Marconi Perillo ao governo de Goiás, em 2010, Jayme Eduardo Rincón. Ele é presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop). As investigações da PF revelam um depósito do grupo de Cachoeira no valor de R$ 600 mil na conta da empresa Rental Frota Ltda, que tem Rincón como um dos sócios. A comissão ouve também o policial aposentado Aredes Correia Pires.
A reunião acontece no plenário 2 da ala senador Nilo Coelho.
Benildes Rodrigues
texto publicado originalmente no site PT na Câmara

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Eleições 2012: O vale tudo da grande mídia (Marcos Coimbra)

                                                     
                   
 
Eleições 2012

Vale tudo

Por Marcos Coimbra
Concluída a fase inicial do julgamento do “mensalão”, os nervos das oposições andam à flor da pele. Com os votos dos ministros do Supremo, o resultado da luta que empreendem há anos será em breve conhecido.

Estão, naturalmente, ansiosas. Terá valido a pena colocar tantas fichas nessa aposta? Será que desperdiçaram a munição? Conseguirão atingir os adversários com a intensidade desejada?
Pensando bem, não são as oposições inteiras que vivem, por esse motivo, dias tensos. Parte delas está preocupada com outras coisas.

A absurda coincidência do julgamento com as eleições municipais, que decorreu da pressão por uma “decisão rápida” (de um processo iniciado há sete anos e que podia ter sido antecipado ou postergado para que não atrapalhasse o eleitor na hora de votar), fez com que os partidos e as lideranças políticas oposicionistas tivessem, na reta final, menos tempo para dedicar à questão.

Ao contrário do que prematuramente festejaram alguns comentaristas, o panorama eleitoral não é tranquilizador para elas. Hoje, nas principais cidades do País, os líderes de PSDB e DEM têm de suar a camisa para eleger seus indicados.

Veja-se São Paulo, onde míngua José Serra, ultrapassado por Celso Russomanno e ameaçado de nem sequer ir para o segundo turno. Os tucanos paulistas têm preocupações de sobra e disponibilidade de menos para se empenhar no julgamento.

O mesmo vale em Belo Horizonte, onde a eleição certa do candidato que os tucanos apoiam tornou-se incerta. O PSDB mineiro não quer – e acha que não pode – sofrer uma derrota na capital.

Sem falar nos projetos de altíssimo risco em que se envolveram algumas lideranças regionais, mesmo em estados onde o PSDB já foi grande, como Rio de Janeiro, Ceará e Pernambuco. Nas três capitais, elas mal terão tempo para respirar até outubro, se quiserem que o partido tenha um desempenho minimamente significativo e se qualifique para as próximas eleições para a Câmara dos Deputados e assembleias.

Com a oposição partidária tendo de se concentrar em sua própria sobrevivência, é apenas a armada midiática que briga em Brasília. O verdadeiro rosto da oposição na batalha do “mensalão” é o da “grande mídia”.

O terreno em que pisa é sabidamente frágil: sua luta contra o “lulopetismo” se sustenta na denúncia do procurador-geral da República e na escassa base de provas que conseguiu juntar. Ou o Supremo releva suas imperfeições e fantasias ou tudo desmorona.

Se a acusação política mais relevante de nossa história, contra Fernando Collor, foi rejeitada pelo Supremo por uma falha grave da denúncia (que não conseguiu indicar qualquer ato de ofício por ele praticado que configurasse crime), o que dizer desta do mensalão?

Que não é capaz de confirmar que houve pagamentos regulares a quem quer que seja nem de apontar para que seriam feitos? Que gastou imenso tempo e dinheiro dos contribuintes para dizer que havia um “esquema” de compra de “apoio político” no Congresso em troca de “mesadas” a parlamentares e que não conseguiu demonstrá-lo?

Mas quem não tem cão caça com gato. Antes isso do que nada, devem ter pensado os “antilulopetistas” nas redações. No fundo, eles têm razão. Não são muitas as oportunidades disponíveis para os setores da opinião pública que não querem a permanência no poder da aliança que o PT comanda desde 2003. As poucas que existem precisam ser aproveitadas, por menores que sejam.

Somando os acertos de Lula e do PT com os erros das oposições, a duração do que parecia breve mudou. Os quatro anos iniciais do ex-presidente viraram oito. Aí o inesperado: Dilma. Para quem achava que “de quatro anos não passarão”, vieram os oito e depois os 12.

E agora? Com Dilma fazendo 60% e Lula 70% nas pesquisas para 2014, que cenário resta para as oposições? Preparar-se para 2018? E se, até lá, um dos dois se reapresentar? Deslocar sua expectativa para 2022?

Para evitar o que não querem, a oposição na mídia e os setores da sociedade que ela representa fazem o que podem. Vale tudo: cobertura tendenciosa, falar de algumas coisas e esconder outras, pesquisas discutíveis, ressuscitar personagens histriônicos (como Roberto Jefferson), para ouvir sua “análise”, inventar acusações malucas de última hora.

A denúncia da Procuradoria-Geral pode ser fraca, mas é a que existe. Adequadamente vitaminada, quem sabe não fica em pé? A contabilidade foi feita: nas quatro semanas até 13 de agosto, 65 mil textos foram publicados na imprensa sobre o “mensalão”. No principal telejornal do maior conglomerado de comunicação do País, para cada 10 segundos de cobertura neutra houve cerca de 1,5 mil negativos.

Até agora, o Supremo ouviu. Tomara que, quando falar, mostre que não faz parte desse jogo.

http://www.cartacapital.com.br/politica/vale-tudo/?autor=39

Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi. Também é colunista do Correio Braziliense.
 

domingo, 19 de agosto de 2012

CPMI do Cachoeira: Quem protege o antijornalismo

Os protetores do antijornalismo

Por Leandro Fortes
 
Na terça-feira 14, de posse de uma análise preparada por técnicos da CPI do Cachoeira a partir de interceptações telefônicas e documentos da Polícia Federal, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) estava pronto para um embate e tanto: requerer a convocação do jornalista Policarpo Jr., diretor da revista Veja em Brasília. Seria a segunda tentativa da CPI de ouvir Policarpo, mas o PT decidiu retirar o assunto de pauta, por enquanto, até conseguir convencer o PMDB a participar da empreitada. Antes, o senador Fernando Collor (PTB-AL) havia tentado sem sucesso convocar o jornalista.
Falácia. Alves e Teixeira dizem defender a “liberdade de imprensa”. Mas quem disse que ela está ameaçada? Fotos: Eduardo Maia/DN/D. A Press e Andre Dusek/AE

O documento de mais de cem páginas elaborado por técnicos da CPI, publicado em seus principais detalhes na edição passada de CartaCapital, prova de diversas maneiras a ligação de Policarpo Jr. com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, a quem o diretor da semanal da Editora Abril chegou a solicitar um grampo ilegal contra o deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

Na segunda-feira 13,
um dia antes da data prevista para Dr. Rosinha se manifestar, uma tensa reunião ocorrida na casa do deputado Jilmar Tatto (SP), líder do PT na Câmara, tornou possível dimensionar a força do lobby da Abril sobre a bancada de quatro deputados do PMDB na comissão. O grupo atendia aos apelos do vice-presidente da República, Michel Temer, presidente do partido, e do deputado Henrique Eduardo Alves, líder da sigla na Câmara.

Constrangidos, incapazes de articular uma desculpa coerente, os peemedebistas da CPI continuam a negar apoio ao PT na empreitada. Na reunião, voltaram a se prender à falsa tese dos riscos da convocação à “liberdade de imprensa” no País. Eram eles os deputados Luiz Pitiman (DF) e Iris de Araújo (GO) e os senadores Sérgio de Souza (PR) e Ricardo Ferraço (ES).

Não há, obviamente, nenhuma relação entre um jornalista depor em uma CPI e um suposto atentado à liberdade de imprensa. No caso de Policarpo Jr., o argumento soa ainda mais esdrúxulo, uma vez que o jornalista já depôs na Comissão de Ética da Câmara, em 22 de fevereiro de 2005, no processo de cassação do ex-deputado André Luiz (PMDB-RJ).

Policarpo lá esteve, como voluntário, para defender ninguém menos que Cachoeira, a quem André Luiz pretensamente queria subornar para evitar a inclusão do nome do bicheiro no relatório final de outra CPI, a da Loterj (estatal fluminense de loterias), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Na casa de Tatto, a defesa da liberdade de imprensa foi o bastião dos peemedebistas. Do lado do PT, além do anfitrião e de Dr. Rosinha, estavam os deputados Odair Cunha (MG), relator da comissão, e Emiliano José (BA) e o senador José Pimentel (CE). Por mais de uma hora, os petistas revezaram-se na argumentação baseada tanto no documento preparado pelos técnicos da comissão quanto na reportagem de CartaCapital. Pouco adiantou. O PMDB não tinha ido negociar, apenas reforçar a orientação de Temer e Alves.

Sem o PMDB, o PT jamais conseguirá convocar Policarpo Jr. ou qualquer outro figurão da mídia nacional, embora se trate de um partido da base governista e tenha o vice-presidente nos quadros do governo Dilma Rousseff. A posição de Temer sobre o assunto é mais do que conhecida, embora as razões ainda sejam obscuras. Há três meses, ele se reuniu separadamente em jantares no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice em Brasília, com Fábio Barbosa, presidente da Editora Abril e braço direito do dono da empresa, Roberto Civita, e com João Roberto Marinho, vice-presidente das Organizações Globo. A ambos prometeu que o PMDB iria barrar a convocação de jornalistas.

No caso de Alves, há uma razão empresarial e outra política para o parlamentar potiguar se curvar aos interesses do baronato da mídia. A família Alves é dona do Grupo Cabugi, que detém os direitos de retransmissão da TV Globo no Rio Grande do Norte. Além disso, Alves pretende ser o próximo presidente da Câmara, o que dificilmente conseguirá, se virar alvo de uma campanha na mídia, Veja à frente.

Causa estranheza, contudo, o grau de submissão dos integrantes do PMDB na CPI do Cachoeira aos interesses pessoais dos caciques do partido. Embora tenham cautela de não se pronunciar em público a respeito, é certo que a maioria é a favor da convocação de Policarpo Jr. A tese do atentado à liberdade de imprensa, de tão risível, nem sequer é considerada seriamente pelo grupo, que só tem coragem de sustentá-la em reuniões fechadas, ainda assim com a ressalva de seguirem a orientação do partido.

A oposição – DEM, PSDB e PPS – trabalha em absoluta sintonia com os interesses da Editora Abril, e mesmo entre os governistas o assunto é tabu. A principal voz a se levantar contra a ida de Policarpo à CPI, aliás, vem da base.

Em tom alarmista, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) tem alertado a quem quiser ouvir do perigo de o Brasil se transformar em um Estado policial caso o diretor da revista seja obrigado a explicar por que recebia encomendas e fazia pedidos ao bicheiro. “A intimidação, a coação, poderá ir ao plano estadual, ao plano municipal”, desesperou-se o deputado.

Teixeira equivoca-se. Como se pode comprovar na investigação no Reino Unido das malfeitorias cometidas por jornalistas do grupo de comunicação do magnata Rupert Murdoch, o que realmente ameaça a liberdade de imprensa e a democracia é a união entre jornalismo e bandidagem.

Irritado, o líder do PT argumentou que a ida de Policarpo Jr. à CPI em nada ameaçava a mídia livre. “Trata-se de convocar um senhor que começa a envergonhar a categoria dos jornalistas”, disse Tatto. Frustrado por nem poder colocar em pauta a convocação do jornalista, Dr. Rosinha desabafou: “Criou-se uma casta de intocáveis na CPI. Podemos convocar deputados e governadores, mas não jornalistas envolvidos com o crime organizado”.

Sobre o assunto, a velha mídia tratou em notinhas esparsas. Andou mais preocupada com os humores do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cujo nome apareceu na lista do mensalão tucano, em Minas Gerais, como beneficiário de 150 mil reais. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Mendes pediu à Procuradoria-Geral da República para abrir inquérito contra CartaCapital, autora da denúncia.

O ministro não nega ter recebido o dinheiro, mas o fato de que, na época, em 1998, fosse advogado-geral da União. Na lista, a referência a Mendes aparece ao lado da sigla AGU, provavelmente por ele trabalhar na Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência, órgão ligado à Advocacia-Geral. Não se sabe por que o ministro decidiu usar o Ministério Público para lhe advogar de graça, numa causa privada.
 http://www.cartacapital.com.br/sociedade/os-protetores-do-antijornalismo/

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

CPMI deve sugerir correção em legislação para coibir empresas laranja, diz Paulo Teixeira



pauloteixeiraodairroseli-150812O vice-presidente da CPMI do Caso Cachoeira, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), disse que o depoimento da empresária Roseli Pantoja nesta quarta-feira (15) à comissão pode contribuir para corrigir falha na legislação brasileira de forma que impeça a constituição de empresas “laranja”.

A comerciante é apontada nas investigações da Policia Federal como sócia da empresa Alberto & Pantoja Construções e outras cinco empresas consideradas laranja a serviço do esquema de Carlos Cachoeira.

A depoente negou ser uma das proprietárias da empresa Alberto & Pantoja. Refutou a hipótese de envolvimento com a quadrilha de Carlos Cachoeira e afirmou que o seu nome foi usado indevidamente. Roseli Pantoja confirmou à comissão, entretanto, que em 2011 assinou uma procuração ao ex-marido, o contador Gilmar Carvalho Moraes para abrir uma loja de kits de rock na Feira dos Importados. Segundo o relator da comissão, deputado Odair Cunha (PT-MG), a Alberto & Pantoja foi aberta em 2010. A comissão deve convocar o ex-marido de Roseli Pantoja.

Para Paulo Teixeira, os procedimentos para abertura de empresas no país deixam os cidadãos vulneráveis. Segundo ele, relatório final da CPMI deve apontar sugestões que deem mais segurança jurídica à abertura de empresas. "É absurdo que uma empresa seja aberta sem conhecimento do sócio, como vimos que vem acontecendo. Ficou muito fácil criar empresa no Brasil. Precisamos trabalhar para impedir a criação de empresas laranja", afirmou o petista.

Já o deputado Emiliano José (PT-BA) disse que Cachoeira é "chefe de quadrilha" que usa CPF alheio para agredir inocente, referindo-se à depoente.

Foco – Os deputados Emiliano José e Odair Cunha refutaram a ideia defendida por parlamentares integrantes da comissão que defendem a transformação da CPMI do Cachoeira em CPMI da Delta. Para eles, o crime organizado liderado por Carlos Cachoeira é o foco da comissão.
Benildes Rodrigues

terça-feira, 14 de agosto de 2012

CPMI: Petistas questionam decisão de não votar convocação de diretor da Veja

         


pauloeodair290612Será que a CPMI vai fechar os olhos para os crimes praticados pelo diretor da sucursal da revista Veja, Policarpo Júnior, ou vai atuar de forma isonômica nesse processo? Esse questionamento foi feito pelo líder da bancada do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), e pelos petistas Emiliano José (BA) e Dr. Rosinha (PR), integrantes da CPMI do Caso Cachoeira, que não pautou, na reunião desta terça-feira (14), a convocação do jornalista para esclarecer o envolvimento dele com o contraventor apontado nas investigações da Polícia Federal .
“Há uma espécie de acordo para não botar em pauta a convocação do Policarpo Júnior, apesar de todos os indícios apontados em mais de 73 gravações da Polícia Federal  mostrarem a relação direta  dele com o crime organizado do Carlos Cachoeira em diálogos não republicanos”, lamentou Jilmar Tatto.
De acordo com o líder petista, a tese da liberdade de imprensa, sustentada pelos defensores da não convocação do jornalista, não se sustenta. Segundo Jilmar Tatto a imprensa é livre, democrática e vem cumprindo o papel dela. Para ele, o que está em debate é a relação estreita entre o jornalista e o crime organizado liderado por Carlos Cachoeira, comprovada pelas interceptações telefônicas da Polícia Federal, nas operações Vegas e Monte Carlo.
“Não se trata de liberdade de imprensa ou democratização dos meios de comunicação. Estamos falando de um senhor que atravessou o rubicão (pessoas que tomam decisão arriscada de maneira irrevogável) ao aliar-se ao crime organizado”, sentenciou o líder.
Para o deputado e jornalista Emiliano José, a CPMI precisa responder se tem condições de analisar esse caso de maneira isonômica. “A questão que está posta no caso do Jornalista Policarpo Júnior é se a CPI tem condições de analisar o crime de maneira igual ou se o que se chama de instituição jornalística pode praticar crime impunimente ou, ainda, se vamos olhar esses crimes como se nada estivesse acontecendo?”, questionou.
Emiliano fez questão de traçar um paralelo entre o caso envolvendo o jornalista da revista Veja e o escândalo do magnata da imprensa britânica, Rupert Murdoch, dono do tablóide News of the Word, denunciado por práticas ilegais no exercício do jornalismo. Ele lembrou também que a Inglaterra não deixou de ser um país democrático só porque puniu jornalista e empresários da imprensa.
 “O Estado inglês não virou estado policial porque enfrentou o crime da imprensa ou porque enfrentou o Rupert Mourdoch. A Inglaterra soube enfrentar o crime organizado da imprensa. Esse é um caso que tem muita semelhança com o que está acontecendo no Brasil. Talvez seja mais grave o que fez o jornalista Policarpo Junior em relação ao que ocorreu na Inglaterra”, avaliou Emiliano José.
Nesse contexto, o parlamentar espera que a comissão tenha atitude isonômica e convoque o jornalista Policarpo Júnior para explicar porque tanta “ intimidade” e “troca de interesse” entre ele e  Carlos Cachoeira.
Dr. Rosinha, autor do requerimento de convocação do jornalista da Veja, disse que existe intimidação por parte de “alguns” que utilizam a retórica de cerceamento para não convocar o jornalista. “Será que jornalista é protegido constitucionalmente? Não pode depor em lugar nenhum, mesmo quando suspeito de ter cometido um crime?”, questionou.
Dr. Rosinha defende que a CPMI coloque em pauta, na próxima reunião, a convocação do jornalista. De acordo com o parlamentar, a comissão não pode ficar protelando esse depoimento com o argumento de proteção da mídia. “Não é proteção da mídia. É proteção de um cidadão sobre o qual recai suspeita de ações criminosas. A essa CPI não cabe esse tipo de proteção”, sustentou o petista.
Reconvocação – A comissão aprovou na reunião administrativa desta terça-feira a reconvocação de Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlos Cachoeira. A reconvocação surgiu após a afirmação da sua mulher Andressa Mendonça, a um programa de televisão, de que o marido dela estava disposto a falar à comissão.
Agenda – Nesta quarta-feira (15) a comissão ouve Edivaldo Cardoso de Paula, Rosely Pantoja da Silva e Hillner Braga Ananias. A reunião ocorre no plenário 2 da Ala senador Nilo Coelho, às 10h15.
Benildes Rodrigues

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Jurista diz que mensalão foi conluio da imprensa contra Lula

Fonte: Brasil 247

Mensalão foi conluio da imprensa contra Lula

Mensalão foi conluio da imprensa contra Lula
Foto: Eduardo Enomoto/Divulgação

Tese é do jurista Celso Bandeira de Mello; leia sua entrevista à revista Consultor Jurídico


13 de Agosto de 2012 às 05:21
Estrela do direito administrativo, o jurista Celso Bandeira de Mello falou sobre o processo do mensalão. Leia trechos de sua entrevista ao repórter Elton Bezerra, da revista Consultor Jurídico, na qual ele também falou sobre meios de comunicação e os governos Lula e FHC:

ConJur — Como que o senhor vê o processo do mensalão?
Celso Antônio Bandeira de Melo − Para ser bem sincero, eu nem sei se o mensalão existe. Porque houve evidentemente um conluio da imprensa para tentar derrubar o presidente Lula na época. Portanto, é possível que o mensalão seja em parte uma criação da imprensa. Eu não estou dizendo que é, mas não posso excluir que não seja.

ConJur − Como o senhor espera que o Supremo vá se portar?
Bandeira de Melo − Eu não tenho muita esperança de que seja uma decisão estritamente técnica. Mas posso me enganar, às vezes a gente acha que o Supremo vai decidir tecnicamente e ele vai e decide tecnicamente.

ConJur − O ministro Eros Grau disse uma vez que o Supremo decidia muitos casos com base no princípio da razoabilidade e não com base na Constituição. O que o senhor acha disso?
Bandeira de Melo − Pode até ser, mas eu acho que muitas vezes quem decide é a opinião pública.

ConJur – E o que o senhor acha disso?
 Bandeira de Melo – Péssimo. A opinião pública é a opinião da imprensa, não existe opinião pública. Acho muito ruim decidir de acordo com a imprensa.

ConJur – E como o senhor avalia a imprensa?
Bandeira de Melo − A grande imprensa é o porta-voz do pensamento das classes conservadoras. E o domesticador do pensamento das classes dominadas. As pessoas costumam encarar os meios de comunicação como entidades e empresas cujo objetivo é informar as pessoas. Mas esquecem que são empresas, que elas estão aí para ganhar dinheiro. Graças a Deus vivemos numa época em que a internet nos proporciona a possibilidade de abeberarmos nos meios mais variados. Eu mesmo tenho uma relação com uns quarenta sites onde posso encontrar uma abordagem dos acontecimentos do mundo ou uma avaliação deles por olhos muito diversos; que vai da extrema esquerda até a extrema direita. Não preciso ficar escravizado pelo que diz a chamada grande imprensa. Você pega a Folha de S.Paulo e é inacreditável. É muito irresponsável. Eles dizem o que querem, é por isso que eu ponho muita responsabilidade no judiciário.

ConJur – O que o Judiciário deveria fazer?
Bandeira de Melo − Quando as pessoas movem ações contra eles, contra os absurdos que eles fazem, as indenizações são ridículas. Não adianta você condenar uma Folha, por exemplo, ou uma Veja a pagar R$ 30 mil, R$ 50 mil, R$ 100 mil. Isso não é dinheiro. Tem que condenar em R$ 2 milhões, R$ 3 milhões. Aí, sim, eles iriam aprender. Do contrário eles fazem o que querem. Lembra que acabaram com a vida de várias pessoas com o caso Escola Base? Que nível de responsabilidade é esse que você acaba com a dignidade das pessoas, com a vida das pessoas, com a saúde das pessoas e fica por isso mesmo? Essa é nossa imprensa.

ConJur − O senhor é a favor da diminuição da maioridade penal?
Celso Antônio Bandeira de Melo −
 Não consigo ser porque a vida inteira eu fui contra, mas hoje eu balanço. Eu era firme como uma rocha, achava um absurdo, achava que era necessário dar boas condições de vida para as crianças. Claro que devemos fazer isso, mas enquanto existir televisão e não for permitida a censura, nós vamos ter a continuidade dessa violência e as crianças vão assistir violência.

ConJur − O senhor é a favor da censura na TV?
Bandeira de Melo − Sou absolutamente a favor. Sou contra a censura ideológica. Essa eu sou visceralmente contra. Mas a censura de costumes eu sou a favor.

ConJur − Como seria essa censura de costumes?
Bandeira de Melo − Todo mundo é [a favor], só que não tem coragem de dizer. Você é a favor de passar filmes pedófilos na televisão? Eu não sou. Mas se passasse você se sentiria como? Você é a favor de censurar. As pessoas não têm coragem de dizer, porque depois do golpe virou palavrão ser a favor da censura. Você é a favor que passe um filme que pregue o racismo, não importa que tipo de racismo, nem contra que povo? Todo mundo é a favor da censura, mas as pessoas não têm coragem de dizer por que não é politicamente correto.

ConJur − E a quem caberia exercer essa censura?
Bandeira de Melo − Não precisa ser de funcionário público. Um corpo da sociedade escolhido por organismos razoavelmente confiáveis, como a OAB e certas entidades de benemerência.

ConJur – Mas a censura não é vedada pelas leis do país?
Bandeira de Melo − Você diria que é proibido. Eu diria que não é tão proibido assim. Pegue a Constituição e veja o que ela diz a respeito da defesa da criança, inclusive na televisão. Portanto, seria perfeitamente possível, mas a palavra ficou amaldiçoada.

ConJur – Por que deveria haver censura?
Bandeira de Melo −  A imprensa escolhe o que noticia e usa uma merda de argumento que diz o seguinte: “Nós não somos responsáveis por essas coisas, isso existe, são os outros que fazem isso. Só estamos contando, nada mais.” Se fosse por isso, a humanidade não teria dado um passo, porque a humanidade adorava ver os cristãos sendo devorados pelos animais ou os gladiadores se matando. A humanidade adorava ver as supostas feiticeiras sendo queimadas. A humanidade sempre gostou de coisas de baixo nível e vis. Dizer que tem gente que gosta de assistir esses programas ordinários não é argumento válido. Você diz esse mesmo argumento para passar e acabou. A imprensa poderia dar notícias de coisas maravilhosas. Existe muita gente boa, que fazem coisas excelentes. Não. Ela noticia só o que há de pior, e você fica intoxicado por aquilo no último grau.

ConJur − O senhor acha que a imprensa deveria ser obrigada a noticiar outras coisas?
Bandeira de Melo − Acho que não dá para tolher a liberdade das pessoas nesse nível. Deveria haver uma regulamentação da imprensa importante.

ConJur − Em todos os meios: impresso, eletrônico?
Bandeira de Melo − Todos. De maneira que os que trabalham, os empregados, deveriam ter uma participação obrigatória e importante. O dono do jornal, da televisão tem direito ao dinheiro daquele lugar, mas não às opiniões. Porque do contrário não há mais a liberdade de pensamento. Há liberdade de meia dúzia de caras. O pensamento é dos que produzem o jornal, é dos jornalistas. Não é um problema de censura, é um problema de não entregar o controle a uma meia dúzia de famílias. Abrir para a sociedade, abrir para os que trabalham no jornal, ou na rádio ou na televisão, para que eles possam expressar sua opinião. E haver, sim, um controle ético de moralidade e impedir certas indignidades.

ConJur − Algum exemplo de uma indignidade cometida pela imprensa?
Bandeira de Melo − Mostrar crianças sendo torturadas ou mostrar corpos dilacerados. Isso incentiva [a violência], sim. O ser humano não é bonzinho. Você não tem que incentivar a maldade. Porque os EUA são desse jeito? Eles exportam para nós tudo o que há de pior. A boa imagem dos EUA no mundo quem dá é o cinema. Porque o cinema deles tem coisas muito humanas, muito boas também. Para cá vem o lixo, o povo gosta do lixo.

ConJur − Na época do governo FHC havia um grande número de ações por improbidade administrativa, e de certa forma, durante o governo do PT isso deu uma diminuída. O senhor acha que o Ministério Público amadureceu, houve alguma mudança?
Bandeira de Melo −
 No governo do Fernando Henrique houve muita corrupção, e essas ações eram uma demonstração disso. Houve corrupções confessadas, por exemplo, foi gravado o senhor Fernando Henrique dizendo que podia usar o nome dele numa licitação. O que aconteceu com ele? Nada. Ele está endeusado pela imprensa. Nada. O senhor Menem andou uma temporada na cadeia, o senhor Fujimori está [na prisão] até hoje, e com ele [FHC] nem isso aconteceu. Não estou dizendo que era para ele ir para a cadeia ou não. Mas foi um crime e não aconteceu nada. Olha os dois pesos e duas medidas. Pegaram aquele italiano [Salvatore Cacciola] e meteram na cadeia. Ele ficou algum tempo e agora está solto.

ConJur – E no governo Lula?
Bandeira de Melo − As pessoas podem dizer o que quiserem a respeito dele, mas só não se podem renegar fatos: 30 milhões de pessoas foram trazidas das classes D e E para as classes B e C. Basta isso para consagrar esse homem como o maior governante que esse país já teve na história. Mas não só isso. Foi, portanto, a primeira vez que começaram a ser reduzidas as desigualdades sociais, que a Constituição desde 1988 já mandava. E veja outro fenômeno tão típico: olha o ódio que certos segmentos da classe média têm deste governante, deste político. É profundo, visceral. É o ódio daqueles que não suportam alguém de origem mais modesta estar equiparado a ele.

ConJur − Como o senhor vê a sucessão no STF, com a proximidade da aposentadoria dos ministros Ayres Britto e Cezar Peluso?
Bandeira de Melo −
 Não tenho a menor expectativa a respeito de quem vem e quem não vem. Claro que eu queria um candidato, todo mundo sempre tem um. Mas o que eu penso não interessa.

ConJur − O senhor já leu as poesias do ministro Ayres Britto?
Bandeira de Melo −
 Claro. Gosto delas. São poesias despretensiosas como ele. O Carlos é uma pessoa maravilhosa, não é só um grande ministro, um grande juiz, um grande constitucionalista. Ele fez mestrado em Direito Constitucional com um ex-assistente meu, Celso Bastos. O Carlos eu já conhecia e fez Direito Administrativo, que era cadeira obrigatória, comigo. Nós já tínhamos um relacionamento pessoal muito bom. À noite em casa o Carlos tocava violão. Ele é um ser humano maravilhoso, e isso é a coisa mais importante que existe. Ele é uma pessoa para se tirar o chapéu. Se eu fosse espírita, diria que o Carlos não reencarna mais. Ele vai direto, de tão perfeito que é.
http://brasil247.com/pt/247/brasil/74912/Mensal%C3%A3o-foi-conluio-da-imprensa-contra-Lula.htm

sábado, 11 de agosto de 2012

Reportagens desvendam "parceria" entre Cachoeira e diretor da Veja

Reportagem TV Record

ÍNTEGRA DA REPORTAGEM DA CARTA CAPITAL

O triste fim de Policarpo
MÍDIA s. PODER

A relação do diretor da sucursal de Veja com a quadrilha do bicheiro Carlos Cachoeira era bem mais profunda do que se pensava, revelam gravações da PF

Na próxima terça-feira 14,o deputado Dr. Rosinha,do PT do Paraná, irá ao plenário da CPI do Cachoeira para fazer o que ninguém teve coragem a até agora: enfrentar a mídia. Com base em um documento preparado a partir de todo o material enviado à comissão pela Polícia Federal, o parlamentar vai apresentar um requerimento de convocação do jornalista Policarpo Jr., diretor da revista Veja em Brasília. Não será um pedido qualquer. O parlamentar tem em mãos um quadro completo das ligações escusas do jornalista e da semanal da Editora Abril com a quadrilha do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Um relicário de quase uma centena de interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal nas operações Vegas, de 2009, e Monte Carlo, realizada em 29 de fevereiro deste ano. A conclusão é devastadora.

Da encomenda de um grampo ilegal contra um deputado federal à subordinação da sucursal de Veja ao esquema criminoso de Cachoeira, as informações repassadas à CPI revelam uma ligação pessoal ostensiva entre o repórter e o bicheiro. A avaliação de mais de cem páginas preparada para o deputado, à qual Carta Capital teve acesso, demonstra como Cachoeira fornecia fotos, vídeos, grampos e informações privilegiadas do mundo político e empresarial ao jornalista. O bicheiro usava, sem nenhum escrúpulo, a relação íntima que mantinha com Policarpo Jr. para plantar notícias contra inimigos.
Em contrapartida, a revista protegia políticos ligados a ele e deixava, simplesmente, de publicar denúncias que poderiam prejudicar os interesses da quadrilha.

As interceptações da PF provam o que a revista nega desde o primeiro momento em que teve seu nome ligado ao do bicheiro. Não se trata simplesmente do ecumênico trabalho jornalístico em busca da notícia que obriga repórteres a se relacionarem com anjos e bandidos, gregos e troianos. É algo muito mais profundo, uma ligação na qual os interesses "comerciais" do contraventor estavam umbilicalmente ligados aos interesses políticos da revista, a ponto de estimular uma cobertura seletiva e levar a publicação a promover ostensivamente um político, o senador Demóstenes Torres, que colocou seu mandato a serviço da bandidagem.

Cachoeira costumava escalar a dupla de arapongas Jairo Martins e Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, para levantar informações e negociá-las com a Veja. O jornalista, por sua vez, mantinha encontros periódicos com o bicheiro e alguns de seus capangas, a fim de confirmar, encomendar e reunir informações para reportagens da revista. As informações da PF com o histórico de textos publicados pelo semanário demonstram que Policarpo Jr. tinha conhecimento do funcionamento da quadrilha e usufruía dos métodos ilegais de captação de informações.

O objetivo básico dessa relação era manter o fluxo de informações para a revista contra alvos específicos. Em troca, Policarpo Jr. informava o grupo de Cachoeira sobre o que seria publicado, uma sinergia viciante iniciada em 2004 e, ao longo dos últimos oito anos, transformada numa relação de dependência mútua sem a qual esse inédito esquema de crime organizado não teria se concretizado. Nem Cachoeira teria o poder que chegou a ter nem Veja teria as informações, quase nunca embasadas em provas reais, para produzir escândalos.

Há um momento crucial em que a participação de Policarpo Jr. No esquema criminoso tornou-se inquestionável, impossível de ser interpretada como mera relação entre um jornalista e sua fonte. Em 26 de julho de 2011, uma terça-feira, uma interceptação telefônica flagrou uma conversa entre o repórter e o bicheiro. Sem mais delongas, o jornalista pede ao contraventor para grampear um parlamentar da base governista.

Policarpo Jr.: É o seguinte, não, eu queria te pedir uma dica, você pode falar?
Carlinhos Cachoeira: Pode falar.
PJ: Como é que eu levanto umas ligações aí do Jovair  Arantes, deputado?
CC: Vamos ver, uai. Pra quando, que dia?
PJ: De imediato, com a turma da Conab.

Em suma, o diretor da sucursal de Veja queria saber com quem o deputado Jovair Arantes, do PTB de Goiás, andava conversando ao telefone entre os dirigentes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), ligada ao Ministério da Agricultura. Para tal missão, segundo a íntegra do áudio, Cachoeira avisou que iria destacar "Neguinho", apelido do delegado da Polícia Federal Deuselino Valadares, informante da quadrilha preso durante a Operação Monte Carlo. Ou seja, Policarpo Jr. não apenas sabia das atividades de arapongagem clandestina do bicheiro como fazia encomendas específicas para alimentar o noticiário de Veja.

Três dias depois, em 29 de julho de 2011, outro grampo detectou uma conversa entre um certo "Paulo Abreu" e Jairo Martins. Como jamais apareceu em outra interceptação, “Paulo" deve ser Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta Construções no Centro-Oeste. No áudio, o araponga avisa a Abreu que, naquela semana, a revista da Abril iria sair com uma reportagem sobre a Conab. Diz ainda que Veja iria "bater" em seis diretores do órgão. Informação realmente de primeira: no mesmo dia, a revista estampou uma entrevista com Oscar Jucá Neto, o Jucazinho, irmão do senador Romero Jucá (PMDB- -RR), então líder do governo no Senado.

Ex-diretor-financeiro da Conab, Jucá Neto havia sido demitido na semana anterior por supostamente ter autorizado o pagamento de 8 milhões de reais a uma  empresa fantasma, segundo denúncia veiculada pela própria Veja. Na nova edição da revista, Jucazinho destilou fel contra a Conab e acusou o então ministro da Agricultura, Wagner Rossi, do PMDB, de comandar um esquema de corrupção na pasta. Rossi seria demitido um mês depois.

Só no meio da reportagem é possível compreender o interesse de Policarpo Jr. no deputado Jovair Arantes, então líder do PTB na Câmara. O parlamentar aparece como beneficiário de dinheiro de campanha doado pela Caramuru, de Goiás, uma das maiores empresas de armazenagem de grãos do País. A companhia estaria negociando o recebimento irregular de uma dívida de 20 milhões de reais por parte da Conab, em troca de distribuir 5 milhões de reais em propinas entre os diretores do órgão, segundo Jucazinho.

A reportagem da revista não trouxe, porém, uma única prova para sustentar as declarações do ex-diretor da Conab, muito menos para incluir Arantes como parte das supostas negociações de propina com a Caramuru. Ao que parece, ou a encomenda de Policarpo Jr. não foi entregue a tempo ou o delegado Deuselino Valadares não fez o dever de casa. O deputado do PTB goiano acabou envolvido na Operação Monte Carlo por outro caminho. Arantes foi flagrado em grampos da PF quando negociava dinheiro de campanha com Cachoeira em troca de apoio ao projeto de legalização do jogo no Brasil.

O marco inicial da relação do bicheiro e o jornalista, a quem Cachoeira e alguns capangas chamavam eventualmente de “Poli", "PJ" ou “Junior”, pode ser determinado em 22 de fevereiro de 2005. Naquela data, Policarpo Jr. foi depor de forma voluntária no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e defendeu Cachoeira. O depoimento serviu para vitimizar e inocentar o bicheiro de suas ligações espúrias com o Congresso Nacional. À época, o contraventor alegou ter sido chantageado pelo ex-deputado André Luiz (PMDB-RJ). O parlamentar teria exigido propina para não incluí-lo no relatório final da CPI da Loterj, a conturbada estatal de loterias do Rio de Janeiro.

Segundo Cachoeira, André Luiz havia pedido 4 milhões de reais, mas queria um adiantamento de 200 mil para pagar dívidas de campanha de um filho. O bicheiro gravou a conversa, pegou um laudo do perito paulista Ricardo Molina e deu para Policarpo Jr. produzir uma reportagem. A reportagem de Veja, intitulada “Vende-se uma CPI", foi publicada É em 27 de outubro de 2004.

No depoimento que deu à Comissão de Ética da Câmara, Policarpo Jr. afirmou  ter sido procurado por Cachoeira porque este, segundo ele, tinha interesse em conversar com um veículo “independente” e com um jornalista de "boas referências”.
A gratidão do bicheiro não tardaria a se manifestar. Em maio de 2005, por meio de um trabalho de arapongagem de Jairo  Martins, viria à tona o vídeo onde Maurício Marinho, então diretor dos Correios indicado pelo PTB, recebia propina para facilitar licitações na estatal. A denúncia levaria o deputado Roberto Jefferson a denunciar a existência do chamado “mensalão”.

Em 22 de março deste ano, em entrevista à mídia, o ex-prefeito de Anápolis (GO) Ernani de Paula jogou um pouco de luz nessa trama. Segundo ele, em 2003, Demóstenes Torres, senador cassado recentemente, era cotado para assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Para tal, precisaria migrar do DEM para o  PMDB, partido da base aliada. O movimento iria permitir ainda que a ex-mulher de Ernani de Paula, suplente de Torres, ganhasse um mandato no Senado. O ex-prefeito diz ter convicção de que o flagrante a Marinho nos Correios foi armado por Cachoeira e Demóstenes para atingir o então ministro José Dirceu.
Hoje se sabe que os planos de Cachoeira dependiam da construção da imagem de Demóstenes, preposto da quadrilha no Senado, como paladino da moralidade pública. A partir desse personagem, falso como uma nota de 3 reais, o bicheiro conseguiu agregar apoio na mídia. A participação de Veja foi fundamental. “Não há dúvidas de que o mito de Demóstenes foi construído na Veja e replicado pelo resto da mídia", avalia Dr. Rosinha.

Aos poucos, foi possível à PF mapear, desde 2009, por meio da Operação Vegas, como se construiu a curiosa disputa entre Cachoeira e Demóstenes pela atenção e a amizade de Policarpo Jr. Estrategicamente, a revista cuidou de consolidar a relação com o bicheiro por meio de reportagens laudatórias sobre o senador do DEM.

A mais marcante foi publicada em 4 de julho de 2007. Intitulada “Os mosqueteiros da ética”, trazia uma série de parlamentares que supostamente representariam a defesa dos valores republicanos e democráticos no Congresso contra as torpezas e a corrupção. Demóstenes era um dos destaques. O ex-senador ainda iria brilhar em uma entrevista nas páginas amarelas da revista, na qual foi vendido como o escolhido do povo brasileiro na luta contra a corrupção.

As informações passadas à CPI demonstram que Cachoeira e Demóstenes eram consultados antes de notícias serem publicadas, não se sabe se com ou sem a autorização da redação de Veja em São Paulo. Também atuavam para impedir a publicação de notícias consideradas prejudiciais à quadrilha.
 Em uma conversa gravada em 13 de maio de 2009, Demóstenes pede a Cachoeira para convencer Policarpo Jr. a entrevistar o delegado Aredes Correia Pires, então corregedor-geral de Segurança Pública de Goiás no governo de Marconi Perillo, do PSDB. Pires havia sido subordinado do ex-senador do DEM na Secretaria de Segurança Pública. "Ele (Policarpo) é de confiança, você sabe que ele nunca furou com a gente", insiste Demóstenes. O bicheiro promete tentar resolver o problema.

Em outro grampo, de 19 de maio de 2009, Demóstenes se desespera com a possibilidade de Policarpo Jr., por ter sido desprezado pelo delegado, se voltar contra a quadrilha. “Poli me ligou dizendo que vai estourar o diretor-geral aí (o corregedor-geral Aredes Pires)", choraminga o ex-senador a Cachoeira. Em seguida, pede para o bicheiro conseguir "umas fotos" para calar a boca do jornalista. "Mas pelo menos as fotos vê se consegue, senão (Policarpo) acaba arrancando a cabeça do Aredes, e fica a pior situação do mundo." A PF não identificou de quais fotos o ex-senador e o bicheiro falavam, mas a estratégia deu certo. Veja nunca publicou qualquer denúncia contra o delegado Pires, mais tarde apontado pela Monte Carlo como informante da quadrilha.

Entre os dias 9 e 16 de maio de 2011, a PF flagrou outro conjunto de conversas que revelam a articulação de Cachoeira e Abreu para evitar a publicação de reportagens sobre a suposta ligação da Delta com o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, do PT. Obviamente, para preservar a empreiteira de Fernando Cavendish. Como pode ser verificado na interceptação de 9 de maio, Abreu conta a Cachoeira que Cavendish "já tem um discurso" para resolver a crise e revela que estão todos satisfeitos com a atuação de Demóstenes no Senado. O bicheiro avisa que vai encontrar o diretor de Veja em “20 minutinhos" no prédio da empreiteira para resolver a questão.

Em um grampo de 10 de maio de 2011, Cachoeira conversa com Abreu sobre um almoço que teve com Policarpo Jr. Para tratar de um suposto encontro, em Itajubá (MG), de José Dirceu com Cavendish. O encontro teria sido intermediado pelo ex-governador do DF José Roberto Arruda, defenestrado do cargo por denúncias de corrupção. Cachoeira diz a Abreu que a fonte é “furada" e garante que o assunto vai morrer na revista.
 "O Policarpo confia muito em mim", diz o bicheiro. "Vou te mostrar a mensagem que ele passou para mim antes, 10 horas da manhã, pra eu me encontrar com ele aqui em Brasília." A confiança de Policarpo Jr., neste caso, mostrou-se mesmo inabalável. Nada saiu a respeito do suposto encontro.

Em conversa interceptada em 16 de maio de 2011, Demóstenes comemora aliviado o recuo de Policarpo Jr. em relação ao tema. "Morreu o assunto, né? Tranquilo. Então, beleza, isso aí resolveu, então, 100% resolvido", diz a Cachoeira. O bicheiro esclarece: "Foi a conversa que eu e o Cláudio (Abreu) tivemos lá com o Policarpo. Foi bom demais, valeu". Em outra conversa, ainda em 10 de maio de 2011, Cachoeira conta a Abreu, em linguagem chula, como fez para convencer o jornalista a não publicar nada contra a Delta. "Enfiei tudo no rabo do Pagot! Aquela hora, Policarpo estava na minha frente." Em seguida, dá a dica definitiva ao diretor da Delta de como se comportar nesses casos: "Você me fala, então, depois, porque por fora eu posso ajudar demais plantando em cima dele (Policarpo), igual plantei do Pagot naquela hora. Ele anotou tudo, viu? Uma beleza. Pagot tá fodido com ele".

E estava mesmo. Luiz Antonio Pagot, IE ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes E (Dnit), do Ministério dos Transportes, foi demitido dois meses depois da conversa entre o bicheiro e o repórter. Exatos 26 dias após o almoço, Veja denunciaria um suposto esquema de cobrança de propinas para beneficiar o Partido da República (PR) nos contratos do Dnit.
A partir da Monte Carlo e das revelações nos diálogos entre Cachoeira e Policarpo Jr. foi possível descobrir o que realmente ocorreu. Pagot pode até não ser um beato, mas sua queda tem mais a ver com o fato de ele ter contrariado interesses da Delta e da quadrilha. O ex-diretor  cometeu o erro de criar problemas para a  construtora em licitações. Em uma delas, por exemplo, a Delta foi investigada pelo Dnit por ter subcontratado uma empresa para obras de recuperação de um trecho de 18 quilômetros da BR- 116, no Ceará, sem autorização para tal.

Em uma conversa captada pela PF em 20 de março de 2011, Cachoeira revela a Demóstenes que Policarpo Jr. teria censurado uma entrevista feita em setembro de 2010, véspera das eleições, por Diego Escosteguy, então repórter da sucursal.
Na entrevista, Arruda, o ex-governador cassado por corrupção, envolvia figurões nacionais do DEM e do PSD no esquema de propinas no Distrito Federal. A entrevista só seria publicada em 18 de março de 2011, mas pela concorrente Época, para onde  Escosteguy se transferira.

Ainda assim, o diretor de Veja tentou dar uma rasteira no  ex-subordinado. Na quinta-feira anterior à publicação da entrevista em Época, Policarpo Jr. vazou diversos trechos da entrevista para o site da semanal da Abril na internet. Uma tentativa pueril de atingir a concorrência e, principalmente, de tentar camuflar  a censura anterior. “O Policarpo ajudou também, viu? Ia foder todo mundo. Mas você viu que ele ficou com medo e recuou. Tenho certeza  que recuou por causa do seu nome", revelou bicheiro, para a satisfação do ex-senador DEM.

Dono da situação, Cachoeira passou a pautar todo tipo de reportagem, a fim de favorecer os negócios da Delta. Em um grampo de 29 de junho de 2011, o bicheiro conversa sobre uma noticia encomendada a Veja por Abreu. Tratava-se de uma reunião de 70 construtoras da  Associação Nacional das Empresas de Obras  Rodoviárias (Aneor) para encaminhar  a licitação de uma  obra na BR-280, em  Santa Catarina. A reunião, marcada para acontecer em Curitiba, segundo Cachoeira, seria em 1° de julho de 2011.

O evento era um prato cheio. Naquela mesma semana, a sucursal de Brasília  preparava uma reportagem sobre suposto esquema de corrupção no  Ministério dos Transportes. Os alvos eram o então  titular da pasta. Alfredo Nascimento, presidente do PR, e Pagot. Em uma conversa captada pela PF, Cachoeira e Abreu combinam a infiltração de alguém da revista na reunião e a retirada estratégica dos representantes da Delta do evento.O bicheiro e o diretor da empreiteira mal conseguem se segurar de tanta excitação:

Carlinhos Cachoeira:
 Teve com Policarpo? Cláudio Abreu: Cara, show de bola, achei que ele ia beijar a minha boca!
Em seguida, traçam a estratégia de infiltração de um repórter, de preferência Policarpo Jr.
Abreu: Já mandei o pessoal da Delta sair, né? Que nós não vamos participar da obra. Então falei para eles não ir (sic) lá. Ele (Policarpo) vai lá. Falou: "Tem jeito de entrar?? Falei: “Tem, cara, você infiltra lá e grava a conversa, o sorteio, vão sortear duas obras". Ele tem de falar que é de uma empreiteira. Talvez, dar caução.
Cachoeira: Ele vai fazer o trem? Vai tá lá?
Abreu: Falou que ia mandar gente.

No dia seguinte, 30 de junho, Cachoeira se apressa em ligar para Demóstenes para contar sobre a reunião da Aneor, em Curitiba. "Passei um trem para Policarpo aí hoje, A que ele vai bamburrar, viu?", conta o bicheiro ao ex-senador do DEM. “Só guarde para A nós ai, que ele vai infiltrar lá." Demóstenes não se contém: "Show de bola, show de bola! Aí vai ser um show mesmo, aí é super-craque, hein? Ai vai ser de derrubar". Cachoeira dá os últimos detalhes e pede sigilo: sobre a operação: "Não comenta com ninguém não, ele vai com filmadora e tudo".
A reportagem "O mensalão do PR" gerou uma crise imediata na cúpula do Ministério dos Transportes, mas não conseguiu derrubar o ministro Alfredo Nascimento. Um dia depois, em 2 de julho de 2011, Cachoeira voltou a conversar com Abreu para falar da repercussão.

Abreu: Rapaz, o (Policarpo) Junior, o amigo nosso de Brasília, é mais forte que Aldrin 40 (agrotóxico inseticida). Você chegou a ler a matéria dele hoje, não é? Cachoeira: Não. O que ele falou? Foi boa?
Abreu: “Agora, às 15 horas e 12 minutos, a presidente Dilma Rousseff convoca o ministro dos Transportes e manda afastar É todos os citados na reportagem de Veja”. Entra no site do UOL que você vai Ver. A matéria ficou boa pra caralho, ele citou a â reunião (da Aneor, em Curitiba), cara.
Cachoeira: Você é forte também, hein, Cláudio!
Abreu: Você é que é forte, amigo. Ainda bem que sou seu amigo. Eu já mandei  uma mensagem pra ele (Policarpo), manda uma pra ele. Ele tem um Viber (aplicativo de mensagens para celular), manda um Viber pra ele. Eu botei assim: "Sua matéria já deu repercussão, você é mais forte que Aldrin 40". Ele respondeu: “Já? Já teve repercussão?" Falei: "Veja o site do UOL". Falou: "Vou Ver. Abraço".

Um dia após a saída de Nascimento dos Transportes, em 7 de julho de 2011,Cachoeira falava como se fosse chefe de Policarpo Jr. Naquele dia, o bicheiro iniciou um forte lobby para promover um apadrinhado político instalado no governo de Perillo, o secretário estadual de Educação, Thiago Peixoto. Em mais uma conversa interceptada pela PF, Cachoeira diz a Abreu: "Você está com Policarpo Junior? Fala para ele fazer uma reportagem ai. O Thiago tá fazendo uma revolução na educação aqui. Manda ele designar um repórter pra cobrir". Havia um interesse comercial. Em uma conversa de 9 de junho de 2011, Cachoeira fala com um comparsa da quadrilha, Gleyb Ferreira da Cruz, sobre um projeto de construção de escolas de baixo custo em Goiás. "Comenta com ninguém não, mas o Thiago (Peixoto, secretário de Educação) passou o modelo pra nós, tá? Vai alugar várias escolas no estado, entendeu? E vamos construir, porque na hora que sair (a licitação), tá pronta, é só oferecer", diz o bicheiro. Em dezembro do mesmo ano, a capa de Veja seria inspirada em um projeto de educação "de qualidade e baixo custo” na China.

Não foi surpresa nenhuma para a PF e para a CPI, portanto, quando há 15 dias a  mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça, tentou chantagear o juiz federal Alderico Rocha Santos com um dossiê, segundo ela produzido por Veja. Andressa teria dito, contou o juiz: "O senhor conhece Policarpo Junior? O Carlos (Cachoeira) contratou o Policarpo para fazer um dossiê contra o senhor. Se o senhor soltar o Carlos, não vamos soltar o dossiê".
O bicheiro continua preso e Andressa teve de pagar uma fiança de 100 mil reais para não acabar no xadrez.

E AGORA, GURGEL?

Brecha pode gerar nulidade do Mensalão
Wálter Fanganiello Maierovitch

Com a costumeira competência,— gostem ou não dele—, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, que defende o réu José Roberto Salgado, avisou, durante a sustentação oral que havia uma brecha, uma fenda, nos autos do processo apelidado de Mensalão.
No caso de algum ministro supremo não enfrentar a questão e surgir uma condenação por desconsiderar a nulidade, Thomaz Bastos, poderá utilizar o chamado remédio heróico. Ou seja, deverá impetrar habeas corpus em face de causa de nulidade absoluta e insanável.
A propósito, a lei processual, em caso de coação ilegal, que caberá habeas-corpus “quando o processo for manifestamente nulo”.
Como no momento não interessa alarde, Thomaz Bastos frisou ter o atual procurador-geral da República, Roberto Gurgel, mudado a acusação. Isto com relação ao libelo de compra de votos e lavagem de dinheiro.
Para Thomaz Bastos, a acusação original, –da lavra do antigo procurador-geral Antonio Fernando de Souza–, afirmava a compra de votos nos casos da reforma da Previdência e da reforma Tributária.
Nas alegações finais e já com a instrução encerrada, –de modo a surpreender a defesa e impossibilitar a oferta de contra-prova–, o procurador Gurgel mudou, alterou o libelo acusatório. E Gurgel, ilegalmente, sustentou que a compra de votos fora para aprovações da Lei de Falências e da PEC-paralela da Previdência.
Atenção: na petição inicial da ação penal acusava-se de compra de votos para apoio ao governo nas votações das reformas Tributária e Previdenciária. Nas alegações finais, substituiu-se para a Lei de Falências e a PEC-paralela da Previdência.
Como exemplifiquei hoje no meu comentário diário no Jornal da CBN, e para os ouvintes entenderem bem, aconteceu como se um réu fosse acusado de assaltar uma agência bancária no Rio de Janeiro e na Pavuna e, depois, quando das alegações finais do processo criminal, o Ministério Público, —parte processual acusadora–, sustentasse que o assalto foi numa agência do Irajá. Em outras palavras, o assalto na Pavuna acabou no Irajá, como Greta Garbo.
Quando da sustentação oral feita pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos não sei informar aos leitores deste espaço Sem Fronteiras, se os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes já tinham caído nos braços de Morféu, o deus do sonho. Mas, o alerta foi dado por Thomaz Bastos.
Trocando em miúdos, se Gurgel mudou o libelo, está a passar a impressão que não conseguiu provar a acusação original aprsentada pelo seu antecessor Antonio Fernando de Souza.
Apontada a brecha (nulidade) por Thomaz Bastos, já se aproveitaram dela alguns acusados e em posteriores sustentações orais. Dentre eles, ontem, o réu Pedro Corrêa.
Num pano rápido, Gurgel e o seu antecessor Souza, –se o Mensalão não ficar comprovado–, serão comparados a Aristites Junqueira, aquele procurador-geral que não conseguiu, por não ter feito prova, a condenação por corrupção de Collor de Mello.

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Leandro Fortes: O triste fim de Policarpo Jr.



Na CartaCapital dessa semana há uma história dentro de uma história. A história da capa é o desfecho de uma tragédia jornalística anunciada desde que a Editora Abril decidiu, após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, que a revista Veja seria transformada num panfleto ideológico da extrema-direita brasileira. Abandonado o jornalismo, sobreveio a dedicação quase que exclusiva ao banditismo e ao exercício semanal de desonestidade intelectual. O resultado é o que se lê, agora, em CartaCapital: Veja era um dos pilares do esquema criminoso de Carlinhos Cachoeira. O outro era o ex-senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás. Sem a semanal da Abril, não haveria Cachoeira. Sem Cachoeira, não haveria essa formidável máquina de assassinar reputações recheada de publicidade, inclusive oficial.

A outra história é a de um jornalista, Policarpo Jr., que abandonou uma carreira de bom repórter para se subordinar ao que talvez tenha imaginado ser uma carreira brilhante na empresa onde foi praticamente criado. Ao se subordinar a Carlinhos Cachoeira, muitas vezes de forma incompreensível para um profissional de larga experiência, Policarpo criou na sucursal da Veja, em Brasília, um núcleo experimental do que pior se pode fazer no jornalismo.

Em certo momento, instigou um jovem repórter, um garoto de apenas 23 anos, a invadir o quarto do ex-ministro José Dirceu, no Hotel Nahoum, na capital federal. Esse ato de irresponsabilidade e vandalismo, ainda obscuro no campo das intenções, foi a primeira exalação de mau cheiro desse esgoto transformado em rotina, perceptível até mesmo para quem, em nome das próprias convicções políticas, mantém-se fiel à Veja, como quem se agarra a um tronco podre na esperança de não naufragar.

A compilação e análise dos dados produzidos pela Polícia Federal em duas operações - Vegas, em 2009, e Monte Carlos, em 2012 - demonstram, agora, a seriedade dessa autodesconstrução midiática centrada na Veja, mas seguida em muitos níveis pelo resto da chamada "grande" imprensa brasileira, notadamente as Organizações Globo, Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo e alguns substratos regionais de menor monta.
Ao se colocar, veladamente, como grupo de ação partidária de oposição, esse setor da mídia contaminou a própria estrutura de produção de notícias, gerou uma miríade de colunistas-papagaios, a repetir as frases que lhes são sopradas dos aquários das redações, e talvez tenha provocado um dano geracional de longo prazo, a consequência mais triste: o péssimo exemplo aos novos repórteres de que jornalismo é um vale tudo, a arte da bajulação calculada, um ofício servil e de remuneração vinculada aos interesses do patrão.

A Operação Vegas, vale lembrar, foi escondida pelo procurador-geral da República Roberto Gurgel, este mesmo que por ora acusa mensaleiros no STF com base em uma denúncia basicamente moldada sobre os clichês da mídia, em especial, desta Veja sobre a qual sabemos, agora, que tipo de fontes frequentava. Na Vegas, a PF havia detecdado não somente a participação de Demóstenes Torres na quadrilha, mas também de Policarpo Jr. e da Veja. Essa informação abre uma nova perspectiva a ser explorada pela CPI do Cachoeira, resta saber se vai haver coragem para tal.

Há três meses, representantes das Organizações Globo e da Editora Abril fecharam um sórdido armistício com Michel Temer, vice-presidente da República e cacique-mor do PMDB. Pelo acordo, o noticiário daria um descanso para Dilma Rousseff em troca de jamais, em hipótese alguma, a CPI do Cachoeira convocar Policarpo Jr., ou gente maior, como Roberto Civita, dono da Abril. A fachada para essa negociata foi, como de costume, as bandeiras das liberdades de imprensa e de expressão, dois conceitos deliberadamente manipulados pela mídia para que não se compreenda nem um nem outro.

No dia 14 de agosto, terça-feira que vem, o deputado Dr. Rosinha irá ao plenário da CPI apresentar um requerimento de convocação do jornalista Policarpo Jr.. É possível, no mundo irrreal criado pela mídia e onde vivem nossos piores parlamentares, que o requerimento caia, justamente, por conta do bloqueio do PMDB e dos votos dessa oposição undenista sem qualquer compromisso com a moral nem o interesse público.

Será uma chance de ouro de todos nós percebermos, enfim, quem é quem naquela comissão.
No mais, CartaCapital, já nas bancas.
E, definitivamente, nem veja as outras.
Fonte: http://www.advivo.com.br/node/999702