quinta-feira, 9 de junho de 2011

Supremo mantém decisão de Lula. Battisti fica

qui, 9 de junho de 2011 


18-11-batisti-D2O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8) o destino do ex-ativista político, o italiano Cesare Battisti. Na primeira votação, o presidente do STF Cezar Peluso e os ministros Gilmar Mendes e Helen Gracie votaram a favor do governo italiano que contestou a decisão do ex-presidente Lula de não extraditar o ex-ativista. Na sequência da discussão e votação, por seis votos a três (exceto os três ministros citados), a Corte manteve a decisão soberana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tomada no último dia 31 de dezembro do ano passado. Com essa decisão, Battisti fica no Brasil.

Para o vice-líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PT-PE), a decisão do STF é resposta a intromissão do governo italiano em decisão democrática e soberana do País. "A decisão não é só política, mas, acima de tudo, a demonstração de autonomia, independência e afirmação do nosso País como um país democrático, com o Estado de Direito funcionando e que não se submete a interesses políticos de outras nações", ressaltou Ferro.

O petista lembrou ainda, que Battisti ficou preso na França durante 10 anos, na mesma situação do Brasil, e de acordo com o deputado, não foi feita qualquer interpelação ao governo francês. Ferro classificou de "deselegante e absurda", a atitude do governo italiano ao provocar constrangimento e criar conflito entre os Poderes da República do Brasil. "Eles não tiveram sucesso. Felizmente prevaleceu o bom juízo e as nossas regras constitucionais foram cumpridas", comemorou o parlamentar. 


Caso Battisti - O ex-ativista italiano foi condenado na Itália a prisão perpétua, por quatro supostos homicídios cometidos nos anos 70, quando pertencia a um grupo político de extrema esquerda. Foi preso no Rio de Janeiro em 2007. Cesare Battisti sempre sustentou a argumentação de que foi julgado na Itália, por crime político e não comum como quis fazer crer o governo italiano. Battisti negou a participação nos crimes e pediu abrigo ao governo brasileiro. Através do ministro da Justiça, Tarso Genro, o governo brasileiro concedeu refúgio político ao ex-ativista, em janeiro de 2009. Nesse mesmo ano, o STF autorizou a entrega do italiano a seu país de origem, mas deixou a decisão final sobre a extradição para o presidente Luiz Inácio Lula. No dia 31 de dezembro de 2010, com base em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), Lula decidiu pela permanência de Battisti no País.
Benildes Rodrigues

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