PLP 257: Petistas denunciam projeto que precariza o serviço público do País

Deputados da Bancada do PT revezaram na tribuna da Câmara, nesta terça-feira (2), para denunciar o conjunto de maldades que consta no projeto de lei complementar (PLP 257/16) que trata da renegociação da dívida dos estados. O texto prevê o alongamento, por 20 anos, das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União. Em contrapartida, esses entes federados serão obrigados a cumprir medidas de restrição fiscal vinculadas, em particular, as que versam sobre despesas com pessoal.

“Nós, do PT, achamos que é dever da União ajudar os estados. Mas isso não pode ser feito à custa da precarização do serviço público e do corte de direitos do trabalhador, como está propondo o governo golpista de Temer”, afirmou o deputado Bohn Gass (PT-RS). Ele acrescentou que a bancada petista está atenta e vai votar contra essa “artimanha, que tira direitos e que contribui com a precarização”.

O deputado Valmir Assunção (PT-BA) classificou a proposta de “pacote de maldades do governo golpista de Michel Temer contra os servidores públicos brasileiros”. Ele disse ainda, que dentro desse projeto, há a questão das privatizações. “O grande sonho do PSDB e do DEM é privatizar o Brasil. Dentro desse projeto, privatização é algo em que vão trabalhar muito”, denunciou.

O deputado do PT da Bahia disse que é contra a proposta porque ela significa privatizar o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e, ao mesmo tempo, a Petrobras, além de congelar o salário mínimo e o salário dos servidores. “Isso é inaceitável. Nós não podemos concordar com isso. Por isso, somos contrários ao PLP 257”, afirmou Valmir Assunção.

Para o deputado Enio Verri (PT-PR) o projeto não versa apenas sobre o saneamento dos estados brasileiros a partir da renegociação das dívidas. Nesse aspecto, explicou, o projeto faz uma política justa de refinanciamento, de alongamento da dívida, de perfil de juros adequado. No entanto, adverte o petista, não se pode jogar nas costas dos trabalhadores uma responsabilidade que não lhes cabem.

“Não podemos acreditar que são os trabalhadores que servem aos municípios, aos estados e à União os responsáveis pela má gestão dos seus governadores, dos seus prefeitos, e transferir para eles essa responsabilidade, primeiro, proibindo, por 2 anos, qualquer tipo de reajuste e, depois, proibindo que haja alteração nas suas carreiras, o que previsto em lei. Os professores, os policiais têm carreiras, que devem ser respeitadas. Isto é um absurdo. É desrespeitar o bom senso”, refutou Enio Verri.

FHC - O deputado Pepe Vargas (PT-RS) esclareceu que a renegociação da dívida dos estados data da década de 90, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) estabeleceu condições extremamente negativas para os estados. “Se nós formos computar a dívida original e aplicar aquele corretor de dívidas — o indexador—, veremos que os estados já pagaram sua dívida mais de uma vez”, explicou.

O deputado disse ainda que, para que o projeto tenha adesão, é necessário que as contrapartidas que prejudicam os trabalhadores sejam retiradas do PLP. “As condicionalidades não prejudicam somente o funcionalismo, elas afetam a população que precisa desses serviços públicos”, alertou Pepe Vargas.

Norte e Nordeste - O deputado Jorge Solla (PT-BA) denunciou a perversidade da proposta em relação aos estados do Nordeste e Norte. “Esse PLP 257 é um projeto para tirar recursos das regiões Norte e Nordeste, dos estados mais pobres, dos estados mais penalizados e dos estados que melhor equilibraram suas contas, para saldar dívidas dos grandes devedores estaduais, especialmente no eixo Rio-São Paulo. Isso nós não podemos permitir”, asseverou.

Ainda segundo o deputado, é inadmissível que, com esse governo golpista que assumiu, o Nordeste volte a ser secundarizado pela União. Solla lembrou orgulhoso que foi nos governos do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma que o Nordeste passou a ser reconhecido e visto como um espaço de investimento. “Agora, o governo golpista quer voltar atrás e quer tirar dinheiro do Norte e do Nordeste para pagar dívida, especialmente, dos governos do PSDB. Isto nós não podemos permitir”, assegurou Jorge Solla.

O deputado Saguas Moraes (PT-MT) fez questão de reiterar concordância com a renegociação da dívida dos estados. “O que nós não podemos aceitar é que, uma negociação financeira, que tem que ser feita, sacrifique os servidores deste País”, frisou.

Benildes Rodrigues

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