segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Congresso Nacional tem que estabelecer regras claras para punir corruptores, diz Zarattini

 

Zara_comissao_GBO deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi designado na última quarta-feira (5), relator do projeto de lei (PL 6826/10), do Executivo, que estabelece punições administrativas e civis contra empresas corruptoras.

A proposta vai ser examinada pela comissão especial criada para este fim. Para Zarattini, o legislativo e a sociedade têm um papel importante a exercer na condução desse processo.

"O Congresso Nacional tem um papel histórico a cumprir, para a vigência dos valores éticos, nas relações entre o público e o privado no país. Empresas que usam artifícios nada republicanos para obter favores solapam os princípios morais e espalham na sociedade um sentimento de que se pode levar vantagem em tudo. Numa democracia moderna é preciso estabelecer regras claras para a punição, não só dos corruptos, mas também dos corruptores. Chegou a hora de a sociedade dar uma basta" defende Zarattini.

De acordo com o petista, no Brasil não existe lei específica que estabelece punições à pessoa jurídica. Nos casos das empresas que participam de ilícitos, explica Zarattini, os penalizados são os diretores que agem em nome dessas empresas. "Essas pessoas utilizam todo recurso jurídico para se manterem fora do processo", explica.

De acordo com Zarattini, o objetivo do projeto é criar medidas "duras" que reduzam a possibilidade de corrupção na máquina pública e estabeleça responsabilização administrativa e criminal às empresas corruptoras.

Sanções - Na esfera administrativa, as penas previstas no projeto para as empresas que praticam ilícitos incluem: declaração de idoneidade; reparação de dano causado; proibição de contratar, receber incentivos fiscais e subvenções de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder publico e multa no valor de 30% do faturamento bruto. Em caso que não for possível determinar o faturamento, a Justiça poderá estipular um valor entre R$ 6 mil e R$ 6 milhões para pagamento da multa. Na esfera judicial, a empresa fica sujeita a perda de bens, suspensão ou interdição parcial das atividades.

Roteiro de trabalho - O deputado Zarattini disse que pretende realizar audiências públicas e adiantou que vai sugerir como um dos convidados para esse debate, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. O parlamentar adiantou também que o roteiro de trabalho da comissão vai ser definido na próxima reunião, marcada para o dia 19 de outubro. Além da CGU, a comissão vai incluir o Ministério Público, entidades da sociedade civil e empresarial e todos os segmentos que queiram participar do debate.

Tramitação - O projeto tramita em regime de prioridade (dispensa as exigências regimentais) e em caráter conclusivo (o projeto não precisa ser votado pelo Plenário). Ele perderá esse caráter se houver recurso assinado por 51 deputados (10% do total).
Benildes Rodrigues
http://www.ptnacamara.org.br/

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