segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Rui Falcão: “O financiamento privado de campanha cria compromisso entre quem financia e quem é financiado”



O ano eleitoral de 2014 retomou o debate da Reforma Política que voltou à pauta do Congresso Nacional e da sociedade com mais vigor. Protagonista desse debate, o PT,  ao longo de sua história, vem insistindo na necessidade de uma reforma do sistema político eleitoral, cuja dimensão vá além daquelas que focam nas questões básicas da democracia representativa. “O debate da Reforma Política ajuda a recuperar o valor da política”, afirmou o presidente Nacional do PT, Rui Falcão em entrevista ao PT na Câmara. Ele frisa a importância da mudança no financiamento das campanhas eleitorais para combater a corrupção.

Por Benildes Rodrigues

Do ponto de vista do PT, qual a importância da Reforma Política?
Existe uma descrença da sociedade com relação ao parlamento. Muita gente estimula a população a ter ojeriza da própria política. A Reforma Política é uma maneira de reconstituir o papel de Legislativo, de valorizar a política, de valorizar a representação, de responsabilizar mais os representantes perante os representados, ter mais fiscalização e mais transparência. O debate da Reforma Política ajuda a recuperar o valor da política.

A proposta de Reforma Política apresentada pelo PT propõe o fim do financiamento empresarial de campanha. Porquê?
Nós acabamos convergindo com a proposta de Reforma Política cujo ponto principal é a mudança do financiamento das campanhas eleitorais porque o financiamento privado coloca o peso do poder econômico nas eleições. Isso acaba criando uma espécie de compromisso entre quem financia e quem é financiado. Essa relação acaba transformando em base muito forte das seguidas denúncias de corrupção, como aquela da compra de votos para a reeleição, no caso do ex-presidente FHC até os vários episódios denunciados fartamente pela imprensa.

Nesse caso, qual é o melhor modelo de financiamento de campanha?
Nós achamos que o ideal é o financiamento público exclusivo de campanha. Mas aceitamos como primeiro passo, que se faça a proibição do financiamento empresarial, a exemplo do Supremo Tribunal Federal (STF) que, até agora, por 6 votos a 1 caminha para a aprovação da inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanha política. Se o ministro Gilmar Mendes não tivesse pedido vistas da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), essa votação já estaria consolidada.

Quais são os outros pontos da reforma que o PT defende?
A reforma tem outros pontos como o voto em lista que pode ser lista aberta ou até mesmo o voto em lista proposto pela OAB que é um voto em dois turnos (primeiro turno vota na lista partidária e no segundo turno escolhe um nome).  Temos insistido na paridade de gênero que é um ponto importante para estimular a participação das mulheres na política. O PT defende também a questão da facilitação da participação popular.

Outro ponto que o senhor citou como importante foi o plebiscito...
Apoiamos a ideia de antes de se fazer essas mudanças, que se faça um plebiscito. Nós apoiamos o plebiscito popular realizado por diversas entidades e que teve adesão de cerca de 8 milhões de votos.  Esse plebiscito pode convocar uma Constituinte Exclusiva para a Reforma Política já que há uma avaliação de que pela composição atual do Congresso, não haveria disposição de fazer uma reforma na extensão pretendida.

A PEC 352/13 que trata de uma minirreforma política está prestes a ser votada na CCJ da Câmara...
O PT em conjunto com a sua bancada parlamentar já fechou posição contrária a esse projeto. Na prática, essa Proposta de Emenda à Constituição constitucionaliza o financiamento privado, entre outras discrepâncias.

E o Projeto de Decreto Legislativo 1508/14?
Nós defendemos que a Câmara vote com urgência o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1508/14) que convoca um plebiscito para decidir sobre Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Esse projeto foi enviado pela presidenta Dilma e conta com 187 assinaturas dos parlamentares.

Qual a avaliação que o partido faz das propostas de reforma da OAB, CNBB e outras entidades que estão se mobilizando neste sentido? 
O PT também se abriu para as iniciativas que têm algum tipo de coerência como é o caso da proposta da OAB, CNBB e outras entidades representativas, muito embora tenha um conjunto de pontos secundários que aparecem na proposta da OAB que nós gostaríamos de remover.

Quais são esses pontos?
Existem muitos pontos de introdução na vida dos partidos que acreditamos que a lei de organização partidária, que dá autonomia aos partidos, é suficiente. Não concordamos com essa introdução que aparece em vários pontos da proposta da OAB. Nós queríamos apoio na questão do fim do financiamento empresarial, nas listas e na participação popular.

Não tem como juntar todas essas propostas em uma só proposta?
Se eles concordassem em reduzir todos esses pontos que elencamos seria possível caminhar para um entendimento.  Mas tem ainda a questão do plebiscito, há um movimento muito forte que nós participamos, para que tudo seja precedido pelo plebiscito que é algo que se dá no conjunto da sociedade, embora vá passar pelo parlamento.

O senhor disse que há um ceticismo por parte dos que defendem o plebiscito que acreditam que sem uma constituinte exclusiva a reforma não sairá. Esse  também é o entendimento do PT?
Nós queremos estimular o debate na sociedade e muita mobilização porque, no fundo, eu também acredito que sem pressão social não sairá uma reforma de maior profundidade.

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