Sistema Nacional de Informações Sobre Criminalidade será criado

Qua, 27 de Abril de 2011 20:44

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo afirmou nesta quarta-feira (27) em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que o mapa da criminalidade no país está desatualizado e prejudica o combate à violência. Segundo ele, o governo está formatando uma proposta que cria o Sistema Nacional de Informação sobre Criminalidade no País.

"Estamos trabalhando com dados de criminalidade de 2008. Para desenvolver políticas públicas na área de segurança pública são necessários dados precisos. Por isso estamos formatando um projeto de lei que vai permitir ao Ministério da Justiça, em conjunto com a população, acompanhar o crescimento ou a diminuição do índice de criminalidade em tempo real ou o mais próximo possível".

Cardozo disse ainda que a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional a partir de um projeto de lei ou medida provisória. A ideia do ministro é envolver um sistema onde há parceria entre estados e União. Segundo a proposta, os estados serão obrigados a fornecer dados sobre a violência para a União. O não cumprimento desse dispositivo poderá acarretar na suspensão dos repasses que os estados recebem do Ministério da Justiça. "Vamos precisar da parceria com os estados. Isso não é uma coisa que se faz da noite para o dia. É um projeto em construção gradativa que requer a capacitação de pessoas e equipamentos específicos na área da tecnologia de informação", afirmou.

Campanha do desarmamento - Cardozo disse que o objetivo da campanha do desarmamento é retirar armas da rua e, segundo ele, "tem um sentido pedagógico e social que é enfrentar a cultura da violência". Ele disse também que o Ministério da Justiça vai apresentar um projeto que torne obrigatória a inserção de chip em todas as armas comercializadas no País. O chip, segundo Cardozo, vai especificar o registro, quem comprou, quem vendeu e qual a sua situação na vida útil do armamento.

Sistema prisional - O ministro se comprometeu a melhorar a situação nos presídios brasileiros. A primeira providência a ser adotada pelo ministério é destinar recursos para construção de presídios e celas. "É preciso desafogar as delegacias de polícia que, hoje, contam com mais de 60 mil presos. É lamentável. A segurança pública é uma questão central, não podemos fracassar", disse.

Para o deputado Luiz Couto (PT-PB), autor do requerimento que propôs a vinda do ministro à comissão, foi importante a explanação do ministro. "O ministro nos deu a certeza de que teremos um novo sistema de segurança publica, um novo sistema penitenciário e teremos o combate efetivo a todas às violações aos direitos humanos. Temos que dar um basta à cultura da violência. É preciso construir uma cultura da paz. A paz como fruto da justiça. Todos temos que trabalhar para que o direito à segurança pública seja respeitado", afirmou.

Benildes Rodrigues
http://www.ptnacamara.org.br/