domingo, 5 de maio de 2013

Paulo Moreira Leite: O lugar da maioria



Fonte: Isto É
Depois que até o ministro Joaquim Barbosa denunciou a falta de pluralismo da imprensa brasileira e admitiu sua tendência "à direita," os cidadãos de têm mais um argumento para repensar o que se passa no país.

É preciso ter a coragem de entender que o Brasil ingressou numa fase mais aguda de conflito político, real e duradouro, que irá se prolongar até o final de 2014 e a sucessão presidencial.

E atenção. Caso as urnas confirmem aquilo que dizem as pesquisas de opinião, hoje, nem mesmo a vontade soberana do eleitorado pode ser suficiente para resolver esse conflito e garantir o retorno a um ambiente de paz política e respeito constitucional.

Isso porque assistimos a uma luta que, com o passar dos anos, e sucessivas derrotas da oposição, transformou-se, mais uma vez, numa luta contra a democracia. Não vamos nos iludir. As filigranas jurídicas não estão em debate.

O que se questiona hoje é o lugar da maioria, o direito da grande massa de brasileiros ter a ultima palavra sobre os destinos do país.

A questão é o Poder de Estado, a possibilidade de retrocesso ou de novos avanços no lento, modesto mas real processo de mudanças iniciado a partir de 2003, que envolveu a sexta maior econômica do planeta e o destino de uma região cada vez mais relevante no planeta, a América do Sul.

A fraqueza até agora insolúvel da oposição, sua dificuldade em convencer a maioria da população a lhe dar seu voto explica os movimentos cada vez mais ousados, as denúncias, os ataques sem fim.

Não é de estranhar uma nova radicalização conservadora nas últimas semanas, capaz de envolver personalidades com passado democrático, como Pedro Simon, e mesmo personalidades com um passado digno de um presente melhor, como Marina Silva, capaz de ir à TV dizer obrigado a Gilmar Mendes, tornando-se a primeira candidata presidencial a agradecer a um ministro do STF como se tivesse recebido um favor.

Apesar da agitação em torno de eventuais presidenciáveis, novos, antigos e velhíssimos, a situação não mudou, pelo menos até agora.

A grande maioria do eleitorado continua dizendo monotonamente que está satisfeita com o que vê em sua casa e em seu destino. Pode ser tudo ilusão de ótica. Quem sabe seja puro marketing. Pode ser que tudo fique diferente até 2014.

Agora, isso não importa.

Os números estão ali, seja nas pesquisas encomendadas pelo governo, seja naqueles a que tem acesso a oposição. E este é o dado real, que alimenta cálculos e projetos.

Como uma porta-voz da própria imprensa com tendência “de direita”, nas palavras de Joaquim Barbosa, já admitiu, em 2010, o que se quer é dar oxigênio a políticos e concorrentes que não conseguem andar pelas próprias pernas.

É assim que os  lobos vestem elegantes ternos de cordeiro sem que ninguém se pergunte pelo trabalho dos alfaiates. Mentiras nem precisam ser repetidas mil vezes para se transformar em verdades. Basta que sejam embelezadas de modo falacioso e permanente. Basta que o veículo X repercuta o que disse o Y e que nem A, nem B nem C tenham disposição para conferir aquilo que disse Z – como é, aliás, tradição da imprensa brasileira com tendência “à direita” desde 1964, quando jornais e revistas se irmanaram para denunciar a subversão e a corrupção do governo Goulart.

E aí chegamos ao calendário atual da crise, ao batimento cardíaco de maio de 2013. Ameaçada, pela quarta vez consecutiva, de se mostrar incapaz de chegar ao governo pelo voto, o que se pretende é uma mudança pelo alto, sem o povo como protagonista – mas como espectador e  sujeito passivo.

Faz-se isso como opção estratégica, definida, concebida de modo científico e encaminhada com método e disciplina.

Num país onde o artigo 1 da Constituição diz que todo poder emana do povo, que o exerce através de representantes eleitos ou diretamente, procura-se colocar o STF em posição de supremacia em relação aos demais poderes.

Como se sua tarefa não fosse julgar a aplicação das leis, mas contribuir para sua confecção ou até mesmo para  bloquear leis existentes, votadas e aprovadas de acordo com os trâmites legais.

O STF vem sendo estimulado a tornar-se guardião da agenda conservadora do país, construindo-se  como fonte de poder político, acima dos demais.

Assume um ponto de vista liberal quando debate assuntos de natureza comportamental, como aborto e células tronco. Mantém-se conservador quanto aos grandes interesses econômicos e políticos.

Sua agenda dos próximos meses envolve muitas matérias de natureza econômica e o papel do Estado na economia.  Até uma emenda constitucional que cria subsídios ao ensino privado já chegou ao tribunal. A técnica sem-voto é assim. Já que não se tem força para chegar ao Planalto nem para fazer maioria no Congresso, tenta-se o STF – e azar de quem  tem voto popular. A finalidade é paralisar quem fala pela maioria.

No debate sobre royalties do petróleo, que, mesmo de forma enviesada, traduzia uma forma de conflito entre estados ricos e estados pobres, impediu-se o Congresso de exercer suas funções constitucionais. No debate sobre fundo partidário e tempo na TV, o risco de deixar a oposição sem um terceiro nome para tentar garantir o segundo turno inspirou o PSB, oposicionista, a pedir uma liminar que impede a votação de uma lei que cumpria absolutamente todas as exigências legais para ser debatida e votada. Concordo que a lei em questão pode ser chamada de casuística.  Sou contra restrições à liberdade de organização de partidos políticos, ainda que possa lembrar que o debate, no caso, não envolve risco de prisão para militantes de partidos não autorizados, como no passado, mas TV e $$$ público, mercadorias que não caem do céu.

Sem ser ingênuo lembro que nessa matéria o ponto de vista contrário também está impregnado do mesmo defeito.

A liminar beneficia a oposição em geral e uma presidenciável em particular, que tenta encontrar-se num terceiro  partido político em menos de uma década. Até agora nem conseguiu o numero de mínimo de filiados para montar a nova legenda. Jornais informam que está recorrendo a políticos de outros partidos que, aliados no vale-tudo para o segundo turno, tentam  dar uma mãozinha emprestando eleitores de seu próprio curral. Não é curioso?

O que se quer é atribuir ao Supremo funções que estão muito além de sua competência nos termos definidos pela legislação brasileira. Não adianta lembrar de países desenvolvidos como se eles fossem a solução para todos os males.

Até porque isso não é verdade. Para ficar num exemplo recente e decisivo. Ao se intrometer nas eleições de 2000 nos EUA, impedindo que os votos no Estado da Florida fossem recontados e conferidos pelos organismos competentes, a Suprema Corte republicana deu vitória a George W. Bush – empossando, com sua atitude, o pior governo norte-americano desde a independência, em 1776.

Inconformado com a decisão da Suprema Corte, o democrata Al Gore chegou a resistir por vários dias, recusando-se a reconhecer um resultado que não refletia a vontade popular. Acabou pressionado a renunciar e retirou-se da cena política. Alguém pode chamar isso de vitória da democracia? Exemplo a ser seguido?

Em situações como a do Brasil de hoje, a atuação dos meios comunicação ajuda a criar mocinhos e bandidos, permite desqualificar o adversário e impedir que todas as cartas sejam colocadas à mesa.

O vilão da vez, como se sabe, é o deputado Nazareno Fontelles, do PT do Piauí, autor da PEC 33, que, com base na soberania popular, garante ao Congresso a ultima palavra sobre as leis que vigoram no país.

Fonteles já foi chamado de “aloprado” e até de ser um tipo que faz “trabalho sujo”, além de outras barbaridades feias e vergonhosas, que servem apenas para abafar o debate político e esconder pontos importantes – a começar pelo fato de que o relator da PEC 33 foi um deputado tucano. (Este seria o que?)

Desmentindo outra mitologia sobre o tema, de que Fonteles produziu uma resposta ao mensalão, evita-se lembrar que o texto é de 2011, quando o julgamento sequer havia começado.

Conheço juristas de peso que têm críticas a PEC 33. Outros lhe dão sustentação integral.

O debate real é a soberania popular. E é desse ponto de vista que a discussão sobre a PEC 33 deve ser feita.

A pergunta, meus amigos, é simples. Consiste em saber quem deve ter a palavra final sobre os destinos do país. Vamos repetir: a Constituição diz, em seu artigo 1, que todo poder emana do povo, que exerce através de seus representantes eleitos ou mesmo diretamente.

Até os ministros do Supremo são escolhidos por quem tem voto. O presidente da República, que indica os nomes. O Senado, que os aprova.

Quem não gosta deste método de decisão deveria comprar o debate e convencer a maioria, concorda?

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