quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Código de Processo Civil: Juristas acolhem sugestões de relator

 Qua, 05 de Outubro de 2011 20:50

O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), relator-geral do projeto do novo Código do Processo Civil (PL 8046/10), apresentou nesta terça-feira (5), aos juristas que participaram da audiência pública convocada para debater a questão, sugestões para compor o novo código. A primeira sugestão diz respeito à instituição de Acordo de Procedimento que, segundo ele, possibilita a elevação da cidadania jurídica. A segunda trata da redução do período da vigência da lei que no código atual é de um ano.

"O Acordo de Procedimento é um instituto que existe nos códigos italiano e francês e permite a elevação da cidadania jurídica, ou seja, as partes em acordo com o juiz acertam o modelo mais adequado para a condução do processo. Esse procedimento permite ainda estabelecer prazos para a resolução do processo", explicou Barradas.

Em relação ao prazo entre a sanção do projeto e a sua entrada em vigor (vacância da lei), o petista disse que não houve manifestação contrária dos palestrantes que têm participado das audiências promovidas pela comissão. "Estou propondo a redução de um ano para seis meses, por ser o primeiro código a ser feito de forma interativa. Não vemos a necessidade de o novo código ter uma vacância da lei de um ano", disse.

O jurista Benedito Cerezzo, que participou do debate, disse que não vê problema na redução do período de ajuste do novo código para seis meses. Na avaliação de Cerezzo o novo CPC foi mais "debatido que a própria Constituição".

Atualização - O professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade da Bahia Fredie Didier Junior disse que o Código de Processo Civil Brasileiro "é a lei civil mais importante do País". Ele destacou também que novos pontos contidos no novo CPC representam um "marco" ao criar "normas fundamentais que consagram o texto constitucional".

Didier destacou também o processo de conciliação e mediação para resolução de conflitos contidos no texto. "Esses mecanismos de conciliação e mediação são uma forma efetiva da resolução de conflitos, pois aumentam a cidadania ao permitir que as pessoas resolvam seus próprios problemas sem a intervenção do juiz", enfatizou.

O advogado e professor Rinaldo Mouzalas defendeu ajustes na redação de alguns dispositivos legais. "Alguns itens apresentam uma ideia, mas a escrita leva à outra interpretação". A não correção desses pontos, explica o professor, "podem comprometer a segurança jurídica da proposta".
Benildes Rodrigues
http://www.ptnacamara.org.br/

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