Câmara vai debater Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação

Ter, 19 de Abril de 2011 20:21

Com participação de entidades, organizações da sociedade civil e parlamentares, a Câmara dos Deputados iniciou um grande debate sobre democratização dos meios de comunicação do país.
A iniciativa partiu de um grupo de parlamentares que propuseram a criação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, lançada nesta terça-feira (19).
O objetivo estabelecido no manifesto que baliza as ações da frente, "visa promover, acompanhar e defender iniciativas que ampliem o exercício do direito humano à liberdade de expressão e do direito à comunicação".
Para o deputado Emiliano José (PT-BA), um dos idealizadores da Frente, o que motivou os parlamentares a fazer a proposição foi a compreensão da relevância do tema. "O direito à comunicação é um direito essencial. É um direito da sociedade, no entanto, no Brasil, esse direito, de alguma forma, vem sendo sonegado. A nossa luta é contra a concentração dos meios de comunicação do Brasil. É preciso construir um sistema público que seja capaz de dar conta do volume de vozes excluídos dos meios de comunicação", disse.
Na avaliação do petista é preciso fazer valer os dispositivos constitucionais que proíbem a concentração de empresas de comunicação nas mãos de grupo familiar. "Acreditamos que é preciso apressar a regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 que estabelecem diretrizes e princípios para a comunicação no Brasil. Não se pode permitir a continuidade de grupo familiar dominando a comunicação no país e interpretando o Brasil a partir de sua concepção ideológica", afirmou.
Já o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (PT- SP), lembrou que a liberdade de expressão conquistada no país é fruto das lutas democráticas. "A liberdade de expressão não é fruto da imposição daqueles que ajudaram a ditadura militar. O direito à livre expressão é fruto da história daqueles que lutaram contra a o regime de exceção imposto ao Brasil", disse.
Paulo Teixeira afirmou ainda que é preciso construir políticas que acabem com o monopólio dos meios de comunicação. "Nós não nos sentimos acuados quando falamos em regulação de mídia. O discurso que se impõe é o da liberdade de expressão. Esse é o bem maior que trazemos de todas as nossas lutas. Precisamos ter número maior de meios de comunicação para que a sociedade brasileira se informe melhor", avaliou.
O líder anunciou que o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, se comprometeu em vir à Câmara no próximo dia 27 para apresentar o projeto do governo de novo marco regulatório do setor de Comunicação e debater o Plano Nacional de Banda Larga.
Benildes Rodrigues
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