segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Brasília corre risco de perder condição de Patrimônio Cultural da Humanidade, alerta Erika

erika_KkBrasília vai receber, nos próximos dias, a visita de uma comitiva da Unesco com a missão de avaliar se as condições estabelecidas pela entidade para a preservação da condição de Patrimônio Cultural da Humanidade concedida à Brasília, em 1987, estão sendo cumpridas. Em entrevista ao Informes, a deputada Erika Kokay (PT-DF) alerta sobre a questão.
Por outro lado, ela comemora a aprovação, por unanimidade, do seu parecer à proposta de emenda à Constituição (PEC 445/2009) que transfere da União para o Distrito Federal a responsabilidade de organizar e manter a Defensoria Pública do DF. Leia, abaixo, a íntegra da entrevista.

Por Benildes Rodrigues

Informes - Deputada, a senhora fez um pronunciamento em Plenário demonstrando a preocupação com a visita que Brasília vai receber de técnicos da Unesco. O título de Patrimônio Cultural da Humanidade corre o risco de ser revisto?

Erika - Não temos um risco imediato de perder a condição de Patrimônio Cultural da Humanidade, mas temos uma fragilidade nas condições objetivas de preservação desse patrimônio. É preciso que sejam respeitadas as condições que assegurem a leveza e a beleza do projeto de Lúcio Costa. Esse traço mágico vem sendo ferido.

Informes - De que forma?
Erika - Há uma série de desrespeitos ao projeto original, ao tombamento das escalas bucólicas, gregária, residencial e monumental que orientam os mecanismos que salvaguardam o Patrimônio Cultural de Brasília. Nos últimos 12 anos Brasília sofreu uma profunda violência. O que se vê ao longo desses anos é o avanço da especulação imobiliária, da grilagem oficializada e da ocupação desordenada do solo. Consideramos temerários projetos de expansão e adensamento de Brasília sem uma política habitacional, de transportes, conforme sugere a Unesco.

Informes - Como os projetos que preveem a expansão do Noroeste e do Sudoeste?
Erika -. A população atual de Brasília já passa de 500 mil habitantes. A criação do setor Noroeste vai adensar a população em 40 mil pessoas. É um bairro que não atende a demanda reprimida de política habitacional. A demanda reprimida é para pessoas que ganham até três salários mínimos. Ali está concentrado o metro quadrado mais caro do Brasil. Além disso, é um bairro que está localizado numa área de proteção de mananciais. O Lago Paranoá corre risco de assoreamento com a construção do Noroeste. A comunidade indígena que vive ali há muitos anos também corre o risco de não ter a sua terra demarcada ou de perdê-la.

Informes - E o Sudoeste?
Erika - O governo local já autorizou a expansão. Considero um desrespeito ao tombamento de Brasília. O Sudoeste já é a expansão prevista no projeto do Lúcio Costa. O que está se propondo, tanto no Noroeste quanto no Sudoeste, é a expansão da expansão que vai ferir a escala monumental, o traço mágico do Lúcio Costa.

Informes - Mudando de assunto. A comissão especial aprovou o seu parecer à PEC 445/09 que transfere para o Distrito Federal a competência de organizar e manter a Defensoria Pública do DF. O que representa essa transferência?
Erika - O DF não tem uma defensoria Pública. Nós temos aqui um Centro de Assistência Jurídica (Ceajur-DF) que exerce funções de uma defensoria. É preciso que a defensoria seja do DF e que ela se equipare de fato e de direito às defensorias de outros países e adquira sua autonomia para poder cumprir a sua função. Foi dado um grande passo nessa direção ao aprovar o nosso parecer. Espero que o Plenário desta Casa aprove essa emenda constitucional que vai estabelecer sustentabilidade, autonomia e capacidade de ampliação da função da própria defensoria que é fundamental para o estado democrático de direito.

texto postado originalmente no site http://www.ptnacamara.org.br/

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