quarta-feira, 6 de julho de 2011

Frente debate autorregulação da mídia no Brasil

emiliano_Frente2O consultor da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Andrew Puddephatt, autor do artigo "a importância da autorregulação da mídia para a defesa da liberdade de expressão", participou de reunião da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentcom) nesta quarta-feira (6). Ele defendeu a autorregulação.

O consultor disse que os meios de comunicação devem se autorregular mas explicou que a autoregulação não pode ser submetida a controle governamental, mas através de uma agência independente criada para esse fim.

O deputado Emiliano José (PT-BA), um dos idealizadores da Frentcom, discordou da posição da Unesco defendida pelo especialista. Segundo o parlamentar, a forma como a mídia tem atuado nos últimos tempos, não contribui para a autorregulação. "A mídia brasileira tem atuado como partido político. Ela (mídia) intervém no debate político. O texto da Unesco me convenceu de que se a autorregulação é necessária, no caso brasileiro, não responde a necessidade de garantir o direito à comunicação para a população", explicou.

O petista disse ainda não ser contra a autorregulação mas, segundo ele, a medida não é suficiente para combater o monopólio dos meios de comunicação no Brasil. "Há dispositivos na Constituição Federal que limita a concentração dos meios de comunicação e esses dispositivos precisam ser regulamentados. O que estamos debatendo é o direito à comunicação. É a construção de um sistema público que dê voz ao cidadão comum, excluídos dos meios de comunicação", lembrou.

De acordo com Emiliano José o debate da regulamentação dos meios de comunicação teve inicio no governo do ex-presidente Lula e, segundo ele, a proposta encontra-se no ministério das Comunicações e deve chegar à Câmara, no segundo semestre. "É um projeto importante e fará com que pensemos a questão da democracia da comunicação no Brasil. O país não pode prescindir de um marco regulatório para esse setor", finalizou.

A Unesco encomendou estudos a três dos principais especialistas em comunicação do mundo. O estudo tem o objetivo contribuir com o debate sobre o papel do setor de comunicações do país para o fortalecimento da democracia. Os especialistas são Andrew Puddephatt, da Global Partners e consultor Internacional da Unesco, Toby Mendel - diretor executivo do Centro de Direito e Democracia, Eve Salomon, da Comissão de Queixas da Imprensa e presidente da Fundação para Vigilância da Internet no Reino Unido.
Benildes Rodrigues
original do site PT na Câmara

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