terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Acordo de líderes pode viabilizar votação do Orçamento da União até dia 22, prevê Guimarães

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O líder da bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou, após reunião dos líderes da base aliada com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que será feita uma força tarefa no Congresso Nacional para votar o Orçamento da União até o dia 22 de dezembro. “Eu penso que o semestre está se encerrando e nós devemos sinalizar para o País e para o mercado que a peça orçamentária precisa ser votada. Por isso, fizemos o acordo na reunião de líderes”, disse.

O acordo, segundo Guimarães, inclui a unificação das PECs que tratam do Orçamento Impositivo e que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ele assegurou que a bancada do PT vai trabalhar para que se vote a admissibilidade do texto original da PEC, aprovado no Senado.

 “A PEC do Orçamento Impositivo estava vinculada à aprovação da LDO e da LOA. Quem  desfez esse acordo não foi o governo, foram alguns parlamentares. Amanhã (quarta) a bancada do PT vai apresentar a reunificação das duas PECs e a sua admissibilidade na CCJ. Não dá para tratar a PEC desvinculado do conjunto do acordo que fizemos e que vai beneficiar a saúde pública do Brasil”, afirmou Guimarães.

Guimarães disse ainda que o objetivo da alteração feita no Orçamento Impositivo “foi o de prejudicar o governo”. Ao adotar essa tática, explicou, os opositores atiraram no próprio pé. “O governo está muito a vontade e quer manter o acordo firmado e honrar a palavra. Portanto, amanhã, temos que votar a PEC”, reafirmou.

Emendas – Guimarães classificou de “mentirosa” a versão que circula no Congresso Nacional de que não se acatará emendas ao orçamento. Ele disse que a ministra Ideli assegurou que todos os compromissos assumidos com os parlamentares da base aliada, com os presidentes das comissões temáticas e com os membros da Comissão Mista do Orçamento (CMO), serão cumpridos.

“Nenhuma emenda está sendo barrada. O acordo da CMO está sendo cumprido. Aliás, justiça seja feita, neste ano de 2013, apesar de todas as dificuldades econômicas que assolam o mundo e refletem no Brasil, este é um ano recorde. É o ano que os parlamentares têm o maior volume de recursos empenhados para as emendas”, avaliou Guimarães.

O líder do PT adiantou que no próximo dia 13 o governo vai anunciar um quadro geral com os empenhos feitos, os projetos e os municípios que serão beneficiados. Ele adiantou também que o governo vai destinar cerca de R$ 10 milhões a cada parlamentar. O valor total dos empenhos gira em torno de R$ 6 bilhões. “Nunca, nos últimos anos em que estou aqui, presenciei um nível de empenho tão alto como esse que a ministra Ideli assegurou”, disse.

Benildes Rodrigues

Foto: Gustavo Bezerra

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