quinta-feira, 19 de abril de 2012

Pedido de vista adia votação de projeto que pune corrupção empresarial

zaratini180412O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do projeto de lei (PL 6826/10), do Executivo, que estabelece punições administrativas e civis contra empresas corruptoras, disse que o pedido de vista ao projeto, feito na sessão da comissão desta quarta-feira (17), não contribui com os procedimentos recentes adotados pelo Congresso Nacional. Ele se referia à criação da CPI Mista para apurar denúncias de irregularidades nas relações entre o contraventor Carlos Cachoeira com empresas e os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

O pedido de vista foi feito nesta quarta-feira (18), pelo deputado Alberto Filho (PMDB-MA), na reunião da comissão especial destinada a emitir parecer à matéria. A expectativa era de que a proposta fosse votada hoje.

“Esperávamos que esse projeto fosse aprovado hoje. Se assim fosse, poderia seguir para apreciação do Senado. Dessa forma, daríamos resposta àquilo que a opinião pública espera - passar a limpo as formas de relacionamento entre empresas privadas e poder público. Essa questão  estamos vendo de forma clara em todo esse processo que envolve o Carlos Cachoeira e o Demóstenes Torres e que será investigada pela CPI”, destacou Zarattini.

Para Zarattini, a lei não vai eliminar atos de corrupção, mas deve condicionar as empresas a adotarem comportamento “republicano” com o poder público. 

Para o relator, as penalidades estabelecidas no projeto são “fortes” e, segundo ele, existem empresas que se forem proibidas de firmarem contrato com o poder público, podem vir a deixar de existir.  A proposta, explica Zarattini, além de aplicar punição como multa, cancelamento de contratos, declaração de inidoneidade, entre outros, vai dar condições de maior controle da atividade empresarial.

“Não existe corrupto sem corruptor. Então, a corrupção sai de algum lugar. Muitas vezes, o funcionário público exige propina para cumprir o seu dever. Mas, na maioria dos casos, as empresas buscam vantagens a partir da corrupção e encontram nesses funcionários, suporte para essas práticas”, explicou.

Alterações – Zarattini disse que um dos questionamentos feitos pelos representantes empresariais foi em relação à responsabilidade objetiva das empresas jurídicas. Essa norma não exclui a responsabilidade de seus dirigentes do ato ilícito ou que tenha agido sem poderes de representação ou sem autorização superior. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) propuseram a flexibilização nesse item.  Para Zarattini, essa é a questão central do projeto.

“Não podemos abrir mão da responsabilização objetiva senão vamos voltar à legislação que temos hoje, onde é necessário provar que cada funcionário agiu a mando da direção da empresa, isto é, que o funcionário agiu por conta própria”, ponderou.  

Em relação à aplicação de multas, o texto original manteve os índices que variam entre 0,1% a 20% do faturamento bruto do exercício anterior ao período de instauração do processo administrativo. Nesse caso, excluiu-se a cobrança de impostos. Quanto aos contratos firmados com a administração pública, o texto estabelecia uma punição cujo prazo oscilava entre dois e dez anos. Esse prazo foi fixado em cinco anos. 

Agenda – a comissão volta a reunir no dia 9 de maio para debater e votar o parecer do deputado Carlos Zarattini.
Benildes Rodrigues
texto publicado originalmente no site PT Na Câmara

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