Fenaj mobiliza pela votação de PECs que restabelecem diploma de jornalista
Estudantes, jornalistas, professores e dirigentes sindicais participaram na quarta-feira (15) do ato promovido pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) que pede rapidez na aprovação dos projetos de emendas Constitucionais que tramitam na Câmara (PEC 386/09) e no Senado (PEC 33/09). As propostas restabelecem a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da proposta na Câmara, não há impedimento para que o Plenário aprecie a matéria. "A proposta foi votada nas comissões temáticas e na comissão especial criada para tratar do mérito. Portanto, ela está pronta para ser votada. Estamos aguardando a decisão política do presidente da Casa e dos líderes para o assunto seja incluído na Ordem do Dia da Câmara e, assim, ver a matéria votada e aprovada", disse.
O parlamentar destacou o papel desempenhado pela Fenaj e lembrou que é importante mobilização como essa pois, segundo ele, é assim que as entidades representativas da sociedade podem sensibilizar as lideranças e a presidência da Casa para que tema como esse, seja colocado em votação.
Pimenta lembrou que o ato promovido pela Federação marca também os dois anos em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela extinção do diploma para jornalistas. De acordo com o petista, a decisão tomada pelo Tribunal no dia 17 de junho de 2009 fere a vontade do legislador expressa na Constituição de 1988.
"O constituinte quando introduziu no texto constitucional o capitulo sobre comunicação social não imaginou que o diploma de jornalista fosse considerado um empecilho à liberdade de expressão", afirmou.
O parecer do ministro Gilmar Mendes dizia que a medida visava ampliar a democracia no Brasil. "O que mudou nesses dois anos? Houve redução no monopólio dos meios de comunicação do Brasil? Houve abertura de mais espaços para que a sociedade organizada fosse ouvida? Não. O que mudou?", questionou Pimenta.
Para o presidente da Fenaj, Celso Schröder a esperança é que as duas Casas Legislativas aprovem as propostas até o início do segundo semestre. "O legislativo demonstrou interesse e sensibilidade no trato da questão. Nossa expectativa é que em agosto teremos uma decisão favorável, na medida em que a Câmara e o Senado deram sinais muito claros de apoio às PECs", afirmou Schröder.
Benildes Rodrigues
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