domingo, 29 de dezembro de 2013

Artigo do ex-presidente Lula ao El País: Dilma, a coragem do poder


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Lutou desde muito jovem para transformar o Brasil. Na presidência, enfrentou, neste ano, com êxito, os protestos de junho e a espionagem dos Estados Unidos, que ela mesmo sofreu.

Luiz Inácio Lula da Silva

Se tivesse que escolher uma palavra que definisse o caráter da presidente Dilma Rousseff, essa seria coragem. Esta companheira lutou desde muito jovem para transformar o Brasil, para melhorar as condições de vida das pessoas mais humildes. Foi perseguida, presa e torturada durante a ditadura, mas nunca abandonou seus ideais. Em uma sociedade acostumada a ver sempre os homens em postos dirigentes, ela foi a primeira mulher secretária de Finanças do seu Estado, a primeira ministra de Minas e Energia do Brasil, a primeira chefe da Casa Civil, a primeira presidente.

Durante o meu governo, ela reorganizou o setor de energia levando a eletricidade a três milhões de casas nas zonas rurais. Dirigiu o maior programa de infraestrutura de nosso período que garantiu o crescimento econômico com uma grande inclusão social.

Em seu governo, o país alcançou a cifra de 36 milhões de pessoas resgatadas da miséria absoluta. Em meio a uma crise mundial, o Brasil da presidente Dilma é o país mais empenhado na luta contra o desemprego, que caiu para 5,2%.

2014 será um grande ano para o Brasil, e não só por causa da organização da Copa do Mundo de futebol. O país colherá os frutos que a presidente Dilma semeou: a exploração do petróleo na camada do pré-sal; as concessões dos aeroportos, da rede ferroviária e dos portos; os grandes investimentos em educação, saúde e saneamento. Será o ano do reconhecimento da seriedade e da competência desta mulher brasileira de tanta coragem.

Confira neste link a íntegra do artigo
Foto: Dilma Bolada

quarta-feira, 25 de dezembro de 2013

Dalmo Dallari: O STF aceitou julgar o mensalão sem ter competência constitucional



Importante entrevista do jurista Dalmo Dallari sobre a Ação Penal 470. A entrevista foi concedida à TV dos Bancários - Sindicato dos Bancários de São Paulo.


terça-feira, 24 de dezembro de 2013

Luiz Couto lê da tribuna mensagem com “duras” críticas ao ministro Joaquim Barbosa

LUIZCOUTO-TRIBUNA

O deputado Luiz Couto (PT-PB) discursou na tribuna da Câmara, na última sexta-feira (20), para dar conhecimento a uma mensagem com criticas duras e contundentes, redigida pelo escritor e ex-deputado federal Constituinte, Agassiz Almeida, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.  O texto denuncia o espetáculo mediático no qual se transformou o julgamento da Ação Penal 470 e cobra responsabilidade da Suprema Corte.

“Desde o nosso período colonial, o povo brasileiro sofre duas formas cruéis de opressão no seu processo de desenvolvimento: a espoliação por uma elite egoísta e excludente e, recentemente, nas últimas décadas, vê-se manipulado por espetáculos circenses nos quais se dão as mãos a hipocrisia, o cinismo e a avidez pelas manchetes midiáticas”, diz trecho da mensagem lida por Luiz Couto.

O escritor, segundo Couto, é ativista dos direitos humanos e autor de várias obras, entre elas, “A República das Elites”, “A Ditadura dos Generais” e “O Fenômeno Humano”. Couto frisou que Agassiz Almeida é reconhecido pela crítica como um dos grandes ensaístas do País. “Registro a mensagem desse paraibano que é uma referência e que muito nos honra como ex-parlamentar desta Casa”, ressaltou.

Outro trecho reportado pelo petista questiona: “O que assistimos hoje? Como há dois mil anos, nas arenas do Coliseu romano, expõem-se acusados, acunhados de os condenados do mensalão, à execração da opinião pública, num monumental anfiteatro comandado por magistrados transvestidos de Catão incorruptível e, remontando aos idos tempos, em verdadeiros sobas africanos”.

O conteúdo da mensagem destinada ao Ministro Joaquim Barbosa diz ainda: “Que não fique, senhor ministro, na consciência do povo brasileiro a frustação melancólica de que mais um espetáculo circense foi montado” e acrescenta: “A mais condenável ação de um dirigente do poder é arrastar às fronteiras do engodo a consciência de um povo”.

Confira no link abaixo a íntegra do discurso do deputado Luiz Couto
Discurso de Luiz Couto (20/12/2013)
Benildes Rodrigues

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Guimarães destaca protagonismo e unidade da Bancada do PT em 2013


REUNIAOBANCADA-17-12-13
Foto: Salu Parente/PT na Câmara

Ao fazer o balanço político do ano de 2013, durante reunião da bancada e na Tribuna, nesta terça-feira (17), o líder da bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) ressaltou o protagonismo do colegiado petista nos trabalhos da Câmara dos Deputados neste ano e ressaltou a unidade da bancada que permitiu avanços  importantes.

“Sem a unidade que construímos, não tínhamos viabilizado a aprovação de matérias polêmicas como a medida provisória  que originou a Lei dos Portos e o Regime Diferenciado de Contratação, começando pelas obras da Copa. Um regime de contratação vitorioso, hoje até reconhecido pelos órgãos de controle”, pontuou Guimarães. De acordo com o líder, “a bancada do PT soube discutir com altivez aquilo que foi o centro do debate neste segundo semestre, a aprovação da MP do Programa Mais Médicos”.

Segundo a avaliação de José Guimarães, propostas prejudiciais aos trabalhadores e às comunidade indígenas, por exemplo, só foram barradas graças à unidade e à luta da bancada do PT. Ele se referiu ao projeto de lei (PL 4330/04) que precariza as relações de trabalho e à proposta de emenda à Constituição (PEC 215/2000) que retira do Executivo a decisão sobre a demarcação de terras indígenas.

O líder destacou ainda como ponto alto da bancada neste ano o diálogo que o colegiado construiu com o Diretório Nacional do partido e com o ex-presidente Lula.  Nesse contexto, observou a “sintonia” entre bancada-partido nas questões como a reforma política e o plebiscito.  Além disso, destacou o restabelecimento das relações com os movimentos sociais como a CUT, a CNBB e entidades da sociedade civil.

Governo - Guimarães apontou também a recomposição do diálogo entre a bancada e o Governo. “A bancada, na relação com o Governo, soube formular, propor e defender o nosso projeto”, frisou. Para ele,  a bancada do PT teve um papel “decisivo” no restabelecimento da relação do governo com a base aliada. “Soubemos dialogar com a Presidenta Dilma e com os ministros que tiveram a tarefa de estabelecer os parâmetros que nortearam nossa ação vitoriosa em 2013”, disse.

Mesa – Na reunião da bancada José Guimarães reconheceu o papel desempenhado pelo primeiro vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR) e pelo quarto secretário da Mesa Diretora da Casa, deputado Biffi (PT-MS) na condução dos embates que aconteceram neste período.

Sucessão – A bancada do PT volta a se reunir em fevereiro para debater a sucessão na liderança. O encontro acontecerá no dia 3 de fevereiro, às 18h, local a definir.

Benildes Rodrigues

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

5º Congresso: PT defende legado e conclama militância para reeleição de Dilma

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A presidenta Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula, e o presidente do PT, Rui Falcão, em discursos afinados, abriram o 5º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, nesta quinta-feira (12), afirmando que o partido deve ter orgulho da história que construiu ao longo de seus 33 anos. Para eles, essa história pautada no sucesso de um governo que mudou a vida de milhões de brasileiros tem incomodado setores da mídia e da oposição. “O PT tem sido vítima de suas virtudes, não de seus defeitos. Nós pagamos pelo nosso sucesso, não pelos nossos erros”, lamentou Lula.

Para Lula, como resposta aos constantes ataques sofridos pelo partido, a reeleição da presidenta Dilma em 2014 será a principal tarefa da legenda. "Prenderam uma jovem de 20 anos, a torturaram e depois a soltaram. Pensaram que tinham lhe dado uma lição e que ela nunca mais entraria na política. Anos depois, essa jovem rebelde tornou-se a presidente do País e agora será reeleita”, assinalou o ex-presidente Lula.

Lula reiterou para um auditório lotado de delegados, militantes, dirigentes, ministros e parlamentares a responsabilidade de todos na recondução da presidente Dilma ao Palácio do Planalto. “Temos uma responsabilidade que é reeleger companheira Dilma”, reafirmou Lula.

Em seu pronunciamento, Dilma Rousseff defendeu o legado do PT nesses 12 anos de governo. “A grande realização do PT é ter libertado a extraordinária força do País, do seu povo. Quem engrandece seu povo, liberta a nação”, reconheceu Dilma.

Em relação aos ataques dos quais o PT é vítima, a presidenta disse que o partido não pode em momento algum “esquecer quem é”.  Ela fez questão de enfatizar também que para fazer o enfrentamento o PT adquiriu “couro duro”.

“Como bem disse o presidente Lula, é o couro duro que permite que olhemos sempre para as nossas origens, para o fato de sermos um partido que representa uma causa, uma ideia e que não podemos, nesses momentos difíceis, onde o couro fica duro, esquecer quem somos. É isso que nos mobiliza e, faz com que enfrentemos todas as dificuldades e saibamos que a vida é dura”, afirmou Dilma.

Protagonismo do PT - Rui Falcão, em seu discurso, disse que as transformações verificadas no País se deram graças à existência do PT. Ele defendeu que se faça uma leitura “profunda” dessas transformações para que o PT continue protagonizando as mudanças transformadoras.

“Dilma no Planalto é a grande certeza, para o povo brasileiro, da continuidade do processo de transformações do Brasil, inaugurado pelo presidente Lula”, orgulhou-se Rui Falcão.
Falcão disse ainda que o PT vive um momento de reflexão e que esse debate é oportuno diante das constantes campanhas das “forças reacionárias” que, segundo ele, tentam destruir o PT.

“Vozes reacionárias de sempre reincidem no propósito de tentar, pela força da mentira e da mistificação, diminuir o nosso papel e manchar a nossa imagem”, refutou Falcão.  Para ele, “à fragilidade das mentiras, respondamos com a força dos nossos argumentos. Respondamos com a contundência simbólica do testemunho inscrito como epígrafe deste congresso: ‘Nossos valores são eternos’”.

Desafios - O líder da Bancada do PT, deputado José Guimarães (PT-CE), que participou da mesa de abertura do 5º Congresso, classificou o encontro de "um momento raro, impar". "Foram discursos contundentes de Rui, Lula e Dilma que nos reportam para a conjuntura, desafios e o que nos esperam. Foi um momento altíssimo da vida do PT - o coroamento de um Processo de Eleição Direta (PED) vitorioso”, comemorou Guimarães.

Para o líder petista, o projeto democrático e popular, liderado pelo PT, sempre causará incomodo aos opositores. “Tirar milhões de pessoas da extrema pobreza, possibilitar que o filho do pobre curse uma faculdade, controlar a inflação, promover desenvolvimento sustentável, criar empregos e distribuir renda, incomodam as forças reacionárias e conservadoras que ainda existem no País. A nossa resposta a eles será a reeleição da presidenta Dilma”, assegurou Guimarães.

Benildes Rodrigues
Foto: RicardoStuckert/InstitutoLula

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Acordo de líderes pode viabilizar votação do Orçamento da União até dia 22, prevê Guimarães

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O líder da bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou, após reunião dos líderes da base aliada com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que será feita uma força tarefa no Congresso Nacional para votar o Orçamento da União até o dia 22 de dezembro. “Eu penso que o semestre está se encerrando e nós devemos sinalizar para o País e para o mercado que a peça orçamentária precisa ser votada. Por isso, fizemos o acordo na reunião de líderes”, disse.

O acordo, segundo Guimarães, inclui a unificação das PECs que tratam do Orçamento Impositivo e que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ele assegurou que a bancada do PT vai trabalhar para que se vote a admissibilidade do texto original da PEC, aprovado no Senado.

 “A PEC do Orçamento Impositivo estava vinculada à aprovação da LDO e da LOA. Quem  desfez esse acordo não foi o governo, foram alguns parlamentares. Amanhã (quarta) a bancada do PT vai apresentar a reunificação das duas PECs e a sua admissibilidade na CCJ. Não dá para tratar a PEC desvinculado do conjunto do acordo que fizemos e que vai beneficiar a saúde pública do Brasil”, afirmou Guimarães.

Guimarães disse ainda que o objetivo da alteração feita no Orçamento Impositivo “foi o de prejudicar o governo”. Ao adotar essa tática, explicou, os opositores atiraram no próprio pé. “O governo está muito a vontade e quer manter o acordo firmado e honrar a palavra. Portanto, amanhã, temos que votar a PEC”, reafirmou.

Emendas – Guimarães classificou de “mentirosa” a versão que circula no Congresso Nacional de que não se acatará emendas ao orçamento. Ele disse que a ministra Ideli assegurou que todos os compromissos assumidos com os parlamentares da base aliada, com os presidentes das comissões temáticas e com os membros da Comissão Mista do Orçamento (CMO), serão cumpridos.

“Nenhuma emenda está sendo barrada. O acordo da CMO está sendo cumprido. Aliás, justiça seja feita, neste ano de 2013, apesar de todas as dificuldades econômicas que assolam o mundo e refletem no Brasil, este é um ano recorde. É o ano que os parlamentares têm o maior volume de recursos empenhados para as emendas”, avaliou Guimarães.

O líder do PT adiantou que no próximo dia 13 o governo vai anunciar um quadro geral com os empenhos feitos, os projetos e os municípios que serão beneficiados. Ele adiantou também que o governo vai destinar cerca de R$ 10 milhões a cada parlamentar. O valor total dos empenhos gira em torno de R$ 6 bilhões. “Nunca, nos últimos anos em que estou aqui, presenciei um nível de empenho tão alto como esse que a ministra Ideli assegurou”, disse.

Benildes Rodrigues

Foto: Gustavo Bezerra

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Lula lamenta morte de Nelson Mandela



Eis a íntegra do pronunciamento do ex-presidente Lula:

Nelson Mandela foi uma das mais importantes lideranças políticas do nosso planeta. Sua história de lutas é inigualável, um exemplo de determinação, de perseverança e de quanto é importante a disposição para o diálogo entre os homens. Será sempre o maior símbolo mundial na busca da paz, da democracia e da inclusão social. O Brasil e o mundo estão de luto. Tive a imensa honra de conhecê-lo e estar com ele em momentos muito especiais. Agora, Madiba se foi, mas deixou para todos nós os seus ensinamentos inesquecíveis. 


segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Paulo Moreira Leite: Vai aparecer a verdade sobre os R$ 73,8 milhões da Ação Penal 470?



A iniciativa de tentar recuperar fundos supostamente desviados no mensalão pode ter uma função de esclarecimento, desde que se tenha a humildade de procurar fatos

A notícia de que o Banco do Brasil resolveu ir atrás dos recursos que teriam sido desviados para o esquema de Marcos Valério pode ser uma grande oportunidade para se passar a limpo um dos grandes mistérios da ação penal 470.

A condição é que se tenha serenidade para se esclarecer o que foi feito com o dinheiro, uma bolada de R$ 73,8 milhões, que, conforme o relator Joaquim Barbosa, foi desviada para subornar parlamentares e garantir a base de apoio do governo Lula no Congresso. Essa iniciativa pode ter uma função de esclarecimento, desde que se tenha a humildade de procurar fatos, sem receio de descobrir que as provas que irão surgir podem sustentar aquilo que se diz – mas também podem desmentir tudo o que se falou até aqui e produzir uma visão inteiramente nova sobre o julgamento.

Pelos dados disponíveis até aqui, ocorre o seguinte. Ao contrário do que se disse no Tribunal, duas auditorias do Banco do Brasil não apontaram para os desvios de recursos, muito menos da ordem de R$ 74 milhões. No julgamento, essa constatação foi ignorada pelo Ministério Público, por Joaquim Barbosa e pela maioria dos juízes. Eles mantiveram a acusação até o final e ela foi um dos pontos altos de todo o julgamento. O problema é que o desvio foi denunciado, mas não foi demonstrado nem explicado. Se este novo exame não apontar para um desvio, será possível sustentar que não houve crime. E se não houve crime, é preciso revisar o processo.

Quando se fala em ir atrás dos recursos, as pessoas podem pensar numa tarefa simples, uma cena de filme, em que os bravos homens da lei chegam ao esconderijo dos criminosos e pegam o dinheiro que teria sido desviado. Não é assim.

O total de R$ 73,8 milhões é apenas o resultado de uma somatória simples. Envolve a soma de recursos do Visanet que altos executivos do Banco do Brasil – Henrique Pizzolato foi apenas um deles – destinaram para campanhas da DNA entre 2003 e 2004. O pressuposto é que cada centavo enviado para a DNA pela Visanet serviu única e exclusivamente para fins escusos.

Essa tese se apoiou no depoimento de uma ex-gerente do núcleo de mídia do Banco do Brasil. Foi ela quem afirmou que as campanhas da DNA eram simples cobertura para os desvios e acusou Pizzolato, com quem não tinha relações diretas, de ser responsável pelos desmandos.

Embora tenha sido até mencionado no julgamento, este depoimento teve a credibilidade afetada quando a Polícia Federal encontrou, em sua conta, recursos de origem difícil de explicar. A ex-gerente teve seus 15 segundos de celebridade e depois sumiu dos jornais e revistas.

O problema real, no entanto, é outro. Uma má testemunha não basta para desmentir uma história – desde que seja verdadeira.

Os dados disponíveis, hoje, colocam em questão a simples ideia de que o esquema financeiro clandestino do PT tenha sido alimentado pelos cofres da Visanet, a multinacional que distribuía recursos para as instituições que usam a bandeira Visa – entre elas o Bradesco, além do Banco do Brasil – para promover seus cartões de crédito.

Existem dois levantamento conhecidos sobre o destino desse dinheiro. Nenhum deles aponta desvios que chegariam perto de 100% dos recursos entregues, como sustentou-se no tribunal. Longe disso. O que estes levantamentos mostram é que a maioria, se não a totalidade, dos recursos destinados a eventos de publicidade foram consumidos nesta atividade.

Um levantamento do escritório Simonaggio Perícias, de São Paulo, chegou ao destino final de 85% dos gastos, e aponta que todo esse dinheiro foi gasto em campanhas de propaganda e eventos de propaganda para promover o cartão Ourocard. Conforme o advogado Silvio Simonaggio, contratado pelos antigos proprietários da DNA, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, que já cumprem altas penas em função da ação penal 470, não foi possível chegar aos 15% restantes porque não se teve acesso à documentação que se encontra nos arquivos da empresa Visanet, hoje Cielo, no Banco do Brasil e no Instituto de Criminalística da Polícia Federal. Claro que sempre se poderá desconfiar da opinião de um perito contratado por uma das partes, mas, além de impressões negativas, será necessário contrapor fatos consistentes para contestar o que estes peritos, de um escritório privado, afirmam.

Outro levantamento, feito pelo jornalista Raimundo Pereira, da revista Retrato do Brasil, aponta na mesma direção. A partir da declaração da Visanet para a Receita Federal, o trabalho mostra uma contabilidade coerente entre pagamentos e gastos. Também dá nomes a boa parte dos beneficiários dos recursos da DNA. Explica campanhas realizadas, eventos patrocinados. Como é natural em campanhas de publicidade, muitos recursos foram entregues aos meios de comunicação, o que torna muito fácil verificar se eles foram desviados ou não – desde que as empresas indicadas tenham disposição de colaborar. Apenas a TV Globo recebeu uma soma aproximada de R$ 5 milhões, quantia que, a ser verdadeira, já implica numa redução equivalente do total. Outras empresas de porte também receberam quantias de vulto, ainda que menores.

Há outro ponto a ser debatido. O STF, em sua determinação, deixa claro que considera o Banco do Brasil como verdadeiro proprietário dos recursos desviados. O problema é que uma auditoria do próprio banco, em 11 de janeiro de 2006, demonstrou o contrário. Afirma-se, ali, que o regulamento que criou o Fundo de Incentivo Visanet, que pertence à multinacional Visa, estabelece com todas as letras que a empresa “sempre se manterá como legítima proprietária do Fundo, devendo os recursos serem destinados exclusivamente para ações de incentivo, não pertencendo os mesmos ao BB Banco de Investimento nem ao Banco do Brasil.” Diz ainda a auditoria que “as despesas com as ações seriam pagas diretamente pelo Visanet” às agências de publicidade ou reembolsadas pelo incentivador. Analisando ainda a operação de entrada e saída de recursos, onde seria possível imaginar a ocorrência de desvios, a auditoria afirma que “o Banco optou pela forma de pagamento direto, por intermédio da empresa fornecedora, sem trânsito dos recursos pelo BB.” (“Sintese do Trabalho de Auditoria,” ofício número 100/p).

domingo, 24 de novembro de 2013

AP 470: Para guru do STF “há alguma razão” para os réus da AP 470 reivindicarem um segundo julgamento

O jurista português José Joaquim Gomes Canotilho, no Brasil para lançamento de um livro
Foto: Sérgio Lima/Folhapress

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, um dos autores da Constituição de Portugal, José Joaquim Gomes Canotilho, conhecido no mundo jurídico como J.J. Canotilho disse que “há alguma razão” na reclamação dos condenados na Ação Penal 470 que exigem o direito de serem julgados por um segundo tribunal.  

“Não há recursos sobre todas as coisas. Agora, na questão penal, é também dado como certo que o duplo grau de jurisdição é quase uma dimensão material do direito ao direito de ir aos tribunais. Há alguma razão [dos réus] aí” (J.J Canotilho)

Considerado um dos papas do direito constitucional, as obras de Canotilho são usadas com frequência pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para dar sustentação aos argumentos deles.

A seguir, a íntegra da entrevista.

24/11/2013 - 01h55
"Os réus do mensalão têm alguma razão', diz jurista guru dos ministros do STF
RICARDO MENDONÇA
DE SÃO PAULO

Para o constitucionalista português José Joaquim Gomes Canotilho, os réus do mensalão julgados e condenados definitivamente exclusivamente pelo STF (Supremo Tribunal Federal) têm "alguma razão" em reclamar pelo direito de um julgamento por um segundo tribunal.

Apesar de ressaltar que não acompanhou o caso em detalhes, Canotilho também acha "razoável" a reclamação quanto à atuação institucional do ministro Joaquim Barbosa, que esteve presente em todas as fases do processo: recebimento da denúncia, instrução e o próprio julgamento.

Catedrático da Universidade de Coimbra, J. J. Canotilho, como é conhecido, é tido como um dos constitucionalistas estrangeiros mais influentes no Brasil. Na seção de jurisprudência do site do STF, seu nome aparece como referência citada em 550 acórdãos, decisões monocráticas ou decisões da presidência da corte. No STJ (Superior Tribunal de Justiça) há outras 144 citações. Nas 8.405 páginas do acórdão do mensalão, ele é citado sete vezes.

Para o jurista, o STF é hoje um dos tribunais mais poderosos do mundo. Tem atribuições bem mais amplas que a Suprema Corte dos Estados Unidos, lembra, e também é "muito mais poderoso" que qualquer tribunal europeu.

Canotilho veio ao Brasil para o lançamento do livro "Comentários à Constituição do Brasil" (2.384 páginas, vendido por R$ 280), obra cuja produção envolveu 130 autores ao longo de cinco anos. Na coordenação técnica, ele contou com a ajuda do ministro Gilmar Mendes, do juiz Ingo Wolfgang Sarlet e do procurador Lenio Luiz Streck.

Folha - O senhor acompanhou o julgamento do mensalão? Que balanço faz?

J. J. Canotilho - Eu estava aqui [no Brasil] quando ocorreu a primeira audiência. E fiquei com a ideia de que a política é a arte mais nobre dos homens, desde que colocada a serviço das pessoas e da humanidade. Mas a política também tem mãos sujas, como dizia Albert Camus. Há mãos sujas porque a política implica, muitas vezes, a cumplicidade com atos abjetos, com programas que nós nem sempre consideramos os melhores em termos de moralidade, em termos de valores republicanos. E por isso é uma atividade que tanto pode ser criadora de confiança, quanto pode ser criadora de desconfiança. E aqui no Brasil, o que se cimentava era a desconfiança, relativamente à política, relativamente aos políticos. Então, de certo modo, o tribunal tinha ali uma obrigação de julgar bem. [O STF] Não é só um tribunal constitucional, é um tribunal de recursos, o que o torna mais visível. É sempre certo que, em casos desses, há sempre uma publicidade multiplicada. Não só pelo estatuto das pessoas [que estavam sendo julgadas], mas porque há sempre uma certa opinião pública que pretende, em muitos momentos da vida coletiva, uma catarse, no sentido de alguma purificação. São esses os fatos suficientemente demonstrados: o Brasil tem necessidade da catarse, da purificação, da honradez, da justificação da legitimação do próprio poder político. Mas não acompanhei sistematicamente [todo o julgamento]. Acompanhei à distância.

Como o senhor disse, é uma corte constitucional. Mas tratou-se de um caso penal. O que pensa desse acúmulo de funções?

Esse é um dos tópicos que eu tenho algumas dúvidas, de um tribunal com tanto poder. O tribunal brasileiro é dos tribunais com mais poderes no mundo.

O senhor compara com quais?

Primeiro, é mais poderoso que o dos Estados Unidos. Porque tem um conjunto de fiscalizações, que não é apenas a fiscalização concreta, que não existe nos EUA. Depois, articula as dimensões de tribunal de revisão, de última palavra, com as funções constitucionais. E daí vai criando o direito constitucional e, ao mesmo tempo, julgando casos. É o que eu tenho dito: o Brasil tem uma outra Constituição feita pela jurisprudência, sobretudo do Supremo Tribunal Federal. Os tribunais constitucionais [de outros países] não têm essas funções, de serem tribunais penais. E por isso é que eu digo que [o STF] é o tribunal com mais força. E, por outro lado, através de suas decisões, é um tribunal que consegue estar em sintonia com a opinião pública. Eu recordo do problema da desfiliação partidária [fidelidade], do problema dos índios [Terra Indígena Raposa Serra do Sol], do problema das algemas [limitação no uso]. Podemos não concordar. Mas o povo estava em tendência de sintonia com o sentido dessas decisões.

E em relação aos tribunais da Europa?

É muito mais poderoso, muito mais. Não há nenhum tribunal por lá parecido com o Supremo Tribunal Federal. Como tribunal, [o STF] acumula competências e poderes que a maior parte dos tribunais não tem, pois só são tribunais constitucionais. Ou, por outro lado, são só supremos tribunais que não têm as funções que tem o tribunal constitucional.

É comum a avaliação de que o STF foi muito rigoroso no julgamento do mensalão. Na sua opinião, que risco pode correr se, nos próximos casos envolvendo políticos importantes, não trabalhar com o mesmo rigor?

Eu acho que o tribunal depende muito dos juízes, dos protagonistas que estão no tribunal. Ele é formado por pessoas, elas têm suas pré-compreensões, sua formação. Agora, eu entendo que o tribunal tem assinalado patamares que os vinculam a ele próprio. Portanto, a medida que vai criando precedentes, vincula-se a ele próprio. E ainda tem outra característica: aquilo que era uma norma concreta desconecta-se do caso concreto e passa a ser uma norma geral que vincula o tribunal e vincula o poder político. O que o tribunal já decidiu, vamos vincular como precedente, mas em termos abstratos. Por outro lado, o poder político também vai se sentir vinculado.

Os réus reclamam que foram julgados já originalmente no STF e agora não têm um segundo tribunal para recorrer. É uma violação?

Há um pouco de verdade nisso. Quando a gente diz que tem de ter sempre direito a recurso por uma segunda instância, para estar mais informado, é, em geral, nas questões penais. Ou seja, o duplo grau de jurisdição. Nós consideramos isso como um dado constitucional em questões penais. Isso é verdade.

E qual seria a solução nesse caso?

É... Não tem muita solução. Porque, por um lado, nós exigimos que pessoas com estatuto de deputado não sejam julgadas por juiz de primeira instância. E acabamos por dizer: não têm de ser julgados [só] por juízes de última instância, pois afronta a dignidade. Então não tenho segurança de dizer [o que seria o melhor]. Não há recursos sobre todas as coisas. Agora, na questão penal, é também dado como certo que o duplo grau de jurisdição é quase uma dimensão material do direito ao direito de ir aos tribunais. Há alguma razão [dos réus] aí.

Outra reclamação muito repetida é que o mesmo ministro, Joaquim Barbosa, cuidou de todas as etapas do processo. Do recebimento da denúncia ao julgamento. Foi relator e ainda atuou como presidente da corte ao longo do mesmo julgamento.

Não conheço. De qualquer modo, o que eu tenho defendido sobre a Constituição portuguesa, mesmo contra meus colegas criminalistas, é que, num processo justo em direito penal --essa é uma opinião minoritária-- quem investiga não acusa, quem acusa não julga. São sempre órgãos diferentes. Portanto, se quem investiga é a polícia judiciária ou se é o Ministério Público, este, se investigou, não acusa. O Ministério Público que acusar e o juiz que acusar, não julga. Isso para não transportar as pré-compreensões adquiridas em outros momentos do processo ao momento do julgamento. Eu tenho defendido essa ideia para a Constituição portuguesa. Os meus colegas penais dizem que isso é quase impraticável, porque exigiria um juiz para investigar, depois exigiria o juiz da acusação, e depois um outro juiz para a audiência e julgamento. Mas [defendo] essa coisa simples: quem investiga não acusa, quem acusa não julga. Então é razoável questionarmos.

Nunca um julgamento foi tão divulgado quanto este do mensalão. Além disso, há a TV Justiça, que transmitiu tudo ao vivo. Que avaliação faz dessa novidade?

Eu tenho uma visão conservadora quanto a isso. Os trabalhos do Supremo consagram audiência pública, a não ser quando há questões de reserva, de dignidade e segurança. Mas os tribunais sempre foram locais de publicidade crítica. Me custa mais a aceitar os novos tempos, aquilo ser transmitido para o mundo. Não sou das pessoas mais entusiasmadas com a TV Justiça. Eu não gosto muito.

Por quê? O senhor acha que interfere no comportamento do magistrado?
Pode não interferir. E acho que não podemos pôr assim as questões. Que perturba a espontaneidade do argumento e do contra-argumento, isso parece-me que sim. Por outro lado, as discussões que às vezes temos nos júris, elas ficam menos à vontade, pois estamos ali, não com a câmera escondida, mas com a câmera aberta. Quanto aos resultados em termos de justiça, não tenho argumentos para dizer que processo [transmitido pela TV] não seja justo. Possivelmente é um processo adaptado a um outro esquema, o sistema de publicidade crítica, que não apenas o da publicidade dentro da sala da audiência. Mas não gosto, não.

A Constituição brasileira fez 25 anos. O que a distingue das outras positivamente?
É uma característica que tem sido apontada nas constituições programáticas. As constituições programáticas são aquelas que, pelas suas próprias características, regulam aspectos da vida econômica, da vida social, da vida cultural. A medida que esses domínios da vida se tornam domínios de bastante sensibilidade política, evidentemente que esses ruídos políticos transferem-se também para as normas constitucionais; e a Constituição acaba por sofrer a mesma contestação que sofrem outras leis. Não está, portanto, acima do cotidiano, dos projetos políticos, das políticas públicas. Eu penso que a Constituição respondeu, em termos de contemporaneidade, a alguns desafios: o problema do ambiente, da comunicação social, sobretudo do acesso aos dados. Uma Constituição que foi feita depois de um período autoritário e que se proclamou defensora dos direitos, liberdades e garantias.

E o aspecto negativo?

Teve exageros. Os juros, os salários, ou seja, tão detalhada que acaba ultrapassada. Isso também aconteceu com a Constituição portuguesa. Nesse aspecto, é uma Constituição que pecou pelo excesso. Em outros casos, foi o contexto, estava lá o Centão, os constitucionalismos que existem em qualquer uma. Mas hoje vê-se que não foi uma Constituição que impediu o progresso, apesar das críticas. Muitos entendem que é uma Constituição que tem muitos custos, fui a um congresso sobre isso. O que eu entendo é que uma Constituição que já tem todos esses anos, 25 anos, não aprofundou as divergências, os dissensos no Brasil. Houve muita contestação, mas não podemos dizer que ela dividiu o Brasil. Já teve uma revisão. E ela tem se adaptado, na medida em que surgem os problemas. O grande êxito é que depois de muitas convulsões, acabou por ser um instrumento de pacificação. E já há uma outra Constituição, muito rica em termos de sugestões, o ativismo judiciário, completada pela jurisprudência rica dos tribunais. É uma Constituição que está viva. E está provado que o cidadão gosta do amparo no plano político e social.

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Câmara decide não abrir processo contra José Genoino

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A Mesa Diretora da Câmara decidiu nesta quinta-feira (21) não iniciar processo de representação contra o deputado licenciado José Genoino (PT-SP). O petista teve condenação decretada na Ação Penal 470 proferida pelo pleno do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão da Mesa foi tomada depois do pedido de vistas feito pelo primeiro vice-presidente da Casa, deputado André Vargas (PT-PR) e do quarto secretário, Antônio Carlos Biffi (PT-MS). O assunto deve voltar a ser debatido na próxima semana.

O deputado André Vargas explicou que essa medida foi adotada porque o STF apresentou à Mesa da Câmara uma carta “simples” com “insuficiência” de dados sobre o processo do réu.

“É muito insuficiente o documento apresentado pelo Supremo para dar conta de um caso especial como esse, de uma pessoa que não está em condições de se defender porque sofre de um problema grave de saúde”, afirmou o vice-presidente da Câmara.

Questionado pelos jornalistas sobre possível “desgaste” que o adiamento, por duas sessões da análise do processo sobre a perda de mandato de Genoino poderia provocar à imagem do parlamento, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi taxativo: “Não devemos preocupar com desgastes. Temos que cumprir nosso dever e obedecer as regras do Legislativo. Com ou sem desgaste não posso ser ditador desta Casa. A Câmara é democrática nos seus atos e, portanto, na sua responsabilidade”, ponderou Eduardo Alves.

O presidente reafirmou que o adiamento do processo “não é questão de boa ou má vontade. Querer apressar ou desacelerar o processo. A questão é cumprir o regimento. Esta Casa tem regras, não somos os ditadores delas, somos seus zeladores e executores”.

Aposentadoria – Ao responder sobre o processo de aposentadoria por invalidez solicitada por José  Genoino, o presidente da Câmara esclareceu que o pedido foi protocolado no mês de setembro. Henrique Eduardo Alves afirmou que a junta médica da Câmara designada para emitir parecer sobre a solicitação examinou Genoino e constatou a gravidade do estado de saúde dele.

Segundo Eduardo Alves, a Câmara estipulou um prazo de quatro meses para que a junta médica realizasse uma nova perícia. Esse prazo venceria no dia seis de janeiro de 2014. No entanto, a Câmara recebeu um pedido de Genoino para acelerar esse procedimento em virtude do momento crítico de saúde dele, agravada pela prisão arbitrária imposta pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa.

José Genoino encaminhou à Mesa da Câmara o laudo do IML para ser anexado a seu processo de aposentadoria. O laudo atesta que a saúde do ex-guerrilheiro é muito grave. Diante disso, o presidente Henrique Eduardo disse que solicitou ao juiz uma autorização para que a junta médica da Câmara possa entrar no presídio e reavaliar a condição de saúde do petista.
“Diante do parecer do IML que constata uma situação agudizada, grave, do deputado Genoino, acho, até por questão humanitária, que devemos cuidar disso com muito zelo e responsabilidade”, afirmou Henrique Eduardo Alves.

Benildes Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra

Janio de Freitas denuncia "o show de erros" no desfecho da Ação Penal 470

No primeiro plano, o espetáculo criado para a TV (alertada e preparada com a conveniente antecedência) mostrou montagem meticulosa, os presos passando pelos pátios dos aeroportos, entrando e saindo de vans e do avião-cárcere, até a entrada em seu destino. Por trás do primeiro plano, um pastelão. Feito de mais do que erros graves: também com o comprometimento funcional e moral de instituições cujos erros ferem o Estado de Direito. Ou seja, o próprio regime de democracia constitucional.

Os presos na sexta-feira, 15 de novembro, foram levados a exame de condições físicas pela Polícia Federal, antes de postos em reclusão. Exceto José Genoino, que foi dispensado, a pedido, de um exame obrigatório. Experiente, e diante de tantas menções à saúde inconfiável de José Genoino, o juiz Ademar Silva de Vasconcelos, a quem cabem as Execuções Penais no Distrito Federal, determinou exame médico do preso. Era já a tarde de terça-feira, com a conclusão de que Genoino é portador de "doença grave, crônica e agudizada, que necessita de cuidados específicos, medicamentosos e gerais".

José Genoino não adoeceu nos primeiros quatro dias de sua prisão. Logo, deixá-lo esses dias sem os "cuidados específicos", enquanto aqui fora se discutia se é o caso de cumprir pena em regime semiaberto ou em casa, representou irresponsável ameaça a uma vida -e quem responderá por isso?

A rigor, a primeira etapa de tal erro saiu do Supremo Tribunal Federal. A precariedade do estado de José Genoino já estava muito conhecida quando o ministro Joaquim Barbosa determinou que o sujeitassem a uma viagem demorada e de forte desgaste emocional. E, nas palavras de um ministro do mesmo Supremo, Marco Aurélio Mello, contrária à "lei que determina o cumprimento da pena próximo ao domicílio", nada a ver com Brasília. O que é contrário à lei, ilegal é. O Conselho Nacional de Justiça, que, presidido por Joaquim Barbosa, investe contra juízes que erram, fará o mesmo nesse caso? Afinal, dizem que o Brasil mudou e acabou a impunidade. Ou, no caso, não seria impunidade?

Do mesmo ministro Marco Aurélio, além de outros juristas e também do juiz das Execuções Penais, veio a observação que localiza, no bojo de mais um erro gritante, parte do erro de imprevidência temerária quanto a José Genoino. Foi a já muito citada omissão da "carta de sentença", que, se expedida pelo ministro Joaquim Barbosa, deveria anteceder o ato de reclusão. E só chegou ao juiz competente, para instruí-lo, 48 horas depois de guarda dos presos.

Com a "carta de sentença", outra comunicação obrigatória deixou de ser feita. Só ocorreu às 22h de anteontem, porque o destinatário dissera às TVs não ter o que providenciar sobre o deputado José Genoino, se nem fora comunicado pelo Supremo da decisão de prendê-lo. Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves vai submeter a cassação do deputado ao voto do plenário, e não à Mesa Diretora como uma vez decidido pelo Supremo. Faz muito bem.

Mas o Ministério da Justiça tem mais a dizer. E sobretudo a fazer. O uso de algemas durante o voo dos nove presos transgrediu a norma baixada pelo próprio ministério, que só admite tal imobilização em caso de risco de resistência ou fuga. Que resistência Kátia Rabello, Simone Vasconcelos, José Genoino poderiam fazer no avião? E os demais, por que se entregariam, como fizeram também, para depois tentar atos de resistência dentro do avião? Além de cada um ter um agente no assento ao lado. O uso indevido de algemas, que esteve em moda para humilhar empresários, é uma arbitrariedade própria de regime policialesco, se não for aplicado só quando de fato necessário. Quem responderá pela transgressão à norma do próprio Ministério da Justiça?

Com a prisão se vem a saber de uma violência medieval: famílias de presos na Papuda, em Brasília, precisam dormir diante da penitenciária para assegurar-se, no dia seguinte, a senha que permita a visita ao filho, ao pai, marido, mulher. Que crime cometeram esses familiares para receberem o castigo desse sofrimento adicional, como se não lhes bastasse o de um filho ou pai na prisão?

Medieval, é isso mesmo a extensão do castigo à família. Na Brasília que diziam ser a capital do futuro. Assim até fazem sentido a viagem ilegal dos nove para Brasília, as algemas e outros castigos adicionais aplicados a José Genoino e outros. E que vão continuar.

Janio de Freitas -  colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa com perspicácia e ousadia as questões políticas e econômicas. Escreve na versão impressa do caderno "Poder" aos domingos, terças e quintas-feiras.

terça-feira, 19 de novembro de 2013

Petistas repudiam arbitrariedade praticada pelo STF no desfecho da AP 470




Os deputados da bancada do PT na Câmara, Benedita da Silva (RJ), Valmir Assunção (BA), Fátima Bezerra (RN), Newton Lima (SP), Sibá Machado (AC), Margarida Salomão (MG), Vicentinho (SP), Paulo Ferreira (SP) e Bohn Gass (RS) se revezaram na Tribuna da Câmara nesta terça-feira (19) para repudiar a ilegalidade praticada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa no desfecho da Ação Penal 470.

“Além de o processo da AP 470 ter sido injusto por não ter considerado as provas dos autos, exatamente porque inocentavam os companheiros do PT da acusação do pagamento a parlamentares e de formação de quadrilha, a execução das prisões foi feita em desacordo com a sentença e, no caso do companheiro José Genoino, com requintes de crueldade, chegando a colocar em risco a sua própria vida”, repudiou Benedita da Silva.

Para Valmir Assunção, o “espetáculo” protagonizado pelo STF no dia da Proclamação da República era desnecessário e gera insegurança jurídica. “O que aconteceu foi a prisão de pessoas por motivos políticos. A forma como foram julgados José Dirceu e José Genoino abre, como bem disse o jurista Ives Gandra Martins, uma insegurança jurídica monumental”.

A deputada Fátima Bezerra destacou a nota emitida pela liderança do PT sobre o caso. Para ela, o tom de indignação que contém o documento “expressa o sentimento de revolta, perplexidade e de profunda contrariedade da nossa bancada com a condução dada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, à Ação Penal nº 470”.

O deputado Newton Lima condenou o ato do STF e o classificou de “espetáculo midiático”. Para ele, a ação do Supremo “contraria todos os direitos humanos, patrocinado lamentavelmente, por ilegalidades, com requintes de crueldade”. Segundo o petista, não se está contestando a justiça, no entanto, o processo foi ”eivado de injustiças na sua apreciação”.

O deputado Sibá Machado enfatizou que o País  “assiste a um escândalo jurídico onde o presidente do STF rasga a Constituição Federal, rasga o Regimento do STF, abusa de sua autoridade para condenar pessoas inocentes, porque não encontraram um único indício de prova”.

Para a deputada  Margarida Salomão, a oposição “usa a infeliz figura do presidente do STF, Joaquim Barbosa, para agir de forma despótica,  monocrática, que, na verdade, desrespeita o direito e as instituições”. Ela frisou que o que preocupa os adversários do PT “ é que o partido tem construído condições objetivas para uma imensa transformação social no Brasil, para a criação de uma nova sociedade, mais equânime e mais justa”.

O deputado Vicentinho disse que os acontecimentos reforçam “a concepção de que a luta deve continuar”. O parlamentar mandou um recado aos militantes petistas: “O fato é que parte da sociedade brasileira não engole o operário que se transformou no mais competente presidente da história deste Brasil e de uma mulher que cuida dos destinos do País de maneira digna, olhando para o povo pobre”.

Paulo Ferreira alertou sobre o risco de prescrição da ação que envolve os tucanos. “Daqui a cinco meses começam a prescrever as primeiras penas do mensalão do PSDB. Isso exige responsabilidade. O fato que envolve o PSDB é anterior ao do PT. É por isso que nós estamos aqui, hoje, em coro, completamente indignados com as ações que presenciamos desde sexta-feira”.

Já o deputado  Bohn Gass recitou um trecho do artigo de Luiz Fernando Veríssimo que, na avaliação do petista,  retrata a indignação tanto do PT quanto de setores da sociedade: “Quando exumarem esse processo do mensalão daqui a alguns anos, como agora fazem com os restos mortais do João Goulart, descobrirão traços de veneno, injustiças e descalabros que hoje não dão na vista ou são ignorados. O que só desgravará alguns dos condenados quando não adiantar mais nada”, diz o texto do Veríssimo.

Benildes Rodrigues

domingo, 17 de novembro de 2013

Raimundo Pereira no Roda Viva aos representantes do jornalismo coxinha: "Não existe desvio de dinheiro público"

“Eu posso afirmar com toda a convicção possível que não existe desvio de recursos públicos do Banco do Brasil. Se ele (Joaquim Barbosa) acha que quem diz isto é “pena de aluguel” ele deve processar pessoas como eu.”



sábado, 9 de novembro de 2013

Debatedores alertam para riscos de projeto que “engessará” setor produtivo da cachaça

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Foto: Gustavo Bezerra
A maioria das entidades que representa o setor produtivo da cachaça  e os representantes do governo que participaram da audiência para debater o projeto de lei (PL 1187/07),do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), se posicionaram contra a proposta. O texto estabelece normas para a cadeia produtiva da cachaça. No entendimento dos debatedores, a proposta, além de engessar o setor, jogará fora anos de luta pelo reconhecimento internacional desse produto genuinamente brasileiro.

“A proposta traz mudanças amplas e dramáticas que, além de engessar o setor, causará confusão ao consumidor e impactará o reconhecimento internacional da Cachaça” disse Margareth César Resende, presidente  da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Cachaça do Ministério da Agricultura.

O tema foi debatido nesta terça-feira (7) na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, por solicitação do deputado Pedro Eugênio (PT-PE). A inciativa também foi subscrita pelo deputado petista, Afonso Florence (BA).

O deputado Pedro Eugênio, compartilha da opinião que a proposta, que dispõe sobre produção, classificação, comercialização e fiscalização de cachaça “leva ao engessamento das normas que já existem e que estão consignados em instrumentos normativos do Ministério da Agricultura”. De acordo com o parlamentar, a Lei 8919/1994 que regulamenta a cachaça já atende aos propósitos.

O parlamentar petista vai mais além: “Temos que ter muito cuidado para não transformamos essa questão, que é meritória, em algo que seja inócuo ou prejudicial à dinâmica desse setor econômico. Esse é o ponto que nos faz posicionar contrariamente à aprovação da proposta da forma que está”.

O posicionamento do diretor de Avaliação da Conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Alfredo Carlos Orphão Lobo seguiu a mesma linha. “O projeto não agrega valor. Vai conflitar com o marco legal definido pelo Ministério da Agricultura. Esse projeto de lei causa danos ao setor”, avaliou.

O PL 1187/07 está em tramitação na Casa há sete anos e define, entre outros pontos, que só pode ser considerada cachaça aquela bebida  que possuir um teor alcoólico entre 38% e 48% em volume, a 20ºC, obtida através de suco fermentado de cana-de-açúcar com características sensoriais peculiares, podendo ser adicionada de até seis gramas de açúcares por litro.

A aguardente de cana , segundo o projeto, é aquela com graduação 38% e 54% em volume, a 20ºC, segue a mesma norma estabelecida na produção da cachaça. Quando a produção for realizada em alambique, essa denominação deve vir expressa.

Para Margareth Resende, a definição do teor alcoólico contida no projeto está em desacordo com a tendência mundial. Segundo ela, a tendência é diminuir para 40% e não aumentar para 48%, em volume, como reza o texto.

O deputado Pedro Eugênio disse que deve -se ficar atento para que as alterações nos padrões vigentes de identidade e qualidade da cachaça “não comprometa o conjunto de normas oficiais, tampouco afete o recente reconhecimento internacional da cachaça brasileira ou impacte negativamente os apreciadores da bebida”.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Agricultura da Câmara.

Benildes Rodrigues

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Comissões debaterão monitoramento de informações do Brasil

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Foto: Gustavo Bezerra

As comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara (Creden) e Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), do Congresso Nacional, ambas presididas pelo deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), aprovaram nesta quarta-feira (6) a realização de audiência pública para tratar dos episódios que envolvem a presença de um agente duplo da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), suspeito de repassar informações do Brasil à Agência de Inteligência Americana (CIA) e, também, para esclarecer a ação de monitoramento a diplomatas estrangeiros.

Em relação ao agente da Abin que repassava a agentes norte-americanos informações estratégicas do País, Pellegrino  disse que o episódio é “grave” e revela vulnerabilidade ao se constatar “a participação de um agente brasileiro a serviço de outro governo”. Para o deputado, o fato “suscita preocupação com a funcionalidade dos procedimentos padrão diante de situações similares, já que a ausência de apuração e responsabilização de comportamentos desleais ao Estado não é aceitável no Estado de Direito Democrático”.

Monitoramento – Reportagem veiculada no jornal Folha de S. Paulo, nesta semana, revela que  nos anos de 2003 e 2004 diplomatas da Rússia, Iraque e  Irã  tiveram suas ações monitorados pela Abin. Para Nelson Pellegrino, esse é um procedimento que está dentro da legalidade e amparado por lei.

“Para quem conhece a atividade dos serviços de inteligência, sabe que essa ação é corriqueira e legal. É só ler o artigo 4º da Lei 9883/99 para constatar que esse procedimento está dentro das atribuições da Abin”, disse Pellegrino. O petista frisou que esse tipo de monitoramento é realizado por todos os países e, segundo ele, não há nenhuma convenção internacional que proíba esse tipo de prática.

O parlamentar petista solicitou aos seus pares para que não coloquem essa questão na vala comum da espionagem praticada pelos EUA contra o Brasil e outros países. Pellegrino classificou de “estranho” o fato de a imprensa divulgar a ação da Abin, justo no momento em que o Brasil está na ofensiva contra a prática de violação de informações praticada pelo governo norte-americano.

“Temos que tomar cuidado para não dar eco àqueles que praticam essa atividade ilegalmente e querem colocar o Brasil na mesma situação. Não podemos comparar o episódio brasileiro com aquele praticado pela NSA. Não é a mesma coisa. Não podemos repetir esse discurso porque estaremos praticando um desserviço ao País que lidera uma causa nobre no cenário internacional”, salientou.

Foram convidados para explanar sobre os temas o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), general José Elito Siqueira e o diretor-geral da Abin, Wilson Roberto Trezza. O requerimento é de autoria do deputado Pellegrino e outros. A audiência está prevista para o próximo dia 20, às 14h30.

Benildes Rodrigues


terça-feira, 5 de novembro de 2013

Marco civil da internet: relatório prevê neutralidade da rede e armazenamento de dados


Foto: Salu Parente/PT na Câmara

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto de lei (PL 2126/10), que institui o Marco Civil da Internet, reafirmou, em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (5), sua posição em defesa da neutralidade da rede. Esse item é apontado por ele, como um dos pilares fundamentais da proposta. Além disso, o texto traz como novidade a inclusão do tema que trata de armazenamento de dados no País.

 “A neutralidade fica fortemente protegida no nosso relatório. Ela é o coração do projeto. Da sua proteção depende o futuro da internet no Brasil. Portanto, garantir a neutralidade é fundamental para que a internet continue a ser uma rede livre, aberta, descentralizada e democrática”, afirmou o relator.

A neutralidade da rede obriga os provedores de internet a tratar da mesma forma todos os pacotes de dados comercializados, sem distinção por conteúdo, serviço, origem ou aplicativo. Para o relator, as empresas devem tratar todos os usuários da rede de forma isonômica, sem privilegiar aqueles que pagam  mais caro pelos pacotes de internet.

De acordo com Molon, esse item vai proibir discriminação das informações que trafegam pela internet. Isso garantirá a liberdade de escolha do usuário. Além disso, explicou o relator, a proposta veta a cobrança a mais do internauta que quiser baixar uma música ou assistir um vídeo. “Quem votar contra a neutralidade na rede votará contra 100 milhões de internautas brasileiros”, enfatizou Molon.

Armazenamento - O relator disse ainda que incluiu no relatório, a pedido da presidenta Dilma Rousseff, o item que trata de armazenamento de dados no Brasil. De acordo com o texto, o Poder Executivo poderá, por meio de Decreto, obrigar os provedores de conexão e de aplicações de internet a armazenar, gerenciar e disseminar dados em território nacional.

Essa inclusão deve-se à recente denúncia de espionagem praticada pelo governo norte-americano contra cidadãos, empresas e autoridades brasileiras. De acordo com Molon, essa iniciativa visa a proteção da privacidade de milhões de brasileiros que acessam a internet.

“Isso vai depender do decreto presidencial, mas está claro que o que se quer é enfrentar a violação da privacidade dos brasileiros feita com a anuência de grandes empresas transnacionais que alegam que os dados de brasileiros não se aplicam à lei brasileira porque eles estão guardados no exterior. Não é aceitável que isso continue desse jeito”, alertou.

Guarda registro – O texto apresentado por Alessandro Molon veda também a guarda de registro de acesso a aplicações de internet. “Com a proibição da guarda dos logs de acesso a aplicativos pelos provedores de conexão, estamos proibindo que a navegação dos internautas seja gravada, analisada e vendida para marketing dirigido”, disse.

Comissão Geral – A Câmara debate o projeto do Marco Civil da Internet em comissão geral nesta quarta-feira (6), às 10h. O deputado Molon espera que a proposta seja votada na próxima semana.

Benildes Rodrigues

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

PED 2013: 800 mil filiados irão às urnas para eleger nova direção do PT

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O Partido dos Trabalhadores realiza no próximo dia 10 de novembro (domingo) das 9 às 17h, o Processo de Eleição Direta (PED) para a escolha dos seus dirigentes. Consagrado como único partido brasileiro que instituiu eleição direta para definir seus quadros partidários, o PT deve mobilizar neste fim de semana mais de 800 mil filiados aptos a votar.

Ao instituir o Processo de Eleição Direta, em 2001, o PT apresentou ao País um jeito novo de fazer política partidária. Essa iniciativa coloca o partido na vanguarda das transformações da política brasileira. A revolução democrática do Partido dos Trabalhadores é sentida em cada edição do PED.

No pleito do fim de semana, por exemplo, seis candidatos disputam o cargo de presidente nacional e sete chapas concorrem à direção nacional do partido. Além do atual presidente Rui Falcão, que disputa a reeleição, concorrem à direção nacional Markus Sokol, Valter Pomar, Serge Goulart e os deputados federais Paulo Teixeira (SP) e Renato Simões (SP).

Desafios - O ex-presidente da legenda, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), aponta como um dos pontos positivos do PED o envolvimento dos filiados na escolha dos dirigentes. No entanto, o petista diz que o PT precisa aproveitar esse momento para politizar seus militantes e filiados.

“Se nós temos que comemorar o fato de o PT ser o único partido que faz eleição direta, temos também como desafio transformar esse processo em algo que seja realmente politizador, no qual a discussão sobre os rumos do partido e os desafios do Brasil que o PT governa sejam debatidos”, alertou Berzoini.

Ricardo Berzoini lembrou que no último Congresso da legenda, dedicado à alteração estatutária, foram feitas mudanças que contemplavam essa questão. Mas, segundo ele, essas mudanças não foram assimiladas. Para ele houve um “descompasso” entre o desejo expresso pelos delegados que participaram do 5º Congresso e a capacidade do partido em realizar o debate interno.

“O PT está muitas milhas à frente dos demais partidos na questão de organização. Como sempre, queremos dar um passo adiante. É importante fazer a reflexão também sobre o que pode melhorar para além do voto direto”, avaliou.
Benildes Rodrigues
Tags: PED, eleições diretas, PT, Berzoini
Texto publicado originalmente no PT na Câmara

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Lula e Dilma comemoram juntos 10 anos de inclusão social pelo Programa Bolsa Família

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Representantes do Governo, da sociedade civil, parlamentares, governadores, prefeitos, e bolsistas lotaram o auditório do Museu Nacional em Brasília, nesta terça-feira (30), para comemorar os 10 anos do programa Bolsa Família comemorados neste mês de outubro. O ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff, em discurso afinado, celebraram o sucesso do programa que mudou a vida de 50 milhões de pessoas (13,8 milhões de famílias) e deu dignidade e cidadania a 36 milhões que saíram da condição de extrema pobreza.

Idealizador do programa em 2003, no primeiro ano do seu governo, Lula disse que se pudesse voltar no tempo começaria com o combate à fome e a desigualdade social, instituindo novamente o Bolsa família. “O Bolsa Família integrou ao Brasil milhões de pessoas apartadas do processo social. Este é  um programa vitorioso que está mudando a história do País”, disse.

O ex-presidente lembrou que o programa foi considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como “o maior e melhor programa de transferência de renda do mundo”. De acordo com Lula, o reconhecimento internacional conquistado pelo Brasil deve-se muito ao sucesso do Bolsa Família.  Ele lembrou que o programa completou 10 anos em um País onde a injustiça predominou por cinco séculos. “Fomos eleitos para mostrar que outro Brasil é possível”, afirmou Lula.

Ao discursar, a presidenta Dilma disse que Lula criou um símbolo que mudou o País. “Quando uma ação já nasce símbolo e um símbolo vira multiplicador permanente, temos a centelha de uma verdadeira transformação”, assinalou Dilma. “Ao permitir que 36 milhões de brasileiros saíssem da miséria, o Bolsa Família fez com que o Brasil se tornasse mais Brasil”. Segundo a presidenta, “o programa passou a unir territórios desiguais e isolados, criando ambiente de esperança mas, sobretudo, atacando a desigualdade. Em breve vamos varrer a pobreza absoluta em nosso território”. A presidenta garantiu que enquanto houver famílias pobres no País, o programa Bolsa Família vai existir.

Preconceito - Dilma Rousseff rebateu os críticos ao programa e afirmou que, por trás das críticas, o que existe é “o velho preconceito clientelista”.  “O Bolsa Família não é esmola. Não é caridade. Ele é um programa de transferência de renda. É uma tecnologia social que distribui renda e combate a desigualdade”, reiterou.

A presidenta disse ainda que o ódio oposicionista ao Bolsa Família é “anacrônico, antigo e obscurantista". Para ela, “quem governou de costas para o povo não tem legitimidade para atacar o que fizemos”.

O líder da bancada do PT, deputado José Guimarães (PT-CE) prestigiou a solenidade comemorativa dos 10 anos do Bolsa Família e também destacou a importância do programa. “O Bolsa Família mudou a cara do Brasil, principalmente das regiões mais pobres. O programa é sinônimo de desenvolvimento e de geração de emprego. Ele tem transformado a vida de milhões de brasileiros”, enfatizou.

De acordo com Guimarães, o  Bolsa Família significa cidadania para as famílias brasileiras. “O Bolsa família é a grande vitória do povo simples, do povo guerreiro, que agora tem condições de colocar seu filho na escola. Mas não é só isso, as pessoas têm acesso à saúde, têm oportunidade de profissionalização, de conquistar uma vaga no mercado de trabalho. Isso aqueceu o nosso mercado interno. Estamos crescendo de forma sustentável”, afirmou.

Emocionada, a ex-beneficiária do Bolsa Família, Odete Dela Vechio, do município de Guaíba (RS),  disse na cerimônia que deixou o programa porque a integração do Bolsa Família ao Pronatec permitiu que concluísse curso que lhe dá oportunidade de atuar hoje na construção civil.

 “A construção civil hoje está acessível para as mulheres e pude ter uma oportunidade. Tudo o que eu recebi e conquistei começou com o Bolsa Família, onde me cadastrei cinco anos atrás. Posso dizer que já fui, com orgulho, uma beneficiária do programa e que, se precisar, voltarei a sê-lo, mas hoje não estou precisando ser. Estou muito feliz com o meu trabalho”, relatou sob aplausos das centenas de pessoas que lotaram o auditório.

Benildes Rodrigues

terça-feira, 22 de outubro de 2013

Dia Histórico: Dilma sanciona lei de Programa Mais Médicos que vai atender 46 milhões de brasileiros


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Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara

Sob aplausos de centenas de pessoas que lotaram o salão nobre do Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (22) a medida provisória que instituiu o Programa Mais Médicos. O objetivo do programa é levar mais médicos às regiões mais carentes do país.

Segundo a presidenta, até abril 2014 o Brasil terá em torno de 13 mil médicos atuando no programa. “Com isso, nós vamos garantir a cerca de 46 milhões de brasileiros, atendimento médico de qualidade nos municípios brasileiros”.

Em seu discurso, a presidenta saudou e agradeceu aos médicos brasileiros e estrangeiros que participam do programa. Na figura do médico cubano Juan Delgado, a presidenta pediu desculpas em seu nome, em nome do governo e do povo brasileiro pelo “imenso constrangimento” que esses profissionais sofreram ao chegar ao Brasil.

Dilma agradeceu também o papel desempenhado pelo Congresso Nacional na aprovação do programa. Na avaliação dela, as duas Casas “demonstraram sensibilidade com os grandes problemas nacionais e também uma capacidade de compartilhar decisões que são cruciais para o país".

A presidenta classificou o Mais Médicos como “uma grande conquista brasileira”. De acordo com ela, o programa “reconhece a importância do Sistema Único de Saúde (SUS), dando mais força ao sistema e funcionando como uma coluna vertebral de sustentação”. Dilma frisou também que a presença de mais médicos nos postos de saúde e na atenção básica “vai significar sempre menos doença, e essa é a equação básica fundamental”.

Para o líder da bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), presente na cerimônia, com a aprovação e sanção do programa Mais Médicos, “O Brasil dá um salto gigante rumo ao futuro”.  Ele classificou este momento como “uma data histórica porque, ao sancionar a lei, estamos dando um pontapé fundamental para melhoria na qualidade da saúde pública no Brasil”.

José Guimarães disse ainda que a cerimônia, que contou com a presença de médicos de vários cantos do País, “simbolizou” a vitória do povo brasileiro. Ele fez questão de destacar o protagonismo do Congresso Nacional e do relator da matéria, deputado Rogério Carvalho (PT-SE).  “Essa vitória tem a marca do Congresso Nacional e, em especial, do deputado Rogerio Carvalho que teve um papel fundamental na mobilização, articulação e de diálogo com as entidades médicas, com o governo e com o Congresso para construir uma proposta à altura da necessidade do nosso povo. É uma vitória do Congresso, do SUS e do nosso governo que tem compromisso com a melhoria da saúde pública no Brasil”, assinalou Guimarães.
Benildes Rodrigues

domingo, 20 de outubro de 2013

A imprensa já condenou os envolvidos no mensalão à prisão perpétua, diz Lula ao El País


 “Nunca a imprensa falou bem de mim, mas jamais me importei. Sou um democrata” 

Leia a íntegra da entrevista AQUI




Lula: imprensa já condenou envolvidos no Mensalão à prisão perpétua

Fonte: blogs.estadao.com.br

GENEBRA – Luiz Inácio Lula da Silva critica imprensa, parte do PT e aponta que a onda de protesto no Brasil é “sã”. Numa longa entrevista publicada hoje pelo jornal espanhol El País, o ex-presidente deixa claro ainda que não é candidato a nada e que irá trabalhar para a reeleição de Dilma Rousseff em 2014. Eis os principais trechos da entrevista:

Eleição – Sobre voltar à política, Lula garante que não volta a ser candidato. “Não, não, não. Só tenho vontade de sobreviver. Fui operado de um câncer e Graças a Deus me recuperei e trabalhei muito, diria até que mais que quando era presidente” disse. “O que eu quero de fato tentar, através de meu instituto, é contribuir para o desenvolvimento da América Latina e África”.

Para 2014, ele é contundente: “Eu tenho minha candidata, que é Dilma, e vou trabalhar para ela”.

Protestos – Lula também insiste em apontar a onda de protestos vivida no Brasil é “sã”. “Um povo com fome não tem disposição para a luta. Quando 40 milhões de pessoas entraram na classe média, quando em 2007 existiam 48 milhões de pessoas que podiam viajar de avião e em 2013 esse dado aumentou para 103 milhões, um país que produzia 1,5 milhão de carros e agora 3,8 milhões…”, apontou.

“Em 2016 o Brasil será a quinta economia del mundo, produzindo uma sociedade que quer mais. É natural”, declarou. “A sociedade descobriu que é possível aspirar a mais. Em dez anos conseguimos mais do que no século XX e isso desperta na sociedade o fato de querer mais. Temos que enaltecer a participação democrática e não permitir que os jovens reneguem a política. Quando isso ocorre, vem o fascismo”, disse. “Queremos que os jovens discutam abertamente para que sintam que fora dela não há caminho”.

PT – Questionado sobre a reação do PT, Lula indicou que o partido precisa de renovação e lembrar suas origens. “O PT cumpriu 33 anos de vida. Quando se chega a isso, quem começou com 35 anos precisamos dar espaço para uma nova geração. Este é um partido que foi criado pelos trabalhadores e dirigidos por eles”, disse.

“As pessoas tentem a esquecer os tempos difíceis que resultava carregar pedras. Nós acreditávamos. Era maravilhoso. Um mais ideológico, a gente trabalhava grátis, de manhã, tarde e noite. Agora, você vai fazer uma campanha e todo mundo quer cobrar. Não quero voltar às origens, mas gostaríamos que não nos esquecemos para que fomos criados. Por que queríamos chegar ao governo? Não para fazer o que os outros fazem. Mas para atuar de maneira diferente.

Mensalão x Imprensa – Lula ainda respondeu sobre as acusações de corrupção e o Mensalão. “O que eu digo aso companheiros é que só há una forma de não ser investigado neste país: não cometer erros. Duvido que exista no mundo una nação com a quantidade de fiscalizações que ten o Brasil. 90% das denúncias que se apresentam são fritas de dentro do próprio governo. Contratamos policiais, reforçamos os serviços secretos, fortalecemos o controle das contas do Estado… Quanto maior a transparência, melhor”, disse.

“O que não pode se admitir é que depois que uma pessoa se submete a um processo e não se descobre nada, ninguém peça desculpas. Por isso me preocupam as condenações a priori. No caso dos companheiros do PT, já foram previamente condenados. Alguns meios de comunicação fizeram isso, independente do julgamento, inclusive à prisão perpétua. Alguns nem podem sair às ruas. Eu insisto, temos de ser 150% corretos porque se nos equivocamos em 1%, aos olhos de nossos adversários e de determinados meios de comunicação, nos levarão a 1000%. As vezes me queixo, mas me parece bem o controle”, admitiu.

Lula adota uma distância em relação aos demais líderes latino-americanos e seus conflitos com os meios de comunicação. Mas defende “mudanças de leis”.

“Eu sou um democrata”, insiste Lula. “Defendo a liberdade de imprensa. Sou o resultado disso. A imprensa brasileira nunca falou bem de mim, mas nunca me importou. Nunca pedi favores, nem os peço. Quem julga a imprensa são os leitores, o público. Mas em alguns países latino-americanos devemos adaptar as leis aos tempos que vivemos. No Brasil são nove as famílias que controlam os meios de comunicação. O que mudou um pouco o panorama é a Internet. Não se tratar de entrar no conteúdo, obviamente, mas democratizar, ampliar o acesso”, declarou.

sábado, 19 de outubro de 2013

Instituto de FHC na mira da polícia por disseminar boatos contra filho de Lula