Relatório que escancara o objetivo de privatizar a Petrobras e entregar o pré-sal às empresas estrangeiras deve ir a voto nesta terça
A comissão especial constituída para emitir parecer sobre o projeto de lei (PL 4567/16), de autoria do senador e atual ministro interino de Relações Exteriores, José Serra (PSDB) marcou para esta terça-feira (21) a apresentação, discussão e votação da proposta entreguista tucana que elimina a exigência de que a Petrobras seja operadora única dos blocos contratados sob o regime de partilha. “Cumpre reconhecer que o marco legal do setor petróleo carece de alterações bem maiores que a ora discutida”, admite o relator José Carlos Aleluia (DEM-BA), que gostaria que o desmanche fosse maior do que preconiza a proposta. “Estou convencido de que a iniciativa privada pode dar importante contribuição para o desenvolvimento dos recursos de petróleo e gás natural de propriedade da União – isto é – de todos os brasileiros”, diz, categoricamente, o parecer emitido por Aleluia, que completa: “Não se pode desconhecer que a exigência de que todos os blocos contratados sob o regime de partilha de pro...