CPI: Gerente da Petrobras nega superfaturamento em obra da refinaria Abreu e Lima

Em mais de duas horas de depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga supostas irregularidades nos contratos da Petrobras, o gerente-geral de Implementação de Empreendimentos da estatal, Glauco Colepicolo Legati, negou superfaturamento na execução das obras da Refinaria Abreu e Lima(RNEST), explicou sobre a complexidade do projeto e detalhou o seu funcionamento.

"Não existe superfaturamento nos contratos da Refinaria Abreu e Lima. Não é tecnicamente possível haver superfaturamento onde não tem sobrepreço. Temos demonstrado ao TCU que os custos da refinaria estão adequados e aderentes a todos os orçamentos que foram feitos", esclareceu Glauco Legati.

O executivo da Petrobras disse, ainda, que os preços, tantos nos contratos como nos aditivos são referenciais de mercado. "Portanto, não têm superfaturamento. Os custos são compatíveis com uma obra do porte da Abreu e Lima ", reafirmou.

De acordo com Glauco Legati, até hoje, a obra da refinaria Abreu e Lima foi a mais fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União. Ele reconhece essa atuação do tribunal como positiva. Para ele, isso tem contribuído para um entendimento entre as duas partes e permite que o TCU tenha a compreensão da complexidade e dimensão do empreendimento.

Custos – Ao ser questionado pelo relator da CPI, senador José Pimentel (PT-CE) sobre o custo inicial do empreendimento, que saltou de US$ 2,5 bilhões para US$ 13,3 bilhões e sobre o valor final, com gasto previsto em US$ 18,5 bilhões, o gerente da Petrobras disse que a variação dos custos tem ligação direta com as fases do projeto. Segundo ele, a projeção inicial está dentro do processo que vai desde a avaliação de oportunidade (fase 1), projeto conceitual (fase 2) até o projeto básico definido (fase 3).

O dirigente da estatal disse ainda que o aumento de US$ 13,3 bilhões para US$ 18,5 bi tem relação com alterações no contrato e adequação no escopo do projeto em função do seu detalhamento. Isto é, entre o projeto básico e seu detalhamento, houve diversas alterações que geraram aumento de custos.

"Todos os aditivos são aderentes a estimativa da Petrobras. Nada é assinado que não passe por área técnica e por pareceres das áreas jurídica e de desempenho da Petrobras", explicou.

Sugestão – O senador Pimentel disse que, como forma de equacionar divergências como as que foram criadas entre a Petrobras e o TCU, vai propor à CPI a elaboração de um projeto para regulamentar o art. 176, § 1º da Constituição que determina a instituição de uma lei complementar específica para tratar das licitações de empresas públicas e das empresas de economia mista. Segundo o relator, até hoje esse artigo não foi regulamentado.

"Faço essas ponderações porque deveremos construir outras refinarias que já estão no Plano de Negócio da Petrobras. Ao mesmo tempo, a exploração do petróleo do pré-sal vai exigir do estado nacional a tomada de uma série de decisões com a participação do Poder Legislativo para que possamos dar tranquilidade aos órgãos de fiscalização e controle e, à Petrobras, ou quem opera nessa área. Por isso pretendemos aprofundar esse debate", ponderou Pimentel.

Benildes Rodrigues
Texto publicado no site PT na Câmara