quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Punição para empresas corruptoras requer lei mais severa, avalia Zarattini

CZ D 2A Justiça Federal em Brasília condenou seis empresas a devolverem aos cofres públicos R$ 240,8 milhões por contratos irregulares firmados sem licitação no mega esquema de corrupção do DEM no Distrito Federal.

 As empresas condenadas estavam envolvidas nos escândalos que levaram à prisão o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, do DEM (ex-PFL).

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da comissão especial que vai apreciar o projeto de lei (PL 6826/10), do Executivo, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira disse, nesta quinta-feira (8), que a decisão da Justiça em condenar empresas envolvidas em corrupção, demonstra a importância de se aprovar uma lei especifica que coíba esse tipo de prática.

"É importante a decisão, mas ela vem acompanhada da necessidade de se aprovar um projeto que prevê medidas mais severas que reduzam a possibilidade de corrupção na máquina pública em nosso País. Com o PL 6826/10 o Congresso Nacional terá a responsabilidade de encontrar a solução para essa questão", argumentou Zarattini. O PL foi enviado ao Congresso pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Esquema - As empresas ((Linknet, Linkdata, Brasil Telecom, Conecta, Poliedro e Prodata) foram condenadas por terem sido contratadas em caráter emergencial pela Codeplan (Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central), de forma "absolutamente ilegal", segundo a Justiça, para prestar serviços de informática.

De acordo com a investigação da Polícia Federal, a Codeplan foi o caminho pelo qual se iniciou o esquema de corrupção do governo Arruda, dando continuidade a outro que teve início ainda no governo de Joaquim Roriz (1999-2006)

A sentença foi proferida pela juíza Gislaine Reis, da 4ª Vara de Fazenda Pública, no mês passado, mas ainda cabe recurso.
Benildes Rodrigues

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