Debate reforça necessidade de lei para combate à corrupção empresarial

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do projeto de lei (PL 6826/10), do Executivo, que estabelece punições administrativas e civis contra empresas corruptoras, avaliou que as medidas adotadas por outros países , nesse sentido, demonstram a necessidade de aprovação de uma legislação especifica no Brasil. A avaliação foi feita nesta quarta-feira (9), em audiência pública realizada pela comissão especial constituída para emitir parecer sobre esse tema.

"A audiência foi muito promissora. Mostrou como a legislação de outros países trata a figura da empresa que corrompe. Vimos também que em vários países do mundo essa legislação tem avançado. A Inglaterra, por exemplo, está punindo corrupção entre empresas, não só corrupção de empresa com o setor público. Isso demonstra que temos que acelerar a aprovação da nossa legislação", defendeu Zarattini.

O relator lembrou ainda que a aprovação da proposta vai dar mais autonomia ao país. "Empresas brasileiras vêm sendo punidas em outros países por prática irregular e a inexistência de uma legislação impede atuação mais incisiva do Brasil", explicou o petista.

A diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), Vânia Vieira, disse que o Brasil necessita de legislação que penalize as empresas jurídicas pela prática de corrupção. Segundo ela, empresas brasileiras com atividade no exterior estão submetidas a legislação específica desses países e "já estão familiarizados com as normas anticorrupção e de responsabilização da pessoa jurídica".

Para o representante da Machado Meyer Advogados, Leonardo Machado, "a ausência de lei de combate a corrupção empresarial demonstra a nossa fragilidade. Temos que criar a nossa própria legislação. O projeto em tramitação nesta Casa corta o mal pela raiz e vai contribuir com o futuro do país", enfatizou.
Benildes Rodrigues
texto publicado originalmente no site PT na Câmara