terça-feira, 20 de novembro de 2012

Ministro da Justiça pede prudência e pactuação na resolução das questões indígenas


josecardoso201112-D1O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participou nesta terça-feira (20), da audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura para debater a demarcação de terras indígenas no Brasil. O ministro avaliou o tema como “tenso”, “difícil” e sugeriu ponderação no tratamento da questão. “Estamos diante de um processo de conflito. A prudência, a acomodação de interesses e o diálogo são as melhores formas de se equacionar a questão”, disse.

O ministro recomendou cautela em relação à proposta feita pelo Advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams, que também participou da audiência, de o Congresso Nacional editar uma Lei Complementar como forma de regulamentar o artigo 231 da Constituição Federal que trata do assunto.

“Qualquer Lei Complementar a respeito contará com a contribuição do governo para que avancemos sobre esse assunto, mas ela só será viável se for pactuada com todos os interesses em jogo. Pactuar significa não construir o ideal para nenhum dos lados. Significa construir o possível”, ponderou. José Eduardo Cardozo lembrou ainda que a competência sobre demarcação de terra indígena cabe à União, segundo cláusula pétrea da Constituição Federal.

Cardozo disse ainda que o ministério se empenhará “porque assim terei dias mais tranquilos, mas, fundamentalmente, porque junto com os senhores, terei cumprido um papel importante de encontrar solução para um problema que ceifa vidas, gera tristezas e desgraças. Onde há conflito é ruim para a sociedade”, constatou.

O vice-líder da bancada do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (RS), que também acompanhou o debate, defendeu “um critério rigoroso que separe quem ocupou, grilou ou ocupa a terra de forma ilegal em relação àqueles que receberam a titulação do Estado”, avaliou. Ele disse ainda que os constituintes “acertaram” em reconhecer a necessidade de demarcação de terras indígenas como pagamento da “divida histórica do Estado brasileiro”. Como encaminhamento o parlamentar sugeriu a instituição de uma lei infraconstitucional que distinga o grileiro do ocupante legal.

Funai – O ministro Cardozo refutou argumento apresentado por deputados da bancada ruralista de extinguir a Fundação Nacional do Índio (Funai). De acordo com Cardozo, o órgão foi criado para proteger os direitos dos povos indígenas. O ministro disse que mesmo quando a Funai acerta haverá suspeição porque, ao mesmo tempo em que ela tem a missão de avaliar tecnicamente os procedimentos demarcatórios, ao final, o aprecia. Na avaliação do ministro é uma “falha” que, segundo ele, já foi debatido com a instituição.

Em contraposição aos parlamentares que defenderam a extinção da Funai, o deputado Bohn Gass disse que é preciso “corrigir as distorções e não anular a Funai. Esse não é um debate construtivo”, sentenciou o petista.

Portaria 312/12 – Em março de 2009 o Supremo tribunal Federal decidiu pela demarcação contínua da área de 1,7 milhão de hectares da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. As 19 condicionantes definidas pelo STF com essa demarcação foram estendidas para todo o País por meio da portaria 312/12. De acordo com o Advogado- Geral da União, a demarcação é reconhecida, mas não estabelece direito à terra ao índio. “O ato (decreto) que atribui essas terras aos índios é eminentemente declaratório. Ele declara a existência de uma área com ocupação indígena”, disse Luis Inácio Adams.
Benildes Rodrigues

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