sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Projeto vai estimular empresas a adotarem medidas anticorrupção

Zaradest2_entrO deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do projeto de lei (PL6826/10), do Executivo, que estabelece medidas de combate à corrupção empresarial, disse nesta quinta-feira (27), que o projeto pode incentivar as empresas a adotarem práticas que coíbam a corrupção no setor. A afirmação foi feita na audiência pública realizada pela comissão especial destinada a examinar a matéria.

"Acredito que qualquer modificação nessa área passe pela visão e compreensão das empresas. As contribuições dos debatedores demonstram que podemos construir um ambiente na nova legislação que estimule as empresas a adotarem seus próprios códigos de éticas e de comportamento. Ou seja, que a prática de combate à corrupção aconteça não apenas através dos órgãos de controle, mas com a colaboração da sociedade e, particularmente, das empresas", defendeu Zarattini.

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, um dos convidados do debate, apontou para a necessidade de se estabelecer uma nova lei para coibir a corrupção. De acordo com a CGU, as leis 8.429/92 (Improbidade administrativa) e 8.666/93 (Licitações) "são limitadas", ao não preverem punição às empresas. Dessa forma, explicou, não atingem o patrimônio das pessoas jurídicas e nem geram ressarcimento dos danos causados. A legislação atual prevê apenas punição para pessoa física.
O ministro informou ainda que atualmente, a punição para as empresas que cometem ilícitos é a inclusão do nome no cadastro de firmas inidôneas, multas e suspensão de contrato com o poder público.

Jorge Hage defendeu a adoção da responsabilidade objetiva da pessoa jurídica. "Essa responsabilização afasta a discussão sobre dolo ou a culpa da pessoa física. A adoção desse mecanismo é indispensável para se garantir a efetiva reparação dos danos ou prejuízos causados à Administração Pública e à sociedade", disse Hage.

Cadastro - Desde o ano passado, a CGU já divulga uma relação de empresas que investem em medidas de prevenção da corrupção. A iniciativa é uma parceria da Controladoria com o Instituto Ethos de Responsabilidade Social. "Não é um cadastro para indicar que determinada empresa é ‘limpa' ou que jamais se envolveu em corrupção. A lista de empresas pró-éticas é um contraponto ao Cadastro Nacional e Empresas Inidôneas e Suspensas", explicou o ministro.

Já o presidente do Instituto Ethos, Jorge Abrahão,disse que o instituto lançou um manifesto público pela aprovação do PL 6826/10 e o elegeu como prioridade.
Benildes Rodrigues

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