quarta-feira, 22 de abril de 2015

Zarattini critica “leviandade” da oposição no debate sobre responsabilidade fiscal



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Foto: Luiz Macedo

Em pronunciamento feito  na tribuna da Câmara, nesta quinta-feira (16) o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) esclareceu a polêmica criada a partir do parecer do ministro do Tribunal de Contas, José Múcio, sobre o cumprimento, por parte do governo, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele criticou o oportunismo da oposição que usa o fato para tentar incriminar a presidenta Dilma.

“Querer afirmar que houve crime de responsabilidade é uma leviandade da oposição. Isso vai ser completamente desmontado, porque esse parecer vai comprovar que não existe nenhuma influência presidencial nessa questão. Isso é um procedimento que foi adotado normalmente”, asseverou Zarattini.

Segundo o parecer, o governo não cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao recorrer a recursos das suas contas no Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica (CEF) e Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). De acordo com o deputado, o que ocorreu foi uma prática usual que redunda em adiamento de gastos, ou seja, transfere para o próximo exercício financeiro gastos que seriam do ano anterior.

“Ora, a Caixa Econômica Federal, no caso em questão, vem disponibilizando para exercícios posteriores, despesas de exercício anterior desde 2001. Por quê? Porque é regime de competência, e a Caixa Econômica Federal vem fazendo isso há muito tempo. Não existe nenhuma ligação entre essa prática que a Caixa já vinha adotando antes do governo Lula - no governo Fernando Henrique e, qualquer irregularidade da presidenta Dilma”, explicou Zarattini.

De acordo com Zarattini, os procedimentos adotados pelo Ministério da Fazenda, pela Caixa Econômica Federal e, eventualmente, por outros órgãos não partem de nenhuma decisão presidencial.

Derrota eleitoral - o deputado fez duras criticas a postura de setores da oposição que, segundo ele, além de não reconhecer a derrota eleitoral,  teimam em “embaralhar e misturar uma série de fatos para tentar criar um clima de instabilidade política e econômica no País”. Para Zarattini, as falas recorrentes de líderes partidários sobre corrupção no processo eleitoral, não se sustentam.

“As contas foram auditadas e aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Não existe nenhum questionamento em relação a isso. Portanto, não existe dúvida sobre o processo eleitoral”, asseverou Zarattini e completou: “Vamos superar a crise política que se tenta artificialmente criar nesse País, para que a gente possa dar outro nível de desenvolvimento ainda mais avançado ao nosso Brasil”.

Sobre as empresas que fizeram doações na campanha de outubro de 2014, Carlos Zarattini criticou a hipocrisia da oposição. Ele fez questão de esclarecer que tanto a candidata petista, quanto o candidato do PSDB, senador Aécio Neves, receberam o mesmo volume de recursos e, segundo ele, das mesmas empresas. “Então, como é possível afirmar que houve corrupção no caso da candidata do governo e não houve corrupção do lado da oposição, que recebeu o mesmo volume de recursos? Ora, é um verdadeiro absurdo querer embaralhar essa questão”, refutou Zarattini.

Petrobras – O deputado Carlos Zarattini criticou também o comportamento dos oposicionistas em relação à Petrobras. Para ele, esse setor da política brasileira quer criar um “tumulto” sobre a estatal, para atacar o regime de partilha na exploração do petróleo aprovado pelo próprio Congresso Nacional.

“A oposição quer fazer com que todo esse tumulto não só resulte em instabilidade do governo da presidenta Dilma, mas também crie as condições para que se reveja um projeto de sucesso que é a exploração do pré-sal em nosso País”, denunciou.

Zarattini lembrou que tudo o que vem acontecendo com a Petrobras ocorre porque, além de ser uma empresa de sucesso, a estatal “é motor do desenvolvimento do nosso País”. Isso, segundo ele, só reforça a luta pela manutenção no modelo adotado pelo governo do presidente Lula e reafirmado pelo governo Dilma. “Não devemos sequer cogitar em mudar esse modelo de exploração do petróleo. Nós temos que garantir, sim, que os recursos do petróleo sejam efetivamente destinados ao povo brasileiro, mais particularmente à educação”.

O deputado aproveitou para fazer um apelo ao Supremo Tribunal Federal no sentido de acelerar o julgamento da Lei dos Royalties do Petróleo. Com isso, Zarattini acredita que os recursos bilionários oriundos dos royalties também poderão ser destinados ao investimento na educação do País.

Benildes Rodrigues
publicado originalmente no site PT na Câmara

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