quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Comissão pode votar punição à corrupção empresarial até o fim do ano

 
Zara_comissao_GBA comissão especial que vai apreciar o projeto de lei (PL 6826/10), do Executivo, que estabelece punições administrativas e civis contra empresas corruptoras, aprovou, por unanimidade, o roteiro de trabalho apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da proposta.

O cronograma prevê a realização de quatro audiências públicas para ouvir, entre outros, o Ministro da Controladoria-Geral da União (AGU), Jorge Hage; o presidente do Instituto Ethos, Jorge Abrahão; a coordenação do Comitê Anticorrupção do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, Bruno Maeda e o ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. As audiências vão acontecer em Brasília, São Paulo e Paraná.

De acordo com Zarattini, a comissão trabalha com a perspectiva de votar o relatório até o final do mês de dezembro. "A nossa meta é aprovar até o final do ano na comissão especial e trabalhar para consolidar uma opinião majoritária de forma que não tenha requerimento solicitando que a proposta seja votada pelo Plenário da Câmara", afirmou o parlamentar.

A ideia, segundo Zarattini, é ouvir todos os setores que têm acúmulo sobre o tema. Com isso, explica o relator, "colher as contribuições, principalmente na área de direito administrativo e direito penal para que possamos subsidiar o processo de elaboração e de aperfeiçoamento de uma legislação mais rigorosa que permita punição dos corruptos das empresas corruptoras", defendeu.

Além disso, afirmou Zarattini, o objetivo das audiências públicas também é promover entendimentos acerca de como o conteúdo da proposta repercute na "vida real, diante de questionamentos que possam acorrer em relação a um ou outro aspecto da proposta", explicou.

O petista explicou que propôs o desdobramento das audiências nos Estados de São Paulo e Paraná por que, segundo ele, em São Paulo concentra-se o núcleo empresarial considerado o mais forte do país. E, o Paraná abriga um conjunto de advogados que se dispôs a colaborar com o projeto.

PL 6826/10 - O objetivo do projeto é criar medidas que coíbam corrupção e punam as empresas que praticarem ilícitos contra a máquina pública.

Cronograma de audiências:
27/10 - 09h00 - Brasília - debate sobre PL 6826/2010 e seus principais objetivos. Convidados: Jorge Hage, Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU); Sr. Bruno Maeda, Coordenador do Comitê Anticorrupção do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial; Jorge Abrahão, Presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e Emerson Gabardo, Professor do Instituto Romeu Felipe Bacellar (PR).
09/11 - 14h30 - Brasília - debate: a legislação internacional sobre corrupção empresarial. Convidados: Eduardo Ricardo, Diretor da PATRI Políticas Públicas e Relações Institucionais & Comerciais; Leonardo Machado, Machado Meyer Advogados; Flávia Scabin, Professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV); Vânia Vieira, Diretora de Prevenção da CGU.
17/11 - 14h30 - São Paulo - debate: O PL 6826/2010 e o Direito Administrativo. Convidados: Shin Jae Kim, Tozzini Freire Advogados; Caio Magri, Gerente de Políticas Públicas do Instituto Ethos; José Antonio Moroni, Membro do Colegiado de Gestão do Instituto de Estudos Sócio Econômicos (INESC); Celso Antonio Bandeira de Mello, Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); Márcio Thomaz Bastos, Ex-Ministro da Justiça e representantes da FIESP, ONGS e OAB/SP.
23/11 - 14h30 - Paraná - debate: O PL 6826/2010 e o Direito Administrativo. Convidados: Romeu Felipe Bacellar Filho, Professor Titular da UFPR e da PUC/PR; Marçal Justen Filho, Professor Titular da UFPR; Márcia Carla Pereira Ribeiro, Professora Titular da UFPR e da PUC/PR; Representantes da Federação da Indústria do Estado do Paraná (FIEP) e outras entidades e ONGs e OAB/PR.
Benildes Rodrigues
http://www.ptnacamara.org.br/

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