quarta-feira, 1 de junho de 2011

Comissão pedirá à Aneel revisão de resolução sobre redes elétricas

A Comissão de Desenvolvimento Urbano decidiu formalizar pedido à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a suspensão da Resolução 414/2010 que transfere aos municípios a responsabilidade de manutenção das redes elétricas urbanas. O anúncio foi feito pelo deputado José de Filippi (PT-SP) um dos propositores da audiência pública realizada hoje pela comissão e que tratou da matéria.

"É preciso suspender e avaliar os impactos que a Resolução da Aneel provoca no orçamento dos municípios brasileiros. Não se retira recurso de um orçamento tão limitado como o das prefeituras", ponderou.

De acordo com Filippi, a resolução da Aneel é baseada em audiências públicas realizadas há dois ou três anos e, por isso, ele defendeu a retomada dos debates como forma de esclarecer a questão, a partir da realidade a ser apresentada pelas entidades representativas do setor.

O representante da Aneel, Romeu Donizete Rufino, que participou do debate, se comprometeu a levar a proposta de suspensão da resolução para a diretoria da Agência. Para ele, a Aneel tem "interesse em reabrir a discussão e rever o ato, caso seja identificado algum erro na norma estabelecida".

Os representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional dos Municípios (FNM) presentes na audiência, vão se reunir com a Aneel para apresentar estudos técnicos sobre o conflito estabelecido a partir da resolução da agência. A Comissão de Desenvolvimento Urbano decidiu continuar acompanhando o debate sobre a matéria.
Benildes Rodrigues

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