terça-feira, 29 de março de 2016

Decisão da OAB nacional pró-impeachment racha categoria e gera protestos em todo país

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Na contramão de grandes entidades nacionais como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que se posicionou veementemente em defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu apoiar o golpe em curso no Brasil, protagonizado pelos inconformados com a derrota presidencial em 2014. A decisão provocou um racha na categoria com manifestações de advogados e juristas de todo País que questionam o posicionamento da OAB.

O presidente da entidade, Cláudio Lamachia, em seu arrazoado sustenta que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao praticar “pedaladas fiscais”. A justificativa, conforme a visão de advogados e juristas, não se sustenta. “Não há condições jurídicas para iniciar um processo contra a presidenta Dilma”, disse, em entrevista, o ex-presidente e conselheiro da entidade, Marcello Lavenère. Ele foi categórico em afirmar que essa posição não tem autorização dos conselheiros.

“Na reunião do Conselho da OAB não houve decisão no sentido de que a Ordem entraria com pedido de impeachment, o tom do debate foi outro”, enfatizou. “Quase todos se manifestaram sobre a matéria. No final, decidiu-se pela aprovação do pedido para fins de investigação e não de um julgamento do processo. O julgamento final será no Senado da República”, afirmou.

Um grupo de advogados e ex-presidentes da entidade chegou a apresentar documento nesta segunda-feira, com apelo ao presidente da OAB, Claudio Lamachia para que a Ordem não atentasse contra a democracia. Citam um “erro brutal”.

“Trata-se de um erro brutal e cujas consequências dramáticas em termos de perda da respeitabilidade da Ordem perante a história e a sociedade brasileira sobreviverá a décadas. Essa decisão, por sua gravidade e consequências, lembra o erro cometido pela Ordem em 1964”, diz a nota, se referindo ao apoio da entidade ao Golpe Militar de 1964.

Seccional Paraná - Um grupo de advogados do Paraná lançou uma petição pública na internet questionando o posicionamento da entidade que faz coro com o golpe, se contrapondo à democracia. Na Universidade do Paraná, um segundo grupo de advogados formado principalmente por professores, também questionou o posicionamento da OAB-PR. “A tentativa de impeachment da presidente não pode ser apoiada por aqueles que defendem a ordem jurídica constitucional. Assim, repudiamos a açodada decisão tomada pela OAB-PR em apoio ao impeachment da presidente da República e manifestamos veementemente nossa defesa do Estado Democrático de Direito, que não se compraz com soluções arbitrárias”, diz a nota.

Ceará - Advogados do Coletivo Advogados e Advogadas Cearenses pela Democracia publicaram um manifesto contra a decisão da OAB Ceará, que apoiou a abertura do processo de deposição da presidenta. Em nota, o coletivo repudia “qualquer tentativa de aliança institucional que está em curso no Brasil, verdadeira afronta ao Estado Democrático de Direito”. Cerca de 200 advogados assinaram o manifesto.

São Paulo - Na semana passada, diversos juristas se reuniram em São Paulo, na faculdade de Direito do Largo São Francisco para se manifestar não só contra o impeachment, mas também contra diversos abusos legais cometidos pelo juiz Sérgio Moro no âmbito da operação Lava-Jato.

Alagoas – Também se manifestou contra a posição da OAB local que se colocou favorável ao processo de impedimento da presidenta Dilma. Um conjunto de advogados promoveu um ato público no último dia 21 para mostrar à sociedade o equivoco da posição da entidade. "É preciso deixar claro que há advogados que são contra o processo de impeachment. O posicionamento de conselheiros não pode ser entendido como o de uma categoria inteira", afirmou o advogado Welton Roberto.

Rio Grande do Sul – Um grupo que se intitula Advogados pela Legalidade se posicionou contra o que classificaram de golpe de Estado. "No século 20, os golpes vinham com tanques de guerra. No século 21, os golpes vêm de toga", disse o advogado Antonio Escosteguy Castro.

"É tarefa dos advogados democratas enfrentarem essa disputa para não permitir que esses golpes não se legitimem aqui no Brasil", se referindo ao que ocorreu com a destituição de Manuel Zelaya, em Honduras, e o impeachment de Fernando Lugo, no Paraguai.

Os juristas também se mostraram indignados com a decisão da OAB federal de apoiar o impeachment de Dilma. “A diretoria usurpou a legitimidade da Ordem, que não lhes pertence, para apoiar um golpe". Castro destacou que o assunto não foi amplamente discutido pela categoria e afirmou acreditar que a decisão "fratura a Ordem por décadas".

On Line - Grupo constituído por 587 advogados já endossou petição pública online contra o processo do impeachment. No texto os advogados afirmam que não há fundamentos jurídicos para a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Benildes Rodrigues
Foto: Luiz Macedo

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