quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Comissões debaterão monitoramento de informações do Brasil

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Foto: Gustavo Bezerra

As comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara (Creden) e Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), do Congresso Nacional, ambas presididas pelo deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), aprovaram nesta quarta-feira (6) a realização de audiência pública para tratar dos episódios que envolvem a presença de um agente duplo da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), suspeito de repassar informações do Brasil à Agência de Inteligência Americana (CIA) e, também, para esclarecer a ação de monitoramento a diplomatas estrangeiros.

Em relação ao agente da Abin que repassava a agentes norte-americanos informações estratégicas do País, Pellegrino  disse que o episódio é “grave” e revela vulnerabilidade ao se constatar “a participação de um agente brasileiro a serviço de outro governo”. Para o deputado, o fato “suscita preocupação com a funcionalidade dos procedimentos padrão diante de situações similares, já que a ausência de apuração e responsabilização de comportamentos desleais ao Estado não é aceitável no Estado de Direito Democrático”.

Monitoramento – Reportagem veiculada no jornal Folha de S. Paulo, nesta semana, revela que  nos anos de 2003 e 2004 diplomatas da Rússia, Iraque e  Irã  tiveram suas ações monitorados pela Abin. Para Nelson Pellegrino, esse é um procedimento que está dentro da legalidade e amparado por lei.

“Para quem conhece a atividade dos serviços de inteligência, sabe que essa ação é corriqueira e legal. É só ler o artigo 4º da Lei 9883/99 para constatar que esse procedimento está dentro das atribuições da Abin”, disse Pellegrino. O petista frisou que esse tipo de monitoramento é realizado por todos os países e, segundo ele, não há nenhuma convenção internacional que proíba esse tipo de prática.

O parlamentar petista solicitou aos seus pares para que não coloquem essa questão na vala comum da espionagem praticada pelos EUA contra o Brasil e outros países. Pellegrino classificou de “estranho” o fato de a imprensa divulgar a ação da Abin, justo no momento em que o Brasil está na ofensiva contra a prática de violação de informações praticada pelo governo norte-americano.

“Temos que tomar cuidado para não dar eco àqueles que praticam essa atividade ilegalmente e querem colocar o Brasil na mesma situação. Não podemos comparar o episódio brasileiro com aquele praticado pela NSA. Não é a mesma coisa. Não podemos repetir esse discurso porque estaremos praticando um desserviço ao País que lidera uma causa nobre no cenário internacional”, salientou.

Foram convidados para explanar sobre os temas o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), general José Elito Siqueira e o diretor-geral da Abin, Wilson Roberto Trezza. O requerimento é de autoria do deputado Pellegrino e outros. A audiência está prevista para o próximo dia 20, às 14h30.

Benildes Rodrigues


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