Marco civil da internet: relatório prevê neutralidade da rede e armazenamento de dados

Foto: Salu Parente/PT na Câmara

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto de lei (PL 2126/10), que institui o Marco Civil da Internet, reafirmou, em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (5), sua posição em defesa da neutralidade da rede. Esse item é apontado por ele, como um dos pilares fundamentais da proposta. Além disso, o texto traz como novidade a inclusão do tema que trata de armazenamento de dados no País.

 “A neutralidade fica fortemente protegida no nosso relatório. Ela é o coração do projeto. Da sua proteção depende o futuro da internet no Brasil. Portanto, garantir a neutralidade é fundamental para que a internet continue a ser uma rede livre, aberta, descentralizada e democrática”, afirmou o relator.

A neutralidade da rede obriga os provedores de internet a tratar da mesma forma todos os pacotes de dados comercializados, sem distinção por conteúdo, serviço, origem ou aplicativo. Para o relator, as empresas devem tratar todos os usuários da rede de forma isonômica, sem privilegiar aqueles que pagam  mais caro pelos pacotes de internet.

De acordo com Molon, esse item vai proibir discriminação das informações que trafegam pela internet. Isso garantirá a liberdade de escolha do usuário. Além disso, explicou o relator, a proposta veta a cobrança a mais do internauta que quiser baixar uma música ou assistir um vídeo. “Quem votar contra a neutralidade na rede votará contra 100 milhões de internautas brasileiros”, enfatizou Molon.

Armazenamento - O relator disse ainda que incluiu no relatório, a pedido da presidenta Dilma Rousseff, o item que trata de armazenamento de dados no Brasil. De acordo com o texto, o Poder Executivo poderá, por meio de Decreto, obrigar os provedores de conexão e de aplicações de internet a armazenar, gerenciar e disseminar dados em território nacional.

Essa inclusão deve-se à recente denúncia de espionagem praticada pelo governo norte-americano contra cidadãos, empresas e autoridades brasileiras. De acordo com Molon, essa iniciativa visa a proteção da privacidade de milhões de brasileiros que acessam a internet.

“Isso vai depender do decreto presidencial, mas está claro que o que se quer é enfrentar a violação da privacidade dos brasileiros feita com a anuência de grandes empresas transnacionais que alegam que os dados de brasileiros não se aplicam à lei brasileira porque eles estão guardados no exterior. Não é aceitável que isso continue desse jeito”, alertou.

Guarda registro – O texto apresentado por Alessandro Molon veda também a guarda de registro de acesso a aplicações de internet. “Com a proibição da guarda dos logs de acesso a aplicativos pelos provedores de conexão, estamos proibindo que a navegação dos internautas seja gravada, analisada e vendida para marketing dirigido”, disse.

Comissão Geral – A Câmara debate o projeto do Marco Civil da Internet em comissão geral nesta quarta-feira (6), às 10h. O deputado Molon espera que a proposta seja votada na próxima semana.

Benildes Rodrigues